quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Minfamu capacita técnicos para a divulgação da Lei Contra Violência Doméstica


Luanda - Responsáveis e técnicos dos órgãos centrais e municipais de Luanda do Ministério da Família e Promoção da Mulher participaram hoje num seminário de capacitação para a apresentação e divulgação da Lei Contra a Violência Doméstica.
 O seminário teve dois momentos distintos: a sessão de apresentação dos objectivos do encontro feita pela titular da pasta, Genoveva Lino, e o segundo, o de esclarecimento dos conteúdos dos capítulos e respectivos artigos, pela directora do Gabinete Jurídico, Maria Idalina Vieira.
  A ministra disse, na abertura do evento, que este exercício visa capacitar os directores e técnicos do sector, especialmente as chefes de secções municipais que trabalham nas salas de aconselhamento familiar, tratando todos os dias matérias ligadas à violência doméstica e conflitos no seio das famílias.
 Segundo Genoveva Lino, esta acção é extensiva a todas as secções municipais do país e o que se pretende é que os técnicos percebam o espírito da lei e como ela será aplicada.
 A governante anunciou na ocasião que o referido diploma legal será levado a abordagem junto das instituições públicas e privadas, igrejas, mercados e outros segmentos da sociedade civil para a sua melhor interpretação e divulgação.  
 A lei comporta sete capítulos e 35 artigos e foi já promulgada pelo Presidente da República. Está publicada no Diário da República, número 133 I série de 2011.
 A directora do Gabinete Jurídico, Idalina Vieira, nas disposições gerais, destacou as condutas tipificadas como actos de violência doméstica.
 A campanha nacional de apresentação e divulgação da Lei Contra a Violência Doméstica foi aberta no dia 1 deste mês na cidade de Ndalatando (Kwanza Norte) . A província de Malanje foi a segunda região a ser visitada para o efeito.
 Participara igualmente do fórum pontos focais de diferentes instituições públicas e parceiros sócias do Ministério da Família e Promoção da Mulher.


Fonte:ANGOP

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