Por Mônica Aguiar
As denúncias de casos de racismo tem aumentado cada dia
mais. Na minha avaliação são diversos fatores que tem influenciado este aumento.
Primeiro, a co
Foto: CERCUNVN
nsciência que as pessoas estão adquirindo sobre a importância de
fazer a denúncia nos locais específicos. Segundo, as pessoas tem se calado
menos, não aceitando mais com naturalidade as práticas de racismo. Terceiro, as
pessoas estão utilizado as redes sociais para dar visibilidade e denunciar o
racismo sofrido e a contribuição que a imprensa tem dado para dar visibilidade
à sociedade sobre as ocorrências.
Por um outro lado, estamos vivenciando o retrocesso nas
políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. Tanto nas ações
afirmativas, quanto na ausência de recursos específicos para implementação das
ações que dão vida as Políticas de Promoções da Igualdade Racial.
A perda do Ministério
de Promoção da Igualdade Racial, as mudanças de objetivos da Fundação Palmares,
a não execução de várias ações de combate às desigualdades sociorracial, são exemplos
significativos destas perdas.
Na estrutura da secretaria(SEPPIR), foi extinto, por decreto
do atual governo federal, o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano
Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
De uma maneira geral,
com a extinção de programas sociais dentro das políticas fundamentais que eram monitoradas
pela SEPPIR, SPM e Direitos Humanos, provocaram o aumento da pobreza, da fome,
do baixo acesso e abandonos da educação universitária no Brasil. Os retrocessos
nos acessos das pessoas mais pobres aos programas de ações específicas e
universais apontam a para população negra como o grupo diretamente atingido por
estas perdas.
Em 2020, o relatório técnico preliminar “Direitos da
População Negra e Combate ao Racismo”, elaborado pela Consultoria Legislativa e
pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, demostra que o governo
federal não tem executado grande parte dos programas de combate do racismo e à
violência contra a população negra e outros grupos em situação de
vulnerabilidade.
O nível de relações e declarações colocadas por parte dos responsáveis
por estas Pastas federal sobre o que pensam das políticas de promoções de igualdades
raciais, equidades, igualdades de gêneros, religiões de matrizes africanas,
quilombolas, tem legitimado a intolerância, estimulado ataques racistas e o
aumento das violências.
No Jornal online, Opinião
e Noticias Comuns, afirma que as
políticas públicas voltadas aos quilombolas, os recursos executados caíram de
cerca de R$ 26 milhões em 2014 para pouco mais de R$ 5 milhões em 2019. Em
2020, o Executivo extinguiu a ação de Fomento ao Desenvolvimento Local para
Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais. Em 2012, foram executados cerca de R$ 6,5 milhões nas políticas
da fundação. Em 2019, o valor caiu para R$ 837,7 mil. Até o final de setembro
de 2020, a fundação executou menos da metade do dinheiro empenhado para este
ano. Em 2012, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial chegou a executar cerca de R$ 5 milhões. Em 2020 pouco mais de R$ 800
mil.
A quantas andas o Plano Nacional de Enfrentamento ao
Homicídio de Jovens, previsto na Lei
13.675/18? Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa
iniciativa, que faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social. Porque não está sendo implementado?
Temos presenciado um aumento do número de denúncias de
racismo no Brasil, que também aponta para o nível de relações raciais estabelecidas
entre bancos e negros no Brasil.
No Paraná, as denúncias de injúria racial e racismo
cresceram 440%, de 2019 a 2020, segundo dados do Departamento de Promoção e
Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, do governo estadual. As denúncias
foram registradas no programa SOS Racismo, canal gratuito, criado pela Lei
Estadual nº 14.938/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016. Em
2019 foram registradas 32 denúncias, enquanto de janeiro a outubro de 2020, o
número de registros era de 173, mais de cinco vezes ao ano anterior.
Em Minas Gerais Dados da SEJUSP apontam para aumento de 34%
no número de casos de injúria racial em Minas Gerais no primeiro semestre de
2022 em relação ao mesmo período de 2021. 232 casos contra 172.
Em São Paulo as denúncias de discriminação racial dispararam
em 2022. Em apenas quatro meses ultrapassou o total contabilizado de todo o ano
de 2021. A Ouvidoria da
Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania paulista recebeu 174 denúncias de
discriminação racial no primeiro quadrimestre deste ano, ante 155 ao longo de
todo o ano passado. Estes
dados fazem parte do levantamento feito pela Globo News com
base em dados da pasta responsável por apurar, no âmbito de processos
administrativos, violações de direitos humanos no estado.
Em Goiás, também de acordo com o
Anuário Brasileiro de Segurança Pública os crimes de racismo aumentaram 77,1%
em um ano. Em comparação de dados de 2020 e 2021 aponta que o Estado teve
aumento de 26,3% nos casos de injúria racial.
Existem expectativas por parte de
quem atua na luta do combate ao racismo no Brasil. Os movimentos negros
esperam, que haja mais punição a quem comete o crime considerando a decisão do
STF, que ao equiparar a injúria racial ao racismo, tornou o crime inafiançável
e imprescritível.
Em entrevista no CONJUR Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz
Gama, disse que a, "apesar de o Direito Penal ser um instrumento
bastante limitado para o enfrentamento do racismo, a decisão do STF foi
acertada e com isso será possível que as ofensas de cunho racista tenham o
tratamento adequado por parte do sistema de Justiça do Brasil".
Em 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível.
Fontes: Câmara Federal/Comum/Conjur/portalSTF/
Fórum/Estado de Minas/Hoje em Dia
