Por Mônica Aguiar
As mulheres negras ativistas e militantes, ao
longo da história tem lutado para transformar a vida de outras mulheres negras
que vivem em condições desfavoráveis pela falta de oportunidades e desigualdades raciais existentes . Centenas de mulheres negras não fazem parte do conjunto da população que conseguem
acessar as políticas fundamentais. O exercício da cidadania ainda é extremamente limitado, demarcando o alcance da liberdade e autonomia sobre seu corpo.
As mulheres negras ativistas e feministas trouxeram para
dentro da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde das Mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos a importância
do reconhecimento das especificidades existentes na saúde da população negra.
Com isto, temas que nunca foram debatidos passaram a ser também temas de conferências
da saúde, a exemplo: as Mortes maternas
e evitáveis no Brasil ganharam força na voz das mulheres negras, tornando resoluções
e Leis especificas :
·
A
Portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, do Ministério da Saúde, passou a adotar
o critério da autodeclaração, ou seja, o próprio usuário define qual é sua
raça/cor, com exceção nos casos de recém-nascidos, óbitos ou diante de
situações em que o usuário estiver impossibilitado cabendo aos familiares ou
responsáveis a declaração de sua cor ou pertencimento étnico-racial.
- · A
Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009: institui a Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra.
- · A
Portaria nº 4.279, 30 de dezembro de 2010: estabelece diretrizes para a
organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS)
- · A
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
É fundamental o reconhecimento da existência de doenças de
maior prevalência na população negra em virtude do condicionamento de fatores
genéticos que atuam conjuntamente com fatores sociais, econômicos e ambientais
e, que, tem, efeitos diretos e indiretos na produção de comorbidades, morbidades
e na mortalidade da população negra. Fatores que influenciam de forma drástica na
perspectiva de vida das mulheres negras grávidas e puérperas, devem ser objetos
de estudos e não de resistência.
A Precocidade de óbitos maternos ressaltado nas altas taxas
de mortalidade materna e infantil, e as prevalências de doenças crônicas,
infecciosas e de desnutrição demostram os níveis de desigualdades existentes
quando o assunto é a falta de acesso aos diretos fundamentais.
Mesmo tendo avançado na política pública de saúde, ainda
existem muitas resistências por parte de profissionais da saúde pública e
privada, secretarias de saúde e conselhos de saúde para implementar, colocar em
prática a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Existe “indisposição
e melindres” por parte de vários profissionais da saúde para direcionar ao
paciente o direito de responder a definição étnica/racial a ser incluída nos prontuários.
Também podemos observar no conteúdo das argumentações de
vários profissionais da saúde pública e gestores que participam dos espaços de controle
social (Conselhos), a negativa que a declaração da raça/cor é importante para a
construção de políticas públicas, pois permite que os sistemas de informação do
SUS consolidem indicadores que traduzem os efeitos dos fenômenos sociais e das
desigualdades sobre os diferentes segmentos populacionais.
De outro lado, existem consensos por muitos especialistas que
são profissionais da saúde pública e gestores públicos que certas doenças e
agravos prevalentes na população negra necessitam de uma abordagem específica e
para isto tais doenças foram agrupadas como: geneticamente determinados; adquiridos
em condições desfavoráveis; de evolução agravada ou tratamento dificultado.
Afinal, a igualdade e equidade pela vida não é privilégio é direito
de todas de ter saúde com dignidade.
O racismo ainda estar muito presente nas concepções e valores
de muitos profissionais, infelizmente ainda são denominados culturais no Brasil.
As mulheres negras são as que mais sofrem, são principais vítimas
das práticas racistas na saúde. A mulher
negra chega ao ponto de ficar totalmente refém deste sistema muito abstrato e que
se move a partir da concepção racial de cada um, “claramente” detectada nas linguagens,
abordagens, acolhimento, tempo de consulta, desinteresse a escuta, quebra de
sigilo, dificuldade de consultas e exames específicos, erros nos diagnósticos e
dos preenchimento de prontuários até a dificuldade
de apresentação de dados em comitês e Fóruns mortalidade materna/saúde da
mulher separadas por grupos étnicos/racial.
Existe segregação da população negra na saúde pública. E por
mais que seja em sua maioria a quem mais acesa o Sistema Único de Saúde no
Brasil o SUS, este fato é notório, apontados
em diversas pesquisas.
Não acredito que certas práticas profissionais devam ser
consideradas como racismo institucional ou estrutural. As relações interpessoais se dão em breves
momentos com formatos e foro íntimo. Comportamentos
discriminatórios e preconceituosas produzidos a partir da concepção pessoal que
cada profissional tem ao ver, enxergar o
outro principalmente, aqui reafirmo, a mulher negra como semelhante, igual.
Neste todo processo de avalições e supervisão do controle social
é importante ressaltar que as análises apresentadas das mortes maternas e
infantis, violência obstétrica não contenham
linguagens, formatos criminalizadores e preconceituosos, mas que busque
reforçar o papel do Estado para garantia da igualdade na atenção da saúde
pública; universalidade do acesso e integralidade da atenção, bem como o papel dos
Governos independente das forças políticas e da esfera administrativa em reparar os danos
causados pela escravidão.
A dimensão
político-programática de combate ao racismo institucional é caracterizada pela
produção e disseminação de informações sobre as experiências diferentes e/ou
desiguais em nascer, viver, adoecer e morrer; pela capacidade em reconhecer o
racismo como um dos determinantes das desigualdades no processo de ampliação das
potencialidades individuais; pelo investimento em ações e programas específicos
para a identificação de práticas discriminatórias; pelas possibilidades de
elaboração e implementação de mecanismos e estratégias de não discriminação,
combate e prevenção do racismo e intolerâncias correlatas – incluindo a
sensibilização e capacitação de profissionais; pelo compromisso em priorizar a
formulação e implementação de mecanismos e estratégias de redução das
disparidades e promoção da equidade. (Política
Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política do SUS)
TEMPOS DE
COVIDE
No Brasil, neste período de pandemia, o coronavirus matou mais
as pessoas negras e pobres que são trabalhadores de serviços essenciais e informais, trabalhadores que
não puderam deixar de trabalhar, além de pessoas pobres idosas e com
comorbidades, com acesso desigual ao sistema de saúde.
A pandemia escancarou o que a décadas as mulheres negras vem
denunciando em relação a falta de acesso a saúde de qualidade para a população
negra. Terreno fértil para a população que se encontra cada dia mais em situação de desigualdades sociais e econômica,
sem alimentação adequada e sem aceso ao saneamento básico.
Resultados de um estudo do Núcleo de Operações
e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio, em julho de 2020, confirmam que
pretos e pardos morreram por covid-19 mais do que brancos no Brasil. O grupo
analisou a variação da taxa de letalidade da doença no Brasil de acordo com
variáveis demográficas e socioeconômicas da população. Cerca de 30 mil casos de
notificações de covid-19 até 18 de maio disponibilizados pelo Ministério da
Saúde foram levados em conta. Considerando esses casos, quase 55% de pretos e pardos morreram,
enquanto, entre pessoas brancas, esse valor ficou em 38%. A porcentagem foi
maior entre pessoas negras do que entre brancas em todas as faixas etárias e
também comparando todos os níveis de escolaridade. (BBC)
Fontes e pesquisas: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/SUS_bracos_abertos_saude_populcao_negra.pdf /BBC / CRIOLA/ GELEDÉS/ FOLHA/ ESTADO DE MINAS
