Bares e casas noturnas terão de ajudar mulheres clientes que se sintam em situação de risco

A lei foi sancionada pelo Governador do Rio  na última quarta-feira e  

terá 90 para ser adaptada

A nova Lei ajudará clientes mulheres que estejam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas do Rio dando auxílio para as que estejam em situação de risco em suas dependências.

 A lei  prevê que as casas deverão oferecer acompanhamento até o carro, outro meio de transporte, ou comunicação à polícia e cartazes deverão ser fixados nos banheiros femininos e locais visíveis  informando sobre o suporte.

Segundo o Dossiê Mulher 2018 do Instituto de Segurança Pública, das 70 mil vítimas de lesão corporal dolosa no estado do Rio em 2017, 63,8% (44 mil) eram mulheres. É mais do que justo que a gente proponha medidas que ampliem a segurança da mulher - afirma a deputada enfermeira Rejane (PC do B), autora do projeto de lei e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) há 4 anos.

Iniciativas de Donos de Bares já vem ocorrendo há algum tempo, fora do Brasil. Os estabelecimentos colam cartazes em banheiros femininos, especificando o nome do drink que a mulher deverá pedir caso precise de ajuda.  A famosa rede norte americana Hooters criou o ‘Angel Shot’ para este tipo de situação, da qual conforme o grau de gravidade, com limão significa “chame a polícia”.

Em 2018, segundo um levantamento do Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 16 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência: 3% ao se divertir num bar, 8% no trabalho, 8% na internet, 29% na rua e 42% em casa.

Mulheres pretas e pardas são mais vitimadas do que as brancas; as jovens, mais do que as mais velhas.

Tipos de violência:

» 21,8% (12,5 milhões de mulheres) — ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento.

» 9% (4,7 milhões) — empurrão, chute ou batida (536 por hora).

» 8,9% (4,6 milhões ) — toque ou agressão por motivos sexuais (9 por minuto).

» 3,9% (1,7 milhão) — ameaças com faca ou arma de fogo.

» 3,6% (1,6 milhão) — espancamento ou tentativa de estrangulamento (3 por minuto).

Estes dados demonstram que não existe local seguro para mulher no Brasil.

Esta Lei vem ajudar a minimizar o direito que uma mulher tem em frequentar espaços públicos sem ter sua privacidade violada.

Nigéria oficializa a proibição da mutilação genital feminina

Foto:FRI

Estima-se que cerca de 25% das mulheres entre 15 e 49 anos tenham sido submetidas à prática no país.

A mutilação genital feminina na Nigéria é um tema que está em voga há algum tempo. De um lado está os defensores a manutenção de tradições. Do outro  mulheres e pessoas que acreditam na importância de cessar práticas machistas.

Em meio ao cenário de debate, o presidente Goodluck Jonathan aprovou criminalização da mutilação genital feminina na Nigéria. A lei federal representa uma mudança de postura do país da África Ocidental.

A medida, que também prevê punição aos homens que abandonarem suas mulheres e filhos, vai contribuir para a diminuição deste hábito mutilatório.

De acordo com levantamento feito por entidades de defesa dos direitos humanos, a mutilação feminina atingiu 25% das mulheres nigerianas entre 15 e 49 anos. A ONU revelou em 2014 que o ato gera infertilidade, perda do prazer sexual, além de oferecer risco de morte causado por possíveis infecções.

Cercada por um debate que envolve tradição, mas também direito ao próprio corpo, a proibição da mutilação feminina traduz uma mudança oriunda do desenvolvimento social. Não se trata de um fim aos costumes tradicionais, mas de uma adequação aos tempos modernos.

Segundo o Guardian, há 13 anos ativistas e grupos de defesa dos direitos humanos pressionavam o governo para que aprovasse uma lei que proíba a prática.

“É crucial que continuemos com os esforços de mudanças de visões culturais que permitem a violência contra a mulher. Só assim esta prática agressiva terá um fim”, declarou ao The Guardian Stella Mukasa, diretora do núcleo de Gênero, Violência e Direitos do Centro de Pesquisas da Mulher.

De acordo com o International Business Times, especialistas afirmam que a lei pode impactar a criação de outros dispositivos legais em outras 26 nações africanas, onde a prática ainda ocorre.

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma violação dos direitos humanos, esta prática consiste em remover – parcial ou totalmente – os genitais femininos, com a intenção de impedir que a mulher sinta prazer sexual. Não há nenhuma justificativa médica para esse tipo de intervenção, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

De acordo com dados divulgados pela Unicef em fevereiro, há cerca de 130 milhões de mulheres e meninas vítimas da prática vivas atualmente.

Geralmente a operação é feita de forma rudimentar, sem anestesia e em condições de higiene “catastróficas”, de acordo com a Desert Flower Foundation. Facas, tesouras, lâminas e até cacos de vidro podem ser usados nos procedimentos, geralmente feitos até os 15 anos da vítima.

Dados da Unicef mostram que a prática se alastra principalmente na Somália e na Guiné, onde 98% e 97% da população feminina foi mutilada, respectivamente. Caso a prática não seja inibida, 30 milhões de mulheres podem sofrer mutilação genital na próxima década.

A OMS afirma que a mutilação causa sérios riscos como hemorragia, tétano, infertilidade e a necessidade de outras cirurgias para reparar o estrago.

Do www.brasilpost.com.br /guiadoestudante/ Hypeness 

Mulheres poderão ter direito ao serviço militar

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) poderá votar o projeto que garante às mulheres o direito de prestação voluntária do serviço militar (PLS 213/2015) de autoria da ex Senadora  Vanessa Grazziotin e tem como relator o Senador Marcos do Val.

Ele é um dos nove itens na pauta da comissão, foi incluída na ordem do dia de hoje, constando na pauta de amanhã 24.

De acordo com o projeto, as mulheres podem optar por prestar o serviço militar aos 18 anos de idade, de acordo com suas aptidões, ficando sujeitas aos encargos de interesse de mobilização, e levando-se em conta os critérios de conveniência e oportunidade. As candidatas devem manifestar esse desejo no ano em que completarem 18 anos, assim como já ocorre com os homens.

O projeto tem seu relatório pela aprovação com duas emendas e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado.

Fonte Agência Senado

Pesquisa sobre o pensamento da Mulher Negra é aprofundado no Rio Grande do Sul

O grupo de estudos Atinúké pretende abordar perspectivas que foram negligenciadas pela academia

A tradução em  Iorubá, Atinúké significa "aquela que merece carinho desde a gestação". 

Assim como a história e a cultura da matriz africana de valorização dos legados, a semente das Atinúkés germinou; sua luta criou raízes africanas em Porto Alegre, e a sua influência fez florescer o Grupo de Estudos sobre o Pensamento de Mulheres Negras Atinúké e, posteriormente, o Coletivo Atinúké. "O que as mulheres negras escrevem é a partir de suas vivências", aponta Nina Fola, mestranda em Sociologia e uma das idealizadoras do curso. 

Com essa perspectiva, o grupo busca unir a propriedade intelectual e as experiências de ser uma mulher negra para fortalecer os objetos de estudo do grupo. Criado em 2015, o Grupo de Estudos sobre o Pensamento de Mulheres Negras surgiu do encontro de Giane Escobar, Fernanda Oliveira e Nina Fola na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A ideia de formalizar um grupo de estudos para abordar perspectivas que foram negligenciadas pela academia, culminou na criação do Curso Atinúké, que encontrou seu espaço físico no Ponto de Cultura Áfricanamente, no bairro Independência, na capital gaúcha.

O curso teve inicio em 2016, com o objetivo de extrair intelectualidade de mulheres negras, inserindo-as nas discussões, acadêmicas ou não, através do entendimento de pluralidade do pensamento.  

Distanciando-se da sistemática clássica das universidades, a metodologia utilizada nas aulas experimenta música, dança, teatro, textos acadêmicos e todas as relações possíveis de produção artística e científica. 

Já o coletivo Atinúké surgiu há dois anos para suprir demandas organizacionais do grupo de estudos e conta com 20 participantes atualmente. "Buscamos refletir um pensamento diferente, distanciando-nos da visão eurocêntrica da academia, de forma que as pessoas consigam entender a pluralidade no pensamento de mulheres negras", explica Fernanda.

 De um modo geral, as autoras trabalhadas são majoritariamente afro-brasileiras, mas algumas africanas também são objetos de estudo. Nas quatro edições até hoje, o Atinúké ensinou e aprendeu com mais de 120 mulheres que compartilharam seus conhecimentos e vivências através da produção teórica e cultural. 

Para participar do grupo de estudos é necessário passar por um processo seletivo, no qual as organizadoras utilizam de critérios afirmativos para compor a turma. Embora as temáticas trabalhadas nas aulas tenham grande parte de influência da turma que a compõe, o plano metodológico conta com seis módulos, nos quais os temas pluralidade, religiosidade, afetividade, política e saúde são abordados pelo grupo, bem como um apanhado geral dos temas expostos. 

Para Fernanda, a definição de eixos de reflexão serve para entender a complexidade do pensamento, mas o compartilhamento de experiências torna cada turma única. 

A Lei nº 12.711, sancionada em 2012 e conhecida popularmente como Lei de Cotas, abriu caminho para a inserção dos negros no Ensino Superior, mas isso evidenciou outros pontos a serem trabalhados dentro dessa questão. Como Nina expõe: "já estamos vivendo o resultado da lei de cotas, e nessa inserção maior da comunidade negra na universidade, a gente percebe a dificuldade em falar dos nossos temas".

 Esse distanciamento serviu como uma motivação para a criação do projeto, que atua como uma via de mão dupla, tanto no sentido de aproximar quem não está inserida no meio universitário, quanto as acadêmicas que buscam aprofundar seus conhecimentos de forma plural e reforçada na base da troca de experiências. 

Na questão de fortalecer referenciais teóricos relacionados aos objetos de estudo do grupo, o Atinúké firmou parceria com o Departamento de Educação e Desenvolvimento Social (DEDS), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), e a Festipoa Literária para a criação de um curso de extensão sobre a obra da escritora e ativista antirracista Sueli Carneiro.

 A realização de uma leitura sistêmica, e de um estudo direcionado sobre a obra de um pensador, é algo bastante comum no universo acadêmico, como interpreta Nina, mas trabalhar uma mulher negra com vasta produção é a confirmação desse novo momento do pensamento brasileiro. Por meio desse fortalecimento de propriedade intelectual, a atuação do grupo de estudos e do coletivo também reflete a evolução acadêmica das participantes: "Nós mesmas começamos como uma doutora, uma doutoranda e uma mestranda no grupo. Hoje temos uma pós-doutora, quatro doutorandas e oito mestrandas nas mais diversas áreas", conta Nina.

Fontes: Jornal do Comércio /Folhanobre

4º Edição da Semana Senac de Leitura abordará "Mulheres na Literatura "

Divulgação

O Senac São Paulo promove a 4º edição da Semana Senac de Leitura.

O tema que norteia toda a programação é Mulheres na Literatura - leitura e escrita que transformam vidas.

A 4º Semana Senac de Leitura começa nesta segunda-feira,( 22),  com o tema "Mulheres na Literatura".  A temática surge a partir dos dados da pesquisa “A Personagem do Romance Brasileiro Contemporâneo”, organizada pelo Grupo de Estudos em Literatura Brasileira Contemporânea da Universidade de Brasília (UNB).

Segundo a pesquisa, 70% da produção literária brasileira é escrita por homens brancos, de classe média, nascidos no eixo Rio-São Paulo. O estudo analisou publicações de três grandes editoras brasileiras nos períodos de 1965 a 1979, de 1990 a 2004 e de 2005 a 2014 e constata que há pouca representatividade sobre a condição feminina tanto na autoria dessas obras quanto nas narrativas produzidas.

Diante deste contexto histórico e considerando que os livros são retratados a partir da realidade de quem os escreve, este evento visa evidenciar as produções literárias de mulheres.

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Thais Perez do jornal O Vale fala em sua matéria sobre a semana,  que  pouco se fala sobre autoras negras, que além de representar uma minoria ainda menos expressiva na literatura brasileira, estão representadas como personagens em apenas 5,8% das publicações analisadas até 2014.

Fala da historia da escritora Maria Conceição de Oliveira, uma mulher negra de 65 anos, carrega um livro para todo lugar que vai. Mesmo sendo uma leitura assídua durante a infância, não conheceu nenhum escritor negro, quem dirá uma escritora negra.

Mais tarde, apaixonou-se pela escrita de Carolina de Jesus, autora mineira de "Quarto do Despejo". Nela, encontrou duas coisas em comum: a cor da pele e o desejo incontrolável de contar histórias. "Contar histórias faz parte da memória da mulher negra. Eu cresci ouvindo histórias de minha mãe sobre meu avô escravo", conta Conceição, que participa de uma roda de conversa no evento, nesta quinta, em São José.

Nos seus primeiros escritos, Maria Conceição escutou de outras pessoas que escrevia mal. "Diziam que eu usava muita metáfora. Nós temos uma característica, um ritmo na poesia. É diferente", conta. As críticas não a fizeram desistir de escrever um livro. "Nem liguei. Eu tenho uma necessidade biológica de escrever".

A história do Vale do Paraíba é construída por mãos negras. Uma das regiões mais ricas durante a escravatura no país, o Vale tem cidades que foram construídas pelo mercado de café, um dos produtos mais exportados do país no século XVIII.

A dificuldade das mulheres negras em conseguir ascender na literatura não é apenas sexista, mas histórica, o que por vezes é minimizado nas pautas do próprio feminismo. Solange Moreira, historiadora especialista na diáspora africana na região, afirma que o feminismo ainda precisa prestar atenção nas pautas que permeiam o cotidiano das mulheres negras.

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Em 22 de abril, das 15 horas às 17h30, será realizada no Salão Nobre do Senac São Paulo a mesa-redonda Mulheres na Literatura: leitura e escrita que transformam vidas. O bate-papo marca a abertura da Semana Senac de Leitura 2019 .

A atividade integra a programação da unidade 24 de Maio. Clique aqui e faça a sua inscrição para participar.

O evento vai ate o dia 26, que terá exposições, rodas de conversa, palestras, trocas de livros em todas as unidades do Senac São Paulo, incluindo São José dos Campos, Taubaté, Pindamonhangaba e Guaratinguetá.

Novo projeto que reserva vagas parlamentares para mulheres e homens deverá ser analisado pelo Senado

O projeto propõem mudar a forma como são distribuídas as vagas conquistadas pelos partidos nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador, que são proporcionais. Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras. 

O Senado recebeu um projeto de lei que reserva 30% das vagas parlamentares de cada partido para candidatas mulheres e outros 30% para homens. 

No   texto existe reserva de um assento de senador por estado para cada gênero. 

O  PL 2.235/2019   deverá ser  analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e propõem mudar a forma como são distribuídas as vagas conquistadas pelos partidos nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador, que são proporcionais.

O novo formato, a primeira vaga do partido deve ser ocupada necessariamente pela candidata mulher mais votada. A segunda será ocupada pelo candidato homem mais votado.

As vagas continuam sendo alternadas entre mulheres e homens até que cada gênero tenha ocupado 30% das vagas destinadas ao partido. Depois disso, se ainda houver vagas, elas serão preenchidas na ordem de votação dos candidatos restantes, sem distinção de gênero.

Já as eleições para o Senado, que são majoritárias, só serão afetadas nos anos em que forem renovadas duas das três cadeiras de cada estado. Isso aconteceu em 2018, acontecerá  novamente em 2026 e a cada oito anos depois disso. Nesses casos, uma das vagas será ocupada pela candidata mulher mais votada, e a outra, pelo candidato homem.

Luiz do Carmo, o  autor do projeto, explica que o objetivo do seu projeto é dar um passo adiante no incentivo à participação feminina na política. Ele observa que a regra atual que exige um mínimo de candidaturas de mulheres foi um progresso limitado, e o Brasil permanece entre os países com menos mulheres em cargos políticos.

Outra mudança que o PLS 2.235/2019 promove é a revogação da regra segundo a qual um candidato a deputado ou vereador só seria eleito dentro das vagas do seu partido se tivesse obtido, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral — número que se obtém dividindo o número de votos válidos no estado ou município pelo número de cadeiras a serem preenchidas.

Essa regra entrou em vigor com a reforma eleitoral de 2015, com objetivo de reduzir a influência dos chamados “puxadores de votos”: candidatos-celebridades com votação individual alta, que inchavam o quociente partidário das suas legendas e permitiam a eleição de correligionários sem muitos votos.

Cotas de 30% para mulheres nas eleições proporcionais deverá ser cumprida por cada partido em 2020.

A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais. Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, especialmente porque, com o fim das coligações, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito.

A participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições. Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Nas Eleições 2018, já acorreu a obrigatoriedade de reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas de candidatas no período eleitoral e o mesmo percentual deveria ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

 

CONTRADIÇÕES

Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos e as coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres, na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais. Mas mesmo com a lei, várias coligações e partidos registraram chapas com menos mulheres que o exigido.

Em 2012 foi a primeira vez que veio a obrigatoriedade por conta de jurisprudência, tempo suficiente para as legendas saibam e entendam  que devem aplicar o mínimo.

Um levantamento realizado pelo G1 em 2018,  com base de dados do TSE mostrou que ao menos 10% das coligações no país (das cerca de 700) estavam descumprindo as cotas. 

CANDIDATAS LARANJAS

Uma pesquisa inédita mostrou em março deste ano, quais partidos usaram mais mulheres para burlar cotas em 2018. As chamadas candidatas laranja. A pesquisa é das professoras Malu Gatto, da University College London, e Kristin Wyllie, da James Madison University, revela a dimensão do uso de laranjas para burlar a lei de cotas femininas.

Segundo o levantamento de Gatto e Wyllie, 35% de todas as candidaturas de mulheres para a Câmara dos Deputados na eleição de 2018 não chegaram a alcançar 320 votos. Ou seja, foram candidatas que, ao que tudo indica, sequer fizeram campanha, o que sugere que foram usadas apenas para cumprir formalmente a lei de cotas.

O estudo também mostra que, 20 anos após a introdução da lei de cotas, em 1998, pouco se avançou na representatividade de mulheres na Câmara. De 1998 a 2018, o percentual de deputadas passou de 5,6% para 15%. "Ainda é um percentual muito baixo, o menor da América Latina, empatado com o Paraguai", destacou Gatto, em entrevista à BBC News Brasil.

Nas últimas semanas, denúncias envolvendo uso de candidaturas de fachada pelo PSL na eleição do ano passado levaram à abertura de investigações para apurar o envolvimento do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no esquema.

Das candidatas do PSL para a Câmara dos Deputados, 16% podem ter sido "laranjas" - na definição usada pelas duas professoras. Partidos da oposição também apresentaram número significativo de candidatas sem expressão. E algumas legendas chegaram a ter mais de 30% de possíveis laranjas dentre as candidatas a deputada federal .

Para verificar se as candidatas femininas eram apenas pouco competitivas ou se estavam sendo usadas como laranjas, as duas pesquisadoras fizeram uma comparação entre a competitividade de candidatos homens e mulheres em cada partido, ao longo dos últimos 24 anos.

Para as pesquisadoras os partidos passaram a indicar mais mulheres como candidatas, mas apenas para "constar" e evitar que fossem punidos por não cumprirem o percentual mínimo, ficando desproporcional o número de candidatas competitivas com a dos homens.

Nem todas as candidaturas  laranjas apontadas pela pesquisa foram, necessariamente, usadas para desviar recursos do fundo partidário para candidatos homens, como teria ocorrido no suposto esquema de candidaturas de mulheres do PSL em Minas Gerais.

Em 2009, a redação da lei mudou para dar mais efetividade às cotas. Em vez da exigência de "reservar" 30% das vagas, os partidos passaram a ter que "preencher" esse percentual com mulheres.

No primeiro ano de aplicação da nova regra, em 2010, o percentual de laranjas entre as candidatas mulheres à Câmara dos Deputados subiu para quase 40%, conforme Gatto e Wyllie.

Independentemente de haver ou não desvios do fundo partidário, a pesquisa de Gatto e Wylie mostra que a prática de usar candidaturas laranjas para burlar a lei de cotas é generalizada entre os partidos brasileiros.


VEJA PESQUISA COMPLETA    https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47446723

 Fontes por Agência Senado /G1/BBC/TSE 

Edição  completa : Mônica Aguiar 

Em audiência no Senado, indígena dá "aula" à senadora de MS

Senadora do PSL abriu a boca para ataque e recebeu

aula sobre povos

POR  REDAÇÃO 

A senadora Soraia Thronicke (PSL/MS) poderia ter evitado O  constrangimento de quinta-feira (11), durante uma audiência publica sobre saúde indígena na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Ao abrir sua intervenção a senadora já cometeu uma gafe, ao elogiar o governo de Jair Bolsonaro (PSL) por respeitar as minorias, exemplificando: “Nós temos o Ministério da Mulher, coisa que não tínhamos”. E daí em diante desfiou os argumentos para embasar o que considera contradições das causas indígenas. Fez uma comparação entre a “situação miserável” dos índios, que ocupam em torno de 13% do território brasileiro, e “a área nossa, que é agricultável, de 7%”.

Levantou, em seguida, com ar vitorioso, a indagação: “Tem dinheiro destinado, tem política pública destinada, então porque eles [os índios] continuam miseráveis com 13% do território nacional enquanto nós utilizamos 7%?” E completou, dirigindo-se a quem estava presente, entre os quais a índia Sônia Guajajara: “Essa terra não é de vocês! A terra é da União. Quem usa o índio? Porque o índio era para estar muito bem. Então, a gente quer saber quem está fazendo isso com os índios”.

O troco veio demolidor da palavra e dos conhecimentos de Sônia Guajajara, que encarou firmemente a senadora e disparou: “Infelizmente não dá pra gente escutar aqui, parlamentar chegar aqui e pregar a sua visão racista, alienada, preconceituosa contra nós e ficar calada. Porque a sua fala, senadora, retrata muito bem o pensamento que tem este setor ruralista que compõe a Câmara e o Senado, que quer a qualquer custo flexibilizar a legislação ambiental para poder explorar os territórios”.

Sônia Guajajara conhece a causa. Formada em Letras e Enfermagem, pós-graduada em Educação Especial, Sônia nasceu na aldeia da tribo Guajajara/Tentehar, Terra Indígena Araribóia, no sudoeste do Maranhão. É uma das líderes indígenas mais respeitadas do mundo e com honrarias de vários institutos humanistas dentro e fora do Brasil. Sabe, sobre o assunto, o que está falando. E Soraia teve que ouvir mais da guajajara, olho no olho.

“A visão que você tem, de terra, é muito diferente da que a gente tem. Não dá pra você olhar para nós, povos indígenas, e pensar que a gente tem o mesmo entendimento de território como o seu, que é de exploração, destruição, pensando em lucro, em dinheiro. Para nós, o território é sagrado, precisamos dele para existir”, continuou Sônia. Ela citou o olhar ruralista para os territórios indígenas, classificando-os de terra improdutiva. 

E fez o contraponto: “Chamamos isso de vida. O mundo inteiro está preocupado com o aquecimento global, os efeitos das mudanças climáticas. O mundo inteiro está pensando em formas de reduzir a emissão de gás carbônico para que a gente tenha o equilíbrio do clima”.

MUNICIPALIZAÇÃO - Na audiência, Sônia Guajajara, que é a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, reivindicou a manutenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e criticou a intenção de municipalizar o atendimento médico a indígenas.

O secretário da Sesai, Marco Antonio Toccolini, também presente no debate, afastou a possibilidade de municipalização.

Sônia Guajajara denunciou o que chamou de desmonte da política indigenista no governo do presidente Jair Bolsonaro.

 Fonte:MSNotícias

Senadora Soraya Thronicke leva uma surra de conhecimento da índia Sônia Guajajara

TEM GENTE QUE FINGE QUE ISTO NÃO É REALIDADE. “VIDAS NEGRAS IMPORTAM”

por Mônica Aguiar 

No Brasil paira uma mentalidade que não existem práticas e condutas demarcatórias a partir da cor. A chamada filtragem racial. O racismo fica muito difícil de ser identificado em razão da existência do paradigmas de valores pessoais.

Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017,  já apontava que  a população negra está mais exposta à violência no Brasil, sendo 71% das vítimas de homicídio.

Um estudo feito pela pesquisadora Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentado em 2018, identificou que 62,1% dos mortos pela polícia em São Paulo, entre 2013 e 2016, eram negros. Ainda segundo este levantamento, o uso da força policial no Estado "invariavelmente é direcionado a adolescentes e jovens de baixa renda, pretos e pardos e do sexo masculino".

Imagem divulgação internet 

No Brasil, a letalidade das nossas polícias atingiu o patamar de 1,6 no ano de 2015, sendo a maior do mundo (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2016).

Quem não se lembra do caso de e Herinaldo Vinicius de Santana, de 11 anos,  baleado e morto por policiais militares na comunidade Parque Alegria, no complexo do Cajú, no Rio de Janeiro. Marcado com sua ultima frase “Quero a minha mãe”,  imortalizada na página Últimas Palavras de Jovens Negros.

Em 2018 foi apresentado  levantamento que o  País teve 5.012 mortes cometidas por policiais na ativa em 2017 e este levantamento fez parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que:

•  O Brasil teve 5.012 pessoas mortas por policiais no ano de 2017 – um aumento de 19% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 4.222 vítimas.
•  A taxa de mortes pela polícia a cada 100 mil habitantes subiu e está em 2,4.
• O Amapá é, mais uma vez, o estado com a maior taxa de mortos pela polícia do país: 8,3 a cada 100 mil habitantes – bem acima da média nacional (2,4). Foram 66 pessoas mortas pela polícia em 2017.
• De e acordo com o  Atlas da Violência de 2018, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta só na última década – uma média de 153 mortes por dia – e os números tem crescido anualmente.

Recente 2019, o designer de interiores Clautênis José dos Santos, negro com  37 anos, morreu dentro de um veículo,  após ser atingido por tiros durante uma abordagem policial no Bairro Santos Dumont, na Zona Norte de Aracaju (SE).

Um dos posts publicado, traçou um paralelo entre os métodos violentos da PM de hoje com o dos feitores e capitães-do-mato dos tempos da escravidão no Brasil colônia:  “só trocaram o açoites por armas de fogo”, foi amplamente divulgado nas redes sociais, restabelecendo o debate das ações de policiais.

Dia 07 de abril de 2019, o músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa, negro com  51 anos, levava a família para um chá de bebê de uma amiga no último domingo quando teve o carro alvejado por mais de 80 balas disparadas por militares que patrulhavam a Estrada do Camboatá, no bairro de Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro. Seu carro foi alvejado com 80 tiros, Evaldo foi atingido por algumas dessas balas e, pouco antes de morrer, ainda virou o carro na tentativa de proteger a esposa, o filho de sete anos e a afilhada de 13, que estavam no banco traseiro.

Esta morte aconteceu no mesmo momento que o Rio de Janeiro registra crescimento nos homicídios provocados por policiais.  Em dois meses, o braço armado matou 305 pessoas, crescimento de 67% em dois anos e se tornando responsável por cada três homicídios dolosos registrados no RJ.

Para muitos especialistas, as polícias de alguns estados brasileiros têm sido responsáveis pelo agravamento do quadro de violência ao registrar uma quantidade crescente de mortes durante o patrulhamento em sua ampla maioria os alvos são negros. 

Mesmo que negada, os dados oficiais comprovam a existência de filtragem racial nas instituições policiais do país, chancelada pelo próprio sistema  de Justiça.

A proporção de jovens negros mortos em ação policial é três ou quatro vezes superior à de brancos.

Devemos lembrar o estudo “Filtragem racial: a cor na seleção do suspeito” publicado na revista Brasileira de Segurança Publica, por  Geová da Silva Barros,  mestre em Ciência Política, e oficial da Polícia Militar de Pernambuco em 2012,  onde apontava que a partir de uma  aplicação de questionários e da análise de boletins de ocorrências de sete unidades da Polícia Militar de Pernambuco, que 65,05% dos profissionais percebem que os pretos e pardos são priorizados nas abordagens, o que corrobora as percepções dos alunos do Curso de Formação de Oficiais e do Curso de Formação de Soldados, com 76,9% e 74%, respectivamente.

No Brasil paira uma mentalidade que não existem práticas e condutas demarcatórias a partir da cor. A chamada filtragem racial. O racismo fica muito difícil de ser identificado em razão da existência do paradigmas de valores pessoais.

O racismo sofre adaptações, muda de estratégia, conforme as circunstâncias. Às vezes assume configuração e discurso dos politicamente corretos. Dramatização nas ordens dos fatos e nos boletins de ocorrência devido ao local de moradia: favela e comunidade são palavras chave.

A aparência, a linguagem e gestos são pretextos para prejulgamentos nas abordagens policiais  realizadas em  pessoas negras, o preconceito de classe não sobrepõem , soma-se ao preconceito racial. E a conduta final tomada a partir da cor, sempre desconsidera as regras e o princípio dos direitos humanos, sempre com aparências técnicas, possuem traços criminogênicos. A institucionalização das práticas racistas veladas, faz com que instituições publicas fiquem isentas das responsabilidades quanto à acusação de cometer filtragem racial na identificação de um possível suspeito.

Nas abordagens, um menino negro é sempre o principal suspeito, o mais questionado, o que tem menos direito a fala e a qualquer justificativa ou explicação. Isto ocorre mesmo na presença de seus familiares, e sempre é mãe que esta ali no momento, vigiando e cuidado da vida do filho ou da filha. É julgado, condenado, perde toda sua perspectiva na vida e sonhos, pois já sabe que independente dos fatos reais, será detido ou morto, no que deveria ser simples momento de abordagem.

Os fatos decorrentes e alarmantes pela forma violenta e gravidade dos fatos narrados e justificados em sua ampla maioria como autos de resistência, é resultados de uma política de segurança pública baseada no confronto armado, que ao invés de resolver o problema da violência, os agravam.

 Uma política que privilegia a repressão, supostos flagrantes, o combate letal ao invés do policiamento investigativo, incompatíveis no  sistema democrático.  

O Brasil, se destaca em pesquisas internacionais, por ser a nação que concentra o maior número de homicídios do planeta, para frente do ranking da barbárie, como o país cuja polícia mais mata.

O Estado, no que diz respeito ao seu direito de punir, deveria se limitar puramente à restrição da liberdade e aplicação das punições legalmente previstas, de acordo com os procedimentos dispostos no ordenamento jurídico. Fiquemos atentas à existência da Justiça Militar e das Corregedorias, composta internamente para a apuração de faltas disciplinares no exercício do dever legal policial e de inúmeras mortes decorrentes de ações policiais, contudo grande maioria permanecem sem investigação.

Pesquisa  Datafolha divulgada hoje, dia 11/04

A pesquisa Datafolha, divulgada hoje, 11 de Abril, pelo jornal a Folha de São Paulo, apontou que 51% dos brasileiros têm mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% confiam na corporação mais do que a temem e 2% não sabem.

Esta pesquisa também perguntou aos entrevistados se a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas: 72% das pessoas entrevistas responderão que não, Sim: 26% e novamente  2% não souberam responder.

Segundo o Datafolha mulheres (55%), jovens de 16 e 24 anos (53%), pessoas de cor preta (55%), amarela (56%) e indígenas (60%), e os de renda de até 2 salários mínimos (54%) têm mais medo da polícia do que confiança.

Do outro lado homens (52%), pessoas de cor branca (51%) e com renda superior a 10 salários mínimos (58%) estão entre os que mais confiam nas forças policiais.

Para a maioria dos entrevistados, a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas para se proteger (72%), contra 26% que acreditam nesta afirmação. Além disso, 64% afirmaram que a posse de armas deve ser proibida.

As pessoas em sua maioria, também conforme  pesquisa, se quer pensam em comprar uma arma para se defender.  80% responderam NÃO pensam em comprar uma arma para se defender. 20% sim pensam e apenas 1% não soube responder.

De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados disseram que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos sob risco de atingir inocentes, 17% apoiam e 1% não sabe.

Ao responder a outro questionamento da pesquisa, 79% disseram que policiais que matam devem ser investigados, 19% discordam e 1% não sabe.

Outras perguntas foram realizadas conforme a pesquisa.

 Policiais deveriam ter mais liberdade para atirar em suspeitos mesmo que isso possa atingir inocentes? Não: 81%, Sim: 17%, Não sabe: 1%.

Pesquisa ouviu 2.806 pessoas em 130 municípios do país entre 2 e 3 de abril de 2019. 

 Fontes : G1 /O Globo/Averdade/BrasilElpais/Em.com/

Revista Liberdades (Arquivo Autos de resistência)

Relatório da Anistia Internacional 
Ponte ( direitos humanos, justiça e segurança pública)

Colaboradora: Maria Lina Aguiar  

Gradada em Administração e Gestão Pública  

Foi a primeira Mulher Negra Chefe de Segurança de MG