Após TSE validar divisão proporcional entre brancos e negros nas eleições, Benedita da Silva sofre com ofensas racistas

por Mônica Aguiar 

A proposta foi formulada pela Deputada Federal negra e pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT-RJ).

O Tribunal Superior Eleitoral TSE votou terça feira, 25/08/20, a favor da igualdade na distribuição dos recursos financeiros para as candidaturas negras. A aprovação prevê a equiparação no tempo de propaganda política em rádio e tevê sendo dividida em 50% para mulheres brancas e 50% para mulheres negras, além de 30% para cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatas e candidatos negros.

Deputada Federal Benedita da Silva 

A regra de aplicação dos 30% das candidaturas de mulheres não foram alteradas, mas permite garantir a proporcionalidade.

O primeiro questionamento feito ao TSE pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), abordou se uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres que estão previstos na legislação brasileira poderia ser aplicada especificamente para candidatos da raça negra.

Foi baseando ao índice populacional do Brasil que somam 57% da população brasileira , as desigualdades entre brancos e negros no parlamento, a falta de oportunidade e histórico de decisões do TSE que a Deputada negra, Benedita da Silva, perguntou se 50% das vagas e da parcela do FEFC que são destinadas às candidatas do sexo feminino poderia ser distribuído a candidatas negras, e se seria possível haver reserva de vagas para candidatos da raça negra, sendo-lhes destinado 30% do FEFC e do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Com 06 votos favoráveis, a ampla maioria do STF concordaram com as cotas para o financiamento para as eleições a partir de 2022.

O Ministro Barroso Presidente do TSE e membro do TSE, em seu voto apontou os dados das eleições de 2018 e o resultado do estudo feito pela FGV que demostram as desigualdades de representações e financiamento no Parlamento brasileiro. A Corte também lembrou que o racismo estrutural contribui significativamente com a manutenção das desigualdades existentes.

No estudo, as mulheres brancas foram 18,1% das candidatas e receberam financiamento proporcional dos partidos políticos.  Já as mulheres negras, foram 12,9% das candidaturas e receberam apenas 6.7% dos recursos. Uma desproporcionalidade gritante, que demostra as desigualdades existentes entre mulheres brancas e negras na disputa eleitoral.

As desigualdades raciais também se refletem nos homens:-  homens brancos são 43,1% dos candidatos e receberam 58,5% dos recursos e, 26% dos candidatos negros receberam apenas 16,6%.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) destacou, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, do Jornal Brasil Atual, a importância dessas ações. “Principalmente em um país no qual a maioria da população é negra e formada por mulheres, mas a cara do parlamento ainda é branca e masculina, a maioria da população é uma maioria invisibilizada. Uma maioria praticamente silenciada pelos poderes. E é preciso que a nação brasileira comece a investir, e esse investimento político é extremamente importante. Negros e negras não podem ficar fora desse processo”, destacou. 

No Brasil, não existe nenhum cota mínima obrigatória para negros e negras se candidatar nos partidos políticos. Alguns partidos políticos por força e atuação de sua militância negra, internamente, destinam percentuais mínimos de representações nas direções que varia de partido para partido.  E isto, não garante a equidade racial e não tem efeitos positivos no resultados eleitorais e na distribuições de recursos.  

Em entrevista ao UOL de Analise Gonçalves, a deputada afirmou que “Os partidos que realmente buscam a igualdade de direitos têm o dever de não esperar chegar até 2022 e combater a desigualdade agora.

Neste mesmo dia, deste grande passo em direção ao combate às desigualdades raciais no Brasil, a Deputada Federal Negra Benedita da Silva, foi agredida, hostilizada e ofendida por um racista em uma rede social. Um administrador especialista em gestão com pessoas”, como ele mesmo se define nas redes sociais, Júlio Marcos Saraiva, morador de Belém (PA).

O ataque racista também foi proferido aos quilombolas, que foram chamados de “preguiçosos e lerdos”.

A postagem gerou revolta de inúmeros internautas, que denunciaram o perfil do agressor, assim como iniciaram uma campanha de solidariedade à Benedita da Silva nas redes sociais.

Várias mulheres negras resolveram denunciar a violência racista sofrida pela deputada federal Benedita da Silva, que sempre atual em conjunto com o movimento negro e de mulheres negras.

A decisão tomada pelo T.S.E(Tribunal Superior Eleitoral) é um grande passo, uma vitória. Conquista do movimento negro brasileiro. Uma ação reparatória pelos danos causados pela escravidão e pelo racismo existente.  É inadmissível que mulheres negras que atuam em defesa:-  da igualdade racial, da vida, da laicidade do Estado, estão cotidianamente no combate as práticas racistas, desigualdades raciais existentes, sejam atacadas desta forma. Esteja no parlamento ou não.

Não podemos naturalizar ou permitir que estes elementos sirvam-se de condutas racistas para defender seu modelo e referência que tem de sociedade, que não permite mulheres negras ocupar os mesmos espaços de poder que são ocupados tradicionalmente por homens e brancos. Um modelo de sociedade que sataniza o outro ser humano por ser negro, indígena ou de outra orientação sexual. Carregam bússola do eurocentrismo como modelo de sociedade e para sua sustentação, práticas de ideologia racista e patriarcais. Isto é crime!

Da rede social surge o manifesto em defesa das mulheres negras Beneditas da Silva :

 “Mulher feia, insípida, inodora, incolor, preta ridícula, beiçuda, nariz de tomada, vagabunda, idiota líder da esquerda evangélica... Estes foram os insultos usados contra a deputada BENEDITA DA SILVA, uma das mulheres mais sérias da República. Tamanha ira de um misógino ressentido se deu porque Benedita conseguiu convencer o Tribunal Superior Eleitoral sobre o abismo que separa brancos e negros e leva à sub-representação do povo preto e pardo na política – como em tudo que significa comando, decisão e poder.

Pela iniciativa de Benedita da Silva e de organizações negras, ontem o TSE obrigou os partidos a reservarem aos negros a mesma proporção do dinheiro do fundo eleitoral e tempo de TV destinados às campanhas dos candidatos brancos, a partir de 2022.

O agressor é o administrador Júlio Marcos Saraiva, de Belém, que violentamente fez o ataque à Benedita, atingindo todas as mulheres pretas e as não-negras que defendem igualdade de direitos, igualdade de gênero e o fim do racismo.

Esse tal Júlio mimetiza Bolsonaro, encoraja-se no discurso do mitômano e vem a público com a odiosa prática misoginia, com seu ranço patriarcal e complexo de macho desempoderado. Mas não só. Comete um delito e deve ser denunciado formalmente, processado e punido. Comete injúria racial, calúnia, difamação. Comete violência de gênero. Comete discriminação social. Comete intolerância religiosa. Ofende quilombolas.

Benedita não precisaria preocupar-se em retrucar, pois o agressor é baixo, vil e se espelha no presidente que ainda pesa escravos em arroba e dá licença para matar e destruir biografias – como tentou fazer com a deputada Maria do Rosário e o ex-deputado Jean Wyllys.

Nem o Levante das Mulheres precisaria se ocupar disso para não dar oportunidade de aparição a este ser tóxico que pega carona no bonde do fascismo, certamente para candidatar-se ou embalar uma candidatura-ogro nas próximas eleições.

Mas fazemos a defesa da grande Benedita porque o Brasil não está pra amadoras – que não somos. Também pelo caráter histórico e didático. É preciso ensinar a quem fizer coro com o vilão e a vilania, que em 1982 Benedita elegeu-se vereadora às barbas da ditadura militar. Escreveu a Constituição que nos rege e colocou nela que mulheres têm direitos iguais aos dos homens – algo impensável até aquele 1988. Governou o Rio, conquistou o Senado (primeira mulher negra a chegar lá!), foi ministra e retornou à Câmara dos Deputados onde defende com alma o sofrido povo negro e a inquebrantável mulher preta das favelas, porque é uma delas.

Tem uma declaração de Bené, dada anos atrás, em outra circunstância, mas que cabe muito bem para solapar o ataque de agora. Ela disse: 

“Nós, mulheres negras, FOMOS ESTUPRADAS para PARIR O BRASIL, depois fomos abandonadas, jogadas de lado, e agora querem cobrar de nós meritocracia. Não nos deram nenhuma oportunidade. Então, onde nós chegamos foi porque lutamos”.

Nós, do Levante que promove a campanha #MulheresDerrubamBolsonaro, denunciamos o agressor e nos juntamos a ela. Benedita da Silva encarna a força que nunca seca!

Retirado do face Mulheres derrubam Bolsonaro. Enviado ao grupo Nacional Mulher Negra por Francy Azevedo,(Amazonas), militante negra.

Campanha quer honrar as mulheres negras torturadas em nome da evolução da 'ginecologia'

O cirurgião James Marion Sims brutalizou Anarcha Westcott e dezenas de outras. Agora, uma estátua pode lembrar essas mulheres.

Por 

By Nadine White, HuffPost UK

Anarcha Westcott era adolescente e tinha acabado de dar à luz pela primeira vez quando foi separada à força de seu bebê e submetida a uma cirurgia ginecológica brutal e experimental, sem anestesia.

Seu torturador, James Marion Sims, é amplamente considerado o “pai da ginecologia moderna” ― mas o trauma a que ele submeteu Westcott e outras negras escravizadas para desenvolver suas técnicas foi esquecido.

Um grupo de parteiras criou uma campanha para homenagear as vítimas de Sims, que entre 1845 e 1849 passaram por cerca de 30 procedimentos cirúrgicos para que Sims aperfeiçoasse seu método de cirurgias de fístula.

Heidi Downes, uma parteira de Londres, está fazendo lobby para que um monumento seja erguido em homenagem a essas mulheres, ao mesmo tempo em que ativistas do movimento Black Lives Matter derrubam estátuas de escravagistas por todo o país.

A expectativa é que a homenagem seja feita no Royal College of Obstetricians and Gynecologists, em Londres.

“A campanha começou há um ano. Sam, uma colega minha, participou de uma conferência e ouviu a maravilhosa doutora Amali Loukgamage falando sobre obstetrícia e ginecologia. Ela mencionou Anarcha e [duas das outras mulheres] Lucy e Betsey. Sam voltou do evento me contou”, diz Downes ao HuffPost UK.

“Fiquei chocada por nunca ter ouvido falar delas em todos os meus anos de parteira e decidi iniciar a petição.”

Mas a adesão tem sido lenta.

“Fiquei chocada que não decolou no começo”, afirma Downes. “Pensei: ‘Onde estão as parteiras? Onde as pessoas estão revoltadas com isso?’.”

Lembro de conversar com uma amiga que disse: ‘Não é um assunto agradável. As pessoas não querem falar disso’. Foi antes da recente onda de protestos Black Lives Matter. Para mim, como não estava nas manchetes, as pessoas realmente não ficaram sabendo dessa campanha.

”Lembro de conversar com uma amiga que disse: Não é um assunto agradável. As pessoas não querem falar disso’. Heidi Downes

Em sua autobiografia, The Story of My Life (a história da minha vida, em tradução livre), Sims descreve com riqueza de detalhes como tratou as mulheres negras como cobaias médicas.

“Fiz essa proposição aos donos das negras: se vocês me derem Anarcha e Betsey para experimentos, concordo em não realizar nenhum experimento ou operação que coloque em risco suas vidas e não cobrarei um centavo por cuidar delas, mas você deve pagar os impostos e vesti-las.”

Ele também se gabou que suas pacientes “estão todas perfeitamente satisfeitas com o que estou fazendo por elas” ― o que é duvidoso, já que elas eram escravas, não tinham autonomia e eram consideradas propriedade.

Também havia a crença na época de que os negros não sentiam dor nem funcionavam da mesma forma que os brancos.

Apesar das práticas desumanas, Sims aperfeiçoou suas técnicas em mulheres negras e depois criou um hospital onde realizava procedimentos em mulheres brancas – com o consentimento das pacientes e usando anestesia. 

SPENCER PLATT VIA GETTY IMAGES Funcionários da prefeitura de Nova York se preparam para retirar um monumento de James Marion Sims do Central Park, na altura da rua 103, 17 de abril de 2018.

Ele também inventou o espéculo moderno, a posição de Sims para exames vaginais, que ele usou pela primeira vez nas escravas e que passou a ser amplamente adotada. Por esse motivo, Sims é visto com bons olhos por muitos historiadores. Apesar da sua brutalidade, sua vida é comemorada em monumentos no mundo todo.

Dito isso, em 2018 a prefeitura de Nova York retirou uma escultura de Sims do Central Park, depois de 8 anos de protestos de ativistas negros. O monumento estava no local havia 80 anos.

“Sou parteira há quase 6 anos e, antes disso, treinei por 3 anos. Naquela época, eu não sabia de Anarcha e do sofrimento dela e de escravas, mas eu sabia do espéculo de Sims”, escreveu Downes na página da sua campanha no site Change.org.

“Como essa parte crucial da história da obstetrícia não faz parte do currículo e como não aprendi isso? Anarcha e as outras mulheres que foram tratadas dessa forma bárbara merecem ser colocadas no mesmo pedestal em que Sims, com ou sem razão, foi colocado.”

Downes afirma que discutiu a campanha com o presidente do Royal College of Obstetricians and Gynecologists, Edward Morris, bem como com a Christine Ekechi, consultora do Serviço Nacional de Saúde (NHS) do Reino Unido especializada em gravidez precoce e ginecologia aguda. Ambos demonstraram interesse em apoiar a iniciativa.

UNIVERSAL HISTORY ARCHIVE VIA GETTY IMAGES

James Marion Sims.

Downes, que é branca, conduz a campanha de forma apaixonada, falando sobre ela regularmente e escrevendo um artigo de duas páginas sobre o tema para o British Journal of Midwifery. 

 “O código do Conselho de Enfermagem e Obstetrícia pede que aqueles que recebem cuidados sejam tratados com respeito, que seus direitos sejam defendidos e que quaisquer atitudes e comportamentos discriminatórios em relação àqueles que recebem cuidados sejam questionados. Sinto que, como profissão, decepcionamos um grupo de mulheres e as deixamos nas sombras da história, sem a honra que merecem”, escreve Downes.

Ainda assim, ela diz ao HuffPost UK: “Mesmo depois que meu artigo foi publicado, em outubro de 2019, [...]o apoio à petição não aumentou! Às vezes, você precisa continuar pressionando ― não dá para esperar sentada. Falei com alunos de universidades, falei em podcasts”.

“Como mulher branca que nunca teve de lidar com o racismo pessoalmente: não cabe só às negras fazer pressão por essa estátua. Mas tudo o que vi, pesquisando as outras mulheres incríveis que vieram antes de mim nas campanhas por representação, são mulheres negras! Acho que isso está errado ― deveríamos estar juntas. Por que isso não foi feito antes? Por que ainda estamos lutando por isso em 2020?” 

A parteira, que trabalhou com o Serviço Nacional de Saúde até abril, abordou colegas brancas em busca de apoio e disse que estava decepcionada com a apatia ― algo que ela atribui à falta de diversidade racial no órgão.

Não cabe só às negras fazer pressão por essa estátua . Heidi Downes

“Precisamos de mais negras como gestoras de parteiras. Se a minha experiência é essa, imagine como é para as mulheres negras que podem sofrer racismo real no NHS e não têm a quem recorrer?”, pergunta ela.

O HuffPost UK entrou em contato com o NHS. 

Um porta-voz do Royal College of Obstetricians and Gynecologists afirmou: “Estamos planejando uma exposição para reconhecer o papel das mulheres na história da obstetrícia e ginecologia. Isso vai incluir muitas mulheres corajosas que contribuíram voluntariamente e, infelizmente, também mulheres como Anarcha, que não estavam em posição de dar consentimento para pesquisas médicas”.

“Também esperamos oferecer um programa de eventos e recursos digitais em nosso site para destacar algumas dessas contribuições importantes, mas raramente reconhecidas de mulheres. Infelizmente, a pandemia do coronavírus atrasou nosso trabalho, mas esperamos fazer progressos no ano que vem, para garantir que as histórias dessas mulheres não sejam esquecidas.”

*Este texto foi originalmente publicado no HuffPost UK e traduzido do inglês

Republicação . As fotos foram direcionadas conforme disposição do Site. 

EM NOME DE DEUS! Discriminação, criminalização, tortura e violências

Por Mônica Aguiar 

Se tem algo que eu não gosto de escrever é sobre violências. Me causa muita dor e náuseas, por ter requintes de muita crueldade e das mais variadas formas.

Mas, infelizmente, como o assunto em destaque no momento, tem vários aspectos, que envolvem: uma menina na idade infantil, violência continua, estupro, aborto, direitos legais, violações de direitos humanos e opiniões públicas das mais diversas que contrariam várias bandeiras, frentes e legislações, resolvi pincelar algumas reflexões.

Em 2019, no 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foi apresentado o avanço da violência sexual no Brasil. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, o maior índice desde 2007. Das vítimas, 53,8% foram meninas com até 13 anos de idade.

Estas estatísticas, foram alcançadas a partir de informações das Secretarias de Segurança Pública de todos os Estados e do Distrito Federal, revelando um dado alarmante: -  quatro meninas até a idade de 13 anos são estupradas por hora no Brasil.

Além do crescente aumento da violência sexual, o anuário também contabilizou uma grande alta dos homicídios contra mulheres em razão de gênero, o chamado feminicídio descrito no Código Penal, após alteração feita pela Lei nº 13.104.  

Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma alta de 4% em relação ao ano anterior.

De cada dez mulheres mortas seis são negras.

Nesta semana, período em que a pandemia no Brasil ultrapassam 109 mil mortes, acompanhamos a sina de uma menina de dez anos, vítima de estupro cometido pelo tio, em São Mateus (ES). Grávida de 22 semanas, com a vida em riscos devido à idade e outras complicações, por direitos garantidos na Lei, passou por interrupção da gravidez.

Assisti, li e presenciei as mais adversas manifestações extremistas religiosas, cristãs de valores morais e muito pessoais, vindo dos mais diversos setores fundamentalistas no Brasil. 
Fiquei perplexa, com o tamanha desumanidade, crueldade e ódio. Como estas pessoas se julgam com capacidade moral e legal de interferir diretamente na vida privada da outra? Defendem veladamente as violências que as mulheres e meninas sofrem e reforçam tais defesas, em suas afirmações discriminatórias, preconceituosas e na apologia que fazem à manutenção da violência sexual. 

Isto em nome de Deus, da moral e bons costumes.  

São centenas de afirmações expostas nas redes sociais e nas manifestações públicas.
Com discurso em defesa da vida gerada por estupro, induz pessoas inocentes a pensar que interrupção legal de gravidez é crime. Tais atitudes e julgamentos, tem provocado comoções públicas. Muitas pessoas não tem acesso às informações corretas quando o assunto é preservação da vida, violências, tortura e principalmente aborto, mesmo que legal. 

Com tudo isto acontecendo, por mais que me indisponha, resolvi parar para pensar e escrever sobre o assunto. 

Este cenário de guerra ideológica cristã instalado propositalmente, proporcionam as pessoas a imaginar que estão em julgamento para definir o que na sua lógica pessoal é certo, do que estar errado. 
De um lado, os defensores de uma ideologia arcaica e da misoginia. 

Do outro lado, pessoas que defendem os direitos sexuais e reprodutivos que incluem o aborto seguro e legal, defesa à vida da mulher em todas as fases da vida adulta, jovens, adolescentes e crianças, gestação desejada, autonomia do corpo, dentre outras.

A falta de respeito destes extremistas que ignoram o cumprimento das Leis brasileiras vão da, negativa do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, no Espirito Santo, em não atender o pedido de realização do aborto que está garantido no artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940; 

passando pela divulgação do nome da criança e hospital que se encontrava por uma  blogueira moralista e extremista,  violando o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente que assegura a preservação da identidade da vítima;

às manifestações públicas contrárias a interrupção da gravidez na porta do Hospital onde se encontrava a criança. Chegaram agredir médicos, quebrar a porta do hospital.

Esta manifestação foi realizada por Evangélicos, Católicos e quatro parlamentares deputados e vereador dos partidos (PP,PSC) que compõem a bancada evangélica do Estado de Pernambuco.  Com isto, desrespeitaram e violaram o Art. 286 do Código Penal Brasileiro que proíbe incitar qualquer prática de crime.

Existem para além das Leis, protocolos para realizar a interrupção da gestação nestes casos com decorrência de estupro: Decreto nº 7.958/2013; Lei 12.845 de 2013; Portaria nº 1.508/GM/MS; de 1º de setembro de 2005; Portaria GM/MS nº 1.271 de 06 de junho de 2014. Todas baseadas em boas práticas, e, a decisão da mulher ou responsável legal no caso de criança menor sempre é respeitada, seja qual for. Sem julgamento de valores ou imposições, com acompanhamento de uma equipe profissional, sem ferir a presunção da verdade e inocência.   

Mas os grupos, compostos por extremistas e moderados moralistas são grandes no Brasil:- donos de jornais, emissoras de Tvs, tem representações nos parlamentos e executivos brasileiro e se organizam através da denominada bancada evangélica brasileira.

Através desta bancada, tem realizado ações para proibir qualquer tipo de aborto no Brasil, mesmo os garantidos por Leis.  Organizam manifestações com ampla publicidade das suas posições contrárias aos direitos sexuais e reprodutivos, educação sexual e gênero dentro das escolas, métodos contraceptivos, autonomia do corpo da mulher, planejamento familiar dentre outros…. 

Apresentaram um projeto de lei (PL 5789/16), uma aberração que vai contra todas as Leis, tratados e protocolos do Brasil. O chamado Estatuto do Nascituro e seria colocado em votação este ano, 2020.

São pessoas que carregam a defesa extrema de valores morais e costumes conservadores, mas muitos, sempre estão expostos nas páginas e sites da impressa brasileira com práticas contraria do que defendem.

Eles tem pleno conhecimento que não tem como uma mulher e menina mentir ao solicitar o aborto legal. Devido todos os protocolos de atendimento e acompanhamentos que são dado por equipe multidisciplinar, composta por vários profissionais, e não somente de uma especialidade médica como andam afirmando.

Com todas as violações cometidas por estes grupos, ainda se deram o direito de buscar detalhes de informações sobre a criança como:-(seu nome, nome do hospital e endereço, dia do aborto legal) e deram publicidade.

Devemos lembra que a Justiça deverá dar conta de descobrir como a Blogueira e demais grupos religiosos conseguiram acessar as informações já que são segredos de justiça.

Estamos em um período eleitoral. 

Neste momento que a preservação da vida infantil, o cumprimento das Leis que dão aceso ao aborto legal estão colocados para debates e em julgamento por parcela da sociedade motivadas através das manifestações contrarias destes grupos fundamentalistas, extremistas e conservadores, a abancada evangélica se apresenta, contraria a inclusão pelo TSE do Abuso do poder religioso como motivação para cassação de um mandato, além dos abusos de poderes políticos e econômicos já considerados.  

O nível de agressividade sofrida por esta criança e familiares chegaram ao extremo do desrespeito humano.

Foi chamada de assassina, foi obrigada a se esconder dentro do porta-malas de uma minivan, para entrar no Hospital da Universidade de Pernambuco(CISAM), onde realizou o aborto legal.  De vítima à ré.

Uma professora de um colégio de Guarulhos, da educação básica em São Paulo, chegou a criticar publicamente o aborto legal realizado na menina de 10 anos. Questionou em uma postagem feita no Facebook : “por que a menina capixaba nunca contou que era violentada e insinuou que a garota, que contou à polícia que era estuprada pelo tio desde os 6 anos, foi paga para ter relações sexuais”.

Esta menina com apenas 10 anos, teve que sair de sua cidade e Estado natal junto com sua responsável legal, deslocar até Recife em Pernambuco, para interromper a gravidez de um estupro. 

Estar passando por todos os julgamentos dos que afirmam falar em nome de Deus. 

Mas qual Deus quer a morte não natural, violências, torturas ou estupro?

O Código Penal Brasileiro, de 1940, estabelece os permissivos legais para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. 

Em dois incisos no artigo 128, a legislação não pune o médico que realiza o aborto: para salvar a vida da mulher e para o caso de uma gestação decorrente de estupro, por solicitação e consentimento da mulher. Se a mulher for menor de idade, deficiente mental ou incapaz, por autorização de seu representante legal. 

Em 2012, o Superior Tribunal Federal, ampliou também para os casos de anencefalia, através de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a nº 147.

O debate da descriminalização do aborto no Brasil é antiga. 

A sociedade precisa avançar para que as mulheres e meninas parem de ser sujeitas da violência. Parem de ser vista como propriedade, sem direitos sobre eu corpo e exercício da sua cidadania.

Ninguém defende aborto como método contraceptivo!

A criança teve alta médica e deixou o Centro Integrado de Saúde (Cisam), da Universidade de Pernambuco, na madrugada desta quarta-feira, dia 19. Passa bem.

A professora da educação básica na Região Metropolitana de São Paulo, foi demitida pela Secretária Estadual de Educação.  A demissão da professora foi confirmada ao EXTRA pela pasta.

O Homem, que é Tio, acusado de estuprar a menina de 10 anos durante 06 anos, foi preso pela Polícia Civil em  Minas Gerais, na madrugada do dia 18 e entregue as autoridades do seu Estado de origem.

O coletivo de advogados, juristas e professores a (Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos)  enviou a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, um pedido de prisão preventiva contra a Blogueira extremista autointitulada Sara Winter. O argumento da Frente  é que a Blogueira descumpriu com o regime que se encontra de liberdade provisória. O pedido se justifica por que a Blogueira extremista publicou nas Redes Sociais o nome da criança com o endereço do hospital onde o procedimento seria realizado. O que viola do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Várias contas da blogueira extremista foram retiradas do ar diante as declarações que criminaliza a vítima. Manifestações e denúncias feitas por milhares de pessoas,  fizeram várias páginas sociais ser interrompidas.  

O médico que atendeu a criança de 10 anos, Olímpio Moraes Filho, denunciou a posição de grupos fundamentalistas e criticou a exposição dos dados sobre a criança – que corriam em segredo de Justiça e foram vazados, cobrou ética dos profissionais da medicina capixaba que se recusaram a fazer o procedimento na criança. Em 2008, o mesmo obstetra foi excomungado da Igreja Católica por realizar a interrupção da gestação de outra criança, essa de 9 anos, que estava grávida de gêmeos após ser estuprada por seu padrasto.

Fonte de pesquisas:

Agência Câmara/Yahoo/EBC/OlharDigital/ hypeness/Fiocruz/Geledés/G1/Ponte/ 

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Crise impacta vida das mulheres negras. Afirma pesquisa

Por Mônica Aguiar 

Uma Pesquisa  “Saúde Financeira das Mulheres Negras e Tempos de COVID19”, foi lançada  no dia 27 de julho, pelo Instituto Identidade do Brasil, relatam dados como a crise  provocada pela pandemia  impacta em 80% das empreendedoras negras.

A pesquisa foi dividida em duas fases. A última fase foi realizada entre os dias 9 e 16 de julho  e teve como objetivo principal mapear os impactos das medidas de isolamento da vida econômica das mulheres negras no Brasil e foi elaborada e desenvolvida por seis pesquisadoras negras ligadas ao Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-Raciais do CEFET-RJ, à FGV (Fundação Getúlio Vargas) e à UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). 

Na primeira fase da pesquisa, buscaram, analisar a situação das empreendedoras. Na maioria entre o total das entrevistadas: 72% são empreendedoras e 28% profissionais em empresas nacionais ou internacionais.

O levantamento conclui que 56% das empreendedoras afirmaram ter despesa mensal média entre 1 mil e 5 mil reais, orçamento superior à ajuda oferecida pelo governo federal, de R$600.

Para as trabalhadoras em empresas, 44% tiveram impactos adversos na sua realidade orçamentária como:  descontos em benefícios, desconto pelos dias de trabalho suspenso e chegando a demissões. 

A PESQUISA:  “Saúde financeira de mulheres negras em tempos de covid-19”

Foto:Mônica Aguiar

Entre as entrevistadas, 83% das mulheres se autodeclararam pretas, de acordo com definições do IBGE. Maior parte das mulheres negras que responderam à pesquisa são jovens (estão entre 30 e 34 anos de idade) e escolarizadas; 61% disseram possuir ensino superior, destas 31% cursaram pós-graduação e 72% do total de respondentes está na região sudeste do País.

Conforme estudo do IPEA(Instituto de Pesquisa Aplicada), em 2018, as mulheres negras apresentam uma taxa de 50% a mais que as não negras quando o assunto é vulnerabilidade.

A pesquisa também aponta que, entre as mulheres empreendedoras, 60% afirmaram que, se tornaram empreendedoras por necessidade; 45% relataram que não conseguem alocação ou reconhecimento no mercado de trabalho formal. 

Cerca de 15% afirmaram que perderam o emprego ou tiveram suas fontes de renda reduzidas durante a pandemia; 41% vive do retorno de sua produção e/ou serviço e 30% do auxílio emergencial.

Entre as demais urgências relatadas estão a prospecção com potenciais clientes (21,1%), suporte tecnológico (10,3%), mentoras (7,4%) e apoio psicológico (5,1%), demonstrando que, além da estrutura financeira, também carecem de outros tipos de apoio para prosseguirem com seus empregos e empreendimento.

A maternidade é um dos fatores que intensifica a insegurança financeira- sejam elas empreendedoras ou empregadas no mercado formal.  

41% das mulheres que responderam à pesquisa são mães e 43% delas disse arcar com as despesas dos filhos sozinhas; apenas 15% conta com o apoio do auxílio emergencial ou do bolsa família e 44% dizem que não contam com o apoio nos cuidados diários com os filhos. 

A pesquisa também informa um dado importante, mas já denunciado por militantes que atuam em defesa do SUS. A maioria não dispõem de recursos para tratamento e cuidado com a saúde mental, correspondendo 37% das respostas.

Entre as linhas da pesquisa detectamos que 28% apontaram estar abaladas por questões financeiras e, 26% dizem estar com a saúde mental abalada por outros motivos e 36% das respondentes informaram, ainda, que têm sofrido de crises de ansiedade e 20% apontam oscilações de humor.

Em 2018, o Ministério da Saúde afirmou que 80% da população negra só tinha o SUS como plano de saúde. 

Estudos no país também mostram que a ocorrência de transtornos mentais comuns é maior em mulheres negras ou pardas.

https://monicaaguiarsouza.blogspot.com/search?q=vulnerabilidade+da+mulher+negra

Fontes: Huffpostbrasil/ EBC/NotíciaPreta/Geledés/IPEA/