EM NOME DE DEUS! Discriminação, criminalização, tortura e violências

Por Mônica Aguiar 

Se tem algo que eu não gosto de escrever é sobre violências. Me causa muita dor e náuseas, por ter requintes de muita crueldade e das mais variadas formas.

Mas, infelizmente, como o assunto em destaque no momento, tem vários aspectos, que envolvem: uma menina na idade infantil, violência continua, estupro, aborto, direitos legais, violações de direitos humanos e opiniões públicas das mais diversas que contrariam várias bandeiras, frentes e legislações, resolvi pincelar algumas reflexões.

Em 2019, no 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foi apresentado o avanço da violência sexual no Brasil. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, o maior índice desde 2007. Das vítimas, 53,8% foram meninas com até 13 anos de idade.

Estas estatísticas, foram alcançadas a partir de informações das Secretarias de Segurança Pública de todos os Estados e do Distrito Federal, revelando um dado alarmante: -  quatro meninas até a idade de 13 anos são estupradas por hora no Brasil.

Além do crescente aumento da violência sexual, o anuário também contabilizou uma grande alta dos homicídios contra mulheres em razão de gênero, o chamado feminicídio descrito no Código Penal, após alteração feita pela Lei nº 13.104.  

Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma alta de 4% em relação ao ano anterior.

De cada dez mulheres mortas seis são negras.

Nesta semana, período em que a pandemia no Brasil ultrapassam 109 mil mortes, acompanhamos a sina de uma menina de dez anos, vítima de estupro cometido pelo tio, em São Mateus (ES). Grávida de 22 semanas, com a vida em riscos devido à idade e outras complicações, por direitos garantidos na Lei, passou por interrupção da gravidez.

Assisti, li e presenciei as mais adversas manifestações extremistas religiosas, cristãs de valores morais e muito pessoais, vindo dos mais diversos setores fundamentalistas no Brasil. 
Fiquei perplexa, com o tamanha desumanidade, crueldade e ódio. Como estas pessoas se julgam com capacidade moral e legal de interferir diretamente na vida privada da outra? Defendem veladamente as violências que as mulheres e meninas sofrem e reforçam tais defesas, em suas afirmações discriminatórias, preconceituosas e na apologia que fazem à manutenção da violência sexual. 

Isto em nome de Deus, da moral e bons costumes.  

São centenas de afirmações expostas nas redes sociais e nas manifestações públicas.
Com discurso em defesa da vida gerada por estupro, induz pessoas inocentes a pensar que interrupção legal de gravidez é crime. Tais atitudes e julgamentos, tem provocado comoções públicas. Muitas pessoas não tem acesso às informações corretas quando o assunto é preservação da vida, violências, tortura e principalmente aborto, mesmo que legal. 

Com tudo isto acontecendo, por mais que me indisponha, resolvi parar para pensar e escrever sobre o assunto. 

Este cenário de guerra ideológica cristã instalado propositalmente, proporcionam as pessoas a imaginar que estão em julgamento para definir o que na sua lógica pessoal é certo, do que estar errado. 
De um lado, os defensores de uma ideologia arcaica e da misoginia. 

Do outro lado, pessoas que defendem os direitos sexuais e reprodutivos que incluem o aborto seguro e legal, defesa à vida da mulher em todas as fases da vida adulta, jovens, adolescentes e crianças, gestação desejada, autonomia do corpo, dentre outras.

A falta de respeito destes extremistas que ignoram o cumprimento das Leis brasileiras vão da, negativa do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, no Espirito Santo, em não atender o pedido de realização do aborto que está garantido no artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940; 

passando pela divulgação do nome da criança e hospital que se encontrava por uma  blogueira moralista e extremista,  violando o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente que assegura a preservação da identidade da vítima;

às manifestações públicas contrárias a interrupção da gravidez na porta do Hospital onde se encontrava a criança. Chegaram agredir médicos, quebrar a porta do hospital.

Esta manifestação foi realizada por Evangélicos, Católicos e quatro parlamentares deputados e vereador dos partidos (PP,PSC) que compõem a bancada evangélica do Estado de Pernambuco.  Com isto, desrespeitaram e violaram o Art. 286 do Código Penal Brasileiro que proíbe incitar qualquer prática de crime.

Existem para além das Leis, protocolos para realizar a interrupção da gestação nestes casos com decorrência de estupro: Decreto nº 7.958/2013; Lei 12.845 de 2013; Portaria nº 1.508/GM/MS; de 1º de setembro de 2005; Portaria GM/MS nº 1.271 de 06 de junho de 2014. Todas baseadas em boas práticas, e, a decisão da mulher ou responsável legal no caso de criança menor sempre é respeitada, seja qual for. Sem julgamento de valores ou imposições, com acompanhamento de uma equipe profissional, sem ferir a presunção da verdade e inocência.   

Mas os grupos, compostos por extremistas e moderados moralistas são grandes no Brasil:- donos de jornais, emissoras de Tvs, tem representações nos parlamentos e executivos brasileiro e se organizam através da denominada bancada evangélica brasileira.

Através desta bancada, tem realizado ações para proibir qualquer tipo de aborto no Brasil, mesmo os garantidos por Leis.  Organizam manifestações com ampla publicidade das suas posições contrárias aos direitos sexuais e reprodutivos, educação sexual e gênero dentro das escolas, métodos contraceptivos, autonomia do corpo da mulher, planejamento familiar dentre outros…. 

Apresentaram um projeto de lei (PL 5789/16), uma aberração que vai contra todas as Leis, tratados e protocolos do Brasil. O chamado Estatuto do Nascituro e seria colocado em votação este ano, 2020.

São pessoas que carregam a defesa extrema de valores morais e costumes conservadores, mas muitos, sempre estão expostos nas páginas e sites da impressa brasileira com práticas contraria do que defendem.

Eles tem pleno conhecimento que não tem como uma mulher e menina mentir ao solicitar o aborto legal. Devido todos os protocolos de atendimento e acompanhamentos que são dado por equipe multidisciplinar, composta por vários profissionais, e não somente de uma especialidade médica como andam afirmando.

Com todas as violações cometidas por estes grupos, ainda se deram o direito de buscar detalhes de informações sobre a criança como:-(seu nome, nome do hospital e endereço, dia do aborto legal) e deram publicidade.

Devemos lembra que a Justiça deverá dar conta de descobrir como a Blogueira e demais grupos religiosos conseguiram acessar as informações já que são segredos de justiça.

Estamos em um período eleitoral. 

Neste momento que a preservação da vida infantil, o cumprimento das Leis que dão aceso ao aborto legal estão colocados para debates e em julgamento por parcela da sociedade motivadas através das manifestações contrarias destes grupos fundamentalistas, extremistas e conservadores, a abancada evangélica se apresenta, contraria a inclusão pelo TSE do Abuso do poder religioso como motivação para cassação de um mandato, além dos abusos de poderes políticos e econômicos já considerados.  

O nível de agressividade sofrida por esta criança e familiares chegaram ao extremo do desrespeito humano.

Foi chamada de assassina, foi obrigada a se esconder dentro do porta-malas de uma minivan, para entrar no Hospital da Universidade de Pernambuco(CISAM), onde realizou o aborto legal.  De vítima à ré.

Uma professora de um colégio de Guarulhos, da educação básica em São Paulo, chegou a criticar publicamente o aborto legal realizado na menina de 10 anos. Questionou em uma postagem feita no Facebook : “por que a menina capixaba nunca contou que era violentada e insinuou que a garota, que contou à polícia que era estuprada pelo tio desde os 6 anos, foi paga para ter relações sexuais”.

Esta menina com apenas 10 anos, teve que sair de sua cidade e Estado natal junto com sua responsável legal, deslocar até Recife em Pernambuco, para interromper a gravidez de um estupro. 

Estar passando por todos os julgamentos dos que afirmam falar em nome de Deus. 

Mas qual Deus quer a morte não natural, violências, torturas ou estupro?

O Código Penal Brasileiro, de 1940, estabelece os permissivos legais para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. 

Em dois incisos no artigo 128, a legislação não pune o médico que realiza o aborto: para salvar a vida da mulher e para o caso de uma gestação decorrente de estupro, por solicitação e consentimento da mulher. Se a mulher for menor de idade, deficiente mental ou incapaz, por autorização de seu representante legal. 

Em 2012, o Superior Tribunal Federal, ampliou também para os casos de anencefalia, através de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a nº 147.

O debate da descriminalização do aborto no Brasil é antiga. 

A sociedade precisa avançar para que as mulheres e meninas parem de ser sujeitas da violência. Parem de ser vista como propriedade, sem direitos sobre eu corpo e exercício da sua cidadania.

Ninguém defende aborto como método contraceptivo!

A criança teve alta médica e deixou o Centro Integrado de Saúde (Cisam), da Universidade de Pernambuco, na madrugada desta quarta-feira, dia 19. Passa bem.

A professora da educação básica na Região Metropolitana de São Paulo, foi demitida pela Secretária Estadual de Educação.  A demissão da professora foi confirmada ao EXTRA pela pasta.

O Homem, que é Tio, acusado de estuprar a menina de 10 anos durante 06 anos, foi preso pela Polícia Civil em  Minas Gerais, na madrugada do dia 18 e entregue as autoridades do seu Estado de origem.

O coletivo de advogados, juristas e professores a (Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos)  enviou a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, um pedido de prisão preventiva contra a Blogueira extremista autointitulada Sara Winter. O argumento da Frente  é que a Blogueira descumpriu com o regime que se encontra de liberdade provisória. O pedido se justifica por que a Blogueira extremista publicou nas Redes Sociais o nome da criança com o endereço do hospital onde o procedimento seria realizado. O que viola do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Várias contas da blogueira extremista foram retiradas do ar diante as declarações que criminaliza a vítima. Manifestações e denúncias feitas por milhares de pessoas,  fizeram várias páginas sociais ser interrompidas.  

O médico que atendeu a criança de 10 anos, Olímpio Moraes Filho, denunciou a posição de grupos fundamentalistas e criticou a exposição dos dados sobre a criança – que corriam em segredo de Justiça e foram vazados, cobrou ética dos profissionais da medicina capixaba que se recusaram a fazer o procedimento na criança. Em 2008, o mesmo obstetra foi excomungado da Igreja Católica por realizar a interrupção da gestação de outra criança, essa de 9 anos, que estava grávida de gêmeos após ser estuprada por seu padrasto.

Fonte de pesquisas:

Agência Câmara/Yahoo/EBC/OlharDigital/ hypeness/Fiocruz/Geledés/G1/Ponte/ 

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