RETROSPECTIVA NEGRA -2023

Por Mônica Aguiar 

O ano de 2023 trouxe grandes agendas, ações e lançamentos no Brasil. Disputas e decisões políticas que influenciaram direta e indiretamente a população brasileira. Neste meio, decisões jurídicas que surpreenderam parcela da camada privilegiada da sociedade brasileira.

Paralelamente, pesquisas foram lançadas demonstrando evidências da realidade da população brasileira. A imprensa demostrou  mais interesse em dar publicidade sobre assuntos que incomodam representantes das religiões que atuam de forma expressiva na política, governos e no sistema de justiça brasileiro.

Neste cenário adverso e prejudicial aos pobres brasileiros é lançada à pesquisa censitária nacional e, pela    primeira vez que em maioria, a população brasileira se autodeclara como parda. 

Estes dados permitem olhar e avaliar todas as categorias de cor ou raça, evidenciando a evolução da população ao longo destas últimas décadas. Em 2022 mais de 92,1 milhões de brasileiras e brasileiros se declararam pardos, o equivalente a 45,3% da população do Brasil, somando a população preta 10,2% a população negra é maioria no Brasil.

Com os traçados e estudos apontando diagnóstico de cor/raça em diversas áreas, os empecilhos existentes para não promover o desenvolvimento das políticas específicas públicas “perdem”. O que não faltam são dados comprovatórios e evidências sobre a identidade do povo brasileiro.

Os artifícios existentes na cabeça dos signatários da escravidão permitem que a sociedade brasileira viva de forma naturalmente segregativa. Este povo tem o racismo e o negacionismo como pilares e conseguem minuciosamente estruturar todas as desigualdades e violências, tornando suas ações quase imperceptível... Mas isto é outro ponto que trataremos para frente.  

A apresentação das minhas pesquisas para a Retrospectiva Negra 2023, será por área de minha atuação, todas estão datadas.  

SAÚDE 

Janeiro

• Covid-19 matou mais enfermeiros no Norte que no Sudeste, diz pesquisa .
• O SUS, SAÚDE SEXUAL E SAÚDE REPRODUTIVA DAS MULHERES . 

Abril

• Estudo aponta que mulheres negras devem fazer rastreamento para câncer de mama mais jovens.

Maio

• Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra.(   Um espaço de participação da sociedade nos debates e formulação de propostas voltadas ao tema da 17ª Conferência Nacional de Saúde).
• Crianças entre 10 a 14 anos estão se tornando mães.

Junho

• Insegurança alimentar, um sofrimento presente nos lares chefiado por mulheres negras.
• Pesquisa aponta que dois em cada três domicílios chefiados por negros sofrem com a fome no país.
• Instituto Nacional de Câncer (INCA), lança a “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil.

Julho

• Saúde e aleitamento materno são destaques da semana.
• Relatório do UNFPA apontou consequências fatais devido ao racismo sistêmico e ao sexismo nos sistemas de saúde das Américas: mulheres grávidas afrodescendentes sofreram abuso e negligência.
• Saúde da mulher e mortalidade materna: racismo, falta de formação obstetrícia e ausência de direitos humanos colocam Brasil em ranking letal.( Razão de mortalidade materna no país caiu entre 1990 a 2016 em 50%, mas entre 2019 e 2021 o índice subiu mais de 100%. Mortes são evitáveis em 90% dos casos) .
• Volta crescer as mortes maternas evitáveis no Brasil.
• Jurisprudência: Pelotas tem a primeira condenação por violência obstétrica do Rio Grande do Sul, a segunda do Brasil . (Sentença de Pelotas (RS) é a segunda do Brasil sobre um tema que ainda não possui tipificação penal. 
• Práticas abusivas e direitos violados na hora do parto possuem uma denominação: violência obstétrica. Episódios ocorrem e vão parar na Justiça, mas para descobri-los é preciso persistência). 

Setembro

• Descriminalização do aborto é pauta em várias agendas das mulheres negras. 
• Justiça reprodutiva ganha espaço nas pautas feministas do Brasil. 

Outubro

• Lideranças de enfrentamento do racismo na saúde divulgou nota de solidariedade ao Servidor Andrey Lemos. 
• Pretas são as principais vítimas de mortalidade materna.( Dados dos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial divulgados mostram que a mortalidade materna no Brasil atinge desproporcionalmente mulheres negras).  
• Dados do Ministério da Saúde demostram que o racismo tornam mulheres negras e indígenas mais suscetíveis a problemas de saúde na gestação.  
• Medo, desamparo e solidão: impactos da violência obstétrica em gestantes adolescentes do Nordeste.
• População negra tem piores indicadores de saúde no Brasil (  Os Dados estão no 2º Boletim Epidemiológico da Saúde da População Negra, lançado pelo Ministério da Saúde. Dados apontam que, em 2021, mais de 60% das mortes por Aids foram de pessoas pretas e pardas. Além disso, 67% das gestantes diagnosticadas com HIV eram negras e 70% das crianças com sífilis congênita eram filhas de mães negras).

Novembro

• Belo Horizonte em Minas Gerais aprova pela primeira vez Lei de Combate a Violência obstétrica.
• “Boa de parir”, “aguenta mais a dor”: o racismo obstétrico no Brasil.( Dados dos últimos anos apontam que o preconceito impacta desde o planejamento reprodutivo até o parto e puerpério da mulher negra no país) .
• O Presidente Lula sanciona Lei que dar direito a mulher a ter acompanhante em serviços de saúde. 
• Relatório do Unicef mostra impacto na qualidade de vida para crianças discriminadas.(A pesquisa foi feita em 22 países e teve como recorte o preconceito contra grupos étnicos, linguísticos e religiosos).   
• Morte de mães negras é duas vezes maior que de brancas. Pesquisa Nascer no Brasil II: Inquérito Nacional sobre Aborto, Parto e Nascimento, um estudo realizado em parceria com a Fiocruz, a partir dos dados disponibilizados pelo SUS e que apresenta um cenário aprofundado sobre nascimento e gestação.
• Anemia falciforme: terapia genética é esperança contra doença 'invisível' que afeta dezenas de milhares de brasileiros (A agência regulatória do Reino Unido se tornou a primeira no mundo a aprovar uma terapia genética que promete curar duas doenças que afetam as células sanguíneas). 
• O novo tratamento contra a doença falciforme e a beta talassemia é pioneira no uso de uma ferramenta de edição genética conhecida como Crispr. 

Dezembro

• Pesquisa aponta que , quase 30% da população brasileira nunca foi o dentista. 
• Os desafios que persiste para implementar a Política Nacional de Atenção Integral da População Negra.
• Ministério da Saúde anunciou incorporação de vacina contra dengue ao SUS.( Anunciou que o imunizante contra dengue será incorporado ao Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do ano de 2024).
• Cresce o número de audiências públicas sobre a saúde da população negra nos Estados do Brasil. 
• Estudo aponta que pessoas negras são as maiores vítimas de erros médicos no Brasil. (Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em conjunto com o Instituto Çarê, apontou que, entre os anos de 2010 e 2021, as pessoas negras foram as que mais sofreram algum tipo de incidente durante procedimentos médicos) .
• Serviços de atenção às vítimas de violência sexual e de interrupção da gravides prevista por Lei é fechado em hospital de São Paulo.
• Prefeito de Belo Horizonte nega 18 milhões de emenda da Deputada Federal Duda Salabert(PDT)  para reconstrução da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro em Venda Nova. 
• Projeto brasileiro sobre aborto é destaque em reunião de agência internacional de saúde, em Cuba.
• Pesquisadores desenvolvem hidrogel anti-inflamatório. 
• Estudo destaca 3 medicamentos que aumentam o risco de demência(Estudo observou os efeitos de três medicamentos usados para dormir associados à demência).
• Boletim revela que maior parte das vítimas de acidentes durante procedimentos médicos são negras.(  Boletim do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com o Instituto Çarê, pessoas negras têm mais chances de sofrer acidentes ou incidentes adversos durante procedimentos médicos, no Brasil. Os dados do Boletim Saúde da População Negra, colhidos entre 2010 e 2021).
• Pesquisa mostra Mulheres com transtorno mental são mais vulneráveis a sofrer agressões. (  Entre pessoas com deficiência, agressões físicas, psicológicas e sexuais são as violências mais frequentes. A pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, nesse grupo, mulheres são as mais agredidas, assim como as pessoas com transtorno mental).
• Relatório indica que Rio não investe em políticas de igualdade racial .(Ausência de programas específicos para a população negra nas peças orçamentárias do Executivo municipal é um dos pontos criticados pelo documento).
• Como o viés inconsciente na saúde coloca mulheres negras grávidas em maior risco. (Nos Estados Unidos, uma enfermeira chamou o bebê que estava dentro da barriga da mãe de 'bandido'). 
• Primeiro transplante de olho, vacina contra malária e verme no cérebro: os destaques da medicina em 2023  (O ano de 2023 foi marcado por pesquisas inovadoras no campo da saúde. Ela foi criada pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e é a segunda vacina contra a malária a ser desenvolvida por cientistas). 
• Fertilização in vitro: mulher de 70 anos dá à luz gêmeos em Uganda, segundo hospital. 
• Meninas vítimas de estupro recorrem a outros estados após serviço de aborto ser suspenso em SP. 

VIOLÊNCIA 

Maio

• Estudo aponta que oito fatores colocam adultos negros em maior risco de morte nos EUA.
• Violência obstétrica, precisa estar prevista na legislação federal do Brasil.( Para este reconhecimento deve-se considerar as assimetrias deste tipo de violência na saúde, as práticas que levam as transgressões aos diretos sexuais e direitos reprodutivos durante a gravides, parto e período puerperal e as possibilidades de colocar a vida social, psicológica e saúde da mulher em risco ou com sequelas irreversíveis).
• Entenda 5 fatores que alimentam ódio às mulheres nas redes sociais.(Discurso de ódio faz parte do cotidiano das redes sociais hoje, mas o que muitos estudos vêm apontando é que grupos minoritários sofrem mais).

Julho

• No Brasil, mulheres negras enfrentam um maior risco de serem vítimas de violência física e sexual.( As violências podem resultar em impacto significativo na vida das vítimas, comprometendo sua saúde física, emocional e social). 

Setembro

• Deputadas mineiras andam com escolta 24h por dia. “Ameaçadas de estupro e morte”. 

Outubro

• Pesquisa aponta que mulheres concentram 60% de casos de racismo pela internet no Brasil. (A conclusão é de pesquisa inédita da Faculdade Baiana de Direito, do portal jurídico Jus Brasil e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)).

• Apenas 7% das mulheres que sofrem violência online no Brasil relatam o ocorrido à polícia.(  Cerca de 40% das mulheres que sofrem alguma violência on-line não compartilham essa informação com ninguém, incluindo familiares e amigos, e apenas 7% relatam os casos à polícia. Os dados foram levantados e apresentados pela pesquisadora e autora do livro Misoginia na Internet, Mariana Valente, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres).

Novembro

• Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado divulgou documento que apresenta dados e estatísticas sobre a violência contra a mulher a fim de orientar medidas para o enfrentamento da situação.
• Cerca de 245 mulheres denunciam violência por dia no Ligue 180.( Cerca de 245 mulheres recorrem ao Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 diariamente para denunciar casos de violência no país, segundo novos dados do Ministério das Mulheres).
• Incidência de agressões em mulheres entre 19 e 24 anos chega a 22%. (Pesquisa aponta que a maior parte das vítimas vivencia a primeira agressão ainda muito jovem: entre 19 a 24 anos, como relataram 22% das entrevistadas. Também é alto o número de ocorrências de insultos e ameaças registrados nos últimos 12 meses).
• Mais de 11 mil mulheres foram vítimas de lesão corporal na Bahia só este ano.
•  “Estereótipos são obstáculos à ascensão da mulher negra, dizem debatedoras”. Audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) do Senado salienta o papel negativo de estereótipos históricos que dificultam a participação de mulheres negras em espaços de poder. 

• Violência contra meninas e mulheres cresce no 1º semestre de 2023.( Os números mostram que o Estado brasileiro segue falhando na tarefa de proteger suas meninas e mulheres: os feminicídios e homicídios femininos tiveram crescimento de 2,6% este ano quando comparado com o mesmo período do ano anterior, e os estupros e estupros de vulnerável apresentaram crescimento de 16,3%). 

Dezembro

• A chance de jovens pretos e pardos morrerem precocemente no Brasil é de 68%, diz estudo (   “Em todas as regiões do Brasil, a faixa etária dos jovens-adolescentes (15 aos 19 anos) forma o principal grupo de vítima de violência”). 
• Lei obriga mulheres a verem fotos do feto antes de aborto legal em Maceió. A Câmara Municipal de Maceió, capital de Alagoas, publicou no Diário Oficial a sanção da lei 7.492, que obriga mulheres a verem fotos e vídeos do feto e procedimento abortivo antes de realizá-lo, mesmo que legalmente. 
• Medidas protetivas para crianças e adolescentes são menos de 2% das concedidas a mulheres no Rio de Janeiro.( Desde a criação da Lei Henry Borel, em maio de 2022, 1.300 menores receberam a proteção. No mesmo período, quase 72 mil mulheres foram assistidas pela Lei Maria da Penha).
• Mulheres negras são as maiores vítimas em casos de violência . “ A  quarta edição da pesquisa “Visível e invisível” sobre a vitimização de mulheres de 2022, lançada em 2023 foi  encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Instituto Datafolha.

JUSTIÇA

Janeiro

• Pela primeira vez, Rio terá mulher na chefia da Defensoria Pública Geral .
• Suprema Corte ordena que mapas de votação no Alabama acomode eleitores negros.
• Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial. (Foi publicada no Diário Oficial da União a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo). 

Junho

• De 34 candidatos ao STJ, cinco são mulheres e apenas uma é negra (A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornou pública a lista dos candidatos para a vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De 34 pessoas inscritas para a vaga destinada a advogado, apenas cinco são mulheres).

Julho

• Canal do TSE recebe denúncias e combate violência política de gênero. 
• Lançamento da pesquisa  “Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância no cenário penal e socioeducativo feminino”.( Apesar de decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas no Brasil ).

Agosto

• Sentença para laqueadura obrigatória de mulher negra revela viés racial e social na Justiça brasileira(Sentença em primeira instância autorizando laqueadura tubária compulsória de mulher negra, pobre e periférica, a partir de pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo).

Setembro

• Memória, verdade, Justiça e reparação para o povo negro: uma crítica à PEC 9, de 2023.

Outubro

• Racismo dificulta acesso de mulheres negras à justiça sexual e reprodutiva. (Em entrevista, pesquisadora de pós-doutorado da Fiocruz Emanuelle Goes analisa impactos do racismo na saúde reprodutiva).
• Advogada: Tribunais são enviesados contra mulher e negro.
• Mulheres negras pela transformação do sistema de justiça(Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, apresentado pelo Ministério da Justiça, tem recebido diversas críticas. Não à toa. Sua abordagem tradicional, centrada no policiamento ostensivo e em ações truculentas, tem se mostrado ineficaz ao longo dos anos. Há dados e conhecimento científico que comprovam que esses métodos não produzem soluções capazes de lidar com os desafios reais da segurança pública no Brasil). 

Novembro

• Data combate a naturalização do racismo para enfrentar exclusão e violências contra a população negra (Em 2023, Justiça do Trabalho adotou série de medidas voltadas à equidade racial e ao enfrentamento à discriminação).
• Entre promessas e desilusões: a luta das mulheres negras no aprimoramento da justiça brasileira. 

Dezembro

• Fórum Justiça Promove Oficina para Discutir Estratégias de Participação Popular no Sistema de Justiça.( A oficina teve como objetivo promover o diálogo e fomentar a articulação das entidades historicamente engajadas na luta pela transformação democrática da Justiça. O eixo condutor das discussões foi o modelo de ouvidoria externa da Defensoria Pública, seus limites e potencialidades demonstradas).  
• Lula escolhe segunda mulher negra para ser ministra substituta do TSE.(  A advogada Vera Lúcia Santana Araújo,  foi escolhida a partir de uma lista tríplice enviada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao chefe do Executivo. 
• Corregedoria Nacional investigará magistrada que proibiu apreensão de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro .
• Associação Juízas e Juízes para Democracia – Secão Estado Rio de Janeiro prestam total e irrestrito apoio e solidariedade à magistrada Lysia Maria da Rocha titular da 1ª Vara da Infância e da juventude do Rio de Janeiro, por haver concedido liminar em ação proposta pelo Ministério Público do RJ. 
• Menino de 10 anos é condenado nos EUA após urinar em público.
• Dez Estados não tem Ouvidoria Externa da Defensoria Pública .
• PGR move ação no STF contra inclusão de colégios militares no sistema de cotas universitárias.( Um dos argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) é que colégios militares não são acessíveis, já que dão prioridade de ingresso a dependentes de militares). 

• Lei para proteger mulheres em bares e shows é sancionada.( O presidente Luís Inácio Lula da Silva  sancionou em 29 de dezembro de 2023 a lei que cria o protocolo ’Não é Não’ para proteger mulheres de assédio em shows, bares e boates. O objetivo é garantir atendimento de vítimas de assédio e outros tipos de violência em locais onde sejam vendidas bebidas alcoólicas. O protocolo cria uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações, preservando a integridade da vítima. A lei, no entanto, não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa).

EM MOVIMENTO

Fevereiro

• COMO PODEMOS IR ALÉM DO “ALERTA DE GATILHO” PRA PAUTAR, ACOMPANHAR E ACOLHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA RACIAL (Em janeiro de 2023 foi sancionada a Lei 14.532/23, que tipifica a injúria racial como racismo e considera crime qualquer atitude discriminatória ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência. Blogueiras Negras ).

 Junho

• CRIOLA lança AGENDA ANTIRRACISTA PARA TRANSFORMAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA (A Agenda Antirracista para Transformação do Sistema de Justiça foi elaborada por organizações de direitos humanos e de mulheres negras, e traz soluções políticas e recomendações para construir uma outra narrativa sobre as reformas do sistema de justiça).
• Criola participa da II Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes(Ao lado de instituições e representantes da sociedade civil que atuam no debate dos direitos humanos de pessoas negras de diversos países, está presente na segunda sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes das Nações Unidas. O encontro acontece em Nova Iorque o tema “Realizando o Sonho: Uma Declaração da ONU sobre a promoção, proteção e pleno respeito aos direitos humanos dos Afrodscendentes).

Julho

• 16º Festival Latinidades é realizado no Museu Nacional da República, em Brasília.( Debate contribuição de mulheres negras em defesa de biomas).
• IBGE: dados sobre quilombolas no Censo 2022 são reparação histórica (ONU fala em referência para investigação sobre a diáspora africana). 
• A luta das mulheres negras para driblarem os desafios das desigualdades.(  O objetivo do encontro era abordar e denunciar questões relacionadas a opressões e também debater soluções contra o racismo e machismo sofridos por mulheres negras ). 
• Manaus recebe Caravana Participativa do Plano Juventude Negra Viva( A 15ª etapa da Caravana Participativa do Plano Nacional Juventude Negra Viva (PJNV).
• Julho das Pretas “Mulheres negras marcham em SP pedindo democracia e justiça”. (A Marcha estar na 8ª edição e celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha).  
• Mulheres negras fazem marcha contra racismo no dia 30, no Rio.(  Mulheres negras unidas contra o racismo, contra todas as opressões, violências, e pelo bem viver. Foi a nona edição do ato, que também encerrou as comemorações pelo Dia das Mulheres Negras, instituído por força de lei estadual o 25 de julho).
• Seminário Julho das Pretas em 2023 tem o  foco  a ‘esperança’ ( Seminário com lideranças sindicais do Brasil,  3º Seminário de Saúde da Mulher “Atenção Básica e Determinantes Sociais” em BH .  A realização foi do Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova em parceria com CRIOLA, REHUNA, Casa Marielle Franco, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e do Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado da Fundação Municipal de Cultura PBH. 
• Fotobiografia de Marielle Franco celebra vida da vereadora e ativista(Uma festa no Complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, marca o lançamento da fotobiografia de Marielle Franco).
• Julho das mulheres negras levanta debate sobre a Justiça brasileira na Enap.( O tema foi escolhido para aula magna da 7ª turma do Onboarding e faz parte do projeto de inclusão da luta antirracista nas atividades da Escola).

Novembro

• Campanha global pede fim da violência contra as mulheres. A abertura da ação global é uma  forma de chamar a atenção para o fato de as mulheres negras estarem entre as principais vítimas de violência, expostas ao machismo e ao racismo. 
• Artigo: Mulheres negras levam a sério o debate público (Lúcia Xavier, Diretora-executiva de Criola, organização da sociedade civil com 30 anos de trajetória na defesa e promoção dos diretos das mulheres negras).
• Em defesa da vida da população negra, a Coalizão Negra Por Direitos leva o Estado Brasileiro ao banco dos réus!(  Entre as medidas pleiteadas, destaca-se a elaboração e implementação pela União, com a participação da sociedade civil, de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra).
• ReHuNa Convida para debate dos desafios dos Objetivos do Desenvolvimento  Sustentável na Saúde Materna e Infantil em BH. 

Dezembro

• Movimento Negro na Conferência do Clima da ONU.( Nos últimos três anos, a Coalizão Negra Por Direitos esteve presente na Conferência do Clima, para acompanhar reuniões bilaterais com governos, para articular com a sociedade civil mundial e, sobretudo, para denunciar o racismo ambiental nos territórios negros do Brasil). 
• Nego Bispo e a verdade na COP28.
• I ENCONTRO MATO-GROSSENSE SOBRE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO (UNEMAT, UFMT e IFMT).
• Caminhadas em todo o país pedem o fim da violência contra mulheres.(   Caminhadas em 30 cidades do Brasil e no exterior marcaram,  o encerramento dos 21 dias de ativismo da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim da violência contra mulheres e meninas).
• LGBTQIA+ reivindicam direitos básicos para existir de forma plena (Ativistas defendem o nome como direito fundamental para dignidade).

POLÍTICA

Janeiro

• REPRESENTAÇÃO DE MULHERES e NEGROS NA GESTÃO LULA - Por Mônica Aguiar .( Desde a redemocratização, em 1985, 38 mulheres foram nomeadas ministras de Estado ou secretárias com status de ministras. O Presidente eleito, Luiz Inácio Lula, acaba de nomear onze ministras, proporcionando um marco histórico ao chegar em 48 mulheres desde a redemocratização. É o maior número de mulheres em ministérios da história do país. E pela primeira vez na história do Brasil o Ministério da Saúde e Esportes serão comandados por mulheres).

Fevereiro

• Negros são menos de 15% no primeiro escalão dos governos .

Maio

• Mulheres ocupam 34% de cargos de alta liderança no setor público.  A participação de mulheres em cargos de alta liderança na administração pública federal aumentou de 29%, em dezembro de 2022, para 34%, em abril de 2023, o que representa crescimento de 17%, em quatro meses. 
• Uma Mulher Negra para o Supremo Tribunal Federal(STF) Já ! Por Mônica Aguiar ( Existem muitas mulheres negras com a carreira jurídica consolidada, notável saber nesta área, com reputação íntegra e incorrupta, ou seja, reputação ilibada. Preenchem os requisitos constitucionais para serem Ministras do STF).

Julho

• Mais punidas que os homens e em menos cargos de liderança: mulheres sofrem desequilíbrio na Câmara. Processos contra deputadas correm mais rápido no Conselho de Ética; em contrapartida, chefiam uma a cada sete comissões .

Setembro

• Pacote de projetos que flexibiliza as cotas eleitorais e promove a maior anistia a partidos políticos da história tem apoio também de parlamentares de parte da esquerda.

Outubro

• Ameaças a parlamentares negras e LGBT+ ganham força com conservadorismo no Congresso.(  parlamentares foram alvo de ameaças de morte e de "estupro corretivo"; Brasil registra sete casos de violência política contra mulheres negras a cada 30 dias) .  
• Câmara dos Deputados aprovou tornar permanentes vagas para negros e indígenas em instituições federais. (O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Lei que reformula a Lei de Cotas para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades e instituições públicas federais para estudantes pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência).
• Políticas têm falhado no fim das desigualdades raciais, diz economista.

Novembro

• Pesquisa Além do Plenário: gênero e raça no Congresso Nacional aponta que Congresso Nacional não dá prioridade para o combate à violência contra a mulher negra ( Não declaram a violência doméstica contra mulheres negras como prioridade de mandato.
• Incerteza marca participação de pretos e pardos nas eleições de 2024. (Partidos descumpriram regras sobre candidaturas negras na eleição passada; dúvida sobre punição pode desestimular o fortalecimento desse grupo na disputa pelas prefeituras em 2024).
• Pesquisa Mapa da Violência Política contra Mulheres Negras no Nordeste, afirma que 93% das mulheres negras ter sofrido discriminação nas relações intra-partidárias.(A violência política e institucional no âmbito partidário-eleitoral está sendo cada vez mais mensurada e as mulheres negras seguem sendo alvo de discriminação, como aponta a pesquisa Mapa da Violência Política contra Mulheres Negras no Nordeste, realizada pelo Instituto Odara, em 2022. O levantamento contabilizou 327 casos de violência política entre 2016 e 2020, a partir de notícias de veículos de comunicação. Como metodologia, o estudo adotou  o critério de entrevistas com 69 participantes da região, com perfil de serem candidatas em 2018 e/ou 2020, com pretensão de candidatura em 2022).
• Audiência aborda acesso de mulheres negras a espaços de poder (debate na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher sobre a violência de gênero e raça nos espaços de poder destacou aspectos históricos e sociais ligados às mulheres negras).
• Câmara aprova criação da bancada de deputados negros.
• Governo firma acordo com evangélicos para combater fome e pobreza (Igrejas vão encaminhar vulneráveis para programas sociais) .

Dezembro

Ministério da Justiça regulamenta assistência a egressos do sistema prisional.( A implementação do Pnape será feita a partir de planos nacionais e locais, com equipes multidisciplinares de profissionais, um plano de formação continuada, cooperação técnica e financeira entre os entes federativos e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Está também previsto o incentivo à pesquisa científica e participação social para fortalecer a sua execução). A publicação nº 11.843/2023  prevê os parâmetros para o desenvolvimento de ações, projetos e atividades destinados a garantir os direitos fundamentais e assegurar as medidas assistenciais legais em favor das pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares. 

• Governo estuda plano de combate à violência contra mulher na internet. 
• Lula sanciona lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou,  o Projeto de Lei (PL) 3.268/2021, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União) .
• Mulheres negras ocupam apenas 4% dos cargos em secretarias estaduais ( Estudo inédito realizado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Gemaa/Uerj). De acordo com o estudo, mais da metade dos secretários pretos e pardos (51,6%) lideram áreas sociais, como assistência social, cultura e esportes. A maioria das secretárias (53,5%) também atua no setor social, enquanto os homens estão mais dispersos entre os setores social (25,3%), infraestrutura (23,3%), econômico (24,1%) e central (27,1%). Para conduzir o estudo, foram identificados e categorizados 572 secretários e secretárias estaduais em todas as 27 unidades da federação. 
• Os dilemas dos pardos, maior grupo étnico-racial do Brasil segundo Censo 2022 (Maior grupo étnico-racial do Brasil, respondendo por 45,3% da população, os brasileiros que se declaram pardos se veem no meio de uma batalha política). 

TRABALHO, EDUCAÇÃO, ARTE, COMUNICAÇÃO E CIDADANIA

 Janeiro

• Pesquisa “2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia”( revela que lares chefiados por pessoas negras são duas vezes mais atingidos pela fome que aqueles chefiados por pessoas brancas – e a situação é ainda mais grave quando uma mulher negra comanda a casa). 

Março

• Pesquisa da Organização Quilombo Aéreo em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) mostrou que, em todo o Brasil, não há mulheres negras trabalhando como piloto em companhias aéreas nacionais.( Faltam mulheres negras em companhias aéreas do país, revela estudo). 
• Mulheres negras ainda são as mais prejudicadas no mercado de trabalho.

Abril

• Colapso do SVB reacende preocupações sobre desigualdades para empreendedores negros.

Maio

• Nota técnica do Todos Pela Educação demonstra que acesso de jovens negros ao Ensino Médio tem uma década de atraso em comparação com brancos. 
• Livro de Sueli Carneiro mostra que racismo opera pelo Estado e por práticas sociais.(  Sueli Carneiro inicia sua obra do lugar de escrava. Do espaço reservado aos negros excluídos da “rés(pública)”, que vivem na condição de não cidadãos. É desta forma que abre seu novo livro “Dispositivo de Racialidade“, fruto de uma tese de doutorado feita há quase 20 anos). 

Junho

• PROPORÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS NEGROS CAI PELA PRIMEIRA VEZ DESDE 2016.( O levantamento, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta uma preocupante reversão no avanço da inclusão racial nas instituições de ensino superior do país).
• IBGE: Analfabetismo cai em 2022, mas taxa continua mais alta entre negros, idosos e nordestinos (Número de pessoas que não sabem ler nem escrever chegou a 9,6 milhões no ano passado, cerca de 1,4 milhão a menos que em 2019, último dado divulgado pela Pnad Contínua).
• Na Feira do Livro, Sueli Carneiro escancara racismo que ainda divide o Brasil .

Julho

• Estudo traz recomendações para inclusão consciente de mulheres negras na liderança.
• Estudo realizado pelo banco norte-americano Goldman Sachs, como parte da iniciativa One Million Black Women, ressalta os desafios enfrentados pelas mulheres negras no mercado de trabalho dos Estados Unidos.( Mulheres negras investem mais no cuidado com as crianças para estarem no mercado de trabalho).
• Cinema Nosso prioriza inserção de mulher negra no mercado de trabalho (A inserção de mulheres negras no mercado de trabalho, em especial no mercado audiovisual, é a meta da Instituição Sociocultural Cinema Nosso  Agência Brasil).
• O LEGADO DAS MULHERES NEGRAS PRECISA SER LEMBRADO TODOS OS DIAS(Blogueiras Negras pede licença às ancestrais para compartilhar algumas reflexões no Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha ).
• Mulheres negras recebem 48% do que ganham homens brancos (Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) aponta que, no primeiro trimestre de 2023, a remuneração média das mulheres negras era de R$ 1.948, o que equivale a 48% do que homens brancos ganham na média, 62% do que as mulheres brancas recebem e 80% do que os homens negros ganham).

Agosto

•  LIVRO “GRIOTS E TECNOLOGIAS DIGITAIS” TRAZ ARTIGO EXCLUSIVO DE BLOGUEIRAS NEGRAS.

Setembro

• Artista afro-cubana recria arte Renascentista com negros como figuras principais.
• Mulheres negras blogueiras, responsabilidade e ação por Mônica Aguiar.( Existe uma visão distorcida dos papéis que formulam os conceitos e importância do que é ser uma digital influence com milhares de seguidores e, uma blogueira com acessos de leitura nos artigos escritos). 

Outubro

• A sobrecarga de opressão sobre as mulheres negras.
• Perseverança: uma resposta de professoras negras. 
• Com Bolsa Família 'turbinado', número de negros na pobreza ainda é o triplo de brancos (O Bolsa Família deve retirar 10,7 milhões de pessoas da pobreza em 2023. Mesmo após a reformulação do benefício, 32,5 milhões devem ser negros, ou 71% do total, segundo projeção feita em estudo inédito do Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo), realizado a pedido da BBC News Brasil). 

 Novembro

• Maioria dos brasileiros diz que cor de pele não interfere em relacionamentos. 
• Flip 2023: feminismos e movimentos de mulheres, de diversas correntes, ganham destaque na programação(Edição que celebra o ícone feminista Pagu ).
• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do terceiro trimestre de 2023 revelou que 52% dos donos de negócios no país são negros.
• Educação antirracista perde espaço nas escolas 2 décadas após Lei que obriga ensino de história afro-brasileira.
• Cerca de 93% dos profissionais negros acreditam que existem barreiras no mercado de trabalho para alcançarem posições de liderança. (A informação é de um estudo realizado pelo LinkedIn, obtido com exclusividade pela CNN).
• Estudo da Universidade de Harvard trouxe à tona desafios significativos enfrentados por mulheres negras no ambiente de trabalho (Mulheres negras em ambientes majoritariamente brancos enfrentam barreiras na promoção). 
• DIEESE divulga estudo inédito sobre inserção da população negra no mercado de trabalho brasileiro (O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou inédito estudo comparativo do mercado de trabalho para a população negra no Brasil, nos últimos 10 anos).

Dezembro

• Conceição Evaristo será 1ª mulher negra a receber o título de doutora honoris causa pela UFPR.
• Filhos precisam estudar muito mais para obter mesma posição social dos pais (Estudo é parte de coletânea que reúne 20 pesquisadores para tratar de diferentes problemas que afetam o bem-estar da sociedade brasileira sob o ponto de vista da análise de classe) .
• Censo 2022: majoritariamente entre brancos e pardos mulheres são minoria na população preta.
• Presença de Mulheres Negras cresce nas universidades , mais a diferença para estudantes brancas e de quase o dobro. O estudo aponta que houve um pequeno aumento na presença de mulheres negras no Ensino Superior entre 2016 e 2019, passando de 15, 2% para 16, 9%, porém a diferença entre as estudantes brancas é de quase o dobro (29,4%).
• Izandra Machado violinista negra ,sulista ,radicada em São Paulo faz uma Abertura Musical muito emocionante que nos enche de orgulho ao lado da percussionista Amanda Telles.
• Tarefas domésticas e cuidado de pessoas afastam jovens negras do mercado de trabalho (Mulheres negras são quase metade de jovens de 15 a 29 anos que gostariam de estudar ou trabalhar, mas não conseguem).
• Estudo mostra diferença de educação de negros e brancos .( O estudo aponta ainda que a proporção de negros acima de 15 anos sem instrução ou com fundamental incompleto caiu de 46,7% para 37,7%, enquanto a de brancos diminuiu de 33,1% para 26,8%).
• Estudo mostra abismo de quase 10 anos entre educação de brancos e negros ( Qualidade de ensino recebida por pessoas negras no Brasil avançou, mas não foi suficiente para resolver a desigualdade racial na educação brasileira).
• Negros dão mais importância à educação do que brancos no Brasil, diz estudo. 
• O passado escravista escondido em um dos pontos turísticos mais famosos de SP (Nada indica que o local, antes de ser chamado de praça da Liberdade. Uma pequena estátua da sambista Madrinha Eunice e esta estátua homenageia a matriarca que veio do interior para a capital com 12 anos e fundou a Lavapés, uma das mais antigas escolas de samba da cidade. Nenhuma outra referência à história dos negros e indígenas é visível na praça). 

Lei que dar direito a mulher a ter acompanhante em serviços de saúde é sancionada por Lula

 Por Mônica Aguiar 

" Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente, na segunda-feira (27), a Lei n.º 14.737, que amplia o direito da mulher a ter acompanhante em serviços de saúde públicos e privados. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28). O texto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro.

A nova Lei prevê que toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade, durante todo período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

No caso de procedimentos que envolvam sedação, as mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde

Antes, legislação previa apenas acompanhante durante processo de parto. Agora com a sanção o direito vale para exames, consultas e procedimentos em unidades públicas e privadas.

Os atendimentos dentro do  centro cirúrgico ou Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com restrições relacionadas à segurança, ou à saúde dos pacientes, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde. Neste caso, a lei estabelece que a preferência é que as mulheres desacompanhadas em procedimentos com sedação recebam o apoio de uma profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo adicional.

São centenas de casos de violações e  violências de estupros  por profissionais da saúde denunciados por mulheres.  Por ter se tornado um problema agudo  e para evitar casos de violência, como estupros que se tornaram frequentes , acontecendo também em ambientes expostos, promovendo sequelas irreparáveis que afetam diretamente a mulher vítima desta  violência na condução de seu autocuidado e confiança com demais profissionais de saúde.

A sanção do  Presidente Lula, corrobora para diminuir todas as ações de violências sofridas nos momentos de atendimentos e procedimentos hospitalares , ambulatoriais e laboratoriais. Além de contribuir para um atendimento mais seguro e acolhedor para a mulher.

Pontos na lei 

Art. 19-J. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

§ 1º O acompanhante de que trata o caput deste artigo será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

§ 2º- A Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

§ 3º As unidades de saúde de todo o país ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito estabelecido neste artigo.

§ 4º No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança, ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

§ 5º Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

 

Referências e fontes: CNN , G1, CNN, Portal Correio, Revista Fórum.

O 20 de Novembro não é mais o mesmo !

 Por Mônica Aguiar 

A situação das desigualdades raciais perdura por décadas, com graves violações dos direitos humanos e descumprimento de Leis, estatutos, tratados e convenções assinados pelo Brasil.

Não existem evidências de melhoria nos índices de vítimas da violência direta, indireta, institucional e estrutural.

O número de pessoas invisibilizadas cresce cada dia no Brasil.  É sobre a invisibilidade da população negra em situação de pobreza e extrema pobreza que vou falar. 

Ao falar das pessoas na sociedade brasileira que são consideradas invisíveis dar impressão que estamos falando de outro país ou apenas um grupo segmento estruturalmente. 

É preciso amplitude dos pensamentos para identificar os valores, cultura e economia desta camada da população brasileira, estrategicamente depositada na invisibilidade que também é  indiferentes aos olhos de grande parte da sociedade e maioria dos governantes.

Ao falar das pessoas negras é preciso entender o sofrimento e exposição permanente provocados pelas variantes e níveis de violências, somados a todos os indicadores de desigualdades na: saúde, educação, política, habitação, na justiça e programas sociais.

Não vejo como falar desta camada expressiva da sociedade se não for analisada todas as evidências existentes, da histórica desigualdades raciais. Do direito a vida, a segurança e cidadania.

Ao falar da função da invisibilidade não podemos permitir pensamentos  ideológicos e sim científicos.

Ao analisar algumas falas e publicações neste 20 de novembro em 2023, percebo  naturalização nas ações e falas que pincelam a redução das desigualdades na educação, saúde, habitação, miséria, pobreza e desemprego e subemprego, de forma individual e aleatória a partir de um simples recorte.

As mulheres negras estão em maioria presentes na camada dos invisíveis. Carregam no corpo durante sua vida os resultados da tripla soma de todas as desigualdades e violências existentes. Em silêncio. Imperceptíveis para não incomodar.

E para justificar o injustificável, sustentar a tese de superação a partir do esforço próprio e dos conceitos pejorativos de auto estagnação, ainda temos que deparar com exemplos aleatórios de pessoas negras com superações econômicas e grandes projeções acadêmicas.

Invisibilizam, sustentam e naturalizam as causas e consequências de todas as mazelas e funções servis dos trabalhos análogos ao período da pós-liberdade e do período da escravidão.

Ser livre sem ser, sem ter, sem poder viver e sem existir.

As reparações dos danos causados pela escravidão não é utopia das organizações sociais, dos movimentos negros e de mulheres negras, é mais que urgente no Brasil.

Mônica Aguiar é uma blogueira negra feminista, jornalista, professora, militante a 45 anos,  mantém o Blog Mulher Negra desde 2010, com “notícias do Brasil e do mundo diariamente. Educação, ciências e tecnologia, cultura, arte, cinema, literaturas, economia, política, dentre outros. Construindo a visibilidade das mulheres negras em fatos reais no mundo”. 

Em Tempos de Mobilizar e Agir, Em Prol da Saúde das Pessoas Negras! 27 de outubro

Por Mônica Aguiar 

A Saúde da População Negra é estudada há décadas, porém não é uma meta fulgente na política nacional de saúde. 

O racismo provoca grande impacto na qualidade da gestão da saúde pública,  influenciando  diretamente na qualidade de vida da população negra. 

Os estereótipos negativos, sustentados por práticas racistas, tem promovido respostas psicológicas prejudiciais à saúde.

A saúde mais precária desses grupos étnico-raciais vulnerabilidades registra-se no surgimento precoce de enfermidades, na maior gravidade e progressão das doenças, nos altos índices de comorbidades e de incapacitações no decurso da vida, além de elevados índices de mortalidade. Grupos étnico-raciais socialmente estigmatizados também enfrentam déficits de acesso a serviços de saúde e de qualidade da atenção médica. (Racismo e Saúde: um corpus crescente de evidência internacional) David R. William

No ano de 2017, foi instituído a obrigatoriedade e padronização da coleta da raça/cor no SUS nos sistemas de informação da saúde pública brasileira, conforme a Portaria nº 344, de fevereiro de 2017, do Ministério da Saúde. 

Se estivesse sendo cumprida, não faltaria indicadores e estudos para implementar ações em prol à saúde do povo negro, especialmente das mulheres e meninas e negras.   

As medidas reparatórias são fundamentais para combater as desigualdades raciais existentes.

E seja o racismo, estrutural ou institucional, o que permeia as práticas estar influenciando os resultados e diminuem  expectativas de vida e sobrevidas.  

Existem dados sobre as barreiras de acesso e discriminação na área de assistência à saúde. Falta dados qualificados para investigações detalhada sobre a realidade da saúde da população negra. 

RACISMO X SAÚDE

Já que sabemos que o racismo é prejudicial à saúde, qual o tempo é disposto para tratar do racismo na saúde com outro olhar?  O racismo e as desigualdades existentes na saúde atingem grupos da população negra(mulheres, jovens, idosos) de formas diferenciadas. 

Tenho observado que o grau de intensidade do racismo e das discriminações sofridas por mulheres negras estão diretamente ligadas nos números de óbitos previníveis, previsíveis e precoces.

Os óbitos evitáveis voltaram a crescer no Brasil.

O racismo estrutural ou institucional permeando as práticas vai influenciar os resultados, diminuir as  expectativas de vidas e sobrevidas. 

O racismo institucional se manifesta por meio de impedimentos aos benefícios preventivos ou curativos de tratamentos e medicamentos viabilizados pelas políticas públicas de saúde.

A instituição do campo saúde da população negra se faz a partir da constatação de que as relações sociais no Brasil são marcadas pelo racismo, fato encoberto pela ideologia da democracia racial, mas, cabalmente, demonstrado pelos indicadores de saúde que retratam de forma expressiva as desigualdades raciais em saúde, quer se trate do modo como se lidam com as doenças associadas a determinantes raciais/étnicos; da discriminação na assistência ou do perfil epidemiológico marcado pela precocidade dos óbitos. Qualquer que seja o ângulo de aproximação com a realidade, as desigualdades são nítidas e gritantes. 

Conceitos, Comportamentos  X Ciência 

Os dados epidemiológicos obtidos evidenciaram as iniquidades raciais nas condições de vida da população e seu impacto no perfil da morbimortalidade.

O conhecimento do perfil do território no campo social, econômico, de gênero e racial  constitui ferramenta importante no enfrentamento  ao racismo.

Devemos considerar todos os  avanços na instauração de políticas sociais universais que ampliaram o acesso para a população negra na saúde e demais políticas fundamentais, mas, não devemos permitir que este imaginário de “plena universalidade” provoque o reducionismo  e não considere  as especificidades e os determinantes sociais que promovem as  desigualdades e dificultam o acesso da população negra ao sistema de saúde pública. 

Ao longo dos tempos denominações se modificam conforme a amplidão educacional e econômica da sociedade. O racismo não se modifica, se molda, nas estruturas e nas relações humanas. 

Vários conceitos estão sendo empregados para implementar a equidade, principalmente quando o assunto é saúde da população negra. A palavra vulnerabidade parece que é MODA.

Então, qual o conceito universal de vulnerabilidade na saúde pública? Existe?

A depender do entendimento, concepção ideológica e política do que é vulnerabilidade e racismo, um profissional de saúde ou gestor, podem criminalizar e promover uma assistência segregacionista à população negra, no lugar reduzir as disparidades raciais existentes na saúde. Se o conceito de vulnerabilidade estiver ligado aos padrões doutrinários e religiosos, muitas deliberações poderão levar a atenção primária e especializada a ter um perfil higienista social e cultural. Segregando ainda mais a população negra.

Comportamentos pessoais e pensamentos subjetivos tem fomentado o racismo institucional.

 “Valores ideológicos subjacentes ao conhecimento científico e aos processos de alterização que tem conduzido à marginalização, estigmatização e inferiorização de numerosos grupos humanos ao longo da história das ciências

 Os determinantes sociais não podem mais ser banalizados .

Milhões de vidas negras poderiam ser salvas a cada ano, com a implementação de estratégias apropriadas de recursos para prevenção, detecção precoce e tratamento. Mortes maternas e por câncer poderiam ser evitadas se o diagnóstico precoce não fosse o divisor de águas no tratamento.

A existência de notificações compulsórias do quesito raça/cor nos prontuários, formulários e cadastros, tem criado impedimento para levantamento de dados importantes na saúde e produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira. 

Esse tipo de informação nos prontuários, formulários e cadastros é fundamental para subsidiar o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas dos diferentes grupos populacionais.

“ Racismo internalizado, que se manifesta por meio de sentimentos e comportamentos que implicam superioridade/inferioridade, aceitação/rejeição e uso de vieses e estereótipos; Racismo interpessoal, representado por meio de ações e omissões por falta de respeito, perseguição e negligência, intencional ou não;  e o ,Racismo externalizado, que compreende ações e omissões por falta de respeito”.

Existem diversos fatores que demostram as diferenças de mortalidade entre grupos étnico e raciais . Eu acredito que estão relacionadas as assimetrias raciais existentes na saúde. 

Nestes tempos é importante perceber que a pauta dos determinantes sociais de saúde (DSS) é fundamental para salvar vidas e possibilitar que a população negra, não morram precocemente, fiquem sequeladas e ou tenham impactos negativos na saúde física e mental .

Os níveis de atenção e assistência à saúde no Brasil são estabelecidos pela Portaria 4.279 de 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo eles: atenção primária, atenção secundária e terciária. Eles são usados para organizar os tratamentos e serviços oferecidos pelo SUS a partir de parâmetros determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de proteger, restaurar e manter a saúde dos cidadãos, com equidade, qualidade e resolutividade. É na atenção primária à saúde (APS), porta preferencial de entrada do usuário no SUS, onde a maioria dos problemas de saúde podem ser resolvidos ou encaminhados para tratamento na rede de atenção especializada (níveis secundário e terciário), se for o caso. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/atencao-primaria-e-atencao-especializada-conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo#:~:text=Os%20n%C3%ADveis%20de%20aten%C3%A7%C3%A3o,se%20for%20o%20caso.

Medidas segmentadas, imediatistas, territorializadas com recortes apenas social e estrutural, manterá a população negra exatamente onde foi jogada no (pós) abolição e, não avançará para reparações.

De maneira conjuntural, podemos observar que no gerenciamento de saúde pública existe uma reinvenção e reformulação de pensamentos que se adéquam ao tempo político e governamental e veladamente imputam a população negra principalmente as  mulheres negras, a posição na sociedade de ser dotadas apenas de deveres e não de direitos.

Ao longo de minha vida militante, estudiosa do racismo na saúde, vivencio relatos dos mais variados obstáculos sofridos pela população negra, especialmente as mulheres negras como usuárias e trabalhadoras. Surgem dos mais variados espaços.

  A minha capacidade de pensar, elaborar e reconstruir estratégias políticas de saúde se diferenciam das relações tradicionalmente constituídas que carregam concepções eurocêntricas e alimentam as falsetas do racismo.

REFERÊNCIAS

• http://www.cienciaecultura.ufba.br/
• https://monicaaguiarsouza.blogspot.com/
• https://www.scielo.br/j/soc/a/TdR6VjTkrwxhqWcHf9VM9Fp/?lang=pt
• chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/seminario_nacional_saude_pop_negra.pdf