Por Mônica Aguiar
O que hoje chamamos de
segurança pública, não pode ser considerada uma política pública de verdade por
que: privilegia uma minoria branca, elitizada e seu patrimônio; criam
mecanismos de burocracia para que um simples acesso a informação se torne totalmente limitado, principalmente para mães que buscam ajuda para garantir o
direito a defesa do filho ou da filha, que estão cumprindo pena privativa de
liberdade no regime fechado ou semiaberto.
Entre estas e tantas outras dificuldades consideradas secundárias:- a que se considerar as
situações de vulnerabilidade e de discriminação, o extermínio da juventude
pobre, negra e periférica pois traduzem esta falta de segurança pública adequada .
O Brasil tem hoje a polícia que
mais mata e que mais morre no mundo.
De acordo com o Atlas da Violência de
2018, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta só na última
década – uma média de 153 mortes por dia – e os números tem crescido
anualmente.
De outro lado, temos a 3ª maior
população prisional do mundo, jogadas num sistema penitenciário abarrotado, em
que faltam quase 360 mil vagas e as pessoas privadas de liberdade, são
diariamente torturadas, humilhadas e submetidas a condições indignas e sub-humanas.
O número exato de presos no
sistema penitenciário brasileiro em 2016 foi de 726.712.(Dados do INFOPEN).
Dos presos, 45% sequer foram
julgados, tendo sua presunção de inocência violada.
A população
carcerária que hoje, segundo último levantamento (2016) é a terceira maior do
planeta – pode chegar a 1,5 milhões em 2025.
Atrás das celas do sistema
penitenciário brasileiro estão 45.989 mulheres. Metade
delas tem até 29 anos. —
ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Tailândia, com 40,6. (Dados INFOPEN 2016).
O número de mulheres presas
cresce 656%.
E qual é o perfil das
internas? Segundo também o levantamento
do Infopen, 62% são negras, 74% mães e 45% apesar de estar totalmente privadas
de liberdade, ainda estão sem julgamento.
Do total da população prisional
feminina, ao menos 62% delas são de mulheres negras. Proporcionalmente, há
25.581 mulheres negras presas para 15.051 mulheres brancas.
Entre o total de detentas, 62% são solteiras e sustentam sozinhas, a própria casa.
Entre o total de detentas, 62% são solteiras e sustentam sozinhas, a própria casa.
Esse grupo formado por mulheres
jovens, com idade entre 18 e 29 anos, solteiras, negras: - tem baixa
escolaridade – 50% das presas não concluíram o ensino fundamental –, que possuem
filho e respondem pelo sustento da família.
Do total de mulheres presas, mais
ou menos 45% delas, também aguardam para serem julgadas.
E 74% da população carcerária
feminina é mãe. Em relação aos homens, apenas 47% alegam serem pais.
Na tipificação de crimes, o tráfico
de drogas, corresponde a 62% das incidências penais. Ou seja, três em cada
cinco mulheres que se encontram no sistema prisional, respondem por ligação ao
tráfico. Na sua maioria presas com pequena quantidade de drogas.
As chances de mulheres jovens
serem presas é 2,8 vezes maiores do que a de mulheres de 30 anos ou mais.
Para estas mulheres, o tráfico
de drogas funciona como a base de uma renda familiar e não de criminalidade em
si. Vem se tornando um mercado paralelo de sobrevivência.
A maternidade no ambiente
carcerário é um dos eixos que compõem a análise sobre a relação entre a
infraestrutura prisional e a capacidade de assegurar direitos básicos às
mulheres presas.
De acordo também com o
levantamento, apenas 55 unidades em todo o país, declararam apresentar cela ou
dormitório para gestantes.
Em relação a espaços adequados, para que a paciente permaneça em contato com o filho, inclusive ao longo do
período de amamentação, apenas 14% contam com berçário e/ou centro de referência
materno-infantil, podendo receber até 467 bebês.
Em todo o país, só 3% dos presídios declararam contar com espaço de creche, somando uma capacidade total para receber até 72 crianças acima de 2 anos.
Em todo o país, só 3% dos presídios declararam contar com espaço de creche, somando uma capacidade total para receber até 72 crianças acima de 2 anos.
Em Minas Gerais, a população carcerária triplicou na última década.
Porém, o que chama atenção nesse contexto é o
aumento de presos menores de 24 anos.
De 2007 a 2017, essa parcela, que
correspondia a menos de 1% do total, cresceu 533 vezes e equivalem, hoje, a
mais de 18 mil detentos, conforme dados da Secretaria de Estado de
Administração Prisional (Seap), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Os números vão ao encontro das
estatísticas nacionais, que apontam que os internos desse grupo etário já somam
mais de 165 mil indivíduos – cerca de 30% do total de encarcerados no Brasil.
Se considerada a camada de acautelados de 25 a 29 anos, o público jovem representa mais da metade de detentos no país, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se considerada a camada de acautelados de 25 a 29 anos, o público jovem representa mais da metade de detentos no país, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As maiores taxas de jovens com
a liberdade privada, com menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%),
Amazonas (40%) e Tocantins (39%).
Para especialistas, o fenômeno
é um reflexo direto da publicação da Lei de Drogas, em 2006. Segundo eles, a
partir daí, foi criado o cenário de repressão, onde os critérios para a prisão de
usuários e traficantes não foram claramente estabelecidos.
A ausência de políticas
públicas de educação e trabalho voltadas para o público jovem, também é um dos
fatores que podem ter relação com o crescimento da população carcerária abaixo
dos 24 anos. Quem afirma é a juíza titular da Vara de Execuções Criminais da
Comarca de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas.
A seletividade do sistema penal
fica evidenciada nos dados trazidos pelo Atlas da Violência 2018.
Segundo o Atlas da Violência “os negros, especialmente os homens jovens negros, são o perfil mais frequente do homicídio no Brasil, sendo muito mais vulneráveis à violência do que os jovens não negros.
Segundo o Atlas da Violência “os negros, especialmente os homens jovens negros, são o perfil mais frequente do homicídio no Brasil, sendo muito mais vulneráveis à violência do que os jovens não negros.
“Por sua vez, os negros são
também as principais vítimas da ação letal das polícias e o perfil predominante
da população prisional do Brasil”.
Nota-se que o Estado - com
apoio da mídia e da opinião pública (da) formada pela elite e por boa parte da
classe média - vem apresentando ao longo do tempo um modelo de segurança
pública direcionado para medidas que criminalizam os movimentos sociais, a pobreza
e as drogas.
Além de tudo, o modelo de
segurança pública brasileiro, continua dando ênfase à repressão em detrimento de
programas sociais e de medidas preventivas que não sejam controladoras.
Filtragem racial
nas instituições policiais
Mesmo que negada, os dados
oficiais, comprovam a existência de filtragem racial nas instituições policiais
do país, chanceladas pelo próprio sistema de Justiça.
A proporção de jovens negros
mortos em ação policial é três ou quatro vezes superior à de brancos.
No Rio de Janeiro, para cada
100 mil habitantes, 3,6 negros são mortos pela polícia, contra 0,9 brancos.
Em São Paulo, também para cada
100 mil habitantes, os índices são de 1,4 negros para 0,5 brancos. Em cada três
jovens mortos, 2 são negros e 79% dos
policiais envolvidos são brancos".
"E ai a reflexão: “Se os negros
são mais presos e continuam presos, significa que o Judiciário, de alguma
forma, chancela essa forma de segurança pública”.
Homens negros, sobretudo
jovens, são as principais vítimas da violência policial.
Uma pesquisa do professor
Ignacio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), revelou que o
número de feridos nessas ações também é maior entre a população negra: 56%.
Este estudo tem ainda um
recorte geográfico e aponta que, entre os feridos fora de favelas, 34,4% são
brancos e 52, 1%, pretos ou pardos.
A análise dos dados obtidos, proporcionou, verificar que para os policiais entrevistados a construção da fundada suspeita
se dá principalmente: através do comportamento suspeito, da roupa suspeita, relacionado
ao horário, principalmente na busca por drogas e armas.
Existe de fato discriminação
racial na abordagem policial.
Um outro estudo chamado “Filtragem racial: a
cor na seleção do suspeito” publicado na revista Brasileira de Segurança Publica
por Geová da Silva Barros mestre em Ciência Política, e oficial da Polícia
Militar de Pernambuco, em 2012, aponta que a partir de uma aplicação de
questionários e da análise de boletins de ocorrências de sete unidades da
Polícia Militar de Pernambuco que 65,05% dos profissionais percebem que os
pretos e pardos são priorizados nas abordagens, o que corrobora as percepções
dos alunos do Curso de Formação de Oficiais e do Curso de Formação de Soldados,
com 76,9% e 74%, respectivamente.
“O
sistema prisional brasileiro é punitivo, seletivo e racista”.
No
Brasil ainda prevalece uma mentalidade que não existe práticas e condutas demarcatórias
a partir da cor. A chamada filtragem racial.
Assim as condutas racistas ficam muito difícil de ser identificadas, devido a existência do paradigma de como muitas pessoas querem, acham ou ditam, a
partir de seus valores como deve ser identificado o racismo.
As práticas racistas, vem apresentando adaptações, mudando de estratégia conforme as circunstâncias. Na maioria das vezes até chegam assumir configuração e discurso do politicamente correto.
Existe muita dramatização das
ordens dos fatos nos boletins de ocorrência, devido ao local de moradia: favela e comunidade são palavras chave para muitos profissionais da área da segurança pública .
A aparência,
a linguagem e gestos, são pretextos para prejulgamentos nas abordagens policiais, realizadas em meninas e meninos, adolescentes e jovens negros e o preconceito
de classe não sobrepõem, soma-se ao preconceito racial.
A conduta final tomada a partir da cor, sempre DESCONSIDERA as regras e princípio dos direitos humanos. Sempre com aparências técnicas, possuem traços criminogênicos.
A
institucionalização das práticas racistas ou o racismo institucional velado, faz
com que, instituições publicas, fiquem isentas das responsabilidades quanto à
acusação de cometer filtragem racial na identificação de um possível suspeito.
Nas
abordagens, um menino negro é sempre o principal suspeito, o mais questionado, o
que tem menos direito a fala, a qualquer justificativa ou explicação.
Isto ocorre, mesmo na presença de seus familiares, e na ampla maioria das vezes a mãe que esta presente no momento, vigiando e cuidando da vida do filho ou da filha.
Vendo o filho ser julgado, condenado, perdendo toda sua perspectiva na vida e sonhos, pois já sabe, que independente dos fatos reais, será detido no que deveria ser um simples momento de abordagem.
Isto ocorre, mesmo na presença de seus familiares, e na ampla maioria das vezes a mãe que esta presente no momento, vigiando e cuidando da vida do filho ou da filha.
Vendo o filho ser julgado, condenado, perdendo toda sua perspectiva na vida e sonhos, pois já sabe, que independente dos fatos reais, será detido no que deveria ser um simples momento de abordagem.
A
necessidade de se rever a política de drogas, a mentalidade punitivista de
setores da Justiça, o excesso de prisões provisórias e políticas públicas que estão desconectadas do diagnóstico produzido pelos próprios governos.
Estes números são resultado de
uma política baseada no confronto armado, que ao invés de resolver o problema
da violência, o agrava. Que acreditam e se fecham nos relatórios dos Boletins de ocorrência.
Não precisamos de medidas de segurança que privilegia a repressão, as prisões em flagrante, mas sim do policiamento investigativo.
Não precisamos de medidas de segurança que privilegia a repressão, as prisões em flagrante, mas sim do policiamento investigativo.
Precisamos lutar por
uma reforma profunda da política de segurança pública.
Se faz necessário que tenhamos uma política de segurança pública que
privilegie a vida e seja pautada nos direitos humanos.
Chega de
encarceramento em massa e extermínio da juventude pobre negra, chega de famílias
terem suas vidas aniquiladas e se repassada a responsabilidade do Estado para famílias e principalmente para mães!
