NÓS MULHERES NEGRAS

Por Mônica Aguiar

Historicamente centenas de mulheres negras tem se despontado na política, nas organizações sociais, economia e trabalho.  

Mas qual é o esforço feito por uma mulher negra para conseguir subir, como é dito popularmente, “os degraus da vida”? E quando chega ao topo, como se estabelecem as relações?

Em um artigo na página do Geledés: “Mulheres Negras e o Poder: Nós também podemos”, de Luana Soares,  ao falar das desigualdades sócio econômicas existentes, destaco:

“É preciso compreendermos que estas desigualdades não caminham sozinhas, mas se intercalam gerando opressões específicas, que são vivenciadas por grupos sociais diferentes. Portanto, alguém estará na base da pirâmide social, e quem ocupa esta base são as mulheres negras”.

Em um outro artigo “Eu, mulher negra, não sou sujeito universal!”, escrito por LÍVIA SANT’ANNA VAZ, no Jota, encontrei a seguinte reflexão:

“Numa sociedade estruturada pelo racismo patriarcal, raça e gênero são dois dos principais marcos imediatos de identificação – mas também de subalternização social – de uma pessoa. A forma como as opressões do racismo e do sexismo se interseccionam para produzir vulnerabilidades específicas contra mulheres negras nos remete à frase de Grada Kilomba : “Uma mulher negra diz que ela é uma mulher negra. Uma mulher branca diz que ela é uma mulher. Um homem branco diz que é uma pessoa.”

“... Sob a roupagem da ética da alteridade, essa relação de dominação persiste na produção e no discurso jurídicos para definir unilateralmente “o lugar do outro no Direito”^[2]. Na realidade, essa suposta prática da alteridade revela relações de poder, nas quais o “eu” – ser central e universal, cuja posição de privilégio é garantida – detém a autoridade para outrificar o diferente – ser periférico e desviante –, delimitando o seu lugar no Direito ...” https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/eu-mulher-negra-nao-sou-sujeito-universal-12082020

 Ao longo de minha vida militante e profissional, vivencio relatos dos mais variados obstáculos sofridos por mulheres negras. Estes surgem nos mais variados espaços, mas principalmente quando o assunto é agendas universais modo de vida, igualdade, acesso e oportunidades, visibilidade e protagonismo.

Para a minoria branca “Um lugar inquestionável por direito”.  Para eu Mulher Negra, sempre por grandes méritos “superacadêmico”, contestações. Tendo que provar o tempo todo a capacidade de produzir e conduzir.

- Ai que vontade de viver como os demais seres, dotados de direitos!”

A minha capacidade de pensar, elaborar e reconstruir estratégias políticas que se diferenciam das relações tradicionalmente constituídas e que carregam concepções eurocêntricas e alimentam as diferenças de classe e o racismo.

Poder estar em qualquer local por ser uma cidadã livre, sem que a minha presença não constitua reações das mais adversas: — quando a minha boca preta abrir para falar seja respeitada, minha postura política que carrega minha identidade e ancestralidade não mais incomode e o meu tempo passe de fato a ser respeitado.

“Se é apenas como sujeitos (de direito) que podemos falar, é chegada a hora de erguermos nossas vozes, para estabelecermos nossa própria identidade, definirmos nosso próprio lugar no Direito, narrarmos nossas próprias histórias. Não como outridades do universal, mas como partes de uma humanidade pluriversal que valoriza os saberes das nossas ancestrais e emerge da conjunção do ontem, do hoje e do porvir, reunindo (re)existência e esperança. (“Eu, mulher negra, não sou sujeito universal!” , de LÍVIA SANT’ANNA VAZ, no Jota)”

Surtos vindos de várias vozes brancas, fez-me refletir e buscar como lidar com este alvoroço imaginário, egocêntrico e eurocêntrico da subjugação e desvalorização do espaço que não somente Eu, mas nós, mulheres negras, devemos ocupar!

E diante deste vasto universo sem poder afirmar ser universal, dores se somam e relatos traduzem as, milhares de vozes negras oprimidas. Vozes silenciadas e estrategicamente caladas.

Um belíssimo artigo da nossa queridíssima Suely Carneiro “ENEGRECER O FEMINISMO: A SITUAÇÃO DA MULHER NEGRA NA AMÉRICA LATINA A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO”, entre as linhas escritas, parte de sua conclusão:

“... A origem branca e ocidental do feminismo estabeleceu sua hegemonia na equação das diferenças de gênero e tem determinado que as mulheres não brancas e pobres, de todas as partes do mundo, lutem para integrar em seu ideário as especificidades raciais, étnicas, culturais, religiosas e de classe social. Até onde as mulheres brancas avançaram nessas questões? As alternativas de esquerda, de direita e de centro se constroem a partir desses paradigmas instituídos pelo feminismo que, segundo Lélia Gonzalez, apresentam dois tipos de dificuldades para as mulheres negras: por um lado, a inclinação eurocentrista do feminismo brasileiro constitui um eixo articulador a mais da democracia racial e do ideal de branqueamento, ao omitir o caráter central da questão da raça nas hierarquias de gênero e ao universalizar os valores de uma cultura particular (a ocidental) para o conjunto das mulheres, sem mediá-los na base da interação entre brancos e não brancos; por outro lado, revela um distanciamento da realidade vivida pela mulher negra ao negar “toda uma história feita de resistência e de lutas, em que essa mulher tem sido protagonista graças à dinâmica de uma memória cultural ancestral (que nada tem a ver com o eurocentrismo desse tipo de feminismo)” . Nesse contexto, quais seriam os novos conteúdos que as mulheres negras poderiam aportar à cena política para além do “toque de cor” nas propostas de gênero? ...”.

Manifestam das mais variadas formas e o tempo todo, como gostariam que Eu fosse: uma mulher boazinha, queridíssima que apenas balançasse a cabeça. Em nome da boa convivência humanitária, aceitar obedientemente a ideia das relações contemporâneas de igualdade ou solidariedade a partir do que circulam e proporcionam milhares de curtidas em frases prontas e lives nas redes sociais.

Eu Mulher Negra tenho que falar do proposito direto das práticas do racismo quando utilizam elementos da inferioridade, pejorativos, da pobreza, desintelectualização e até mesmo de frases prontas para menosprezar, silenciar e despontencializar nós mulheres negras.

Manifestam o tempo todo como gostariam que Eu seja: uma mulher "boazinha", queridíssima, concordando com tudo sem omitir opiniões. Em nome da boa convivência humanitária, aceitar obedientemente a ideia das relações contemporâneas de igualdade ou solidariedade a partir de valores morais e religiosos individuais. A partir de um conceito de ideologia em desconformidade com a ciência.

Enfim… Manteremos na luta por uma sociedade onde mulheres e homens brancos entendam e respeite as diferenças existentes. Que tenhamos condições de constituir uma sociedade sem apropriação intelectual, menosprezo pela nossa cor, narrativas políticas e social racista.

Chega de ter quer chutar portas para abrir! Chega de pedir licença para falar! Chega de olhares baixos e silêncio ao produzir e conduzir! Chega de invisibilidade!   

Harvard nomeia primeira mulher negra para ocupar a presidência

BOSTON (Reuters) – A Universidade de Harvard nomeou nesta quinta-feira Claudine Gay, reitora da faculdade de Artes e Ciências, como sua 30ª presidente, tornando-a a primeira pessoa negra e a segunda mulher a ocupar o cargo.

Gay, que ingressou em Harvard como professora de Governo em 2006, sucederá Lawrence Bacow como presidente da prestigiada universidade. Ela assumirá o cargo em julho de 2023.

“Claudine é uma líder notável, profundamente dedicada a sustentar e aprimorar a excelência acadêmica de Harvard”, disse Penny Pritzker, secretária do Departamento de Comércio dos EUA no governo do presidente Barack Obama e presidente do comitê de busca, em comunicado por escrito.

Gay assumirá o cargo em Cambridge, no Massachusetts, em um momento de declínio de matrículas em muitas faculdades e universidades dos EUA, uma vez que os candidatos avaliam cada vez mais os benefícios do ensino superior em relação ao custo das altas mensalidades.

De acordo com o site de Harvard, o valor para estudantes em período integral é de 54.768 dólares por ano.

BOSTON (Reuters) – A Universidade de Harvard nomeou nesta quinta-feira Claudine Gay, reitora da faculdade de Artes e Ciências, como sua 30ª presidente, tornando-a a primeira pessoa negra e a segunda mulher a ocupar o cargo.

Gay, que ingressou em Harvard como professora de Governo em 2006, sucederá Lawrence Bacow como presidente da prestigiada universidade. Ela assumirá o cargo em julho de 2023.

“Claudine é uma líder notável, profundamente dedicada a sustentar e aprimorar a excelência acadêmica de Harvard”, disse Penny Pritzker, secretária do Departamento de Comércio dos EUA no governo do presidente Barack Obama e presidente do comitê de busca, em comunicado por escrito.

Gay assumirá o cargo em Cambridge, no Massachusetts, em um momento de declínio de matrículas em muitas faculdades e universidades dos EUA, uma vez que os candidatos avaliam cada vez mais os benefícios do ensino superior em relação ao custo das altas mensalidades.

De acordo com o site de Harvard, o valor para estudantes em período integral é de 54.768 dólares por ano.

Fonte: Istoédineheiro

Violências, racismo e sexismo aprofundam abismo social de negras brasileiras

 Por Ana Moura e Sarah Barros 

FOTO: MÍDEIA NINJA 

 A dor da discriminação e de constantes violências se multiplica diante de casos graves de racismo, dos altos índices de feminicídio e de homicídio que ainda são rotina para milhares de mulheres negras em todo o país. Neste dia 20 de novembro, data em que o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o movimento histórico e simbólico 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Com ações que vão até o dia 10 de dezembro, a campanha busca compreender muitos dos cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres e o contexto de suas vulnerabilidades. Com muitas camadas, a violência contra as mulheres negras vai além do feminicídio e do homicídio doloso (com intenção), cujos números desafiam especialistas e autoridades das três esferas do Poder. Somem-se a isso as variadas formas de agressões que, não raro, são banalizadas e, muitas vezes, ignoradas por parte considerável da sociedade. Com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, a juíza auxiliar da Presidência Karen Luise Pinheiro relata recortes da realidade da mulher negra, que sofre discriminação no mercado de trabalho, é submetida à violência obstétrica ao receber menos anestesia sob a crença de uma superioridade física ou enfrenta a solidão em função de padrões de beleza estabelecidos. “Os 21 dias são apenas o começo: o ativismo é uma luta diária. Precisamos dormir e acordar, todos os 365 dias do ano, combatendo essas violências”, defendeu. Para a juíza, a violência física, cujo último estágio leva à morte, é somente um aspecto de um quadro que agrega complexidades. “A violência ocorre até mesmo nas escolas. O racismo é cometido desde cedo, por exemplo, contra meninas, que são vistas, em sua maioria, como mais agressivas e menos ingênuas. Acrescente-se, a todo esse cenário, a hipersexualização da mulher negra.”

Instrumentos legais

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), promulgada com o intuito de definir punição adequada e inibir atos de violência doméstica contra a mulher é considerada um divisor de águas em termos de legislação. Porém, a lei tem-se mostrado eficaz em dar maior proteção para as mulheres brancas, o que não acontece com as mulheres negras, como explica a juíza Karen Luise.  Segundo ela, apenas o critério do gênero não é suficiente para proteger as mulheres negras: é necessário utilizar “a chave de leitura de gênero e raça”, a chamada interseccionalidade. “O racismo estrutural se apresenta ‘genderizado’. Vemos uma curva decrescente de feminicídios de mulheres brancas e uma curva ascendente nos feminicídios de mulheres negras”, afirmou.  Inês Maria dos Santos Coimbra, a primeira pessoa negra à frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo desde a sua criação há 75 anos, também ressalta a importância de um olhar mais crítico para a interseccionalidade e o envolvimento das instituições nesse debate, uma vez que o racismo estrutural está intimamente ligado à observância de direitos básicos.  A PGE-SP, como escritório de Advocacia Pública do Estado, criou a Coordenadoria de Direitos Humanos em que essas questões são enfrentadas. “Isso se reflete positivamente na atuação da instituição, na orientação jurídica de formulação de políticas públicas de São Paulo”, disse. Inês destaca a necessidade de o país diminuir essa diferença de representatividade real na Administração Pública e na sociedade, seja por meio de cotas ou por intermédio de políticas públicas, ainda tímidas para o enfrentamento do problema.  Mesmo com instrumentos legais eficientes, a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Adriana Cruz, que atua na temática dos direitos humanos e do combate ao racismo, acredita que o grande desafio para atingir uma proteção para mulheres negras, semelhante à de mulheres brancas, é a produção de dados que possibilitem diagnóstico mais apropriado da situação. Nesse caminho, é importante corrigir a falta de uniformidade de informações nos sistemas processuais do país, que nem sempre têm campo de gênero e raça.

Vítimas de ódio

Uma das principais ativistas do século XX, Audre Lorde, mulher negra, lésbica e feminista, afirma, no texto “Idade, Raça, Classe e Sexo: as mulheres definem as diferenças”, do livro Irmã Outsider, que “exacerbada pelo racismo e pelas frustrações da falta de poder, a violência contra mulheres e crianças se torna, com frequência, um padrão nas comunidades negras” por onde a masculinidade é medida. A autora destaca que os atos de ódio contra mulheres naquela sociedade raramente são debatidos como crimes contra mulheres negras.  A atualidade do texto se reflete nos levantamentos realizados, seja por institutos de pesquisa vinculados ao Judiciário ou dedicados a outras temáticas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 mostra o alto grau de vulnerabilidade à violência doméstica e ao feminicídio de mulheres negras no Brasil. Os percentuais são maiores tanto em situações de feminicídio quanto em mortes violentas intencionais. Entre as vítimas de feminicídio, 37,5 % são brancas e 62% são negras e, nas mortes violentas, 70,7% são negras e 28,6% são brancas. A análise dos dados feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que uma das possíveis causas para indicadores tão elevados na morte de mulheres negras seria uma possível subnotificação de vítimas negras, ou seja, mesmo sendo mortas pela condição de mulher, a morte de mulheres negras ainda é classificada como homicídio doloso.  Na avaliação da Adriana Cruz, esses números são resultado de uma construção histórica, de muitas décadas. “Um quadro como esse não surge do nada. Há todo um processo de desumanização das pessoas negras que gera esses números. De um lado, temos um Estado que se organizou para não olhar para essas pessoas, vilipendiando suas vidas. De outro, temos uma redemocratização, com perspectiva inclusiva, mas que, em termos históricos, representa muito pouco”, pontuou.

Retrato da desigualdade

O Atlas da Violência de 2021 publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), constituído a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, traz uma avaliação sobre a vulnerabilidade das mulheres negras.  A pesquisadora da Unicamp Jackeline Romio, citada pelo Atlas, destaca que a violência contra as mulheres negras tem especificidades. Elas estão desproporcionalmente expostas a outros fatores geradores de violência, como desigualdades socioeconômicas, conflitos familiares, racismo, intolerância religiosa e conflitos conjugais, entre outros.  Para a compreensão do contexto da violência racial, o Atlas menciona a análise da filósofa e ativista antirracismo Sueli Carneiro, em que raça e gênero são categorias que justificam discriminações e subalternidades, construídas historicamente e capazes de produzir desigualdades, “utilizadas como justificativas para as assimetrias sociais, que explicitam que mulheres negras estão em situação de maior vulnerabilidade em todos os âmbitos sociais”.

As Mariposas

A campanha brasileira, iniciada no Dia da Consciência Negra, se inspira no movimento mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher que teve o seu início em 1991, intitulado “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana, quando foram submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, entre elas, o estupro. Elas foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.  O Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei n. 12.519, de 10 de novembro de 2011, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares (localizado em Alagoas) e é um marco para a conscientização de temáticas como discriminação, racismo e desigualdades advindas do preconceito.

Acesse a matéria no site de origem.

De Agência CNJ de Notícias /  Em  Agência Patrícia Galvão 

Edição Mônica Aguiar 

20 de Novembro. Esta data não é para promover comemorações.

 

Por Mônica Aguiar 

O mês da Consciência Negra no Brasil é o mês que marca e destaca ações da luta dos negros contra o racismo, discriminação e preconceitos raciais. Muitas divulgações estão colocando o mês e Dia da Consciência Negra como data de comemoração, de fato não é.

Esta data aponta para uma série de reflexões, sobre a péssima situação socioeconômica do povo negro na sociedade brasileira.

Afinal, mesmo pós a tão comemorada libertação da escravidão, a maioria da população negra e principalmente as mulheres negras continuam obrigadas a conviver com a vulnerabilidade social, sem acesso aos diretos fundamentais garantidos pela Constituição do Brasil.

O mito da democracia racial se tornou uma ideologia, mantendo-se cada dia mais viva, condenando cotidianamente o povo negro a exclusão da vida social, segregadas economicamente e diretamente atingida das múltiplas formas de violências.

Em apenas quatro anos, o número de pessoas negras na pobreza e extrema pobreza dobraram no Brasil. Estes dados tem como base informações da ( PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE ).

O meu ver, matérias e chamadas que buscam falar do mês da consciência negra de forma comemorativa, demostram uma grande falta de conhecimento sobre a Lei10639, a falta de interresses de buscar informações corretas.

Quando o assunto em pauta é a população negra, chavões, frases postas, mal copiadas, sem sentido hitorico, palavras pejorativas, conteúdo criminalizador são muito utilizados.

É preciso mudar os conceitos nos meios de comunicações. Utilizar linguagem que retratem o 20 de Novembro como dia de denúncia, protestos contra as violações dos direitos humanos, direitos civis da população negra e abordem com firmeza, sem melindres as dificuldades encontradas pelo povo negro para exercer a cidadania.

É preciso buscar o conhecimento correto. Dar voz a quem tem conhecimento. Visibilizar as pessoas que lutam historicamente pelo combate ao racismo, pois detém conhecimento técnico, científico e político, seja através da academia, oralidade ou experiência adquirida com a vida e militância.

Para a juventude que tem demostrado protagonismo e despontado a visibilidade, principalmente acadêmica é preciso, fomentar agendas que tenham conteúdo que mecham com as estruturas do Estado. Pautas que coloquem o reconhecimento do povo negro destes pais como cidadãos e não meros figurantes. Que fale da cidadania, que retrate as desigualdades e coloque a importância do acesso às riquezas, que dialoguem com a sociedade sobre a prática do racismo, mas também sobre a naturalização deste crime e a falta de cumprimento com as leis, tratados e convenções que o Brasil assinou.  Que fale das reparações!

Diminuir a importância do mês da Consciência Negra e folclorizar o dia 20 de novembro é uma prática racista e negacionista. A luta do movimento negro pelo reconhecimento por parte do Estado do dia 20 de novembro vem se arrastando por dezenas de anos. E ainda assim, mesmo com alguns avanços ou arranjos sociais e estruturais, existem muitas prioridades para garantir a igualdade entre negros e não negros no Brasil. As desigualdades raciais estão aí, demostradas em cada ser humano negro que morre nas mãos das polícias, nos rostos de quem não tem moradia, nas mãos de quem trabalha sol a sol, na pele negra de quem não tem saúde pública e específica, de quem usa transporte público, não tem saneamento, não tem emprego ou estar no subemprego e nos altos números de mortes maternas e evitáveis, dentre tantas.

As desigualdades raciais estão verbalizadas nas palavras e falta de vontade política de governantes que não priorizam as políticas específicas. Não aceitam a existência do racismo e das desigualdades porque não querem. Mudaram os formatos, fórmulas e estratégias, mas tem desde a escravidão a mesma intenção social, politica econômica contra a população negra.

É um absurdo e vergonhoso o crescimento da população negra na pobreza e extrema pobreza no Brasil nos últimos 4 anos.

Os esforços para a construção social, o desenvolvimento da identidade em pessoas negras, o combate ao genocídio e a criminalização de jovens negros, oportunidades, igualdades salariais, reconhecimento das especificidades, acesso ao poder, a política, acesso às políticas públicas, o exercício da cidadania, ainda são pautas vigentes e estão colocadas desde (pós) escravidão pelo movimento negro e de mulheres negras.

20 de Novembro . EU MULHER NEGRA. NÓS MULHERES NEGRAS.

 

Por Mônica Aguiar

Centenas de mulheres negras tem se despontado na política, nas organizações sociais, como dirigentes, produtoras da arte, economia e trabalho.  Mas qual é o esforço feito por uma mulher negra para conseguir subir, como é dito popularmente, “os degraus da vida”?  E quando chega ao topo, como se estabelecem ou restabelecem as relações?

Em um artigo na página do Geledés: “Mulheres Negras e o Poder: Nós também podemos”, de Luana Soares, em seu belo texto, encontrei a seguinte afirmação ao falar das desigualdades sócio econômicas existentes:

“É preciso compreendermos que estas desigualdades não caminham sozinhas, mas se intercalam gerando opressões específicas, que são vivenciadas por grupos sociais diferentes. Portanto, alguém estará na base da pirâmide social, e quem ocupa esta base são as mulheres negras”.

Em um outro belo artigo “Eu, mulher negra, não sou sujeito universal!”, escrito por LÍVIA SANT’ANNA VAZ, no Jota, encontrei a seguinte reflexão:

“Numa sociedade estruturada pelo racismo patriarcal, raça e gênero são dois dos principais marcos imediatos de identificação – mas também de subalternização social – de uma pessoa. A forma como as opressões do racismo e do sexismo se interseccionam para produzir vulnerabilidades específicas contra mulheres negras nos remete à frase de Grada Kilomba : “Uma mulher negra diz que ela é uma mulher negra. Uma mulher branca diz que ela é uma mulher. Um homem branco diz que é uma pessoa.”

“... Sob a roupagem da ética da alteridade, essa relação de dominação persiste na produção e no discurso jurídicos para definir unilateralmente “o lugar do outro no Direito”^[2]. Na realidade, essa suposta prática da alteridade revela relações de poder, nas quais o “eu” – ser central e universal, cuja posição de privilégio é garantida – detém a autoridade para outrificar o diferente – ser periférico e desviante –, delimitando o seu lugar no Direito ...” https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/eu-mulher-negra-nao-sou-sujeito-universal-12082020

Ao longo de minha vida (militância negra), tenho vivenciado e observado relatos dos mais variados obstáculos sofridos por mulheres negras. Surgem nos mais variados espaços, principalmente quando estamos carregando juntas bandeiras das chamadas agendas universais e, decidimos pautar com propósito, modificar as vidas das mulheres negras promovendo igualdade, acesso e oportunidades, nos postando  como lideranças, reafirmando nosso protagonismos histórico,  dotadas de capacidade de produzir e pensar.

 Para a minoria branca “O lugar do outro por direito”.  Para eu Mulher Negra, maioria da população brasileira, sempre por grandes méritos “superacadêmico” e muitas disputas. Tendo que debater e provar tudo o tempo todo.

“- Ai que vontade de viver como um Ser dotados de direitos!”

A minha capacidade de pensar, elaborar e reconstruir estratégias políticas que se diferenciam das relações tradicionalmente constituídas e que carregam concepções eurocêntricas e alimentam as diferenças de classe e o racismo. Estar e ocupar um lugar por ser uma cidadã livre, e que minha presença não constitua reações das mais adversas:- quando a minha boca preta abrir para falar seja respeitada, minha postura política que carrega minha identidade e ancestralidade não mais incomode e o meu tempo passe de fato a existir.

“Se é apenas como sujeitos (de direito) que podemos falar, é chegada a hora de erguermos nossas vozes, para estabelecermos nossa própria identidade, definirmos nosso próprio lugar no Direito, narrarmos nossas próprias histórias. Não como outridades do universal, mas como partes de uma humanidade pluriversal que valoriza os saberes das nossas ancestrais e emerge da conjunção do ontem, do hoje e do porvir, reunindo (re)existência e esperança. (“Eu, mulher negra, não sou sujeito universal!” , de LÍVIA SANT’ANNA VAZ, no Jota)”

Um pequeno surto com várias vozes brancas, fez-me refletir e buscar como lidar com este alvoroço imaginário, egocêntrico e eurocêntrico da subjugação e desvalorização do espaço que não somente Eu, mas nós mulheres negras, devemos ocupar!

Diante deste vasto universo sem ser universal, dores se somam e relatos traduzem milhares de vozes negras cotidianamente oprimidas. Vozes silenciadas e estrategicamente caladas.

Um belíssimo artigo da nossa queridíssima Suely Carneiro “ENEGRECER O FEMINISMO: A SITUAÇÃO DA MULHER NEGRA NA AMÉRICA LATINA A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO”, entre as linhas escritas, parte de sua conclusão:

“... A origem branca e ocidental do feminismo estabeleceu sua hegemonia na equação das diferenças de gênero e tem determinado que as mulheres não brancas e pobres, de todas as partes do mundo, lutem para integrar em seu ideário as especificidades raciais, étnicas, culturais, religiosas e de classe social. Até onde as mulheres brancas avançaram nessas questões? As alternativas de esquerda, de direita e de centro se constroem a partir desses paradigmas instituídos pelo feminismo que, segundo Lélia Gonzalez, apresentam dois tipos de dificuldades para as mulheres negras: por um lado, a inclinação eurocentrista do feminismo brasileiro constitui um eixo articulador a mais da democracia racial e do ideal de branqueamento, ao omitir o caráter central da questão da raça nas hierarquias de gênero e ao universalizar os valores de uma cultura particular (a ocidental) para o conjunto das mulheres, sem mediá-los na base da interação entre brancos e não brancos; por outro lado, revela um distanciamento da realidade vivida pela mulher negra ao negar “toda uma história feita de resistência e de lutas, em que essa mulher tem sido protagonista graças à dinâmica de uma memória cultural ancestral (que nada tem a ver com o eurocentrismo desse tipo de feminismo)” . Nesse contexto, quais seriam os novos conteúdos que as mulheres negras poderiam aportar à cena política para além do “toque de cor” nas propostas de gênero? ...”.

Poderia manifestar como gostariam que Eu fosse: uma mulher boazinha, queridíssima que apenas balançasse a cabeça. Em nome da boa convivência humanitária, aceitar obedientemente a ideia das relações contemporâneas de igualdade ou sororidade a partir do que circulam e proporcionam milhares de curtidas em frases prontas e lives nas redes sociais.

Eu Mulher Negra tenho que falar do proposito direto das práticas do racismo quando utilizam elementos da inferioridade, pejorativos, da pobreza, desintelectualização e até mesmo de frases prontas para menosprezar, silenciar e despontencializar nós mulheres negras.

Enfim....  Manteremos na luta por uma sociedade onde mulheres e homens brancos entendam e respeite as diferenças existentes e, que realmente juntas, tenhamos condições de constituir uma sociedade sem apropriação cultural, intelectual, menosprezo pela cor, posturas políticas e social da periferia.

Chega de ter quer chutar portas para abrir! Chega de pedir licença para falar! Chega de olhares baixos e silêncio ao produzir e conduzir! Chega de invisibilidade!  

 

20 de Novembro é Dia de Luta da Consciência Negra

 Por Mônica Aguiar 

O dia 20 de novembro é Dia de Luta da Consciência Negra, surgiu na segunda metade dos anos 70, dentro de um conjunto de reivindicações, elaboradas pela militância negra. O tema principal as Reparações.

O 20 de novembro é o dia que também se homenageia Zumbi, símbolo da resistência no Brasil, morto em uma emboscada, no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. Desde 1995. Zumbi faz parte do panteão de Heróis da Pátria.

A partir de então, o movimento negro brasileiro, tem se dedicado em reforçar o diálogo com a sociedade, denunciando a ausências de várias políticas públicas, reparatórias e ausência nas linhas da história brasileira dos heróis e heroínas negros que lutaram e lutam contra o regime escravagista.

 Muitas politicas publicas já viam sendo implementadas no Brasil, mas com a atual conjuntura política tem ocorrido perdas significativas das políticas reparatórias, aprofundando ainda mais o fosso das desigualdades socioeconômica e conduzindo o povo negro a não ter mais:

Igualdades salariais Oportunidades no mercado de trabalho. Acessos a muitos direitos fundamentais. Participação marcante nos índices de igualdades na educação técnica e superior. Aceso a Política Nacional de Atenção à Saúde da População Negra. Ações afirmativas voltadas a história da participação do povo negro na construção da sociedade brasileira de forma prepositiva, dentre outras pautas.

Muitas são as denúncias das desigualdades raciais existentes. Todas baseadas em evidências cientificas, com dados e fatos reais nas agendas e pauta do movimento negro brasileiro e das mulheres negras. De forma significativa e representativa, somam se em uma só voz marcando o dia para reafirmar a importância de combater ao racismo, combater todas as formas de discriminações e preconceitos contra o povo negro e principalmente contra a juventude, mulheres e meninas negras. E nesta conjuntura, mais do que nunca, contra as intolerâncias religiosas e o negacionismo: — pela vida, pela ciência, pela cultura negra. Por manutenção e respeito à nossa história e ancestralidade.

 

VOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES MARCAM A DISPUTA ELEITORAL NO BRASIL

 Por Mônica Aguiar

Vários comportamentos preconceituosos e discriminatórias tem se manifestado neste segundo turno, nas eleições presidenciais no Brasil. Diretos e muito sútil, tem ocorrido cotidianamente. 

Despejados em canais abertos em horários nobres e nas redes sociais, os programas eleitorais gratuitos apresentam-se sem o menor pudor, e respeito a sociedade. Utilizam chavões, frases de efeito moral que subjugam e desrespeitam as diretamente mulheres jovens, meninas e meninos, principalmente negros moradores nas denominadas periferias. 

Como estratégia para surtir efeito de “bom moço” apresentam justificativas que   criam sentimento de segurança na sociedade, para o mesmo feito que produziram. E nestas abordagens , as afirmações "elogiáveis" para as mulheres se tornam o ponto central. 

Tal comportamentos não permitem que a maioria das pessoas percebam a objetificação da mulher, depreciação e desqualificação das funções exercidas.  Associam e utilização adjetivos referentes a beleza, ao afazeres domésticos, educação dos filhos para qualificar potencialmente as mulheres.

Ministra Carmem Lúcia STF

Tudo junto e misturado, condicionando as mulheres as mais variadas formas de violências. Perpetuadas de tal forma que fazem parte do quotidiano da sociedade, que as naturalizam.

É muito comum uma mulher achar que determinado comportamento ou fala de um homem não é nada de mais, não teve a intenção de depreciação ou são, simples circunstâncias que acontecem inocuamente,  sem qualquer intenção lesiva.

É uma crueldade utilizar de tais práticas e induzi-las como característica do ser homem. Com isto, a sociedade carregada de valores, passa a movimentar o círculo rítmico de violências, induzindo as mulheres para uma naturalização de outros tipos de violência graves.

Existem múltiplas formas de violência. Muitas são silenciadas para não provocar desconforto entre nas relações existentes entre as pessoas.

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na CPI da Pandemia, em 2021, a Senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao questionar a atuação da CGU na fiscalização de negociações sobre compras de vacinas, foi chamada de descontrolada pelo então ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner.

Recentemente a  ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia e ex-senadora Marina Silva (Rede) foram  alvos de ataques misóginos. 

Um vídeo do mais baixo nível foi produzido por um ex.deputado, presidiário e apoiador do atual presidente da república. Amplamente divulgado, tomou uma proporção estrondosa.

Lula, Simone Tebet(Senadora), Marina Silva, Dandara e
Xakriabá  (Eleitas deputadas federal) 

Marina Silva, eleita deputada federal, também foi alvo da violência política. Foi xingada na saída de um jantar com dirigentes da Rede após cumprir agenda de campanha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Minas Gerais. 

A Ministra do Supremo, Carmem Lúcia, foi desqualificada e comparada a uma "prostituta" pelo ex-deputado meliante. Carmem foi uma dos 4 votos a favor da punição à Jovem Pan. A emissora foi condenada por repetir declarações consideradas distorcidas e ofensivas contra ex-presidente e candidato Lula. 

As divergências e questionamentos postulados por uma mulher quando não aceitos, sempre são sucedidas com denominações de: louca, histérica, exaltada, "prostituta", feia, "velha". Isto entre tantas outras afirmações desassociadas aos valorosos atributos políticos e profissionais de uma mulher. 

Ataques que são naturalizados e tem uma única intenção, desqualificar o potencial técnico, científico, político e social da mulher. Fórmula utilizada por quem não segue Leis e regras existentes na sociedade . 

Querem a qualquer custo  manter o domínio sobre as decisões, postura e sobre o corpo da mulher. 

De fato, estamos sendo obrigadas a conviver com o que é de pior na política brasileira.

E não existe ainda uma legislação específica que puna, pessoas que utilizem as redes de comunicações para agredir e cometer quaisquer tipos de violências, seja ela intencional, subjetiva, social, simbólica, etc... contra as mulheres nos períodos eleitorais.

Existem afirmações que a maior vítima da violência politica é a democracia. Sim. Mas devemos olhar os lírios que forma os campos desta nação. Atacar mulheres é atacar a democracia ! 

Neste sentido firmar que a violência política de “gênero” pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso, ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade, reduz a violência na política ao acesso e não as práticas e formas existentes de violência. 

As tipificações diminuem as múltiplas formas de discriminações e violências que estamos vivenciando.

Outro exemplo de ataque contra a sociedade ocorreu durante um dos debates: o atual Presidente da república, afirmou que seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva, (PT) havia comparecido em um evento, onde só havia traficante. Lula esteve presente em uma imensa passeata no Complexo do Alemão, uma comunidade do Rio de Janeiro. Como resposta as ofensas proferidas pelo candidato e atual presidente do Brasil ao povo pobre, Lula defendeu suas visitas nas favelas durante sua campanha. Reafirmando a dignidade humana, a importância e cidadania do povo negro, pobre morador em periferias e favelas.

A afirmativa do atual presidente do Brasil, evidência o nível de preconceito, discriminação e violação os direitos civis, humanos e violência. Atinge diretamente o público que estamos citando: mulheres, jovens e crianças. 

Estamos vivendo um vale tudo. Sem limites, sem regras, princípios, ética e respeito as mulheres e seus filhos.

Afinal nossa vidas importam para quem tem responsabilidade e respeito com a NAÇÃO. 

 

Candidaturas negras, recorde em 2022.

Candidaturas negras somam 49,49% e registram recorde em 2022. Apesar de mais presentes, os candidatos negros têm menos acesso a recursos na campanha

Em PODER360

O percentual de candidaturas de pessoas negras nas eleições gerais de 2022 é a maior desde 2014, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Neste ano, 49,49% dos candidatos se declararam negros. 

A autodeclaração de raça nos registros de candidaturas começou em 2014. Naquele ano, 44,24% dos postulantes se declararam negros. Na eleição geral seguinte, em 2018, esse número subiu para 46,5%. O resultado considera a soma de pretos e pardos. 

Parte inferior do formulário

Apesar de mais presentes, os candidatos negros têm menos acesso a recursos na campanha. De acordo com o TSE, os candidatos negros receberam até o momento pouco mais de 25% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

Segundo o TSE, o PT, por exemplo, direcionou pouco mais de 64% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas brancas.

O TSE estabelece que as agremiações são livres para definir os critérios de distribuição de recursos entre os candidatos. Os partidos têm que cumprir, porém, algumas determinações da legislação eleitoral, como destinar pelo menos, 30% dos recursos para candidaturas femininas, além da observância da proporcionalidade de candidatas e candidatos autodeclarados negros.  

Setembro de Luta pela Legalização do Aborto!

 Por Mônica Aguiar 

Os direitos sexuais e reprodutivos é pauta em palcos de luta das mulheres anos e anos.

Em 2002 a saudosa médica Fátima de Oliveira, entre tantas brilhantes entrevistas, afirmou:

  “As interdições ao aborto não impedem a sua realização, apenas tornam-no clandestino e inseguro. Os fundamentalismos de caráter religioso, patriarcal ou machista, reconhecem que suas proibições revelaram-se, historicamente, impotentes para impedir a decisão de abortar – em todos os tempos e em todas as sociedades estudadas, o aborto é uma constante –, então, fazem o que lhes resta: são contra mesmo é que haja leitos hospitalares públicos para o aborto seguro!”

Direitos que historicamente foram negados em relação à mulher com muita luta, e muitas marchas começaram a ganhar importância nos debates públicos e jurídicos. Dentro os principais temas sobre saúde das mulheres, os temas que envolvem a autonomia sobre o corpo, decisão, liberdade e igualdade.

O Brasil também é incluído na lista de países onde existem desigualdades no acesso à saúde da mulher.

Da fala de Oliveira até o momento, são exatamente 20 anos, o que estamos vivenciando é o retrocesso do que pouco se conquistou nos direitos sexuais e reprodutivos. Cuidando da Coisa Pública segundo as circunstâncias e utilizando de justificativas baseados em conceitos subjetivos, valores morais e religiosos criam empecilhos que impactam diretamente a vidas das mulheres.

A falta de evidências científicas nos discursos da atual gestão pública e política tem se tornado algo gritante e ofensivo em toda as mulheres independente da idade.

Ao falarmos de direitos sexuais e reprodutivos é preciso falar de muitas outras questões, muito maiores do que valores morais:  Direitos civis e Direitos Humanos, bem estar físico, mental, econômico, social e político das mulheres. Tudo junto e misturado.

“A questão da sexualidade e reprodução tratam com dimensões a cidadania, permitindo que as mulheres tenham liberdade no exercício de sua sexualidade”. (Jornal Politize/Equidade)

O governo Bolsonaro e o Congresso Nacional avançam para inviabilizar o acesso ao aborto legal pelo SUS com o objetivo de fortalecer sua criminalização, colocando o aborto como ato “atentatório” à família.

A proteção contra violações de direitos, em especial contra a violência sexual; à descriminalização de comportamentos considerados ilícitos são deixados de lado dada a forte influência de componentes discriminatórios e punitivistas na gestão nacional de saúde pública. Direitos como: autonomia, privacidade e intimidade são deixados de lado.

“O sistema internacional de proteção aos direitos humanos está expresso em tratados, convenções e pactos que têm força de lei nacional nos países membros da ONU; também está expresso nas Recomendações, Resoluções, Declarações e Planos de Ação de Conferências internacionais que compõem o que poderíamos denominar de doutrina jurídica internacional de proteção aos direitos humanos. São esses instrumentos que devem servir de norte para a elaboração e interpretação das leis dos países membros da ONU”. (DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O DIREITO AO ABORTO LEGAL E SEGURO Leila Linhares Barsted)

A integralidade e equidade são princípios do SUS, devem ser adotados como norteadores para garantir avanços e consolidação no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual.  

Cresce o número de denúncias de Racismo e falta recursos para implementação das politicas

Por Mônica Aguiar 

As denúncias de casos de racismo tem aumentado cada dia mais. Na minha avaliação são diversos fatores que tem influenciado este aumento. Primeiro, a co

Foto: CERCUNVN

nsciência que as pessoas estão adquirindo sobre a importância de fazer a denúncia nos locais específicos. Segundo, as pessoas tem se calado menos, não aceitando mais com naturalidade as práticas de racismo. Terceiro, as pessoas estão utilizado as redes sociais para dar visibilidade e denunciar o racismo sofrido e a contribuição que a imprensa tem dado para dar visibilidade à sociedade sobre as ocorrências.

Por um outro lado, estamos vivenciando o retrocesso nas políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. Tanto nas ações afirmativas, quanto na ausência de recursos específicos para implementação das ações que dão vida as Políticas de Promoções da Igualdade Racial.

 A perda do Ministério de Promoção da Igualdade Racial, as mudanças de objetivos da Fundação Palmares, a não execução de várias ações de combate às desigualdades sociorracial, são exemplos significativos destas perdas.

Na estrutura da secretaria(SEPPIR), foi extinto, por decreto do atual governo federal, o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

 De uma maneira geral, com a extinção de programas sociais dentro das políticas fundamentais que eram monitoradas pela SEPPIR, SPM e Direitos Humanos, provocaram o aumento da pobreza, da fome, do baixo acesso e abandonos da educação universitária no Brasil. Os retrocessos nos acessos das pessoas mais pobres aos programas de ações específicas e universais apontam a para população negra como o grupo diretamente atingido por estas perdas.

Em 2020, o relatório técnico preliminar “Direitos da População Negra e Combate ao Racismo”, elaborado pela Consultoria Legislativa e pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, demostra que o governo federal não tem executado grande parte dos programas de combate do racismo e à violência contra a população negra e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

O nível de relações e declarações colocadas por parte dos responsáveis por estas Pastas federal sobre o que pensam das políticas de promoções de igualdades raciais, equidades, igualdades de gêneros, religiões de matrizes africanas, quilombolas, tem legitimado a intolerância, estimulado ataques racistas e o aumento das violências.

No Jornal online, Opinião e Noticias Comuns, afirma que as políticas públicas voltadas aos quilombolas, os recursos executados caíram de cerca de R$ 26 milhões em 2014 para pouco mais de R$ 5 milhões em 2019. Em 2020, o Executivo extinguiu a ação de Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais. Em 2012, foram executados cerca de R$ 6,5 milhões nas políticas da fundação. Em 2019, o valor caiu para R$ 837,7 mil. Até o final de setembro de 2020, a fundação executou menos da metade do dinheiro empenhado para este ano. Em 2012, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial chegou a executar cerca de R$ 5 milhões. Em 2020 pouco mais de R$ 800 mil.

A quantas andas o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, previsto na Lei 13.675/18? Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa iniciativa, que faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Porque não está sendo implementado?

Temos presenciado um aumento do número de denúncias de racismo no Brasil, que também aponta para o nível de relações raciais estabelecidas entre bancos e negros no Brasil.

No Paraná, as denúncias de injúria racial e racismo cresceram 440%, de 2019 a 2020, segundo dados do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, do governo estadual. As denúncias foram registradas no programa SOS Racismo, canal gratuito, criado pela Lei Estadual nº 14.938/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016. Em 2019 foram registradas 32 denúncias, enquanto de janeiro a outubro de 2020, o número de registros era de 173, mais de cinco vezes ao ano anterior.

Em Minas Gerais Dados da SEJUSP apontam para aumento de 34% no número de casos de injúria racial em Minas Gerais no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021. 232 casos contra 172.

Em São Paulo as denúncias de discriminação racial dispararam em 2022. Em apenas quatro meses ultrapassou o total contabilizado de todo o ano de 2021. A Ouvidoria da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania paulista recebeu 174 denúncias de discriminação racial no primeiro quadrimestre deste ano, ante 155 ao longo de todo o ano passado. Estes dados fazem parte do levantamento feito pela Globo News com base em dados da pasta responsável por apurar, no âmbito de processos administrativos, violações de direitos humanos no estado.

Em Goiás, também de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública os crimes de racismo aumentaram 77,1% em um ano. Em comparação de dados de 2020 e 2021 aponta que o Estado teve aumento de 26,3% nos casos de injúria racial.

Existem expectativas por parte de quem atua na luta do combate ao racismo no Brasil. Os movimentos negros esperam, que haja mais punição a quem comete o crime considerando a decisão do STF, que ao equiparar a injúria racial ao racismo, tornou o crime inafiançável e imprescritível.

Em entrevista no CONJUR Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, disse que a, "apesar de o Direito Penal ser um instrumento bastante limitado para o enfrentamento do racismo, a decisão do STF foi acertada e com isso será possível que as ofensas de cunho racista tenham o tratamento adequado por parte do sistema de Justiça do Brasil".

Em 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível.

Fontes: Câmara Federal/Comum/Conjur/portalSTF/ Fórum/Estado de Minas/Hoje em Dia

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS. OS DILEMAS CARREGADOS DE VALORES, MENOS DE CIÊNCIA.

Por Mônica Aguiar 

Dentro deste período de organização do SUS, várias foram as propostas apresentadas com o objetivo de proteger as mulheres grávidas no Brasil e seus direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil, a saúde pública é considerada como direito dos cidadãos, assegurada na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais.

Como as mulheres possuem características próprias e específicas, necessitam que os governantes reconheçam as particularidades e, as, incorporem nas ações desenvolvidas de saúde pública.

Trata-se de um direito humano.  

A humanização do parto é um modelo de assistência que preconiza o novo ponto de vista sobre os conceitos e práticas: dá gravides ao nascimento.

A integralidade e equidade são princípios do SUS, precisam ser adotados integralmente como norteadores para garantir avanços e consolidação no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual.  

Não é mais cabível que valores conservadores de cunho ideológico misógino sejam norteadores para quem tem a caneta nas mãos. As mulheres e meninas precisam ter seus direitos humanos respeitados.

Não cabe a quem governa julgar e associar questões da sexualidade e reprodução com as dimensões da moralidade e dos valores religiosos pessoais e de grupos da sociedade.

Os direitos sexuais e reprodutivos é um direito que influencia a cidadania e permite que as mulheres tenham liberdade no exercício de sua sexualidade.  

“(É importante ressaltar que por se tratar de direitos que envolvem o controle e a integridade do próprio corpo da mulher, os direitos sexuais e reprodutivos buscam proteger as mulheres de violências sexuais e envolvem esforços para eliminar a mortalidade materna e neonatal. Incluindo questões sobre a fertilidade da mulher, garantindo o acesso a meios de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis e métodos e serviços contraceptivos)”.

A Medida Provisória MP 557 assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 2011, era uma estratégia dentro da Rede Cegonha que foi desmantelada pelo Governo Bolsonaro. A MP propunha o monitoramento universal das gestantes para a prevenção da mortalidade materna no país. O objetivo:-  ampliar, qualificar e humanizar a assistência oferecida às gestantes e aos bebês nas unidades do Sistema Único de Saúde com atualização das informações cadastrais de todas as gestantes atendidas nas unidades saúde; acompanhamento pré-natal; prestação de assistência ao parto e ao pós-parto; criação de uma comissão de cadastro e vigilância e acompanhamento das gestantes de risco.

Ao ser aderidas pelos municípios garantiria para as gestantes um auxílio financeiro para o deslocamento das mulheres às consultas pré-natal e à unidade de saúde onde seria realizado o parto. Garantia do acesso as ações e serviços de saúde relacionados ao pré-natal e ao parto.

Mas a Rede Cegonha foi substituída recentemente pela Rede Materno e Infantil (RAMI).

Propor assegurar à mulher o direto ao planejamento reprodutivo e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério (pós-parto) e, às crianças, o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis deveria ser uma obrigação de todos os Governantes do Brasil.

Especificamente a má qualidade de atendimento do SUS começam no acesso os aos serviços primário de saúde, tanto para as gestantes quanto para qualquer pessoa. É muito difícil conseguir atendimento para as consultas especializadas ou para os procedimentos mais complexos em hospitais.

A falta de médicos pediatras em Belo Horizonte expõe a realidade da má alocação de profissionais da área de saúde.

O atual Governo não tem interesse de promover no SUS um formato humanizado com eficiência, com senso de justiça, imparcialidade, respeito à igualdade de direitos. 

As sequelas da pandemia estão expostas nas interpretações dos paradigmas dos princípios do SUS e nas mudanças de vários protocolos que tem levado muitos serviços na saúde pública ser abandonados ou ser terceirizados aleatoriamente.

A construção dos Centro de Partos Normal (CPN) não andam no Brasil. O número de cessaria e mortes maternas só tem crescido, principalmente nas regiões onde existem concentrações de população negra.

O parto humanizado está sendo tratado como um culto romântico e ultrapassado por quem defende e prioriza na gestão pública de saúde todos os interesses e modelos corporativistas mercadológicos.    

De maneira geral, podemos observar que na gestão de saúde pública existem reinvenções e reformulações de pensamentos que se adequam ao que chamam de tempo político e governamental e veladamente imputam as mulheres e suas gerações a posição na sociedade de ser dotadas apenas de deveres e não de direitos. As mortes maternas e de das mulheres não grávidas por causas evitáveis refletem as desigualdades no acesso aos serviços de saúde e destacam a lacuna entre ricos e pobres. 

O SILÊNCIO COMO ARMA PARA NÃO INCOMODAR

Por Mônica Aguiar 

Mulheres negras que estão ocupando espaços de poderes, ativistas, acadêmicas, lideranças comunitárias, incomodam muito.  Mas qual o significado deste incômodo existente?

Das relações no mercado de trabalho, dos serviços gerais as produções audiovisuais para uma mulher negra conquistar espaços, ser respeitada é desde sempre muito difícil.

Então porque uma mulher negra em silêncio incomoda menos? É mais aceita do que uma mulher negra que tem o dom da fala, tem opiniões, produz reflexões ou é questionadora?

O tema do silêncio e local de fala das mulheres negras estão cada dia mais aculturado e associados a estimas, beleza estética, elegância social que são conduzidos unicamente pelos padrões eurocêntricos, comerciais e robotizados.

Por quantas vezes ouvimos certos comentários:  

- Já vem aquela chata; Tudo que faz é associar questões gerais das mulheres negras ao racismo, mero vitimismo; Aja paciência para ouvir tantas asneiras.

Por quantas vezes já percebemos quando uma mulher negra fala: - Rostos distorcidos, gestos de desqualificações e reprovações. Tempo para expressar a fala sempre menores que das mulheres e homens brancos ou cronometrados com total exatidão. Em palestras a falta de manifestações e envolvimento independente do tema abordado.     

O silêncio é um assunto imposto como delicado para que nenhuma mulher negra “ouse a falar” deste formato de opressão racista.

As mulheres negras quando ocupam espaços que são predestinados a uma pessoa branca são solitárias. Evitam exposições. As que trabalham com publicidade são extremamente criticadas pelo que vestem, usam e de como se comportam.

Tudo em uma mulher negra incomoda e causa inquietações.   

Eu digo que somos consideradas e vistas como estátuas. Projetadas para ficar quietas, em silêncio, sem raciocínios e posições. Robôs sem vontade, dor, qualquer sentimentos, sem reclamações, fazendo absolutamente tudo que mandam.

Uma movimentação naturalmente enraizada pelas estruturas e solidificada nas relações interpessoais existentes na temporalidade da história civilizatória da humanidade negra.

Certas posturas e condutas são determinantes no imaginários das pessoas e impulsionam a existência de igualdade universal. É fundamental identificar os formatos que promovem o silêncio nas mulheres negras e que ocorrem independentemente do nível intelectual, cultural, social e ou econômico.   

A solidão intelectual e política são muito mais perversa que de escolhas amorosas.  Os reflexões são danosos, desastrosos e cruéis. Refletem diretamente nas gerações independente da classe social.

Na política as falas impedidas de ser pronunciadas e não ouvidas, traduzem na falta de acesso das políticas fundamentais.  O lugar de fala de uma mulher negra ainda estar no silêncio e invisibilidade reproduzida dentro dos partidos políticos.  

A coletividade faz parte da nossa vida ancestral. Esta hierarquia racista cultural existente nos proporciona o silêncio como medida para sustento da relações com a sociedade onde um fala e a outra cala e o poder de escravização continue se perpetuando.