Racismo na prática, por representante da Justiça e do Governo Federal

Por Mônica Aguiar 

Nunca se viu tantas manifestações de racismo, descriminações e preconceitos, como estão acontecendo por parte de representantes de Governo e da Justiça.

Apesar de conhecer bem as Leis, Tratados e Convenções do Brasil, que punem práticas do racismo, os expositores destas falsetas, destilam em público de forma “clara” e natural, um ódio e aversão ao povo negro, a cultura negra, organização social e presença da população negra na sociedade.

Estas pessoas, representantes do atual setor governante, estabelecem e estimulam a sociedade que o elegeu, a quebra das fronteiras para práticas de racismo, xenofobia e homofobia, ferindo acordos pactuados internacionalmente pelo Brasil.

Em nome de Deus o ódio se aflora, presente nas práticas do racismo velado, denunciadas durante anos pelo movimento negro, se tornam visíveis e cotidianas.

Este setor anacrônico tem se sentindo muito livre e seguro, ao externar seu ódio pelo povo negro e qualquer ação e políticas de combate às desigualdades sóciorraciais, ainda existentes no Brasil.

Nesta Era nefasta, estes que deveriam ser GUARDIÕES das Leis, estão reproduzindo o que existe de pior na sociedade brasileira e utilizando estruturas da gestão pública e da Justiça.

Um ouvidor- geral do Ministério Público do Estado Pará, Ricardo Albuquerque, afirmou na segunda dia 26 de novembro, pleno mês da consciência negra, que “o problema da escravidão no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar até hoje”.  Afirmou também não acreditar que há dívida a ser reparada coma população quilombola, já que “nenhum de nós tem navio negreiro”.

O Procurador fez esta declaração racista, dentro das dependências do Ministério Público durante uma palestra que ele ministrava.

O salário líquido do Procurador é de R$26.695,27, vinte cinco (25) vezes acima da maioria da população brasileira negra, que ganham 1 salário mínimo, R$937,00 por mês e chega a trabalhar mais de 50 horas por semana.

Especialistas apontam que desigualdades históricas estão por trás das grandes disparidades enfrentadas pelos negros no mercado de trabalho. 

O menor acesso à educação é um deles, bem como condições de vida mais precárias.

Então a falta de oportunidade no trabalho, a exploração da mão de obra negra, o não investimento financeiro na educação por parte deste governo é culpa da população negra?

O racismo é o outro lado da “herança” centenária, que nos remetem, ao período de escravidão. 

Mesmo após os 131 anos de abolição, estamos jogados a própria sorte, somos sobreviventes de ações e práticas tiranas.

A Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública brasileira deveria estar diretamente vinculada ao Ministério da Cultura, pela Lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto de 1988. FCP tem como seu principal papel, promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

A Fundação Palmares cumpre papel estabelecido na Constituição Brasileira, artigo 215, que assegura que o "Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Mas estas posições racistas arrancam as máscaras deste setor da sociedade.

Recém empossado Presente da Fundação Palmares pelo Governo Bolsonaro, afirmou também neste mês da consciência negra que:  a atriz Taís Araújo deveria  voltar para a África; que a escravidão foi boa porque negros viveriam em condições melhores no Brasil do que no continente africano.

“Merece estátua, medalha e retrato em cédula o primeiro branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo”, afirmou, escrevendo .

O novo presidente da Fundação Palmares defende a extinção de feriado  por decreto, justificando que o feriado causa “incalculáveis perdas à economia do país” ao homenagear quem ele chamou de um “um falso herói dos negros”, Zumbi dos Palmares, nome da Fundação.  

Chegou ao ponto de declarar que o feriado foi feito sob medida para o “preto babaca” que é um “idiota útil a serviço da pauta ideológica progressista”.

Declarações como: “parasitas da raça negra no Brasil”, também faz parte da oratória e posição do novo Presidente da Fundação Palmares, nomeado pelo Secretário especial da cultura, Roberto Alvim.

A Fundação Zumbi dos Palmares responde à Secretaria de Cultura, que passou recentemente a fazer parte do Ministério do Turismo, nesta lambança administrativa criada em nome de Deus e do setor racista da sociedade que apoiam Bolsonaro.

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), do mesmo modo, instaurou procedimento disciplinar contra Albuquerque, no que diz respeito à sua conduta funcional. O Colégio de Procuradores de Justiça afastou, por unanimidade, o procurador do cargo de ouvidor-geral. No entanto, continuará atuando no cargo de procurador de Justiça e recebendo o salário de R$ 26.695,27 – valor líquido.

Já com relação ao presidente da Fundação Palmares, em entrevista em jornais o Presidente do Brasil afirma “Não conheço pessoalmente ele”.

Líderes de movimentos negros e de mulheres negras, estão reunindo assinaturas contra a nova nomeação.

A Comissão Nacional de Promoção de Igualdade da Ordem dos Advogados do Brasil tornou público em nota de repúdio, ao discurso do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Nascimento de Camargo.

O Professor Hélio Santos, um dos grandes líderes do movimento negro e desbravador para criação da Fundação Palmares disse em nota:

Quando soube, ontem dia 27, dos absurdos ditos pelo atual titular da FCP, minha primeira reação foi a que pretendo reiterar a todas e todos aqui agora: NADA FAZER. Precisamente nada!

A FCP nasce no esteio da luta pela redemocratização do país no fim dos anos 1980 e é o resultado de grande empenho do Movimento Negro Brasileiro. Essa batalha passa pelo Triângulo Mineiro durante a gestão do prefeito de Uberaba Wagner do Nascimento, negro, engenheiro e ativista, profundamente injustiçado. Lá se vão mais de 30 anos. A FCP teve um papel histórico definitivo na titulação das terras de quilombo - epopeia ainda não vencida e em grave risco de descontinuidade. Diversos nomes importantes da batalha antirracista passaram por lá, desde Carlos Moura, passando por Joel Rufino dos Santos, Dulce Maria Pereira, Zulu Araujo e Hilton Cobra. O Movimento Social Negro, como reconhece a docente da UFMG Nilma Gomes, é um movimento educador que fortaleceu a cidadania brasileira. A identidade negra nesses 30 anos de Palmares mudou a forma de vários negros verem a si mesmos, mas não salvamos todos. Esse movimento trouxe para a agenda o racismo estrutural que impede no limite o país a ser uma efetiva democracia. Escancarou as desigualdades que estão no DNA do Brasil Muita coisa há ainda para ser feita, mas fomos protagonistas de inúmeras vitórias. Portanto, nesses tempos sombrios, devemos ficar atentos com cães pretos treinados por adestradores brancos e fascistas. Plantam no ladrar desses cães tudo aquilo que sentem e pensam. Nessas ocasiões, quando agimos de maneira reativa, satisfazemos à sanha da branquitude que inventou a meritocracia no último país a abolir a escravidão. Esses cães sabem o exato tamanho da corda da coleira que os prendem à mão do adestrador branco. Não têm muito espaço - deixe latir e não vamos prestar a atenção neles. Façamos isso em homenagem aos dirigentes anteriores da FCP que honraram com o seu empenho a luta que foi construir aquela institucionalidade. Não sei sequer o nome desses pretos de aluguel que vez por outra surgem do nada. Que ninguém ouse também trazer a mim tais figuras. São como peido na ventania, fedem mas são levados pra longe. Não resistem à resiliência do Movimento Social mais antigo do Brasil e que se instala aqui no século XVI. NADA DEVE SER FEITO!Hélio Santos.

Na Assembleia Legislativa do Rio, o encerramento do mês da consciência negra, se transformou num ato de protesto e de preocupação com o futuro da Fundação Palmares, criada há 31 anos.

A nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares foi publicada na quarta-feira (27) no "Diário Oficial da União", assinada pela Casa Civil da Presidência da República.

Procurada por vários jornais a respeito das declarações de Nascimento, a Secretaria Especial da Cultura informou, em nota, que a mudança no comando da fundação, definida por Roberto Alvim, visa “garantir maior integração e eficiência à pasta.

Que integração?

DENÚNCIA CONTRA PRESIDENTE DO BRASIL 

NOS TRIBUNAIS   INTERNACIONAIS

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado na última quarta-feira(27), ao Tribunal Internacional (TPI), com sede em Haia, nos Países Baixos, por por “crimes contra a humanidade”, incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos quilombolas e indígenas do Brasil”.

A representação foi assinada pelo grupo de juristas Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão de Arns, associação formada por personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais.

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, foi criado em 2002 e é integrado por representantes de diversos países. Eles julgam indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, genocídios, crimes de guerra e de agressão. 

O órgão abrirá consultas para decidir se há base suficiente para iniciar uma investigação contra o presidente brasileiro.

Fontes e trechos: Mulher negra, G1/RedeBrasilAtual/Setoreconômico/DCM/OAB/

Hoje é 25 de Novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Por Mônica Aguiar 

A data da início à campanha anual de 16 dias de ativismo pelo fim dessa prática e inclui uma série de atividades em todo país, organizadas  pelos movimentos feministas.

No Brasil, os números de violência contra as mulheres são alarmantes. Cerca de 70 % das mulheres são vítimas desta violência.

Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019, revelam que 76,4% das mulheres agredidas indicaram que o agressor era um conhecido, sendo 39% parceiros e ex-parceiros, 14,6% parentes, 21,1% vizinhos e 3% colegas de trabalho.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2018 e 61% delas são negras (soma de pretas e pardas, de acordo com classificação do IBGE).

A Lei Maria da Penha prevê mecanismos de denúncia, prevenção e de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, mas tais mecanismo não estão conseguindo proteger as mulheres negras. 

Entre os primeiros grupos negras e brancas, o índice do crime chega a ser o dobro do que entre as mulheres brancas.

É preciso uma atenção humanizada e acolhedora das mulheres negras, desde o momento da chamada no 180, a denúncia na PC, até a decisão judicial e ou afastamento do agressor. 

O suicídio também vem crescendo entre as mulheres. 

Conforme dados obtidos por Universa no (Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde), os suicídios responderam, em 2017, por 32% das mortes por fatores externos de mulheres em casa. 

Em 2000, esse percentual era de 22%, e representava a terceira causa de morte no ranking.

O aumento de suicídios em casa vem na esteira do crescimento no número dos casos de violência no Brasil nos últimos anos, especialmente entre as mulheres e por diversos fatores: falta de trabalho, problemas financeiros, relações abusivas, violência psicológica, distúrbios causados por violências no local de trabalho , dentre tantas ...

Nas relações no ambiente de trabalho, a falta de respeito humano, o tom de desprezo nas contra argumentações, a agressividade no trato, os estereótipos e banalização do perfil, o desmerecimento nas deliberações adotadas e desqualificações, sempre surgem carregadas de um ódio justificados com críticas infundadas. 

Estas relações carregadas de preconceitos e discriminações tem contribuído com os índices de suicídios entre as mulheres.

O Brasil é o 5° país onde mais se mata mulheres em todo o mundo. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017: maior registro em dez anos.

O observatório Internacional dos Direitos Humanos divulgou (em 17/01) que há uma “epidemia” de violência doméstica no Brasil.

De acordo com o estudo, em 72,1% dos casos de feminicídio, as mulheres já tinham sido agredidas pelos companheiros antes de serem mortas e não tinham prestado queixa na delegacia. Grande parte das mulheres vítimas de agressões apanha da infância à velhice, alternando apenas o autor e os tipos de ataques. Abusos psicológicos, sexuais, financeiros, abandonos e negligências são as violências mais recorrentes.

O assassinato de mulheres cresce 30% em dez anos; país tem média de 13 mortes por dia.

O Brasil foi repreendido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, por negligência estatal no caso Maria da Penha, por outros casos.

A Lei Maria da Penha nº11.340/2006 foi considerada pela ONU como uma das três melhores  legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, estabelecendo medidas de assistências e proteção às mulheres em situação de violência.

A Lei Maria da Penha, tem sofrido várias alterações para atender interesses políticos  ideológico do atual governo.  Desde o início de 2019, cinco projetos que alteram a Lei  Maria da Penha foram aprovados pelo Congresso Nacional.

Muitas propostas já aprovadas e sancionadas são contraditórias, enfraquecem a lei retirando responsabilidades do Estado.

Em vigor desde 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu que é dever  o Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e que todas elas, “independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião”, devem gozar de direitos fundamentais, “oportunidades e facilidades para viver sem violência”. 

A maioria das mulheres continua sendo vítima de violência dentro de casa (42%) e apenas 10% relatam ter buscado uma Delegacia da Mulher após o episódio mais grave de violência sofrida no último ano. Infelizmente, 52% das mulheres alegam não ter feito nada.

Vários fatores tem mexido com as estruturas e valores patriarcais da sociedade brasileira. O simples  fato das mulheres se sentirem mais livres e a vontade para redefinir padrões de beleza e escolher com quem e como querem estabelecer suas relações conjugais, demonstrando mudanças de comportamento significativa na afirmação pessoal como ser humano dotado de direitos e não apenas deveres tem provocado uma série de reações.

A  falta de investimento e cortes financeiros por parte do Governo Federal nas políticas de prevenção ao combate a violência contra mulher também é um fator importante para aumento dos índices de violências .

Nesta nova formatação da sociedade, apenas a criação de mecanismos legais não são suficiente para a redução dos índices de violência contra a mulher, por se tratar de um problema complexo comportamental de valores morais, religiosos e muito arcaicos.

É preciso que as medidas de prevenção estejam conectadas em diversos níveis do poder público, por meio de políticas públicas e diretamente com a sociedade civil, e para isto é necessário um governo que não banalize e estimule a violência ao adotar nos discursos e gestão pública valores morais conservadores que impedem, julgam e criminalizam o crescimento da mulher na sociedade, como vem ocorrendo no Brasil.

O Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, celebrado 25 de novembro, foi designado oficialmente em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU). 
A data foi escolhida para homenagear as irmãs Pátria, Maria Teresa e Minerva Maribal que foram torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo. 

As irmãs dominicanas eram conhecidas por "Las Mariposas" e lutavam por soluções para problemas sociais.

Em 25 de Novembro de 1991 teve início a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs 16 Dias de Ativismo contra a Violência sobre as Mulheres.

Os 16 dias começam no 25 de Novembro e encerram-se no dia 10 de Dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado em 1948.

O movimento de mulheres da Paraíba estará realizando um ato nesta segunda-feira (25), no centro da cidade, em alusão ao dia 25 de novembro, Dia Internacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. 
O evento faz referência ao dia 25 de novembro, que é um dia mundial de luta contra a violência à mulher. As mulheres, muitas vezes são silenciadas por uma sociedade machista, patriarcal, que acredita ser normal violentar uma mulher, seja de que forma for. 

Em São Paulo as mulheres estarão nas  ruas com a chamada:  Basta de violência contra a mulher, basta de Bolsonaro! 
Justificado pelos índices de violência contra a mulher que só aumentaram nos últimos anos, e sabem que isso tem relação com a escalada conservadora, da qual faz parte também o governo Bolsonaro.

Para as organizadoras esse é um governo que odeia as mulheres, cortou verbas do combate à violência, e está aplicando medidas de austeridade que pioram a vida das mulheres.

Ato do 25 de novembro: Basta de violência contra as mulheres, basta de Bolsonaro!

Onde: Vâo Livre do MASP/SP

Horário: concentração a partir das 16h

Evento: https://www.facebook.com/events/603524203517604/

Fonte e trechos :Agência Patrícia Galvão /Brasil de Fato/Juristas/Metropolis

Mulheres Negras em destaque no 20 de novembro

Por Mônica Aguiar

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro é uma importante data em nosso país, por relembrar a luta dos negros contra o racismo no Brasil, assim como reforçar a importância do povo negro, base fundamental na formação social, histórica e cultural do país.

Especialmente neste ano, as mulheres negras ocuparam papel de destaque com visibilidade nas agendas do 20 de novembro em todo Brasil.

Em Minas Gerais não foi diferente, centenas de agendas de diversos setores e entidades do movimento negro, em todo Estado, deram destaque às mulheres negras.

Foi pensando nas mulheres negras que a Coordenadoria Estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial e CONEPIR (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais) realizaram, uma roda de conversa com funcionalismo público, na Cidade Administrativa.

Nayara Dias, Administradora Pública-EPPGG

A atividade teve como objetivo promover diálogo com os servidores públicos sobre a importância da continuidade das políticas públicas e ações para a promoção da igualdade racial e reflexão sobre a situação das mulheres negras na sociedade brasileira.

“Ao trazer este diálogo no dia da consciência negra permitimos reflexão sobre a importância e diferença do trabalho de cada um, seja no âmbito profissional ou social, pela promoção da igualdade racial e redução das discriminações do povo negro”. Afirma Nayara Dias, Administradora Pública-EPPGG, uma das organizadoras da atividade.

As palestras tiveram como temas:- Avanços e Desafios das Mulheres Negras ministrada por Mônica Aguiar blogueira, Coordenadora Geral do Centro de Referência de Cultura da Mulher Negra de Minas Gerais, Rede Nacional de Ciberativistas Negras e Saúde da População Negra, ministrada por Júlia Rocha médica e cantora.

 As palestras chamaram para reflexões sobre as práticas do racismo, desigualdades socioeconômica, violências, racimo estrutural, dentre outros pontos que condicionam a maioria das mulheres negras em situações de desigualdades em Minas e no Brasil.

A atividade contou com as presenças de funcionárias das secretarias: SEDESE, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, SEPLAG, IPSEMG, Saúde, Educação e vários Conselhos.

Novembro. Atenção para não cometer excessos ao divulgar a consciência negra

logo do CERCUNVN 

Por Mônica Aguiar 

O mês da Consciência Negra no Brasil é o mês que marca e destaca ações da luta dos negros contra o racismo, discriminação e preconceitos racial.

Muitas divulgações estão colocando o mês e Dia da Consciência Negra como data de comemoração, mas de fato não é verdade.

Este e mês e data apontam uma série de reflexões, sobre a péssima situação socioeconômica do povo negro na sociedade brasileira. 
Afinal, mesmo pós a tão comemorada libertação da escravidão, a maioria da população negra e principalmente as mulheres negras continuam obrigadas a conviver com a vulnerabilidade social, sem acesso aos diretos fundamentais garantidos recentemente pela Constituição do Brasil. 

O mito da democracia racial se tornou uma postura ideológica, mantendo-se cada dia mais viva, condenando cotidianamente o povo negro a exclusão, violência e desigualdades.  

No Brasil a população negra representa 54% da população, (dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados pelo (IBGE). No grupo dos 10% mais pobres, os negros representam 75% das pessoas, mas entre o 1% mais rico, somam apenas 17,8% dos integrantes.

Em apenas cinco anos, o número de pessoas negras na pobreza e extrema pobreza dobraram no Brasil. Este dados estão no relatório organizado pela ONG ActionAid, com base em informações da PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao meu ver, matérias e chamadas que buscam falar do mês da consciência negra de forma comemorativa, demostram uma grande falta de conhecimento, traduz a não aplicabilidade da Lei10639 nas escolas, a falta de acessos à informações e falta de interesse em buscar informações corretas quando o assunto em pauta é população negra.
Chavões, frases postas e mal copiadas, sem sentido, palavras pejorativas, conteúdo criminalizador. 

Falta muito conteúdo em jornais, revistas, nas redes sociais de grandes acessos e circulações.

Então é preciso parar de falar nesta data tão importante? Não.

É preciso buscar o conhecimento correto. Dar voz a quem tem conhecimento. Visibilizar atores que lutam historicamente pelo combate a o racismo, pois detém conhecimento técnico, científico e político, seja através da academia ou da oralidade.  

É preciso fomentar agendas que tenham conteúdo que mecham com as estruturas do Estado.

Pautas que coloquem o reconhecimento do povo negro deste pais como cidadãos e não meros figurantes. Que fale da cidadania, que retrate as desigualdades e coloque a importância do acesso as riquezas, que dialoguem com a sociedade sobre a prática do racismo, mais também sobre a naturalização deste crime e a falta de cumprimento com as leis, tratados e convenções que o Brasil foi obrigado a assinar.

Que fale das reparações.

Diminuir a importância do mês da Consciência Negra e folclorizar o dia 20 de novembro é uma prática racista.

A luta do movimento negro pelo reconhecimento por parte do Estado do dia 20 de novembro vem se arrastando por dezenas de anos. E ainda assim, mesmo com alguns avanços ou arranjos sociais e estruturais, existem muitas prioridades para garantir a igualdade entre negros e não negros no Brasil.

As desigualdades raciais estão ai, demostradas em cada ser humano negro que morre nas mãos das policias, nos rostos de quem não tem moradia, nas mãos de quem trabalha sol a sol, na pele negra de quem não tem saúde pública e específica, de quem usa transporte público, não tem saneamento, não tem emprego ou estar no subemprego. 
As desigualdades raciais estão verbalizadas nas palavras e falta de vontade política dos governantes independente do partido.

Não as enxerga de forma correta que não quer, pois não mudaram desde a escravidão, apenas se dão em outros formatos. 
O crescimento da população negra na pobreza e extrema pobreza no Brasil nos últimos 5 anos demostram a falta de responsabilidade do Estado e dos governantes do Brasil que negam a debater o porquê somente os negros estão nesta situação.

Mas como uma população que contribui tanto com crescimento econômico pode ainda não conseguir acessar bens e serviços?

Porque negros e negras independente da formação recebem o pior salário no Brasil?

Os esforços para a construção social, o desenvolvimento da identidade em pessoas negras, combater o genocídio e a criminalização de jovens negros, oportunidades, igualdade salarial, reconhecimento das especificidades, acesso ao poder e a política, acesso as políticas públicas o pleno exercício da cidadania ainda são pautas vigentes e estão colocadas desde pós escravidão pelo movimento negro e de mulheres negras.

Brasil prende cada vez mais mulher jovem, negra, sem estudo e mãe

Por Rafa Santos

O encarceramento feminino no Brasil cresceu 656% entre 2000 e 2016.  Cerca de 40% são prisões provisórias, 64% são negras, 47%, jovens, 52% têm apenas o ensino fundamental, 74% delas são mães e, por fim, 75% cometeram crimes sem violência.

Os dados são do relatório “Mães Livres — A maternidade invisível no Sistema de Justiça”, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), lançado nesta quarta-feira (13/11).

A população prisional feminina chegou à marca de 37,8 mil mulheres privadas de sua liberdade naquele ano. Destas, 39,6% estão presas provisoriamente.

O relatório também aponta que 63,5% destas mulheres são negras, 47,3% são jovens (entre 18 e 29 anos), 51,9% possuem o ensino fundamental incompleto e 60,1% são solteiras.

Entre as mulheres encarceradas, 75,34% são acusadas ou foram condenadas por crimes sem violência. No recorte geográfico, São Paulo concentra a maior população absoluta de mulheres presas, representando 33% do contingente brasileiro em 2016.

Das mulheres presas, 74% são mães e 56% têm dois ou mais filhos. E o sistema carcerário brasileiro está longe de atender as necessidades e direitos dessas mães. Apenas 14% das unidades prisionais femininas e mistas dispõem de cela ou dormitório adequado para gestantes. Só 12% possuem berçário ou centro de referência materno infantil.

Pesquisa Fiocruz

O relatório também apresenta dados de uma pesquisa conduzida pela Fiocruz entre 2012 e 2014. Neste período, 55% das mulheres grávidas encarceradas tiveram menos consultas de pré-natal que o recomendado. Dessas, 32% não foram testadas para sífilis e 4,6% das crianças nasceram com sífilis congênita.

O levantamento também apresenta casos de descumprimento do Marco Legal , sancionado em 2016. Trata-se de alteração no artigo 318 do Código de Processo Penal para determinar a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar a todas as mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos ou com algum tipo de dependência.

Em fevereiro de 2018, a lei fundamentou decisão do Supremo Tribunal que garantiu Habeas Corpus coletivo a todas as mulheres presas preventivamente que se enquadravam nas hipóteses da norma e respondiam por crimes sem violência.

O relatório analisou detalhadamente 56 casos e chegou a conclusão de que a maternidade não é levada em consideração, de maneira geral, ao longo de todo processo penal.

Além do documento, o IDDD também lançou um documentário que conta histórias de maternidade dentro e fora do cárcere sob a ótica de cinco mulheres que tiveram suas vidas atingidas pelos aspectos seletivos do Justiça criminal no país.

Clique aqui para ler o relatório do IDDD

Clique aqui para assistir o documentário Mães Livres

Fonte e foto: CONJUR

Novembro chama atenção para a consciência negra

Quase metade dos negros no Brasil trabalha na informalidade, de acordo com o IBGE. Nas maiores empresas, ocupam 4,7% dos quadros executivos e 6,3% dos postos de gerência e são apenas 28,8% dos estagiários.

O mês da Consciência Negra, marca ações para lembrar e destacar a luta dos negros contra a discriminação racial e a desigualdade social.

O Dia da Consciência Negra é comemorado em todo país no dia 20 de novembro, dia da morte do líder Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão no nordeste. A celebração busca a reflexão sobre a posição dos negros na sociedade. Afinal, as gerações de afro-brasileiros que sucederam à época da escravidão ainda convivem com preconceito e discriminação social. 

Quase metade da população negra possui empregos informais, cerca de 46,9%, conforme os dados mais recentes, deste ano, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. Em contrapartida, o percentual entre brancos é de 33,7%. Pesquisa do Instituto Ethos, realizada em 2015, deixa mais evidente a enorme desigualdade entre brancos e negros no mercado de trabalho. Segundo o Instituto, que analisou as 500 empresas de maior faturamento do Brasil, os negros representam apenas 4,7% do quadro executivo e 35,7% do quadro funcional dessas organizações. Em cargos de gerência, eles são 6,3%, e entre estagiários e trainees, representam 28,8% e 58,2%, respectivamente.

Segundo o historiador e educador patrimonial André Moura, a questão mais excludente dos negros no mercado de trabalho é o acesso a oportunidades de qualidade. “As cotas tem feito um aumento no número de negros na universidade, mas nem de longe é um resultado ainda comparável a população negra que é 50% do brasil. Quando se trata dos melhores cursos e a melhor formação poucos negros têm acesso”, indica. Ele diz que outro indicador de exclusão pode ser por a pessoa “não coincidir com o papel estético que a empresa quer mostrar, que é uma sutileza bem cruel”. 

Moura afirma que, em termos históricos, o Brasil não escravocrata ainda é recente. “Até os anos 30, referências culturais que eram relacionadas ao negro eram proibidas, como o samba e a própria capoeira. O processo racista no estado e na sociedade brasileira continuou de diversas formas”, explana. Além do mês da consciência negra comemorado no Brasil, a Organização da Nações Unidas (ONU) iniciou em 2015 a década internacional afrodescendente. A expectativa é que até 2024 seja promovido respeito e proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

De acordo com ele, a maior consequência do racismo e da escravidão no país é o enorme número de pessoas negras que vivem à margem da sociedade, em condições precárias. O racismo estrutural do Brasil, segundo Moura, afeta principalmente as mulheres negras no âmbito do acesso ao serviço público e ao mercado de trabalho. “A mulher negra em uma situação de pobreza muitas vezes tem que gerir a casa e cuidar dos filhos sozinha. Isso dificulta a inserção dela no mercado de trabalho”, explicou. 

A servidora pública e cineasta Simone Borges, 41, conseguiu superar as barreiras impostas pela sociedade. Primeira mulher negra a receber um Fundo de Apoio à Cultura (FAC), ela conta que sempre precisou ser duas ou três vezes melhor do que as outras pessoas, por duvidarem de sua capacidade. “O racismo tá muito enraizado na nossa cultura. Quando estamos em uma reunião de trabalho e alguém solicita um café, a maioria das pessoas olha para mim como se eu fosse a pessoa apropriada para os servir”, desabafou. “Historicamente, as pessoas negras têm menos oportunidades de estudo e de se projetarem como profissionais. Isso faz com que as pessoas me olhem estranho e se perguntem se eu deveria estar ali, quando chego em lugares em que sou a única negra”, relata. 

Mercado Informal

De acordo com a analista de RH Patrícia Renata, a falta de espaço da população negra no mercado de trabalho faz com que as pessoas tenham baixa autoestima e acreditem que não são capazes de ocuparem cargos. “Se eu sou negra e não vejo pessoas negras liderando ou atingindo níveis altos, eu acabo achando que que também não vou poder”, disse. Ela ressalta que atualmente as empresas precisam criar ações para tornar diversos o corpo de funcionários.

As mulheres negras são as principais prejudicadas pela informalidade, trabalhando em ocupações com menor proteção social, sem carteira, como terceirizadas ou no emprego doméstico. Elas também estão sobrerrepresentadas no trabalho doméstico. Segundo o “Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil” (2013), do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elas representam 57,6% dos trabalhadores nesta posição. 

Antes de ser proprietária do salão de beleza afro Nega do Pixain, a trancista Quezia Costa, 26, não trabalhava e a casa era mantida com o salário do marido. Ela conta que abriu seu próprio negócio após o marido sofrer um acidente. Quezia revela que, mesmo em um salão especializado em beleza negra, ela sofre racismo. “Quando comecei, eu tinha 21 anos. As pessoas não entendiam como uma mulher tão jovem e negra poderia conseguir fugir das estatísticas.” 

Acesso a Universidades

Apesar da menor presença da população negra no mercado de trabalho formal, pela primeira vez no Brasil, jovens negros e negras são maioria nas universidades federais, segundo pesquisa divulgada em maio pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Eles representam 51,2% dos estudantes de universidades públicas. De acordo com a Andifes, o crescimento na quantidade de estudantes negros se deu principalmente com a Lei de Cotas (Lei 12.711/12), que estabelece que 50% das vagas de universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas. A lei também reserva vagas para pretos, pardos e indígenas, correspondente à porcentagem dessas populações, nas  universidades estaduais.  

A estudante de Ciência Política da UnB Thaís Cardoso, de 22 anos, conta que, na universidade, por ser coordenadora da frente negra de sua graduação, não tem dificuldade para encontrar pessoas da mesma raça e com os mesmos ideais. Já no trabalho ela é a única estagiária negra.   

Ela conta que é comum precisar se esforçar bem mais do que os outros para conseguir um cargo. “Os currículos de pessoas negras são muito extensos, porque a gente sabe que tem que se matar duas vezes mais do que os outros, participar de muita pesquisa de extensão, ter as melhores notas da faculdade.”

Para ela, em situações que envolvem racismo, às vezes é preciso  ficar em silêncio, mas, na universidade é possível conversar com professores, exigir mais autores negros na ementa levar um recorte social e racial para o debate.  

Para a jovem, é importante que haja um dia e mês reservado para debater o assunto, mas ela reforça que o assunto deve ser discutido o ano todo. “Só lembram de chamar a gente para palestras em novembro. Só lembram de falar de raça em novembro, mas a gente está vivendo isso nos outros 365 dias, não só em um. É importante essa iniciativa, que promovam debates dentro e fora da universidade, mas não existimos só nesse momento”, disse.

Do Jornal Correio Brasiliense  *Estagiárias sob a supervisão de Cláudia Dianni

Reedição Mônica Aguiar

Instagram lança adesivo em homenagem ao mês da Consciência Negra

por Redação 

Mais uma imagem linda e representativa para usar nos Stories!

Para celebrar o mês da Consciência 

negra, o Instagram acaba de liberar um novo adesivo para Stories. Segundo a empresa, essa “é mais uma forma de ampliar essas vozes presentes em nossa

plataforma”.

A figurinha foi criada de maneira colaborativa. Muitos artistas,  pesquisadores e representantes da comunidade negra palpitaram sobre a imagem, que mostra a figura de perfil de uma mulher negra sendo propagada, fazendo uma alusão à frase “viva nossa voz”.

“Como parte do processo criativo, os convidados falaram sobre a importância da representatividade e protagonismo dacomunidade negra na sociedade brasileira, tratando de temas que envolvem passado, presente e futuro. Parte das atividades no Design Hack também envolveram dinâmicas criativas, onde os articipantes puderam falar sobre suas ideias, vivências, histórias e discutir conceitos para criarem juntos a identidade visual que foi aplicada na arte final do adesivo”, 

explica o Instagram sobre o processo criativo que resultou no sticker, que fica disponível durante todo o mês de novembro.

Fonte: Capricho