Ativista Lúcia Xavier, discursa na 49ª Seção do Conselho de Direitos Humanos da ONU

 
    Por Mônica Aguiar 

Com o objetivo de denunciar o racismo e as condições da população negra no país, principalmente das mulheres negras a ativista negra Lúcia Xavier, participou da 49ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta segunda-feira (28). Este ano, o 21 de março teve como tema, "Vozes para a Ação Contra o Racismo”. A ONU apontou a continuação do racismo como “um motor de desigualdade persistente”.

FOTO:ARQUIVO PESSOAL LÚCIA XAVIER 

 A agenda  teve formato on-line e seu objetivo foi celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.  Michelle Bachelet, Alta Comissária para os Direitos Humanos esteve presente na abertura.  

Conforme divulgado no site da ONG CRIOLA  onde Lúcia Xavier é Coordenadora geral, participaram também as ativistas :  Manjusha P. Kulkarni (EUA), May Kluk (África do Sul) e Joshua Castellino (Inglaterra).

Como Xavier falou durante a abertura do evento, a transmissão foi gravada e está disponível no site https://media.un.org/en/webtv a partir do minuto 40. 

Deixarei aqui publicado no final o discurso.

Lúcia Xavier é uma das maiores referências na luta em defesa das mulheres e meninas negras: direitos sexuais e reprodutivos, autonomia sobre os corpos e, em defesa das vidas no Brasil.  

"O momento é propício para uma chamada global contra o racismo. Acredita que seja um momento propício para cobrar em seu discurso que os países que integram a ONU retomem compromissos como os resultados da Conferência de Durban —assembleia da ONU que ocorreu em 2001 na África do Sul e estabeleceu a Declaração e Programa de Ação de Durban, documentos que instituem ações para combater as formas de racismo e discriminação racial. diz a ativista Xavier ao Universa” .

(A razão da baixa representatividade das mulheres negras na política está em questões estruturais da nossa sociedade: machismo e racismo. Antes de tudo, as mulheres negras precisam lutar para sobreviver. De acordo com o Atlas da Violência de 2019, 66% de todas as mulheres assassinadas no país naquele ano eram negras. Além disso, 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza, de acordo com a última Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE. Uma vez garantida a vida e superada a miséria, os desafios continuam. Apesar de, pela primeira vez, os negros serem maioria nas universidades públicas, como aponta a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil do IBGE, mulheres negras ainda recebem menos da metade do salário dos homens brancos no Brasil. OXFAMBrasil . )

Confira abaixo a íntegra do discurso de Lúcia Xavier.(CRIOLA)

Prezado Sr. Federico Villegas, Presidente do Conselho de Direitos Humanos

Prazada Sra. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Prezados e Prezadas Painelistas, ativistas contra o racismo, à discriminação racial, xenofobia e formas correlatas de intolerância

É com muito prazer que participo deste painel promovido pelo Conselho de Direitos Humanos que comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, cujo tema trata dos esforços de milhares de pessoas que agem contra o racismo no mundo.

O momento é propício para uma chamada global contra o racismo, a discriminação racial, xenofobia e todas as formas de intolerância porque desde a morte de George Floyd, em 2020, milhares de pessoas gritam por justiça, contra as práticas de aniquilamento, mas elas não são ouvidas.

A morte de George Floyd denunciou a forma sistêmica de atuação racista dos estados democráticos contra os afrodescendentes, contrariando os tratados e normas constituídas em consenso para a implementação de direitos humanos. A justificativa que levou a morte George Floyd também faz milhares de vítimas em nome do bem comum e da segurança de nossas elites em todas as partes do mundo. E gerou uma onda de protestos pelo mundo contra a violência racial, a exemplo da campanha Vidas Negras Importam.

Essa tragédia deixou nítido que o racismo tem sido um fator preponderante para definir os modos de nascer, viver e morrer da população negra. E é preciso interromper essa destino.

O Brasil é o segundo país de maior concentração de afrodescendentes fora do continente africano. Com uma população de 214,8 milhões de habitantes, destes, 54% é afrodescendente. No entanto, as condições de vida e de cidadania são profundamente precárias.

No Brasil, mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza e correspondem a 63% das chefes de família com renda de até US$ 87 mensais, representando quase  8 milhões de brasileiras.

Só em 2021, foram assassinadas 41 mil pessoas, três mil a menos que em 2020, ano do auge da pandemia do novo coronavírus. Dessas, 77% eram afrodescendentes. As mortes cotidianas gritam pedindo justiça e demonstram que não temos paz e nem a certeza de que teremos um futuro.

A violência e as desigualdades raciais contra afrodescendentes em meu país impedem o desenvolvimento de uma vida digna, a contribuição dessa população na tomada de decisão no país e ainda condena futuras gerações à morte.

É preciso atuar contra os efeitos deletérios do racismo em todas as suas  dimensões, enfrentando as desigualdades raciais, erradicando o racismo nas instituições públicas e privadas, que geram discriminação, violência e  encarceramento em massa, bem como impedem o acesso à justiça e à reparação dos seus direitos violados.

O silenciamento e a invisibilidade dos graves problemas que afetam a população negra, em especial as mulheres negras, amplificam a violação e põem fim na credibilidade aos Direitos Humanos como um modelo possível para a solução de  problemas sistêmicos que geram morte para uns e riquezas para outros.

Para isso, é preciso retomar os compromissos assumidos pelos Estados-membros das Nações Unidas para a erradicação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e das formas correlatas de intolerância, a partir dos resultados da III Conferência contra o Racismo ocorrida em Durban, na África do Sul (2001).

Os resultados desta Conferência possibilitaram a implementação de novas políticas para a ampliação dos direitos de afrodescendentes, sobretudo no Brasil, a exemplo da política de cotas no ensino superior; da política de equidade em saúde, política de combate a fome; da obrigatoriedade do ensino da história da África e de afrodescendentes, bem como dos povos indígenas; da adoção do Estatuto da Igualdade Racial (2010); da adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, da Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), ratificada pelo Brasil em 2021. A convenção, fruto da Conferência Regional das Américas, em Santiago, no Chile, em 2000, preparatória à III Conferência Mundial contra o Racismo, revela a possibilidade de ampliação dos direitos e também demarca a presença das mulheres negras brasileiras como protagonistas dos resultados alcançados nessa fase.

Ainda temos muito o que fazer, senhoras e senhores. Os avanços nos sistemas legislativos têm ampliado os instrumentos de defesa contra o racismo, mas eles não são suficientes para erradicá-lo ou estancar a morte social e física que produz.

É preciso reagir removendo essas barreiras nas instituições públicas e privadas, que impedem a participação de afrodescendentes nos espaços de decisão política em plena condição de igualdade, ampliando, assim, a possibilidade de construção de mecanismos que possam levar a equidade, à plena capacidade politica e a vida em segurança e com direitos.

É preciso fortalecer a sociedade civil, sobretudo as organizações e lideranças que lutam por direitos humanos, para que possam ampliar as suas vozes contra a violência e o autoritarismo. Pois, a participação dos grupos excluídos na solução dos problemas é fundamental para a erradicação das desigualdades e das múltiplas discriminações.

E por fim, sinalizo que é preciso também fortalecer agendas nacionais, regionais e global contra o racismo e as múltiplas formas agravadas de discriminação, a exemplo do sexismo, das LGBTQIA+fobias, considerado os compromissos assumidos na Declaração e Plano de Ação de Durban como mecanismos impulsionadores de políticas, legislações e normas que poderão promover todos os direitos para que africanos e afrodescendentes alcancem a plena igualdade.

Para nós, urge a mudança do padrão de civilidade que permita a constituição de uma experiência humana sem racismo, sem violência e pelo Bem Viver.

Muito obrigada!

São as agendas em Março fechando o verão

 

Por Mônica Aguiar 

 Março se fecha com várias atividades em todo o  Brasil para mulheres. 

Este ano de 2022 ampliaram o número de agendas que falam do 08 de Março. Muitas destas agendas que tiveram grandes visibilidades são comemorativas, sem reflexões e reivindicações. 

De maneira geral o Tema Mulher se tornou palco dentro de muitas plataformas e redes de comunicação social.

Como estamos fechando o verão, nada melhor que apimentar esta última semana falando das divulgações que colocam o dia 08 de março, como um dia de grande comemoração para a mulher.

O mês de Março, em especial o dia 08 é muito importante e significativo para todas as mulheres. Marca a história de conquistas obtidas nas políticas públicas, a defesa da vida, as ações para enfrentamento e combate à violência, o combate ao genocídio, defesa do exercício da cidadania, denuncia as desvantagens das desigualdades sociais, dentre tantas.

É muito difícil entender as contradições existentes em vários seres humanos, principalmente entre os homens. Mas não é difícil de perceber que muitas destas contradições são frutos das concepções morais e ideológicas.

Neste sentido, neste 2022, foco meu olhar nas agendas onde homens ocuparam agendas que as mulheres deveriam ser protagonistas.

Muitas pessoas vão perguntar: Qual o problema de um homem falar para as mulheres?

Eu devolvo a resposta com três perguntas:  Por que um homem reivindica falar no mês das mulheres, em agendas construídas com pautas das mulheres?

O mês de março é para promover debates e dar visibilidade as desigualdades existentes entre homens e mulheres. Chamar para reflexão e debate da ocupação de espaços que já são ocupados exclusivamente e majoritariamente por homens.

Porque um homem quer tem toda liberdade de ir e vir quer ocupar também este pequeno espaço?

Neste período de relaxamento das medidas protetivas que existiram na Pandemia, as pessoas começam a sair de casa e dão muita atenção nas agendas de interesse social e aos tutoriais que retratam assuntos específicos.  

Para muitos homens, lugares de ambientes que promovam o destaque, visibilidade, reflexões, consciência dos diretos e que interfiram no poder de decisões das pessoas, não podem ser ocupados por mulheres. 

Para muitos homens, o lugar da mulher é no lar. Mesmo que a mulher trabalhe fora e cumpra a dupla jornada de trabalho. Existem várias estratégias, poucos percebidas, que induzem, forçam a mulher cumprir com a responsabilidade da criação, formação dos filhos e responsabilidades com as tarefas cotidianas dos lares.

Então porque os homens em sua ampla maioria não organizam as agendas para que o “palanque” seja ocupado somente por mulheres?  Deitem e deleitem desta cama macia e esplendida.   

Os homens no mês de Março não fazem Marchas, encontros, likes, lifes, podquests com homens e para os homens de toda a sociedade com desígnio de debater qual a melhor estratégia para romper com as múltiplas formas de violências existentes, com o racismo, com as desigualdades econômica e social, com as mortes e extermínios evitáveis!

Não demostram a menor intenção de promover agendas para dar visibilidade para as mulheres que são atuantes em diversas áreas e, nem, tem, a menor pretensão de reformular os espaços políticos, judiciários, das forças armadas, dos comandos nas grandes empresas pública e privada para que, as mulheres ocupem tais espaços no mesmo pé de igualdade.

Esta semana que fecha o mês de Março, antecedendo as eleições foi lançada pelo ministro Edson Fachin do TSE, a Ouvidoria da Mulher.

Conforme informações divulgadas, a Ouvidoria tem como objetivo prevenir e combater casos de assédio, discriminação e a violência política.

O Ministro Fachim afirmou em uma das entrevistas que eu li que, “apesar da luta das mulheres pela ocupação de espaços de decisão estar mais organizada, a participação nas esferas de poder enfrenta resistência institucional”.  

Então..............  

 As instituições não agem e nem tem pensamentos próprios. Para que uma instituição se movimente é preciso que pessoas se movam. 

Os movimentos são realizados por maioria de homens e sempre tem caráter dominador e subjetivo.  A maioria utilizam das grandes estruturas privadas e pública para implementar valores machistas, misóginos, racistas, homofóbicos.

O homem que ocupa um espaço institucional e não tem consciência sobre do papel na sociedade e importância da emancipação social, econômica e dos corpos das mulheres, vai colocar a estrutura do Estado para frear e não avançar em qualquer política ou projeto de igualdade. Vai alimentar a sociedade com ás assimetrias dos pejorativos machista, racista e as múltiplas formas de violências. Então é necessário que estas belas agendas institucionais onde os homens tem o poder da fala e deliberações, as decisões politica e institucionais sejam sucedidas de ações concretas para todas as mulheres.  

Se existem reconhecimento da existência de grupos que são sub-representados ou estão totalmente fora destes espaços, é importante deixar de responsabilizar as estruturas públicas e aparelhos institucionais como se tivessem vontade própria, alheias das mãos dos homens.

Mandato coletivo toma posse na Câmara Municipal de Belém

 Por Mônica Aguiar 

É o primeiro coletivo eleito da história da Câmara de Belém e do Norte do país. Composta por Gizelle Freitas, Fafá Guilherme, Kamilla Sastre e Jane Patrícia, tomam posse no mesmo dia que faz 4 anos do assassinato da Vereadora Marielle Franco.  

A segunda-feira (14), ficará registrada na  política de Belém do Norte e na história da participação política das mulheres no Brasil. A Câmara Municipal de Belém deu posse ao primeiro Coletivo eleito pela Bancada Mulheres Amazônidas (PSOL).  Formado por quatro vereadoras, Gizelle Freitas, Fafá Guilherme, Kamilla Sastre e Jane Patrícia, assumiram o lugar de Zeca do Barreiro (Avante), parlamentar cassado pelo TRE-PA. Nessa proposta de mandato coletivo compartilhado, todas as integrantes serão covereadoras, sendo a Gizelle Freitas representante legal presente nas sessões. 

Os Mandatos Coletivos é um movimento político novo, partidário, ideológico, composto por maioria de mulheres que não encontraram espaços no modelo eleitoral convencional existente para ser parlamentar.  

O modelo de mandatos coletivos estão se organizando especialmente dentro da esquerda, este formato se repete em todo Brasil, demostrando um novo formato de exercício legislativo principalmente entre as mulheres.

Nos últimos oito anos, o número de candidaturas coletivas no Brasil saltou de três para 257. A eleição de 2020, apesar de manter a hegemonia de homens brancos no poder, trouxe um incremento na diversidade, com uma maior participação das mulheres, negros e negras e candidaturas trans. Nas câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%). Deste contexto, segundo levantamento da Gênero e Número, somando as cadeiras de todas as 25 capitais que elegeram suas câmaras, 44% serão ocupadas por pessoas negras, sendo 18% de mulheres negras.

Não existe um cálculo oficial do TSE para saber quantos mandatos coletivos foram eleitos no Brasil. Mas existe um esforço das mulheres para identificar ao mandatos coletivos eleitos, acompanhar sua atuação política nas cidades, dar visibilidade a este modelo que cada dia demostra ser estratégico para grupos específicos e para os movimentos sociais. Constituindo-se como características política forte de todos os mandatos no Brasil.

Nas eleições de 2020, o Pará registrou 14 candidaturas de mandatos coletivos. A Bancada Mulheres Amazônidas e foi a chapa coletiva mais votada do Pará com 3.661 votos nas eleições municipais de 2020.

A posse contou com a presença de vários movimentos sociais, ativistas dos movimentos de mulheres. Expressam a vontade coletiva de transformação das desigualdades existente, dando voz a camada não ouvida e sem espaço na política.

Esta posse tem como símbolo a vereadora Marielle Franco.  

Em entrevista ao esquerda online “a vereadora empossada, Gizelle Freitas ressaltou o fato da posse ocorrer no dia em que completam 4 anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, colocando o mandato como uma continuação do legado e das ideias deixadas por Marielle”.

Fontes: G1/EsquerdaOnline

Histórias do voto feminino não traduzem a realidade das mulheres negras

Por Mônica Aguiar

As pessoas adoram contar fatos da história do voto feminino brasileiro. No mês de Fevereiro a história da líder feminista e política Bertha Lutz entra em sena para dar luz a esta grande conquista, além da reafirmação como uma das maiores figuras do feminismo no Brasil no início do século XX e, peça fundamental na luta para a conquista do direito do voto feminino brasileiro.

Mas como não falar da mulher que elevou o discurso de defesa do voto feminino em nível internacional e em conjunto com a anarquista Maria Lacerda Moura e a jornalista e comunista Eugênia Moreyra, da Liga para Emancipação Intelectual da Mulher construiu o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), fazendo com que o voto feminino tomasse corpo no Brasil?  

Como podemos deixar de falar e lembrar do periódicos “A Família“, de Josefina Álvares de Azevedo que se tornou um dos principais veículos de propaganda do direito ao voto?

A história é longa e traz consigo variantes que se modificam de Estado para Estado, criando um grande mosaico na história emancipacionista das mulheres brasileiras.

No Rio Grande do Norte, Celina Guimarães Viana, foi a primeira mulher a votar no Brasil. A  fazendeira Alzira Soriano de Souza tornou-se a primeira mulher eleita, e não pode tomar posse como  prefeita em sua cidade. Em Pernambuco Maria Amélia de Queiróz redigia artigos em favor da república e da participação das mulheres nas “lutas dos homens”. No Ceará, Maria Tomásia Figueira de Melo presidia a sociedade abolicionista feminina Cearenses Libertadoras. Na Bahia Amélia Rodrigues protestou contra o envio de cativos para a Guerra do Paraguai. Leolinda Daltro feminista bahiana primeira presidenta do Partido Republicano Feminino (PRF) foi fundado em 23 de dezembro de 1910. A médica paulista Carlota Pereira de Queirós a primeira mulher a ser eleita deputada federal da América Latina e a única após a composição da Assembleia Constituinte. 

Em Minas Gerais, Mietta Santiago, estudante de Direito, conquistou o direito ao voto através de um mandado judicial de segurança, embasado no artigo 70, da Constituição Brasileira criada em  1891,  11 anos após a aprovação da Lei do Ventre Livre.

A discussão sobre o voto feminino, nesta época,  havia chegado ao Congresso, mas foi rechaçada pela maioria dos deputados sob a alegação da inferioridade da mulher e que este direito colocaria em risco a preservação da família brasileira. 

Foi a  forte pressão de grupos feministas e o alvoroço midiático contra forma de governo de Getúlio Vargas que fez com ele assinasse o decreto que sancionava o direito de voto para as mulheres da sociedade brasileira.

Isto apenas 44 anos após a abolição da escravidão no Brasil.

Neste período onde estavam as mulheres negras brasileiras? Nas senzalas ou nos porões dos
casarões exercendo função escrava? Mucambas. Amas de leite. Criadas mudas de um tempo que é aplaudido por ter avançado pela conquista do voto feminino. Mas estagnou a vida das mulheres negras e suas gerações com as medidas tomadas pelo Estado.  

O direito ao voto era reservado somente às mulheres casadas, autorizadas pelos maridos a exercer o voto, alfabetizadas com comprovação de renda, viúvas e solteiras cuja renda era oriunda de seus próprios esforços. 

Quantas mulheres negras tinham estas condições no Brasil ? Abolição até o presente momento estar inconclusa.

 A atual Constituição Brasileira foi elaborada 100 anos após a escravidão em 1988, quantas mulheres negras já votavam? 

Incrivelmente este mês de fevereiro de 2022 tem 28 dias e fevereiro de 1932 tinha 29 dias. Hoje aproxima a grande data histórica do voto feminino com seus 90 anos ao Dia Internacional de Luta das Mulheres, o 08 de Março, instituído na Dinamarca aos 22 aos após a abolição da escravidão no Brasil.

Mas qual é o papel das mulheres negras na sociedade brasileira?  O esforço para diminuir o preconceito e a desvalorização das mulheres não incluiu as mulheres negras.  

Porque não existe notas, matérias que falam das mulheres negras nesta parte da história tão comemorada? Onde estão as mulheres negras?

Almerinda Farias de Gama Mulher negra jornalista, Alagoana é invisibilidade pela história, mesmo sendo uma das primeiras mulheres a votar no Brasil, em 1932. Uma das mais combativas lideranças do movimento organizado de mulheres nos anos de 1930.

A professora Antonieta de Barros foi primeira mulher negra a ser eleita para uma cadeira na Assembleia Legislativa.

A história das mulheres negras somente tem visibilidade se garantir  grandes projeções para a forte informadora.  Para isto é considerados apenas o resultado.

Quantas Almerindas, Antonietas e Lélias  que  existem e que   lutaram e lutam por direitos e por liberdade?

"Passados quase 90 anos da conquista do direito ao voto pelas mulheres alfabetizadas no Brasil, ainda há a percepção de que o êxito da aceitação feminina na cidadania é fruto do trabalho de articulação política empreendido unicamente por mulheres brancas e que mulheres negras estariam apartadas de toda a movimentação política que existia neste período histórico".

É preciso incluir as mulheres negras na  historia das mulheres brasileiras. Ressaltar para além do papel de escravas ou cativas.   É preciso falar do importante papel que as mulheres negras desempenham na vida politica do Brasil . Citar nomes, reeditar a historia e fechar os porões .