A luta pela abertura e funcionamento da Maternidade Leonina Leonor é Luta Universal

Por Mônica Aguiar 

Nesse exato momento em que a sociedade brasileira passa por tantas crises e sem vacina, milhares de brasileiras estão destinadas a conviver e lidar sozinhas com a pandemia. Estamos vendo paulatinamente a degradação da economia em todos os setores e ambiências no Brasil.

Considero que os impactos nos direitos fundamentais, sociais e econômicos se agravam com as perdas dos investimentos destinados à saúde pública(SUS). Iniciando com o congelamento dos recursos públicos para a saúde por 20 anos, determinado pela Emenda Constitucional nº 95 (EC-95) de 2016. 

O perfil de muitos dirigentes no Brasil: negacionismo da ciência e da realidade socioeconômica e racial, com inaptidão administrativa, tendem as práticas do desmoronamento de equipamentos públicos existentes na saúde pública, como o caso recente em Belo Horizonte(MG) com a destruição da Maternidade Municipal Leonina Leonor, um equipamento público construída com recursos do SUS.

As perdas culturais e na educação, fome, pobreza e extrema pobreza, as disputas políticas em torno das vacinas. Tudo junto e inseparáveis. Estão remodelando as maiores desigualdades com milhares de precedentes na história recente.

Entre 2018 e 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou perdas acumulas de R$ 27,5 bilhões no Orçamento da União. Mantendo sem a aprovação de um novo regime orçamentário de exceção, os investimentos totais em Saúde devem retornar a patamares equivalentes a de 2017. 

O que tudo indica também que Estados e munícipios não tem cumprido com suas responsabilidades, demostrando cuidar da saúde pública como um negócio, um consorcio produtivo.

Segundo o IBGE, em 2018 o Brasil tinha mais de 55 milhões de mulheres em idade reprodutiva (entre 10 e 49 anos) e, grande parcela dessas mulheres tornaram-se mães em um momento que não queriam, sem saber o que as esperavam com a Pandemia.

E a pandemia escancarou as consequências das perdas de várias políticas sociais em desenvolvimento. Vou chamar de “adequadas” à realidade brasileira.

Ao fazer a leitura sociorracial correta para formulação da política sociais surgiram os novos caminhos. Ao dar foco e visibilidade a todas variantes historicamente existentes das desigualdades, principalmente as que mulheres estão sujeitas cotidianamente, milhares de seres humanos deixaram a linha de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

Hoje as mulheres mais pobres com filhos, chefes de família ou monoparentais, com idade entre 25 a 54 anos, são as mais afetadas com a: perda de trabalho e renda, falta de creches e escolas, impossibilidade de adotar medidas de distanciamento social, falta ou dificuldade de acessar as políticas sociais e de segurança pública.

Vou destacar um pequeno trecho no relatório Situação da População Mundial da UNFPA publicado em 2019: “a liberdade e os direitos reprodutivos são uma realidade para muitas mulheres, ao mesmo tempo em que, no caso de outras, ainda há uma série de desafios e barreiras para o pleno exercício desses direitos”.

Na 16ª Conferência Nacional de Saúde (16ª CNS), também em 2019, após 31 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde lançou um Documento Orientador, que retoma o tema central – Democracia e Saúde – da histórica 8ª Conferência, realizada em 1986.

Neste documento além da retomada do tema central “Democracia e Saúde”, verifiquei indicadores que reafirmam a luta contra o impacto negativo da falta de investimento nas políticas sociais e fundamentais, mas principalmente o impacto do congelamento dos recursos públicos para saúde pública. 

Remete à percepção do não cumprimento de pontos que norteiam sobre este assunto:

• Revogação da emenda do teto dos gastos;
• Garantia de financiamento público e sustentável ao SUS;
• Fortalecimento da Atenção Básica;
• Respeito à soberania da vontade popular;
• Reconhecimento da saúde como direito humano e o SUS como política pública e patrimônio do povo brasileiro, garantindo a transparência e a moralidade na gestão pública;  
• Atendimento da agenda 2030 do desenvolvimento sustentável do milênio da Organização das Nações Unidas (ONU);
• Defensa do caráter público e universal do direito à assistência à saúde de qualidade e segundo a necessidade das populações locais, nos diversos níveis de atenção;  
• Combater o racismo estrutural e institucional, reconhecendo as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde, vistas à promoção da equidade em saúde;  
• Garantia a partir da Atenção Básica, o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva da mulher, fortalecendo o planejamento familiar, garantindo a humanização do parto, com foco nas especificidades raciais, sociais, culturais e de orientação sexual.   

Em fim..... Dentre tantas outras que podem ser lidas  clicando aqui.

Não posso deixar de considerar que a pandemia tem agravado a falta de acesso e paralização de serviços de saúde sexual e reprodutiva em todas as cidades brasileiras. E a falta de plano de enfretamento a COVID dentro do planejamento reprodutivo e contracepção tende a aumentar mortes maternas evitáveis, bem como aumentar ainda mais a violência doméstica.

E isto já embaraçam os objetivos traçados em prol das mulheres e meninas até 2030.

 Mas o que tem a ver tudo com a 

Maternidade Leonina Leonor em Belo Horizonte?

*(No contexto de crise econômica, social e política em que se encontra o Brasil, não há dúvidas de que são enormes os desafios da luta pelo direito à saúde no país. Para enfrentá-los, é preciso analisar criteriosamente a história, o momento presente e as tendências que se anunciam)

A Maternidade Leonina Leonor está instalada em Venda Nova, uma das nove(9) regiões que também é Distrito de Belo Horizonte. Tem mais de 200 anos e faz divisas com várias cidades.

Bairros dos municípios vizinhos são totalmente integrados com Venda Nova, constituindo dependência social, econômica, na saúde, educação e trabalho com Belo Horizonte.  São recentemente denominados caminhos que levam o futuro à Capital Mineira.

Sua população é composta por maioria de mulheres negras com idade reprodutiva entre 19 à 49 anos. A ampla maioria depende do SUS.

Atualmente, Belo Horizonte possui sete unidades de maternidades, cinco delas funcionam dentro de hospitais gerais. Um problema certo e direcionado os riscos de contaminações das gestantes/puérperas neste período de pandemia.

Apenas duas maternidades têm prédios próprios:- Sofia Feldman e a Maternidade Odete Valadares administrada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).

A Maternidade Municipal Leonina Leonor, tinha uma ambiência adequada para receber as mulheres, seus futuros bebes e famílias com equidade, dignidade, respeito e conforto.

*1(Planejada com as melhores recomendações internacionais baseadas em evidências científicas, pensada para ser um centro de parto normal de excelência em atendimento humanizada).

Representa toda uma luta pelos direitos humanos, combate às desigualdades raciais existentes no Brasil, defesa das mulheres negras, dos direitos sexuais e reprodutivos, do parto humanizado, combate a violência obstétrica, defesa de todos os trabalhadores, do SUS e todo seu patrimônio.

A destruição dos equipamentos e não funcionamento da Maternidade Leonina Leonor evidenciam a falta de responsabilidade com o dinheiro público.

O Secretário Municipal de Saúde reproduz com o mesmo clamor e ânimo, o desrespeito e negacionismo existentes por parte do Governo Bolsonaro.  

Demostra com as suas declarações à empresa “desconhecimento” da história do Vetor Norte e das suas especificidades existentes:  socioeconômica e composição étnico-racial e, de duas outras grandes regiões que divide regionalmente Belo Horizonte e fazem divisas direta com Venda Nova: Pampulha e Norte.  

Afirmou o Secretário Municipal de Saúde: “que o padrão de maternidade que se quer fazer lá é um culto romântico ultrapassado”. Esta declaração contraria todas as deliberações tomadas em defesa da saúde da mulher para combater os riscos que podem ser gerados em decorrência de um procedimento cirúrgico desnecessário, no caso as cesárias.

*2“As estatísticas demonstram uma violência institucionalizada. Mulheres negras são privadas do direito e do acesso à saúde. Isso se aplica à população negra em geral, mas é mais latente com as pretas e pardas, em particular”, diz Rebeca Campos Ferreira, doutoranda em antropologia e perita em antropologia no Ministério Público Federal. Para ela, os dados são desumanizadores por tratarem de mortes evitáveis e demonstrarem um genocídio.

No Brasil, pelo menos cinco mulheres negras morrem ao dia por causas relacionadas à gravidez. Assim, ocorre na Região de Venda Nova (BH/MG). Apesar de não ter encontrado nenhum dado específico, como moradora da região a 54 anos, respeitando a oralidade e vivenciado dezenas de situações cotidianas que  afirmo sem dúvidas: -  Muitas, mas muitas deixaram seus filhos para entrar nas estatísticas de mortalidade materna da Organização Mundial da Saúde (OMS), que incluiu o Brasil em uma lista de 75 países que precisam reduzir os óbitos de mães até 2030.

No documento Mortes maternas em Belo Horizonte, Brasil: percepções sobre qualidade da assistência e evitabilidade encontrei como conclusão: *3(que os óbitos maternos registrados em Belo Horizonte entre 2003 e 2010 estiveram associados a questões possivelmente evitáveis, relacionadas aos direitos reprodutivos da mulher, à assistência à gravidez, ao parto e ao puerpério).

A existência da Maternidade Leonina Leonor é uma luta universal e cumpre com resoluções, recomendações , decretos, portarias e Tratados. 

TEM QUE RECOMPOR TODOS OS EQUIPAMENTOS, ABRIR E FUNCIONAR 

REFERÊNCIAS 

1. *(Trechos do Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil de Ciências e Saúde Coletiva)
2. CNTS
3.  *2Geledés
4.  *3PBH publicações da vigilância em-saúde, boletimASPgestante
5. UNFPA
6. IBGE
7. MS
8. CNS
9. ONU MULHERES
10. BLOG MULHER NEGRA
11. OMS
12. *1 UOL UNIVERSAS      
13. Documento orientador da 16ª Conferência Nacional de Saúde e com a Política Nacional de Humanização da Assistência da Obstétrica e Neonatal consubstanciada na Portaria 1067/2005;
14. Portaria nº 3186, no dia 26 de novembro de 2020, tem como objetivo reduzir os riscos individuais e coletivos decorrentes da Covid-19 não só nas salas de parto, mas também nos centros obstétricos e nos alojamentos conjuntos e unidades neonatal,
15. Portaria 2.222/GM/MS, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério;
16. Nota Técnica COVID-19 Nº 12/2020 com recomendações para prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus (COVID-19) para Atenção à Gestante e Puérpera;
17. As regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constante na Resolução Normativa nº 368 para estimular o parto normal e reduzir as cesarianas desnecessárias. Acesse aqui a RN 368.

Seu livro sobre racismo a fez primeira mulher negra britânica líder de vendas no Reino Unido . Esta é Reni Eddo-Lodge

 Por Mônica Aguiar 

“O racismo é um problema estrutural e requer uma resposta política"

 A jornalista Reni Eddo-Lodge (Londres, 31 anos), feminista negra é uma referência do movimento Black Lives Matter  e, primeira mulher negra autora britânica líder de vendas no Reino Unido.

Uma história que se repete com milhares de autoras negras do mundo.   

Reni Eddo-Lodge cujos escrituras se reúnem sobretudo no feminismo e na exposição do racismo estrutural, escreveu há três anos Por Que Eu Não Converso Mais Com Pessoas Brancas Sobre Raça, publicado no Brasil pela Letramento Editora e Livraria.

O livro publicado em 2017, subiu 155 lugares, ficando no topo da parada de brochura de não ficção do Reino Unido, ao mesmo tempo que o romance Garota, Mulher Outras de Bernardine Evaristo, liderou as paradas de ficção em brochura. O romance e Bernardine causou furor quando publicado em 2019, venceu o Booker Prize.

É a pela primeira vez que livros de mulheres negras britânicas lideraram as duas paradas ao mesmo tempo.

Em junho 2020, Eddo-Lodge,  no auge do movimento Black Lives Matter, se tornou a primeira autora negra britânica a liderar a lista de livros mais vendidos no Reino Unido.

Muitos afirmam que o aumento nas vendas ocorreu na sequência da morte de George Floyd e subsequentes protestos globais do Black Lives Matter .  

Eddo-Lodge afirmou em outra fontes que estava "consternada ... pelas trágicas circunstâncias em que essa conquista aconteceu"

Em entrevista recente (06/02/21), ao falar o para o jornal ElPaís, afirmou que:

“....não basta se convencer de que raça não importa. É preciso poder detectar o racismo estrutural, diferente em cada país, que afeta em maior medida o mundo do trabalho, acadêmico e político”.

Ataques racistas, desqualificadores, contrários aos conteúdos de publicações de mulheres negras independentemente da idade e do lugar que ocupem, surgem de todos os cantos do mundo, de vários setores e de diversas formas.

Tais condutas ocorrem com muita incidência e com maior visibilidade quando são direcionados às mulheres negras escritoras. Tenho plena certeza que estes ataques são estrategicamente pensado para contrapor o grau de conscientização que as mulheres negras constituem com a sociedade ao traduzir ações e posições política dos movimentos negros ao longo da história e, trajetórias contemporâneas que também se acumulam contradições naturais em literaturas ou textos escritos.

Mulheres negras que são escritoras e militantes quando escrevem, expõem feridas abertas, mazelas e sequelas sócio econômica do racismo.  

“Quero que cada país se concentre em sua própria história, não pretendo uma leitura homogênea do racismo. Gostaria que os pesquisadores locais trouxessem à luz aquela parte da história que o país preferiria não encarar”. (Trechos da entrevista de Eddo-Lodge  no Jornal ElPaís)

“.....Temos que entender que milhares de mulheres podem enfrentar discriminação em diferentes contextos, em espaços políticos ou culturais diferentes. E temos que ser capazes de entender claramente essas diferenças para combater de modo eficaz o machismo. Não são as diferenças que nos dividem, mas nosso fracasso em entender essas diferenças e abraçá-las”.( (Trechos da entrevista de Eddo-Lodge  no Jornal ElPaís) 

Estudo mostra que auxílio emergencial mantido amenizará as desigualdades e ajudará famílias chefiadas por mulheres negras

 por Mônica Aguiar

O auxílio emergencial não foi pensado como uma política específica para atender famílias chefiadas por mulheres negras, mas a assistência demostrou ter um papel fundamental na proteção das mulheres negras, evitando o aumento da fome e miséria na pandemia.

E o que aponta nota do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da FEA-USP.

A partir de dados da Pnad Covid, do IBGE, a nota observa que, antes da pandemia, a renda do trabalho per capita de famílias chefiadas por homens brancos era cerca de 2,5 vezes maior do que a de famílias comandadas por mulheres negras.

Em agosto de 2020, contanto com o auxílio, essa relação havia diminuído para 2,1. Entre os lares chefiados por mulheres brancas, a proporção passou de 1,8 para 1,6 no período e, no caso de homens negros, foi de 1,4 para 1,3, sempre em relação aos domicílios chefiados por mulheres negras.

“Podemos observar o efeito distributivo racial e de gênero do AE, que é responsável por aproximar a renda das famílias chefiadas por mulheres negras da de todas as outras”, Escrevem as pesquisadoras Lygia Sabbag Fares, Ana Luíza Matos de Oliveira, Luísa Cardoso e Luiza Nassif-Pires responsáveis pelo o estudo lançado.

Elas afirmam que a renda de todos os grupos ganhava das famílias comandadas por mulheres negras, “indicando que as mulheres pretas e pardas sofreram um impacto maior da perda de renda do trabalho em maio e estão experimentando uma recuperação mais lenta”, considerando os dados até agosto de 2020.

O Instituto Identidades do Brasil (ID_BR) divulgou a segunda fase da pesquisa que mapeia a situação financeira das mulheres negras durante a pandemia da covid-19 também em maio de 2020. Foi elaborado e desenvolvido por seis pesquisadoras negras.

Na segunda pesquisa o impacto do vírus e da crise na vida econômica e na saúde mental das mulheres negras se tornou um ponto maior de atenção.

Já na primeira fase da pesquisa já indicava que o Auxílio Emergencial não seria o suficiente para garantia das despesas, mas conforme as restrições de isolamento aumentaram e a quarentena se prolongou, o valor de R$ 600 mensais se tornou indispensável para a manutenção do sustento de muitas mulheres negras e suas famílias.

Em 2020, se não fosse o esforço da bancada de mulheres na Câmara federal, as mulheres chefe de família, não teriam recebido valor maior e complementário no Bolsa Família do Auxilio Emergencial.

Em 2021 com a extinção do auxílio emergencial, a saúde financeira das mulheres negras se tornam ainda mais difícil, ocorrendo um aumento acelerado do quadro de vulnerabilidade social.

O corte do auxílio emergencial no bolsa família, fará que a situação de pobreza extrema piore. Sem nenhuma renda, sem ofertas de vagas para volta no mercado de trabalho, com a situação política e financeira do Brasil se agravando e o fechamento de centenas de pequenas e micro empresas, milhares de famílias já passam fome.  

Na Pesquisa Impacto da Vida em sua segunda fase também apontou que muitas mulheres denominadas empreendedoras, estão exercendo a função por necessidade, tendo 15% iniciado após o início da pandemia.  A pandemia levou mulheres negras a empreenderem por necessidade, mesmo as que têm graduação e pós-graduação.

Dados das mulheres respondentes mães e suas despesas, a maior parte delas (43%) arcavam com as despesas dos filhos sozinhas e apenas 15% contavam com o apoio extra do auxílio emergencial ou do bolsa família.

 Os números de pessoas sem perspectivas e na extrema pobreza só crescem. É urgente o retorno do auxílio emergencial.

O deputado Assis Carvalho do (PT-PI), apresentou um Projeto de Lei, que propõe que mães chefes de família possam receber de forma permanente o auxílio emergencial de R$ 1.200.

O projeto, se aprovado, irá beneficiar mães monoparentais, que têm direito a duas parcelas do auxílio. Ou seja, mulheres em que as famílias possuem ao menos um dependente menor de 18 anos e que não possuem cônjuge ou companheiro, dentre outros critérios.

 Fontes: Valor Investe/Jornalcontábil