Unidas em defesa da democracia e dos direitos das mulheres

Reprodução Mulheres em Movimento

Por Carla Batista

A legalização do aborto e a democracia no Brasil: articulando as lutas pelo direito a autodeterminação reprodutiva e a luta antifascista

A contribuição à coluna e convocação da semana vemde Paula Viana, enfermeira, uma das fundadoras e coordenadoras do Grupo Curumim Gestação e Parto, do Recife, e uma das fundadoras e integrante do Grupo Impulsor da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto. 28 e 29 de setembro estarão marcados, em vários países, por atos em defesa da democracia e dos direitos das mulheres. Participe! Juntas somos mais fortes!
Carla Batista

A legalização do aborto e a democracia no Brasil: articulando as lutas pelo direito a autodeterminação reprodutiva e a luta antifascista.

Paula Viana

Em referência ao Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, várias ações serão realizadas em todo o Brasil promovidas pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto.

Em meio ao avanço do conservadorismo, de ações de contornos fascistas, mais do que nunca é preciso reafirmar a luta por liberdade e autonomia para todas as mulheres. Pode haver democracia e justiça sem direito ao aborto? É com esse questionamento que se realiza o Festival pela Vida das Mulheres, na próxima sexta-feira, 28, Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, em Recife. O festival é uma realização da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto/PE, composta por inúmeros coletivos e organizações feministas.

Dados do Ministério da Saúde revelam que 1.872 mulheres morreram em 2015 por causas relacionadas à saúde materna e dessas 211 morreram por causas relacionadas ao abortamento. A Razão de Morte Materna é uma das mais altas do mundo e cresceu de 62 óbitos por 100 mil nascidos vivos, no ano de 2015, para 64,4 óbitos em 2016. A morte materna está relacionada a qualquer morte que acontece durante a gestação e parto ou até 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou da localização da gravidez. O aborto está entre as primeiras causas de mortes maternas no país devido a hemorragias e infecções e a maioria das mulheres que morrem ou que adoecem é de mulheres negras, mulheres pobres e com pouca instrução.

Pesquisas apontam para a existência de uma relação direta entre restrições legais ao aborto e o alto número de mortes maternas e sequelas em consequência ao aborto inseguro, pois a proibição faz com que o procedimento seja realizado em condições inadequadas. Na África do Sul, após o aborto ser legalizado em 1996, as taxas de morte materna foram reduzidas em 91% em apenas cinco anos.

Os dados revelam que o debate sobre o aborto está posto para a sociedade e para o sistema político. O Estado deve garantir os direitos reprodutivos das mulheres e demais pessoas com útero, o direito à saúde, os direitos humanos e o direito a uma vida sem violência. Considerar a prática do aborto como crime não traz benefícios à sociedade: não reduz o número de abortos, coloca mulheres em situação de ilegalidade e, pela força do racismo e da desigualdade de classe, penaliza especialmente as mulheres negras, jovens e da classe trabalhadora e empobrecida.

Virada Feminista

Também no dia 28 e no dia 29/09, as organizações da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto realizam a Virada Feminista Antifascista pela Legalização do Aborto. A virada acontece online e chega ao seu terceiro ano na luta pela autonomia das mulheres e pelo direito ao aborto. A ação convoca todas as mulheres para a luta contra o fascismo no Brasil, disponibilizando online, durante os dois dias, uma série de materiais, vídeos e publicações reforçando a luta coletiva em defesa das mulheres, para que nenhuma mulher seja presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto. Para acompanhar a virada, é só acessar as páginas da Frente:
https://twitter.com/direitoaoaborto
https://www.facebook.com/FrenteNacionalPelaLegalizacaoDoAborto/

Confira o manifesto da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, que mobiliza mulheres de todas as idades e aliados/as por todo o país a favor da luta por direitos, por justiça, igualdade e liberdade das mulheres afro-caribenhas e latino-americanas!
Clique no link:
https://frentelegalizacaoaborto.wordpress.com/2018/09/25/manifesto-da-frente-nacional-contra-a-criminalizacao-das-mulheres-e-pela-legalizacao-do-aborto/

#ViradaFeminista
#PrecisamosFalarSobreAborto
#NemPresaNemMorta
#MulheresContraoFascismo

Fonte:Folhapernambuco

Inclusão de mulheres (negras) no universo da tecnologia

por :  Liana Rego e Marta Araújo 

Imagem divulgada pela plataforma PretaLab

Quando falamos de desigualdade social no Brasil, temos assunto de conversa para anos de debate e discussão. É precisamente isso que nos predispomos a fazer com este artigo; não durante anos, mas durante alguns minutos.

 No panorama brasileiro, esta é uma realidade que deixa um rasto numérico avassalador: as mulheres negras são as que têm maior taxa de desemprego, menores salários e maior dificuldade no acesso ao ensino superior (que tem subido, mas não o suficiente).

Para piorar, são ainda as que mais sofrem com a criminalização do aborto, com a violência doméstica e com a violência obstétrica. Obviamente, todos estes indicadores sociais trazem consequências para o futuro dessas mulheres, como a dificuldade de entrada no mercado de trabalho e a permanência em cargos de menor prestígio e remuneração. Em relação a cargos públicos, não é propriamente chocante que a representatividade também seja escassa – em 2016, apenas 0.5% das figuras eleitas eram mulheres negras (segundo dados do Instituto Geledés e da Organização não Governamental Criola). 

Tendo em conta que as mulheres negras correspondem a 27% da população do Brasil, podemos rapidamente perceber que algo está errado.

Dentro de todo este ciclo de discriminação, desigualdade, barreiras sociais constantes e preconceitos infundados, há um panorama muito especial e particular: o da tecnologia. Por isso, está na altura de lançarmos a primeira questão: alguma vez parou para pensar que o universo tecnológico é completamente dominado pelo sexo masculino?

 As (ainda) poucas mulheres que batalham pela afirmação nesse mundo são maioritariamente brancas. Estima-se que, nos Estados Unidos da América, 2% do trabalho elaborado no campo das ciências e da engenharia é realizado por mulheres negras. Quando falamos do Brasil, esse levantamento estatístico nem sequer existe.

É certo que todos estes constrangimentos não podem apenas ser interpretados como um problema que começa na vida adulta destas mulheres. Todas elas, negras ou brancas, são “empurradas” para corresponder a certos papéis de género, que contemplam universos distantes do da Ciência e da Tecnologia. A responsabilidade social face a questões como esta deve ser largamente partilhada: entre as instituições, o governo, mas também entre todos os progenitores que educam os seus filhos e filhas de maneira a encaixá-los em “gavetas” de estereótipo.

Como resposta combativa a este flagelo, a Olabi, uma organização social carioca cujo principal objetivo é a democratização da produção tecnológica, criou a PretaLab.

Se o nome não é suficientemente esclarecedor – e talvez não seja, porque o tema é complexo -, vamos, então, perceber do que se trata. Nasceu em forma de campanha, com o objetivo de recolher as identidades das mulheres negras e indígenas a trabalhar no setor tecnológico e de estimular a sua inclusão e aceitação no meio. Tudo começou com um simples formulário na internet, no qual estas mulheres foram convidadas a deixar o seu testemunho sobre os percursos e as experiências que viveram até então; depois, ainda como parte da campanha, foram recolhidos vídeos com declarações de protagonistas inspiradoras, que pudessem servir de exemplo para as gerações mais novas e, em específico, para as meninas negras que crescem, atualmente, no Brasil. Essa inspiração chegou, claro, através da representatividade: ouvir uma mulher negra, bem-sucedida, a falar de como é possível (e importante) chegar ao ativismo digital ou ao empreendedorismo, permite que as meninas mais novas, que se veem refletidas naquela figura, também negra e do sexo feminino, criem uma referência positiva a respeito delas próprias – e a respeito da possibilidade de se tornarem profissionais da área da Ciência e da Tecnologia.

TEORIA TECNOLÓGICA DA EXCLUSÃO: HÁ ESPAÇO PARA A DIVERSIDADE?

Está a questionar-se sobre a pertinência da PretaLab? Então, voltemos aos números: calcula-se, segundo uma pesquisa realizada pela Accenture Strategy, que a tecnologia digital reflete cerca de 22,5% da economia mundial, representando um montante de US$ 19,5 triliões. Prevê-se que a percentagem suba para os 25% até 2020, alcançando os US$ 24,6 triliões. No mundo ideal, não seria justo que o desenvolvimento do universo tecnológico pudesse também ser alimentado por mulheres negras?

Já toda a gente constatou (provavelmente) que a tecnologia se entranhou nas dinâmicas urbanas; está presente em quase tudo. Diariamente, utilizamos aplicações móveis para todo o tipo de coisas e esquecemo-nos que estas – além das suas funcionalidades – trazem consigo uma bula gigantesca de contraindicações: visões políticas, económicas e culturais; preconceitos; estereótipos; etc. A grande maioria foi criada por homens brancos e heterossexuais, de classe média alta e de classe alta. Alguma surpresa?

Segundo os dados divulgados pelo Fórum Económico Mundial (The World Economic Forum), continua a existir uma predominância de homens no setor da biotecnologia. Além disso, os números revelam que, devido à crescente automatização laboral, as mulheres são as primeiras a perderem o emprego: parece que a máquina substitui o sexo feminino, mas não o masculino. 

O panorama também difere quando abordamos os dados dos homens negros bem-sucedidos ou das mulheres negras no mundo tecnológico. Estas últimas fazem parte da minoria das minorias.

Continuando na ótica dos estudos, a Algorithmic Justice League (Liga da Justiça do Algoritmo) tem procurado denunciar o racismo que se encontra implícito em programas de inteligência artificial. Segundo os dados revelados, foi detetada, em programas de reconhecimento artificial, uma grande dificuldade em identificar os traços de rostos negros.

A falta da diversidade étnica, dentro das equipas que criam esses programas, foi a principal razão assinalada. Se as séries de rostos que são criadas e inseridas no computador não são diversas o suficiente, qualquer feição que se desvie da norma não será reconhecida. Foram consultados documentos do FBI que revelaram que “o reconhecimento facial é menos preciso em negros”. Apesar destas descobertas, ainda não existem estudos independentes com testes para viés racistas. (Como não?)

Enquanto as estatísticas, as análises científicas e as políticas públicas ignorarem a importância da mulher negra no mundo da tecnologia, estas vão continuar à margem das esferas de decisão. Não é difícil perceber qual a consequência: segregação social e laboral.

Segundo uma pesquisa económica, divulgada pela Glassdoor, os empregos na área da Tecnologia, Engenharia e Ciência foram os mais bem pagos, em 2017. O setor da tecnológico, tal como apuramos anteriormente, é um meio de emancipação económica a nível global. Contudo, continua a ser alimentado pela norma. 

O desigual acesso à educação e a perpetuação dos estereótipos e preconceitos insistem em afastar as mulheres negras do mundo da educação, anulando a possibilidade da criação de uma carreira profissional nestas áreas.

Com o intuito de analisar a presença do sexo feminino – nos ramos da Ciência, Tecnologia e Engenharia – no Brasil, na China, nos EUA e na Índia, a pesquisa americana Athena Factor 2.0 concluiu que as mulheres abandonam a indústria da tecnologia porque são tratadas de forma desigual e recebem salários menores do que os homens, admitindo que as hipóteses de progressão de carreira são muito baixas. No Brasil, 29% das mulheres inquiridas assumiram que se sentem estagnadas nos seus trabalhos; 22% garantiram que pensam desistir da carreira a médio prazo. De acordo com o Centro de Inovação e Talento, 77% das mulheres negras, inseridas em empresas de alta tecnologia, afirmaram que se sentem extremamente “pressionadas”, porque precisam de provar a sua competência mais do que os seus pares. Como é de senso comum, a exigência laboral acima da média pode gerar ansiedade e causar graves problemas de saúde.

Tal como revelou o estudo Why so Few? (Porquê tão poucas?), realizado em 2010, 27.576 mulheres negras obtiveram diplomas nas áreas da Engenharia, da Ciência e da Tecnologia, representando 10,7% dos certificados académicos concebidos a mulheres nos Estados Unidos da América. Contudo, apenas 1% das que conseguem emprego nessas indústrias é de raça negra. Conclusão: mesmo que o acesso das mulheres negras ao ensino superior seja significativamente maior em países como os EUA – quando comparado com países como o Brasil – o racismo e o machismo continuam a impedir que estas singrem no mercado de trabalho, segundo os dados apurados pela PretaLab.

O COMBATE ORGANIZADO: MULHERES NEGRAS NA FILEIRA DA FRENTE

Felizmente, em países, no qual o debate sobre a multiculturalidade é uma constante – como é o caso dos Estados Unidos – têm sido criadas diversas iniciativas que desvendam a importância que este assunto tem na agenda política, incentivando o debate e a discussão sobre o mesmo. Hire More Women In Tech, Black Girls Code, Black Tech Women, são apenas alguns dos nomes que as exemplificam.

No cenário brasileiro, os dados que existem sobre o panorama das mulheres negras no setor da tecnologia e da inovação encontram-se por apurar. A ausência de diversidade étnica pode estar ligada a dois fatores: dificuldades ao acesso e falta de referências. 

A maioria dos estudos sobre tecnologia e ciência estão redigidos em inglês e a existência de políticas – públicas ou privadas -, que incentivem a aposta nessas áreas são muito poucas, tal como mostra o levantamento realizado pela PretaLab. Além disso, a falta de referência de casos de sucesso de mulheres negras e indígenas brasileiras, nos contextos tecnológico e científico, é também apresentada como um dos principais fatores que contribuem para a taxa de desmotivação.

Vamos às boas notícias: parece que a PretaLab veio para ficar. Com o imenso envolvimento que a campanha recebeu, a expansão para algo mais duradouro e abrangente foi inevitável. Como se pode ler na plataforma, foram “570 mulheres dos 17 aos 67 anos, com inserções e interesses vários, a maioria concentrados em inovação (29,1%) e transformação social (14,6%)” que responderam à iniciativa, vindas “das cinco regiões do país e de quase todos os estados”. 

Assim, a PretaLab teve a margem que precisava para se tornar aquilo que é hoje: uma plataforma verdadeiramente inovadora para o setor da tecnologia no Brasil, que realça a urgência de levar mais mulheres negras e indígenas para o mundo da Ciência, de forma a que o meio deixe de ser associado a algo exclusivo para o “masculino” (seja lá o que isso for) e para o “branco”.

“Tecnologia é a linguagem do século 21. É política, é poder, é direitos humanos, é cidadania. É fim e é meio. Tem que andar em conjunto com todas as outras causas e pautas, senão estaremos sempre um passo atrás”.

— Silvana Bahia, diretora da Olabi e idealizadora da plataforma PretaLab

Não é segredo que as mulheres representam, globalmente, um aglomerado social altamente discriminado, mas a interseccionalidade – ou teoria interseccional, que apresenta a desigualdade social como uma lógica sistemática assente numa base multidimensional – permite-nos olhar para esta problemática de uma maneira ainda mais assustadora, mas também mais informada. Esta lógica coloca em evidência a sobreposição de condições desfavoráveis face ao acesso à justiça e igualdade sociais, o que significa que se ser mulher é difícil, ser mulher e ser negra apresenta, ainda, maiores desafios.

É certo que o panorama global tem vindo a ser modificado. Discutir, questionar, intervir, investigar, desvendar são apenas alguns do verbos que assinalam a caminhada, em direção à igualdade. Mesmo no Brasil, as mulheres têm investido na união, criando redes e iniciativas de apoio que possam minimizar as disparidades sociais e profissionais, dando voz ao sexo feminino no mundo da tecnologia. Não nos podemos esquecer que todas as mulheres, independentemente do credo, da religião, da cor de pele ou etnia, têm o direito (e dever) de deixar uma indelével marca na batalha pela sua emancipação.

Artigo redigido pelas jornalistas do portal da Conexão Lusófona

Plantio tradicional de quilombolas recebe título de patrimônio mas sofrem com burocracia

Decisão do Iphan sobre a roça de coivara foi anunciada ontem 

Modo de vida das comunidades quilombolas está ameaçado devido à demora no processo de autorização, por parte do governo de São Paulo, para o plantio das roças tradicionais

O sistema agrícola tradicional das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, no sudeste paulista, foi reconhecido ontem (20) como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Os quilombolas desenvolveram há mais de 300 anos um cultivo de alimentos na Mata Atlântica que não usa adubo nem agrotóxico, chamada roça de coivara.

Dados do ISA mostram que o Vale do Ribeira abriga, ao todo, 88 comunidades quilombolas em variados graus de reconhecimento pelo estado. 

Dos 7% que restaram do bioma de Mata Atlântica em território nacional, 21% estão localizados no Vale do Ribeira.

Burocracia e falta de conhecimento 

No entanto, o modo de vida das comunidades quilombolas está ameaçado devido à demora no processo de autorização, por parte do governo de São Paulo, para o plantio das roças tradicionais, reclamam as representações dos quilombos e entidades que defendem o direito de comunidades tradicionais. 

Eles precisam de autorização para o corte de pequena área de vegetação nativa de Mata Atlântica para fazer a roça.

Segundo o instituto, os documentos apresentados ao Iphan servem de subsídios para dar segurança aos órgãos governamentais em relação à autorização para o plantio da roça. 

Ivy  Ivy Wies, assessora técnica do Instituto Socioambiental (ISA), uma das entidades que apoiam os quilombolas. destacou que o atraso na emissão da licença pelo governo estadual tem consequências graves às comunidades tradicionais.

“Dois pontos que estão ameaçados pela falta de licença: a segurança alimentar e a manutenção das variedades agrícolas, que são um patrimônio da humanidade - as variedades de milho, batata, cará, arroz, feijão, mandioca. Hoje em dia, estamos nesse processo da transgenia, dos organismos geneticamente modificados. Imagina você ter 15 variedades de milho diferentes [que não foram geneticamente modificados], isso é uma riqueza para a humanidade”, disse.

A maior parte da produção serve para a subsistência das comunidades, mas há também impacto na renda já que os quilombolas vendem parte dos produtos da roça para custear suas necessidades básicas. Ivy destaca que há comunidades esperando há dois anos por uma licença.

As comunidades apresentam o pedido de autorização de 12 a 15 meses antes do início do preparo da roça para garantir que o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) faça os laudos baseados em vistorias e que a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) possa emitir a licença a tempo do plantio.

 Em 2013, foi o último ano em que as licenças saíram a tempo do plantio, informou o ISA, afirmando que a estrutura que o estado colocou para realizar o processo não dá conta da demanda.

“O estado alega falta de pessoal para os trabalhos de campo. Mas a avaliação mais certeira é que há um excesso de exigências para o processo e as várias etapas são morosas demais, o que gera um volume de papel e burocracias desnecessárias”, segundo texto da Campanha “Tá na Hora da Roça”, lançada no mês passado pelas comunidades quilombolas e entidades parceiras, chamando a atenção do governo estadual para que autorize, com a emissão de licenças no tempo adequado, a abertura das roças.

Das 19 comunidades localizadas em cinco municípios do Vale do Ribeira que pediram autorização para início da roça, apenas duas conseguiram: São Pedro e André Lopes. De acordo com representantes das comunidades, o atraso na licença faz com que o agricultor perca o ciclo do plantio.

Ciclo da roça

O ciclo quilombola começa a partir dos meses de junho e julho, com o preparo da área e derrubada da vegetação, que geralmente não passa de um hectare. Depois de 15 dias, é feita a queima controlada da área e as cinzas fertilizam o solo. Depois disso, já feito o plantio, que geralmente começa em agosto e setembro. Até o momento, no entanto, o governo estadual não deu a autorização para o início da derrubada.

O manejo dessa área aberta na floresta ocorre no período de dois a três anos, ou até que aquele solo não esteja mais tão fértil. Depois disso, o produtor abandona esse trecho e a floresta se regenera.

Outro lado

A Cetesb disse, em nota, que “para atender às comunidades é feito todo um trabalho envolvendo o Itesp, a Fundação Florestal e a Cetesb. E a produção dessa documentação pode tomar bastante tempo. Assim, é fundamental o planejamento no pedido dessas autorizações”. A companhia disse que está sendo feito um trabalho conjunto para aprimorar os procedimentos.

HISTÓRICO

Campanha pede respeito ao plantio tradicional quilombola

Dona Diva, do quilombo Pedro Cubas de Cima
 Agê Barros - ISA

As comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, no sudeste do estado de São Paulo, lançaram dia 17/8, a campanha "Tá Na Hora da Roça", em defesa de suas roças tradicionais, ameaçadas pela burocracia e falta de conhecimento dos órgãos ambientais de SP. 

A campanha pediu ao governo de São Paulo que autorize, com a emissão de licenças no tempo adequado, a abertura das roças de coivara nos quilombos, garantindo segurança alimentar, autonomia e fortalecimento cultural para as comunidades.

Há anos, essas comunidades enfrentam sérios obstáculos junto à burocracia de órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente, Itesp, Fundação Florestal e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para conseguir as licenças que liberam o corte de vegetação, procedimento necessário para o plantio de alimentos voltados à subsistência.

Foto:  Foto Instituto Sócio Ambiental /EBC

Fontes  :Agência Brasil /Instituto Sócio Ambiental /CONAQ

Ato de apoio e desagravo em prol da Advogada negra Valéria Lúcia acontece em Duque de Caxias

Por Agência Brasil 

A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi o centro das atenções de um ato de desagravo, em frente ao Fórum de Duque de Caxias, que contou com dezenas de pessoas, inclusive o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Valéria, que é negra, foi detida e algemada no último dia 10, dentro do fórum, durante uma audiência, a pedido de uma juíza leiga. A cena foi gravada e causou indignação por todo o país.

A manifestação atraiu advogados e militantes defensores das causas raciais e dos direitos das mulheres, na tarde desta segunda-feira (17). Embora o ato tenha sido pacífico desde o início, o fórum teve as portas fechadas, o que deixou os advogados ainda mais inconformados.

Lamachia criticou o ambiente de extremismo em que o país vive e disse que a OAB investigará o fato.

“Este caso terá vários desdobramentos, na corregedoria estadual, no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e no âmbito da OAB. Porque a colega, juíza leiga, que determinou que Valéria fosse algemada, é uma advogada. Portanto, a sua ação também será examinada sob o prisma ético-disciplinar. Mas o que mais fica deste momento é se nós estamos agindo bem com esta linha de extremismos, de intolerância e de violência, que vimos esta colega sofrer”, disse Lamachia.

Segundo ele, o fato atentou contra o próprio Estado Democrático de Direito: “Algemar uma advogada, dentro de uma sala de audiência, no exercício de sua profissão, é algo inaceitável, sob qualquer aspecto. O meu sentimento é que, naquele momento, a democracia brasileira foi algemada”.

Apesar do trauma que o fato lhe deixou, com exposição de imagens compartilhadas por todo o país, Valéria disse que sua atitude será a de conversar com a juíza leiga que determinou a ordem de lhe colocar algemas.

“Eu me sinto muito acolhida, tanto pela OAB quanto pela sociedade civil. Sobre minha colega [juíza leiga], nós duas temos que sentar e conversar. Não é jogar pedra. Para a gente evoluir como pessoa. A gente não pode se dividir, temos de nos unir. Não importa a cor da pele. O que eu quero é que nunca mais isto aconteça. Nunca mais”, disse Valéria.

A advogada relatou que, no momento em que foi algemada, se sentiu muito mal e ofendida em sua dignidade. “Eu me senti muito ferida. Depois fui para casa e chorei sozinha. Me feriram, mas eu não fui vencida. Olha o que mobilizou o país. O Brasil respondeu. A gente precisa construir um país melhor para os nossos netos”, disse ela.

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro, que comanda o sistema de Justiça estadual do qual faz parte o Fórum de Duque de Caxias, se limitou a responder em nota que os fatos estão sendo apurados: “Em relação aos fatos ocorridos na audiência na semana passada, os fatos estão sendo apurados. O TJ vai se manifestar na conclusão da apuração”.

Foto:Ag.Brasil

Renda das mulheres é 42,7% menor que a dos homens, diz Pnud

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

Apesar de as mulheres apresentarem melhor desempenho na educação e terem maior expectativa de vida no Brasil, a renda delas é 42,7% menor que a dos homens (10,073 para mulheres contra 17,566 para homens), segundo dados divulgados quinta-feira (13) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A média de renda per capita do país é de 13,755.

Ao apresentar o novo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e do mundo, o órgão destacou a desigualdade de gênero na taxa que considera o acesso da população à educação, saúde e perspectivas econômicas.

De acordo com o levantamento, no Brasil, enquanto o IDH dos homens é de 0,761, na escala que varia de 0 a 1 ponto, o das mulheres é de 0,755 – quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. A expectativa de vida das brasileiras é de 79,3 anos contra 72,1 anos dos homens. No quesito educação, a projeção de uma menina que entra no ensino em idade regular é permanecer estudando por 15,9 anos e ter uma média de estudo de 8 anos, contra, respectivamente, 14,9 e 7,7 para os meninos.

Países como Uruguai, Venezuela e Argentina mantêm padrões muito mais equitativos entre homens e mulheres, ainda que todos eles sustentem a disparidade econômica por gênero de quase 50% entre a renda de um e outro.

Parte da justificativa pode estar no menor tempo que a mulher dispõe para o mercado de trabalho formal. Um dos dados divulgados pelo Pnud aponta que o Brasil é o país da região onde há menor divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres. De acordo com o levantamento, elas gastam 13,3% mais do tempo em atividades não remuneradas dentro de casa, trabalhando 4,3 vezes mais nestas funções do que os brasileiros. O número ainda pode ser maior, considerando a subnotificação, neste levantamento, do tempo disposto para cuidar de filhos, idosos e familiares doentes.

Com relação à participação política, as mulheres ocupam 11,3% das cadeiras do Congresso Nacional. O número representa o pior resultado da América do Sul e o terceiro pior da América Latina, atrás somente de Belize (11,1%) e das Ilhas Marshall (9,1%). O país com menor IDH do mundo, Níger, tem mais mulheres com assento no Parlamento (17%) do que o Brasil. 

Grupo de Mulheres no Face contra candidato a presidência do Brasil sofre ataque cibernético

Por Mônica Aguiar 

O nome da plataforma foi trocado, excluíram as administradoras, ficando  fora do ar. Somente após investigação foi restabelecida.

A plataforma no Facebook contra candidato a presidência no Brasil do PSL,“Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com gigantesca repercussão foi alvo de uma escalada de ataques cibernéticos, que vão desde a mudança do nome do grupo,  por nome um a favor do candidato da ultradireita, ameaça direta às moderadoras e exclusão das mesmas.

 Na madrugada deste domingo, 16, o grupo, que conta com mais de 2 milhões e 500 mil participantes mulheres, chegou a ficar fora do ar. No início da tarde deste domingo, o Facebook informou que, após investigação, "o Grupo foi restaurado e devolvido às administradoras”.

Desde dia 14,  sexta-feira, já se observava as ofensas contra a mobilização. Neste dia, a administradora foi  a principal afetada, chegando a ter suas contas no Facebook e no WhatsApp invadidas.

 De acordo com as organizadoras, os ataques começaram por volta das 14h na sexta. Antes disso, moderadoras e administradoras haviam recebido ameaças em suas contas no WhatsApp. Os invasores exigiram que o grupo fosse extinto até às 24h de sexta-feira.  
Os ataques foram também registrados através de  diversas postagens no grupo com teor ofensivo contra as participantes. 
A imagem de capa do grupo também foi alterada com as assinaturas 'Eduardo Shinok' e 'Felipe Shinok', supostos autores da invasão.

 Em seguida, um perfil alterou o nome criando confusão entre as participantes. Algumas pessoas passaram a recomendar a saída do grupo, enquanto outras pediam calma e alertavam sobre o ataque.

Foto :Portal Catarinas 

A ação criminosa acontece em um momento em que a rejeição do eleitorado feminino ao candidato a presidente do  (PSL) tenta passar de uma mobilização massiva no Facebook para um ato nas ruas agendado para próximo dia 29 de Setembro,   Largo da Batata, em São Paulo e  conta com 53 mil confirmações e outras 187.000 pessoas interessadas. 
Outras manifestações estão sendo agendado em várias cidades no Brasil, Porto Alegre conta com 12 mil confirmações e 29 mil pessoas interessadas. Rio de Janeiro (Cinelândia), conta com 26 mil confirmações e 58 mil pessoas interessadas. As manifestações também foram convocadas em diversas capitais como Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG) Fortaleza (CE), Belém (PA), Natal (RN), Recife (PE).

Na última semana, os apoiadores do candidato  empenharam esforços para tentar conter a onda das mulheres, mas fracassaram em dar uma resposta feminina à altura.  Este apoiadores e seguidores que o idolatram, também tentaram reagir à mobilização de mulheres no Twitter. 

Na última quarta-feira, simpatizantes do deputado federal candidato e militar reformado, mantiveram uma campanha durante algumas horas na lista de trending topics do Twitter, um ranking que destaca os assuntos mais comentados da rede social. Porém os perfis foram  identificados como homens que protagonizaram a campanha em nome das mulheres.

Das cinco principais autoridades engajadas na disseminação da hashtag, quatro eram perfis identificados como homens. 

A principal foi o perfil identificado como Professor Igor, publicou mensagens com a hashtag durante o período analisado. A principal delas continha uma provocação contra grupos LGBT: "Quando a Globo diz que mulher não apoia Bolsonaro, ela está se referindo ao Pablo Vittar?", ironizou, referindo-se à cantora. 

Outros perfis foram  identificado como:-  Rodrigo Moller, que se apresenta como "Quinto maior influenciador político do Twitter em 2016" e fundador do Movimento Brasil Conservador. 

O próprio filho do presidenciável, do  (PSL), candidato a Senador no Rio de Janeiro. O candidato também divulgou um vídeo no qual um grupo de mulheres canta palavras de ordem favoráveis ao militar da reserva.

INVASÃO É CRIME

Crimes cibernéticos, um assunto que precisa estar presente e ser debatido no cotidiano, mas que ainda é pouco discutido, e principalmente, são poucas pessoas conhecem  sabem a importância de entender sobre esse assunto e manter a segurança para evitar invasão e roubo de dados.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado já havia em junho, alertado para a intensificação de ataques pela internet durante o período eleitoral.

Centenas de  mulheres de diversos  movimentos  tem realizado o debate sobre o uso da internet e práticas ciberativistas . 

Em janeiro de 2017, por inciativa do CRIOLA, em parceria com a OXFAM Brasil, ativistas negras de todas as regiões do País, fundaram a Rede Nacional de Ciberativistas em Defesa das Mulheres Negras, que atua em defesa dos direitos das mulheres negras, buscando desencadear ações rápidas, através do ciberativismo, bem como potencializar estratégias de comunicação desenvolvidas por mulheres negras que contestem narrativas racistas e sexistas no âmbito online e offline. “Mulheres negras fortalecidas na luta contra o racismo e sexismo”.

O crime de invasão de dispositivo informático consiste no fato de o agente “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular ...

  A recente Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012, publicada no DOU de 3 de dezembro do mesmo ano, tipificou um novo crime denominado Invasão de Dispositivo Informático, previsto no art. 154-A, do Código Penal, entrou em vigor em 3 de abril de 2013.

A pena variam de três meses a dois anos de prisão, além do pagamento de multa.

 A LEI ganhou o apelido de “Carolina Dieckmann”.

 Fontes:ElPaís/Senado / CRIOLA/ #MUCNvive

A REJEIÇÃO DAS MULHERES TOMA FORMA NAS REDES SOCIAIS

Por Mônica Aguiar 

Grupo no Facebook alcança mais de 1 milhão de mulheres e  consegue 10.000 novas adesões  por minuto de eleitoras indignadas.

Elas pretendem  levar a insatisfação para as ruas.

A rejeição das mulheres ao candidato a presidente JB (PSL), se confirma nas  pesquisas e se  materializam nas redes sociais. "Mulheres unidas contra Bolsonaro" uma articulação que  já conta com mais de um milhão e quatrocentos mil participantes, e continua crescendo na velocidade de 10.000 novos membros por minuto.

Com objetivo de unir mulheres do Brasil  contra as práticas do racismo, machismo, misoginia todo tipo de preconceitos, defendidos pelo candidato a presidente do Brasil JB e seus seguidores, mulheres de todo Brasil resolveram se encontrar em uma plataforma social e se posicionar. 

O grupo exclusivamente de mulheres, deu inicio na quinta-feira, 30 de agosto, e  24 horas depois, já alcançava 600.000 participantes. 
Em uma ação politica e apartidária, as mulheres, lutam contra os retrocessos das  conquistas obtidas. 

O crescente crescimento do grupo se estende na proposta de uma manifestação pública, convocada para dia 29 de setembro, em São Paulo, já conta com 40.000 confirmações de mulheres.

Conforme as administradoras, a proposta é realizar uma grande manifestação em SP e atos similares em outras cidades do país.

Na plataforma sempre tem  postagens que  criticam a postura do candidato e suas bandeiras: como a flexibilização do acesso a armas, as declarações em relação à brecha salarial de gênero — o candidato acredita que a equiparação no sistema privado não é competência política do Estado e seu gabinete, conforme adiantou o Valor Econômico, paga menos às mulheres— e seus comentários incentiva a  violência contra as mulheres, além de ser desrespeitoso em seu cotidiano contra repórteres e mulheres  parlamentares.

A plataforma é composta por participantes que vai desde adolescentes até senhoras que, por lei, já não precisariam mais votar. O grupo se tornou um espaço livre e politico, de união e debates. descrição do Facebook  

A maioria das postagens, as usuárias desabafam sobre violência doméstica e relações abusivas. As mulheres trans se identificaram com a plataforma, em suas postagens, agradecem por terem encontrado um “espaço solidário”.

“Não somos favoráveis a nenhum tipo de violência ou discurso de ódio, queremos vencê-lo nas urnas".

As  organizadoras e participantes da plataforma na rede social não pretendem parar. Elas já consideram mudar o nome do grupo depois das eleições e se tornar um  grande espaço que promova rodas de conversas, divulgação das agendas, debates e outras ações em prol dos direitos e defesa das  mulheres.

Fotos: Divulgação Marchas de Mulheres Negras 

Advogada Negra é Vítima de Racismo Dentro de um Fórum

A OAB planeja um ato de desagravo à advogada 

na próxima segunda feira (17)

por Brasil de Fato 

Adv. Valeria Santos

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entrar com ações cível e penal contra a juíza e a Polícia Militar por conta da prisão de uma advogada negra no exercício de sua função na última segunda-feira (10).

A advogada Valéria Santos foi algemada e conduzida para a delegacia durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na baixada fluminense, após discordância com a juíza sobre acesso ao processo da cliente. Em vídeos que flagram a discussão, a advogada pede a presença da OAB para arbitrar a questão e como se recusa a sair da sala até a chegada de um representante da Ordem é presa pelos policiais. Um vídeo mostra a advogada algemada no chão cercada pelos agentes.

Valéria chegou a ser levada para a 59ª Delegacia de Polícia e só foi liberada após a chegada de um representante da OAB. O presidente da Comissão Estadual de Defesa de Prerrogativas da OAB Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, afirma que não houve qualquer equívoco na conduta da advogada e que a prisão foi inadmissível.

“É o momento em que o advogado toma o conhecimento de todos os fatos que compõem o processo para fazer a defesa da sua cliente. Ela estava certíssima. Há uma série de equívocos, essa prisão é absurda, ilegal, ofende a advocacia, a cidadania e a democracia em nosso país. E além disso, o procedimento foi truculento, arbitrário e em desacordo à legislação do Supremo Tribunal Federal”, destaca.

Em um dos vídeos, Valéria afirma que é mulher, negra, advogada e reforça que tem o direito de trabalhar. 

Bruno Candido Sankofá, presidente da Comissão de Equidade Racial, Intolerância Religiosa e formas correlatas da OAB Nilópolis, onde a advogada é inscrita, reforça o aspecto racista da conduta. Segundo ele, a violência sofrida pela advogada é um exemplo extremo do racismo institucional.

“Esses casos acontecem frequentemente, seja na interceptação do segurança quando o advogado negro vai ingressar no Fórum, seja na tratativa em que é exercida em relação aos outros poderes, outras classes na magistratura, ou no Ministério Público. Essa violência é bem antes do indivíduo se tornar advogado, mas fazendo esse recorte, o próprio estagiário de Direito já sofre essa violência”, afirma. 

A OAB planeja um ato de desagravo à advogada na próxima segunda feira (17) em frente ao 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e afirmou que ainda estuda outras ações judiciais sobre o caso. 

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) disse que a juíza leiga que atuava na audiência em questão solicitou a presença dos policiais para conter uma advogada que não havia acatado orientações da magistrada.

 por Mônica Aguiar 

Centenas de manifestações estão sendo publicadas nas redes sociais denunciando mais este  caso de racismo e de impedido do exercício da profissão de um  profissional negro no Brasil. 

Atitudes racistas que colocam grupos negros  segregados por sua raça ou cor, limitando seu direito constitucional de cidadão de ir e vir .

No Jornal Jota, Irapuã Santana, afirma "Um caso estarrecedor de racismo e violação às prerrogativas institucionais da OAB ". 

A OAB publicou "Nota oficial sobre o grave atentado às prerrogativas profissionais durante audiência em Duque de Caxias - RJ  .

O Brasil de Fato traz matéria chamando atenção para racismo institucional " Advogada negra é vítima de racismo institucional em fórum de Duque de Caxias (RJ)".

A revista MarieClare traz matéria sobre o protesto de famosas "Mulheres famosas mostram sua indignação com a prisão de Valéria dos Santos .  ......inúmeras mulheres partiram em defesa de Valéria nas redes sociais, incluindo famosas como Leandra Leal, Iza, Giovanna Ewbank, Fernanda Paes Leme, Carol Duarte, Cris Vianna, Gloria Pires, Camila Pitanga, Letícia Spiller, Nathalia Dill, Sophie Charlotte e várias outras que estão inconformadas com a maneira como Valéria fora tratada.

Dentre centenas de manifestações a da   jovem Luísa, com 20 anos e no  sexto período de Direito, publicada no grupo de Whatsapp Mulher Negra, por sua mãe Consolação,   mãe negra e militante  .....” Mas pra quem diz que o racismo não existe,  tá aí minha dor de mãe.”

"Não adianta. São vários projetos dentro e fora da faculdade que eu faço. 

Vivo ligada no 220. Me cobro de maneira a chegar a prejudicar minha saúde para que eu possa encher um currículo que servirá para deixarem de focar na minha cor quando forem me contratar e focarem nas minhas qualidades profissionais.

Porém, percebi que sou ingênua. 

Não adianta. Nada disso adianta. 

No final, somos resumidos a nossa cor. Tratados como animais. Arrastados em fóruns. Vistos como réus do crime de querer ocupar os locais que são nossos por direito.

O que aconteceu  com a advogada Valéria Santos me afeta em inúmeros aspectos. 

Percebo que quando não nos matam no momento em que alcançamos lugares públicos, como Marielle Franco, somos menosprezadas, humilhadas e pisadas no intuito de nos fazer desistir do que tanto lutamos para conquistar.

Estou dolorida. 

Prometi para mim mesma que ia pegar mais leve com o tanto de responsabilidade que eu assumo, mas como vou parar? 

Como?

A sociedade é racista, machista, lgbtfóbica. 

Tudo o que eu conquistar parece que é pouco.

Só queria que me deixassem respirar. 

Que deixassem as pessoas da minha cor viverem.

Desejo muita luz para você, Dra.Valéria Santos. 

A dor é minha também.

Nós só queremos paz."  

De Luísa Helena