PESQUISA APONTA “CRESCE APOIO AO ABORTO ENTRE PESSOAS NO BRASIL”

Por Mônica Aguiar

Em uma pesquisa internacional do estudo Global Views on Abortion, da Ipsos, edição de 2021, realizada em vários países, constatou que no Brasil cresceu o percentual de pessoas que opinam que o aborto deva ser permitido total ou parcialmente.

Neste ano 2021, o percentual chegou a 64%, enquanto em 2014, o valor foi de 53%.

O termo “permitido” considera realizar o procedimento sempre que uma mulher assim o desejar. Já o termo parcialmente considera permitido em determinadas circunstâncias, por exemplo, no caso de uma mulher ter sido estuprada. Em ambos os casos ouve crescimento a favor dos procedimentos.

Porém, mesmo com este crescimento, este percentual ainda estar abaixo em relação outros países, colocando o Brasil como o quinto com 31%, menos favorável à legalização total do aborto em um conjunto de 27 países analisados.  

Com baixo apoio ficaram a Colômbia (26%), o México (24%), o Peru (15%) e a Malásia (14%). Dos países mais favoráveis, estão a Suécia (88%), Holanda (85%) e França (81%).

Considerando o quadro global e tão díspares, o Brasil mantém entre os menos favoráveis à legalização total do aborto e, em 2021, chega ao percentual mais alto em aceitação, possibilitando o debate da descriminalização. Apesar da pandemia estar sendo o foco de atenção no Brasil, de certa forma, este resultado obriga de certa forma a bancada evangélica dar um passo atrás.  

Ao analisar ano a ano, o apoio à descriminalização do aborto no Brasil vem oscilando consideravelmente.  Entre 2015 e 2019, houve um variação entre 50% e 61% e, em 2020, voltou a 53%. Agora, em 2021, saltou 11 pontos percentuais.

Que não deixa de ser um avanço, diante o quadro de composição política na gestão da coisa pública em âmbito nacional, além da influência moral e religiosa direta que permeiam o tema .

Em uma entrevista na BBCNEWS, dia 21/09/21,  a especialista   Priscilla Branco, porta-voz do estudo e gerente de Public Affairs da Ipsos no Brasil, apontou que fatores internos como o debate público sobre algum Projeto de Lei acerca do aborto, podem levar a alterações nestes dados em determinados anos e momentos, assim como os fatores externos.

No Brasil, a movimentação recente de países vizinhos pode ter levado à maior aceitação da descriminalização do aborto. Deu exemplo a Assembleia constituinte no Chile, que embora não tenha como foco o aborto, está "mais inclusiva e feminina". No México, recentemente a Suprema Corte aprovou a descriminalização do aborto.

 Priscila também considera ser r reflexo de um "amadurecimento" da sociedade brasileira sobre os direitos das mulheres.

Concordo com Priscila Branco, e digo mais, um pais onde as mulheres em idade reprodutiva são maioria da sociedade brasileira e estão ocupando cada dia mais o mercado de trabalho, mesmo com as variante das desigualdades existentes, a percepção e conscientização da importância sobre autonomia sobre o corpo contribuem de forma positiva para alterações dos valores morais e religiosos.  

Independente da escolha da religião, as mulheres tem avançado e muito do seu papel e pautas que influenciam diretamente sua vida financeira, saúde pública, liberdade e exercício da cidadania.

Nesta pesquisa, as mulheres se mostraram mais favoráveis à permissão parcial ou total do aborto (73%) do que os homens (69%). Na afirmação "o aborto deve ser permitido sempre que uma mulher assim o desejar" teve apoio de 50% das mulheres e de 43% dos homens.

Ao analisar a pesquisa considerado o grau de escolaridade, pode ser observado também uma pequena variação quanto ao percentual de pessoas favoráveis parcial ou totalmente à descriminalização do aborto: este foi de 74% entre aqueles com grau mais alto; de 70% no nível de educação médio; e 66% com grau baixo.

A pesquisa global sobre a permissão ao aborto foi realizada em plataforma online com cerca de 20 mil pessoas, 1.000 delas no Brasil. Para o país, a margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.

Fonte: BBCNews

A discriminalização do aborto salvará vidas

Por Mônica Aguiar 

Foi durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, em 1990 que foi instituído o dia 28 de setembro, como Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe e, a partir do debate e reconhecimento da necessidade de articular forças para enfrentar os desafios que geram elevadas taxas de mortalidade materna.  

Só no primeiro semestre de 2020, o SUS (Sistema Único de Saúde) gastou quase 30 vezes mais com procedimentos pós-abortos incompletos (sejam eles espontâneos ou provocados) do que com interrupções previstas em lei, R$ 14,29 milhões contra R$ 454 mil.

No período, foram 1.024 abortos legais contra 80.948 curetagens e aspirações. Esses números devem ser ainda maiores, já que não abrangem o volume e os custos com cirurgias ou tratamentos para infecções resultantes de abortos inseguros. Também não mostram os prejuízos com a perda de mulheres que morreram por procedimentos malsucedidos.

Utilizar de argumentos que basta buscar a prevenção não é o ideal diante as condições econômica, política e religiosa no Brasil.

Um pais que sobrevive das desigualdades raciais, o acesso a saúde pública não estar garantida para todas as mulheres, por mais que exista um sistema de saúde universal.  

É preciso considerar que milhares de mulheres não têm acesso aos serviços de contracepção, por falta de investimentos em programas que garantam o acesso os direitos sexuais e reprodutivos.

Outra questão é o entendimento que muitos gestores e profissionais da saúde tem sobre a autonomia da mulher com relação ao próprio corpo.

Como o objetivo é oferecer condições para que as mulheres não se exponham a riscos e não morram em razão da clandestinidade dos procedimentos como acontecem cotidianamente, a luta pela descriminalização e legalização do aborto se trata de fato da defesa pela vida. 

Neste aspecto é preciso considerar sem amaras que as pessoas podem e devem fazer suas escolhas pessoais segundo a sua religião. Mas não podem interferir na vida pessoal da outra e promover com censuras pré-julgamentos com relação a posição das mulheres e  outras religiões que considera importante a descriminalização do aborto. 

Neste sentido, cabe o Estado atuar a fim de garantir a laicidade e a realidade socioeconômicas e principalmente a ciência.

O Estado não pode atuar em favor de uma ou outra religião e dar relevância os valores negacionistas, conservadores e corporativos existentes.

O aborto é um ponto importantíssimo no que se refere à saúde pública e não da segurança pública.

Afinal que refere-se que é o aborto é problema de segurança pública estar afirmando que as mulheres, adolescentes e meninas não vivam livremente, não tenham o direito garantido de ir e vim sem ter seus corpos violados.

Embora o aborto continue ilegal na maior parte da América Latina, quatro países já permitem o procedimento em praticamente todas as circunstâncias no início da gravidez: Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana.

Recentemente o México descriminalizou o aborto em todo pais, afirmando sua inconstitucionalidade, negando o emprego dos artigos do código Penal para condenar uma mulher até 03 anos de prisão por interrupção voluntária da gravides.

No Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando a gestação é decorrente de estupro, em casos de anencefalia ou quando a gravidez representa risco para a saúde da mulher.

Centenas de mulheres ainda morrem de abortos clandestinos e muitas vítimas de estupros tem o procedimento negado e questionados de forma pública por parte desta sociedade muito mais negacionista do que conservadora.  

Infelizmente parlamentares ligados as religiões que reverenciam valores morais e negacionistas vem produzindo varias mentiras em nome da fé para criar Leis com viés sem nenhum foco na saúde pública e preocupação com a  vida das mulheres.   

Parteiras no Brasil

 Por Mônica Aguiar 

Resolvi pesquisar matérias que falam da vida das parteiras no Brasil. Foram várias informações encontradas. Pouca visibilidade dada ao terma e, algumas pesquisas.

Dentre as matérias lidas, observei que todas apontam para as especificidades e citam várias dificuldades regionais existentes. Uma das características em comum na prática do parto natural é  a utilização dos  conhecimentos milenares mantidos através da oralidade e,  mesmo com as distâncias regionais possuem “métodos” em comum.

Então pergunto:- Porque tanta discriminações e resistência aos trabalhos desenvolvidos pelas parteiras?

O parto normal e domiciliar auxiliado por parteiras ainda são cercado de mitos e desinformações.  

São muitos os preconceitos existentes ao parto normal. Muitos estão associados ao perigo, a dor e sofrimento. Uma Formulação que tem induzido veladamente, cada dia mais gestante ao desejo de ter o parto hospitalar e optar pelo procedimento cesário.

Andando por este pouco mas vastos caminhos, surge o debate com análise muito importante sobre os indicadores em relação à atenção perinatal. 

Ao ler a o artigo PARTO DOMICILIAR: COMPREENDENDO OS MOTIVOS DESSA ESCOLHA de Clara Fróes de Oliveira Sanfelice e  Antonieta Keiko Kakuda Shimo, deparo com a seguinte afirmação. Escolhi este parágrafo:

“O modelo obstétrico tecnocrático hegemônico reverbera em um índice injustificável de parto cirúrgico (cesárea) e em taxas de mortalidade materna e neonatal ainda bastante altas, com indicadores perinatais piores que os encontrados em outros países com índices de desenvolvimento socioeconômico iguais ou inferiores aos do Brasil”.

Retorno as parteiras e vejo que existem um conjunto de saberes transmitidos há gerações que corre o risco de desaparecer se este processo discriminatório continuar reverberando no Brasil.

As regiões que concentram um número grande de hospitais gerais com unidade adaptadas para realização de partos hospitalares tem em comum como característica a resistência para não atuação de uma enfermeira obstétrica ou doula durante o parto . 

Os níveis de induções para garantir que a gestante opte pelo atendimento puramente médico hospitalar, sem ter o direito de saber e conhecer o que é um parto humanizado se torna grotesco chegando a ser agressivo.

Centenas de gestantes não conhecem, ou tem informação de  qual o modelo de assistência municipal estar sendo incluída durante o pré-natal.

Acima, dona Prazeres, 80 anos, mostra as mãos que ajudaram a trazer mais de 5 mil bebês ao mundo (Foto: EDUARDO QUEIROGA)

Em uma pesquisa feita pelas as antropólogas Julia Morim e Sumaia Vieira, a psicóloga Dan Gayoso e o fotógrafo Eduardo Queiroga, todos de Recife (PE), em 2019, decidiram se unir para registrar as práticas dessa profissão e a história de vida das mulheres parteiras com o objetivo é dar visibilidade para essa atividade tão antiga que não é valorizada nem reconhecida, entre os trechos cito: - 

“Elas têm outras profissões e são donas de casa. Via de regra, não recebem nada por acompanhar os partos, mas se tornam líderes em suas comunidades, desempenhando, muitas vezes, os papéis de juíza, psicóloga e assistente social entre as famílias”. 

Com esta afirmação, penso no papel político da mulher parteira na comunidade, de transformação e conscientização e passo a entender tantas resistências a uma prática que é milenar.    

Dentro da obra literária encontrei informações imprescindíveis para mudanças dos protocolos utilizados na atenção na saúde da gestante. 

Extremamente importante são os relatos da não existência de óbitos maternos quando os partos são realizados por parteiras. 

Dona Prazeres, uma das parteiras acolhida dentro desta bela obra, relatou que já tinha auxiliado mais de 5 mil partos sem nenhuma mortes.  Relatos contidos no livro “Cordão” denominado Museu da Parteira. 

Muitas parteiras tem recorrido a formação em enfermagem, associando a prática acadêmica as tradições. Muitas são impedidas de exercer os saberes ancestrais pelos protocolos e modelos de atenção que não respeitam e nem reconhecem as tradições.

Muitos modelos de atenção tem conteúdos discriminatórios com indução as práticas que acabam abrindo espaços para a violência obstétrica, opção pela cesárea, aumentando as mortes maternas e neonatais.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2020, cerca de 140 milhões de nascimentos acontecem todos os anos, a maioria sem complicações para mulheres e bebês. A organização considera como “razoável” o índice de 15% dos nascimentos por meio de cesárias. No Brasil, 55,6% do total de partos realizados anualmente são cirúrgicos.

É preciso que exista de fato mudanças dos protocolos e reconhecimento legal da profissão e inclusão no SUS de forma universal.

Este é um desejo de milhares de mulheres. Sem vozes e invisibilizadas.

Pesquisas já vem demostrando que as mulheres desejam com naturalidade um modelo de assistência ao parto onde estejam próximas as famílias e tenha autonomia sobre seu corpo.

Infelizmente muitas mães solo, principalmente as jovens, ainda não recebem orientações corretas durante o pré-natal sobre a importância do parto normal e seu favorecimento com relação ao vínculo do bebê com a mãe, fortalecimento dos laços e até mesmo restabelecimento dos laços quando a gravides não foi planejada, o aleitamento e amamentação até a recuperação pós-parto mais rápida e menos dolorosa para a mãe quando o parto é “normal”.

O parto domiciliar feito por uma parteira, desperta através de aconselhamentos para a  consciência do papel da mãe, a satisfação do vínculo, alegria e paz. 

Criam através de palavras e com naturalidade a sensação de dever cumprindo, mas com a  futura e extensa tarefa de ser desenvolvida e que ainda cabe a nós mulheres, a criação.

 Somos uma sociedade onde os papeis de ser mãe e ser pai não são igualitários. Neste sentido, este preparo, também é fundamental e somente sabe quem tem cajado na mão e de outra mulher.

Fontes: Crescer /Agencia Brasil / G1     -                 Fotos: Eduardo Queiroga

Aborto é descriminalizado pela Suprema Corte no México

 

Por Mônica Aguiar

A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em todo pais, afirmando sua inconstitucionalidade, negando o emprego dos artigos do código Penal para condenar uma mulher até 03 anos de prisão por interrupção voluntária da gravides.

Três Estados e na Capital do México já tinham como prática a não criminalização da mulher que fizer o procedimento até a 12ª semana de gravides e 32 Estados permitiam o aborto se a vida da mãe estivesse em risco e ou, a gravides fosse consequência de estupro. Mas, nem sempre eram cumpridas.

É uma decisão histórica, aprovada por unanimidade pelos ministros. Dez dos onze Juízes votaram e se manifestaram contra a pena.  Em jogo nesta terça-feira 07/09, estava a validade do Artigo 196 do Código Penal do Estado de Coahuila.

Para que o aborto seja permitido em todo o país, ainda é necessário que os legislativos regionais o regulamentem. O julgamento da Suprema Corte facilita que eles avancem na formulação desses textos.

Também foi unanime a votação que declarou inválido um artigo do Código Penal de Coahuila em que o estupro dentro do casamento ou em um casal era menos penalizado do que nos demais casos.

A Suprema Corte também declarou inconstitucional a existência de um prazo específico para abortar em caso de estupro.

A decisão de descriminalizar o aborto baseou em vários fatores:- no direito da autonomia da mulher para decidir sobre a maternidade, direitos humanos, além dos altos índices de violências existentes. Decisão esplendida. Contraria aos conceitos subjetivos, valores pessoais e religiosos que interferem diretamente na vida de cada uma e na liberdade sobre o corpo e que discriminaliza e criminalizam as mulheres.

 “O embasamento do direito penal para punir não é prerrogativa do legislador, mas dos Direitos Humanos, o resto são sofismas que obscurecem o problema das mulheres”. Cabe aos Estados “garantir a saúde e a segurança pública”, acrescentou. “Bane-se a ameaça de prisão das mulheres e o estigma”, disse depois o ministro relator, Luis María Aguilar Morales.

O interrupção da gravides voluntária salvará vidas de milhares de mulheres. Em todo o México são realizados todos os anos entre 750.000 e um milhão de abortos clandestinos e tem a maior taxa de gravidez entre adolescentes, com 77 nascimentos por mil mulheres entre 15 e 19 anos. Um terço deles resulta em complicações que requerem atenção médica urgente. No último ano, foram assassinadas 3.952 mulheres, aumento de 13% em relação a 2019.

Agora a Suprema Corte deve deliberar sobre a objeção de consciência. Milhares de mulheres perdem a vida com intervenções caseiras ou chegam com hemorragia em hospitais, onde normalmente não encontram a compreensão dos profissionais da saúde, que temem que o Estado tome medidas contra eles por facilitar o aborto.

“Falar de uma ideia de vida vai além do direito e um tribunal constitucional não pode embasar suas decisões em opiniões particulares e subjetivas, mas sim universais”, disse a ministra Margarita Ríos Farjat.

A decisão mexicana abre a porta para a possibilidade de libertação de mulheres encarceradas por terem realizado abortos.

As mulheres dos movimentos feministas comemoram a definição.  A mobilização das mulheres não é nova. Em 2016, após a etiqueta #MiPrimerAcoso (Meu primeiro assédio) visibilizar a frequência com que as mexicanas sofrem assédios nas ruas, as mulheres começaram a denunciar. 

Três anos depois a situação é igual ou mais alarmante: o movimento Me Too conseguiu fazer com que as mulheres rompessem o silêncio com uma única voz; as manifestações ficaram mais fortes e têm mais participação.

Centenas de  marchas feministas  vêm sendo realizadas no México e têm no direito ao aborto e na luta contra o assassinato de mulheres suas principais bandeiras.  A pauta do aborto e direitos sexuais e reprodutivos ganharam ainda mais força com a atual configuração do Congresso, agora com quase 50% de legisladoras mulheres. Elas são 49% no Senado e 49,2 na câmara dos deputados.  

Na América Latina, até mesmo os cargos máximos da política já foram ocupados por mulheres. Em 2014 chegou a haver quatro mulheres presidentes ao mesmo tempo: Dilma Rousseff no Brasil, Cristina Fernández na Argentina, Michelle Bachelet no Chile e Laura Chinchilla em Costa Rica.

O movimento feminista no México vai em consonância com as mobilizações e pautas chamada globais e universais, caso de países como a Espanha, Argentina, Brasil e os Estados unidos. A maré verde da Argentina – que promove o direito ao aborto no país – chegou a tocar as mulheres mexicanas, que também adotaram o lenço verde para exigir seu direito a decidir sobre seus corpos. 

As mulheres latinas-americanas estão bem perto de nós, afinal o Brasil é um pais latino americano. Precisamos avançar em várias pautas específicas do movimento de mulheres negras. Como bem afirmou Lélia Gonzáles precisamos “Amerifricanizar o feminismo”.

Embora o aborto continue ilegal na maior parte da América Latina, quatro países já permitem o procedimento em praticamente todas as circunstâncias no início da gravidez: Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana.

No Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando a gestação é decorrente de estupro, em casos de anencefalia ou quando a gravidez representa risco para a saúde da mulher. Na América do Sul, cerca de 62,5% das mulheres em idade fértil só tem direito ao aborto em casos de risco à vida.

Fontes: Folha/Geledes/ ElPais/BBC/DW/Brasildefato/Estadão internacional

 

Silenciar e ocultar a sociedade através da invisibilidade

 Por Mônica Aguiar

Eu sempre ouço pessoas afirmando que implementações dos programas e políticas sociais agregados ao reconhecimento das especificidades, propicia a compressão do significado deste grande “mosaico sociocultural brasileiro” encontrado em cada região deste imenso pais.

Mas são pouquíssimas pessoas que falam deste mosaico considerando a população negra. 

E ao falar tudo se modifica.

Proponho aqui identificar esta camada da população brasileira como povos vivendo em um pais dentro de um pais. Com valores, cultura, arte, economia, saúde, educação, política, habitação dentre outros bem específicos.  

Enxergar este outro pais dentro de cada região no Brasil por mais invisível que pareça ser não é nada difícil.

Basta aceitar que territórios brasileiros que tem como característica a concentração de renda baixa, fome, pobreza presentes, somando com as variantes que permeiam o conjunto de todos os indicadores de desigualdades: - educacionais, da saúde, na habitação, no saneamento básico e de acesso aos programas sociais, chegamos a população negra.  

Estrategicamente colocada na invisibilidade. Indiferentes aos olhos de vários governantes e poderes econômicos e político.

A situação das desigualdades já perdura por várias gerações, agravando os índices de vítimas da violência direta, indireta, institucional e estrutural que ocorrem de forma naturalizada e, em sua ampla maioria velada, com graves violações dos direitos humanos e descumprimento dos tratados e convenções.

E como compreender a função da invisibilidade como pensamento ideológico?  

Pincelar por um breve momento chavões com variações escassas, demostrando através de uma vontade individual buscar a redução da miséria, da pobreza e do desemprego. Uma estratégia muito utilizada em épocas de eleições e quando se precisa justificar os índices de desigualdades existentes.

As migalhas prometidas e jogadas aos ventos, estão longe da promoção de igualdade, ou garantia de equidade.

Paralelamente as mulheres negras praticamente invisíveis, fazem parte de um outro grupo populacional que tem como realidade cotidiana o resultado da soma de todas as desigualdades existentes.

E para justificar o injustificável sempre é apresentado os pouquíssimos exemplos de superações acadêmicas e econômicas negra existente em todo Brasil, para uma população que dependem das políticas sociais e parte nem acesso as assistências sociais tem.

Em sua maioria, as mulheres negras se encontram cada dia mais sem qualificação e com baixa renda e escolaridade. Famílias chefiadas por mulheres negras passam fome, estão na miséria.

Silenciar a sociedade através da invisibilidade.

Os exemplos muito utilizados para ocultar as responsabilidades dos governantes criam um imaginário de justiça social. Sustentam elementos suficientes para justificar a ocupação em funções servis, desigualdades salariais chegando até a trabalhos análogos ao período da pós liberdade da escravidão. Ser livre sem ser. Ser livre sem ter. Ser livre sem poder viver.

Grupos marginalizados, este é o termo utilizado para aqueles que sobrevivem das migalhas e das promessas jogadas aos ventos.

Mas, por que este termo de grupo marginalizado foi utilizado para separar os outros grupos populacionais de pobres, mais pobres e muitos pobres do restante da sociedade no Brasil?    

Qual foi o momento da sociedade que surgiu este termo? Porque? Para que e por quem?

Como reconstruir a um grupo de seres humanos que não tem aceso a educação de qualidade, a leitura diária, pensamentos filosóficos, as informações verdadeiras o que significa a ideologia da marginalização e invisibilidade coletiva e individual?

Foram milhões de famílias identificadas vivendo para abaixo da linha da pobreza, extrema pobreza e na miséria recentemente. Neste período de pandemia.  Maioria chefiada por mulheres negras. Afirmar que esta camada da população são invisíveis! Como pode?

Mas a invisibilidade sustenta as desigualdades e as condições escravagistas. A marginalização determina qual seu destino, territórios específicos e a linha de atuação da segurança pública.   

As reparações dos danos causados pela escravidão não é utopia de um grupo político ou das organizações sociais. É política mais que urgente para estes povos de um pais dentro do Brasil.