Por Mônica Aguiar
A Suprema Corte
do México descriminalizou o aborto em todo pais, afirmando sua inconstitucionalidade, negando o emprego dos
artigos do código Penal para condenar uma mulher até 03 anos de prisão por
interrupção voluntária da gravides.
Três Estados e na
Capital do México já tinham como prática a não criminalização da mulher que
fizer o procedimento até a 12ª semana de gravides e 32 Estados permitiam o
aborto se a vida da mãe estivesse em risco e ou, a gravides fosse consequência
de estupro. Mas, nem sempre eram cumpridas.
É uma decisão
histórica, aprovada por unanimidade pelos ministros. Dez dos onze Juízes
votaram e se manifestaram contra a pena.
Em jogo nesta terça-feira 07/09, estava a validade do Artigo 196 do
Código Penal do Estado de Coahuila.
Para que o aborto
seja permitido em todo o país, ainda é necessário que os legislativos regionais
o regulamentem. O julgamento da Suprema Corte facilita que eles avancem na
formulação desses textos.
Também foi unanime a
votação que declarou inválido um artigo do Código Penal de Coahuila em que o
estupro dentro do casamento ou em um casal era menos penalizado do que nos
demais casos.
A Suprema Corte
também declarou inconstitucional a existência de um prazo específico para
abortar em caso de estupro.
A decisão de
descriminalizar o aborto baseou em vários fatores:- no direito da autonomia da
mulher para decidir sobre a maternidade, direitos humanos, além dos altos
índices de violências existentes. Decisão esplendida. Contraria aos conceitos
subjetivos, valores pessoais e religiosos que interferem diretamente na vida de
cada uma e na liberdade sobre o corpo e que discriminaliza e criminalizam as
mulheres.
“O embasamento do direito penal para punir não
é prerrogativa do legislador, mas dos Direitos Humanos, o resto são sofismas
que obscurecem o problema das mulheres”. Cabe aos Estados “garantir a saúde e a
segurança pública”, acrescentou. “Bane-se a ameaça de prisão das mulheres e o
estigma”, disse depois o ministro relator, Luis María Aguilar Morales.
O interrupção da
gravides voluntária salvará vidas de milhares de mulheres. Em todo o México são
realizados todos os anos entre 750.000 e um milhão de abortos clandestinos e
tem a maior taxa de gravidez entre adolescentes, com 77 nascimentos por mil
mulheres entre 15 e 19 anos. Um terço deles resulta em complicações que
requerem atenção médica urgente. No último ano, foram assassinadas 3.952
mulheres, aumento de 13% em relação a 2019.
Agora a Suprema Corte
deve deliberar sobre a objeção de consciência. Milhares de mulheres perdem
a vida com intervenções caseiras ou chegam com hemorragia em hospitais,
onde normalmente não encontram a compreensão dos profissionais da saúde, que
temem que o Estado tome medidas contra eles por facilitar o aborto.
“Falar de uma ideia
de vida vai além do direito e um tribunal constitucional não pode embasar suas
decisões em opiniões particulares e subjetivas, mas sim universais”, disse a
ministra Margarita Ríos Farjat.
A decisão mexicana
abre a porta para a possibilidade de libertação de mulheres encarceradas por
terem realizado abortos.
As mulheres dos movimentos feministas comemoram a definição. A mobilização das mulheres não é nova. Em 2016, após a etiqueta #MiPrimerAcoso (Meu primeiro assédio) visibilizar a frequência com que as mexicanas sofrem assédios nas ruas, as mulheres começaram a denunciar.
Três anos depois a situação é igual ou mais alarmante: o movimento Me Too conseguiu fazer com que as mulheres rompessem o silêncio com uma única voz; as manifestações ficaram mais fortes e têm mais participação.
Centenas de marchas feministas vêm sendo realizadas no México e têm no direito ao aborto e na luta contra o assassinato de mulheres suas principais bandeiras. A pauta do aborto e direitos sexuais e reprodutivos ganharam ainda mais força com a atual configuração do Congresso, agora com quase 50% de legisladoras mulheres. Elas são 49% no Senado e 49,2 na câmara dos deputados.
Na América Latina, até mesmo os cargos máximos da política já foram ocupados por mulheres. Em 2014 chegou a haver quatro mulheres presidentes ao mesmo tempo: Dilma Rousseff no Brasil, Cristina Fernández na Argentina, Michelle Bachelet no Chile e Laura Chinchilla em Costa Rica.
O movimento feminista
no México vai em consonância com as mobilizações e pautas chamada globais e
universais, caso de países como a Espanha, Argentina, Brasil e os
Estados unidos. A maré verde da Argentina – que promove o direito ao aborto no
país – chegou a tocar as mulheres mexicanas, que também adotaram o lenço verde
para exigir seu direito a decidir sobre seus corpos.
As mulheres
latinas-americanas estão bem perto de nós, afinal o Brasil é um pais latino
americano. Precisamos avançar em várias pautas específicas do movimento de
mulheres negras. Como bem afirmou Lélia Gonzáles precisamos “Amerifricanizar o
feminismo”.
Embora o aborto
continue ilegal na maior parte da América Latina, quatro países já permitem o
procedimento em praticamente todas as circunstâncias no início da gravidez:
Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana.
No Brasil, o aborto
só é permitido em três casos: quando a gestação é decorrente de estupro, em
casos de anencefalia ou quando a gravidez representa risco para a saúde da
mulher. Na América do Sul, cerca de 62,5% das mulheres em idade fértil só tem
direito ao aborto em casos de risco à vida.
Fontes:
Folha/Geledes/ ElPais/BBC/DW/Brasildefato/Estadão internacional
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