Por Mônica Aguiar
Foi durante o 5º
Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, em 1990 que foi instituído o dia 28 de setembro, como Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe e, a partir do debate e reconhecimento da necessidade de articular forças para enfrentar os desafios que geram elevadas
taxas de mortalidade materna.
Só no primeiro semestre de 2020, o SUS (Sistema Único de
Saúde) gastou quase 30 vezes mais com procedimentos pós-abortos incompletos
(sejam eles espontâneos ou provocados) do que com interrupções previstas em
lei, R$ 14,29 milhões contra R$ 454 mil.
No período, foram 1.024 abortos legais contra 80.948 curetagens e
aspirações. Esses números devem ser ainda maiores, já que não abrangem o volume
e os custos com cirurgias ou tratamentos para infecções resultantes de abortos
inseguros. Também não mostram os prejuízos com a perda de mulheres que morreram
por procedimentos malsucedidos.
Utilizar de argumentos que basta buscar a prevenção não é o ideal diante as
condições econômica, política e religiosa no Brasil.
Um pais que sobrevive das desigualdades raciais, o acesso a saúde pública
não estar garantida para todas as mulheres, por mais que exista um sistema de saúde
universal.
É preciso considerar que milhares de mulheres não têm acesso aos serviços
de contracepção, por falta de investimentos em programas que garantam o acesso os
direitos sexuais e reprodutivos.
Outra questão é o entendimento que muitos gestores e profissionais da
saúde tem sobre a autonomia da mulher com relação ao próprio corpo.
Como o objetivo é oferecer condições para que as mulheres não se exponham a riscos e não morram em razão da clandestinidade dos procedimentos como acontecem cotidianamente, a luta pela descriminalização e legalização do aborto se trata de fato da
defesa pela vida.
Neste aspecto é preciso considerar sem amaras que as pessoas podem e devem fazer suas escolhas
pessoais segundo a sua religião. Mas não podem interferir na vida pessoal da outra e promover com censuras pré-julgamentos com relação a posição das mulheres e outras religiões que considera importante a descriminalização
do aborto.
Neste sentido, cabe o Estado atuar a fim de garantir a laicidade e a realidade socioeconômicas
e principalmente a ciência.
O Estado não pode atuar em favor de uma ou outra religião e dar relevância os
valores negacionistas, conservadores e corporativos existentes.
O aborto é um ponto importantíssimo no que se refere à saúde pública e
não da segurança pública.
Afinal que refere-se que é o aborto é problema de segurança pública estar
afirmando que as mulheres, adolescentes e meninas não vivam livremente, não
tenham o direito garantido de ir e vim sem ter seus corpos violados.
Embora o aborto continue ilegal na maior parte da América Latina, quatro
países já permitem o procedimento em praticamente todas as circunstâncias no
início da gravidez: Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana.
Recentemente o México descriminalizou o aborto em todo pais, afirmando sua
inconstitucionalidade, negando o emprego dos artigos do código Penal para
condenar uma mulher até 03 anos de prisão por interrupção voluntária da
gravides.
No Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando a gestação é decorrente de estupro, em casos de anencefalia ou quando a gravidez representa risco para a saúde da mulher.
Centenas de mulheres ainda morrem de abortos clandestinos e muitas vítimas de estupros tem o procedimento negado e questionados de forma pública por parte desta sociedade muito mais negacionista do que conservadora.
Infelizmente parlamentares ligados as religiões que reverenciam valores morais e negacionistas vem produzindo varias mentiras em nome da fé para criar Leis com viés sem nenhum foco na saúde pública e preocupação com a vida das mulheres.
Nenhum comentário:
Postar um comentário