Por Mônica Aguiar
Os direitos sexuais e reprodutivos é pauta em palcos de luta
das mulheres anos e anos.
Em 2002 a saudosa médica Fátima de Oliveira,
entre tantas brilhantes entrevistas, afirmou:
“As interdições ao aborto não impedem a sua
realização, apenas tornam-no clandestino e inseguro. Os fundamentalismos de
caráter religioso, patriarcal ou machista, reconhecem que suas proibições
revelaram-se, historicamente, impotentes para impedir a decisão de abortar – em
todos os tempos e em todas as sociedades estudadas, o aborto é uma constante –,
então, fazem o que lhes resta: são contra mesmo é que haja leitos hospitalares
públicos para o aborto seguro!”
Direitos que historicamente foram negados em relação à mulher
com muita luta, e muitas marchas começaram a ganhar importância nos debates
públicos e jurídicos. Dentro os principais temas sobre saúde das mulheres, os
temas que envolvem a autonomia sobre o corpo, decisão, liberdade e igualdade.
O Brasil também é incluído na lista de países onde existem
desigualdades no acesso à saúde da mulher.
Da fala de Oliveira até o momento, são exatamente 20 anos, o
que estamos vivenciando é o retrocesso do que pouco se conquistou nos direitos
sexuais e reprodutivos. Cuidando da Coisa Pública segundo as circunstâncias e
utilizando de justificativas baseados em conceitos subjetivos, valores morais e
religiosos criam empecilhos que impactam diretamente a vidas das mulheres.
A falta de evidências científicas nos discursos da atual
gestão pública e política tem se tornado algo gritante e ofensivo em toda as mulheres
independente da idade.
Ao falarmos de direitos sexuais e
reprodutivos é preciso falar de muitas outras questões, muito maiores do que
valores morais: Direitos civis e Direitos
Humanos, bem estar físico, mental, econômico, social e político das mulheres. Tudo
junto e misturado.
“A questão da sexualidade e reprodução tratam com dimensões a
cidadania, permitindo que as mulheres tenham liberdade no exercício de sua
sexualidade”. (Jornal Politize/Equidade)
O governo Bolsonaro e o Congresso Nacional avançam para
inviabilizar o acesso ao aborto legal pelo SUS com o objetivo de fortalecer sua
criminalização, colocando o aborto como ato “atentatório” à família.
A proteção contra violações de direitos, em especial contra a
violência sexual; à descriminalização de comportamentos considerados ilícitos
são deixados de lado dada a forte influência de componentes discriminatórios e
punitivistas na gestão nacional de saúde pública. Direitos como: autonomia, privacidade
e intimidade são deixados de lado.
“O sistema
internacional de proteção aos direitos humanos está expresso em tratados,
convenções e pactos que têm força de lei nacional nos países membros da ONU;
também está expresso nas Recomendações, Resoluções, Declarações e Planos de
Ação de Conferências internacionais que compõem o que poderíamos denominar de
doutrina jurídica internacional de proteção aos direitos humanos. São esses
instrumentos que devem servir de norte para a elaboração e interpretação das
leis dos países membros da ONU”. (DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O
DIREITO AO ABORTO LEGAL E SEGURO Leila Linhares Barsted)
A integralidade e equidade são princípios do SUS, devem ser adotados como norteadores para garantir avanços e
consolidação no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na
melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao
abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual.
