A lei
foi sancionada pelo Governador do Rio na
última quarta-feira e
terá 90 para ser adaptada
A
nova Lei ajudará clientes mulheres que estejam em situação de risco em bares,
restaurantes e casas noturnas do Rio dando auxílio para
as que estejam em situação de risco em
suas dependências.
A lei
prevê que as casas deverão oferecer acompanhamento até
o carro, outro meio de
transporte, ou comunicação à polícia
e cartazes deverão ser fixados nos banheiros femininos e locais visíveis
informando sobre o suporte.
Segundo
o Dossiê Mulher 2018 do Instituto de Segurança Pública, das 70 mil vítimas de
lesão corporal dolosa no estado do Rio em 2017, 63,8% (44 mil) eram mulheres. É
mais do que justo que a gente proponha medidas que ampliem a segurança da
mulher - afirma a deputada enfermeira Rejane (PC do B), autora do projeto de
lei e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) há 4 anos.
Iniciativas
de Donos de Bares já vem ocorrendo há algum tempo, fora do Brasil. Os
estabelecimentos colam cartazes em banheiros femininos, especificando o nome do
drink que a mulher deverá pedir caso precise de ajuda. A famosa rede
norte americana Hooters criou o ‘Angel Shot’ para este tipo de
situação, da qual conforme o grau de gravidade, com limão significa “chame a
polícia”.
Em
2018, segundo um levantamento do Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro
de Segurança Pública, 16 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum
tipo de violência: 3% ao se divertir num bar, 8% no trabalho, 8% na internet,
29% na rua e 42% em casa.
Mulheres
pretas e pardas são mais vitimadas do que as brancas; as jovens, mais do que as
mais velhas.
Tipos de violência:
» 21,8% (12,5 milhões de mulheres) — ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento.
» 9% (4,7 milhões) — empurrão, chute ou batida (536 por hora).
» 8,9% (4,6 milhões ) — toque ou agressão por motivos sexuais (9 por minuto).
» 3,9% (1,7 milhão) — ameaças com faca ou arma de fogo.
» 3,6% (1,6 milhão) — espancamento ou tentativa de estrangulamento (3 por minuto).
Estes dados
demonstram que não existe local seguro para mulher no Brasil.
Esta
Lei vem ajudar a minimizar o direito que uma mulher tem em frequentar espaços públicos
sem ter sua privacidade violada.
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