terça-feira, 9 de agosto de 2011

25 ANOS DA CONVENÇÃO NACIONAL DO NEGRO PELA CONSTITUINTE

Nos próximos dias  26 de agosto de 2011, a  Convenção Nacional do Negro pela Constituite completará 25 anos.
Nos dias 26 e 27 de agosto de 1986, com a participação de 63 entidades de 16 estados
brasileiros , o MNU,  finaliza a Convenção e registra  em Cartório do 1o. Oficio , sob o nº 106880 de 17.10.1986.
Em  1987   foi  encaminhado aos constituintes  com várias reivindicações do movimento negro brasileiro .
Uma das mais importantes revendicações da Convenção  trata  da prática do  crime de racismo.
A  partir de então, vigora-se no  art. 5o. da Constituição de 1988  o RACISMO COMO CRIME INAFIANÇAVEL.
Existem várias   revendicações apresentadas e na atualidade  muito conhecida como políticas públicas , ações afirmativas  dentro do debate então já realizado  das reparações,  que contribuiu com sistematização do documento final.
Dentre estas,   o  art. IX do documento, afirma  a importância da reintengração das terras dos quilombolas através do o  título de propriedade da terra às COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS, proposta encaminhada pelos quilombolas do Pará.  Hojé Dec. Federal 4887 /03 assinado  pelo EX. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
Já Lei  10639/2003, que alterou a LDB, em seu art. 26-A,  era a proposta
do Cap. VI, sobre Educação, no item 1º, o processo educacional respeitará todos os aspectos da cultura brasileira. É obrigatório a inclusão nos currículos escolares de I, II e III graus, do ensino da História da África e da História do Negro no Brasil.
A Convenção é um documento que representa a luta do Movimento Negro Brasileiro, pelas reparações.

Fonte : Graça Santos / Grupodiscriminação

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