Nos próximos dias 26 de agosto de 2011, a Convenção Nacional do Negro pela Constituite completará 25 anos.
Nos dias 26 e 27 de agosto de 1986, com a participação de 63 entidades de 16 estados
brasileiros , o MNU, finaliza a Convenção e registra em Cartório do 1o. Oficio , sob o nº 106880 de 17.10.1986.
Em 1987 foi encaminhado aos constituintes com várias reivindicações do movimento negro brasileiro .
Uma das mais importantes revendicações da Convenção trata da prática do crime de racismo.
Nos dias 26 e 27 de agosto de 1986, com a participação de 63 entidades de 16 estados
brasileiros , o MNU, finaliza a Convenção e registra em Cartório do 1o. Oficio , sob o nº 106880 de 17.10.1986.
Em 1987 foi encaminhado aos constituintes com várias reivindicações do movimento negro brasileiro .
Uma das mais importantes revendicações da Convenção trata da prática do crime de racismo.
A partir de então, vigora-se no art. 5o. da Constituição de 1988 o RACISMO COMO CRIME INAFIANÇAVEL.
Existem várias revendicações apresentadas e na atualidade muito conhecida como políticas públicas , ações afirmativas dentro do debate então já realizado das reparações, que contribuiu com sistematização do documento final.
Existem várias revendicações apresentadas e na atualidade muito conhecida como políticas públicas , ações afirmativas dentro do debate então já realizado das reparações, que contribuiu com sistematização do documento final.
Dentre estas, o art. IX do documento, afirma a importância da reintengração das terras dos quilombolas através do o título de propriedade da terra às COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS, proposta encaminhada pelos quilombolas do Pará. Hojé Dec. Federal 4887 /03 assinado pelo EX. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
Já Lei 10639/2003, que alterou a LDB, em seu art. 26-A, era a proposta
do Cap. VI, sobre Educação, no item 1º, o processo educacional respeitará todos os aspectos da cultura brasileira. É obrigatório a inclusão nos currículos escolares de I, II e III graus, do ensino da História da África e da História do Negro no Brasil.
A Convenção é um documento que representa a luta do Movimento Negro Brasileiro, pelas reparações.
do Cap. VI, sobre Educação, no item 1º, o processo educacional respeitará todos os aspectos da cultura brasileira. É obrigatório a inclusão nos currículos escolares de I, II e III graus, do ensino da História da África e da História do Negro no Brasil.
A Convenção é um documento que representa a luta do Movimento Negro Brasileiro, pelas reparações.
Fonte : Graça Santos / Grupodiscriminação
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