Ministras Maria do Rosário, Luiza Bairros e Iriny Lopes debatem ao lado do ministro Adams direitos humanos e políticas de gênero e raça O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, afirmou na terça-feira (23/08) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem função fundamental no enfrentamento da discriminação de gênero e de raça quando exerce seu papel nas políticas proativas referentes aos dois temas. Adams abriu o I Encontro Nacional da AGU sobre Direitos Humanos e Políticas Setoriais de Gênero e Raça, que aconteceu em Brasília.
O ministro explicou que a atuação dos advogados da União relacionada ao tema ocorre de diversas formas como a defesa da implementação das políticas de cotas nas universidades federais, a regularidade dos processos de demarcação de área de quilombolas ou indígena, além do reconhecimento das relações homoafetivas como "união estável" para fins previdenciários. "Tem uma série de ações que a Advocacia Pública tem o papel fundamental de defender para efetivação de políticas publicas neste setor", disse.
A participação da mulher no mercado de trabalho e a violência cometida contra esse segmento da sociedade foram destacadas pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. "Quando falamos que um país rico é um país sem pobreza nós não queremos nos referenciar apenas na situação econômica e financeira, mas também a uma sociedade que cresce com direitos". Ela observou ainda que as mulheres muitas vezes são prejudicas exclusivamente por razões de gênero. "O que motiva a violência contra a mulher é o fato de ela ser mulher e ter sido ao longo dos séculos tida com um ser inferior, portanto passível de violência sem que isso fosse considerado uma anormalidade", afirmou.
Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, a discussão travada pela AGU mostra que o Brasil avançou na legislação e busca que cada item seja de fato cumprido. "Há avanços muito significativos, porque hoje nós não temos mais uma dissociação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento de caráter humano e social. A inclusão de milhões de brasileiros e brasileiras que deixaram a linha da pobreza é um marco importante também para os direitos humanos", opinou.
Segundo Rosário, o Encontro Nacional promovido pela Advocacia-Geral da União tem grande importância porque, na ação direta, os ministérios atuam juntos. "A AGU é parte de uma série de ações formais. A instituição firma dentro do governo pressupostos de legalidade dos Direitos, que quando perpassam os Direitos Humanos fortalecem conceitos e mudam de fato a estrutura de Estado hoje e para o futuro".
A importância da igualdade entre raças também foi lembrada pela ministra Luiza Helena de Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. "Sem dúvidas, já percorrermos um bom caminho. Mas continua sendo necessária a compreensão de que sem uma política de saúde, educação e de trabalho que inclua a população negra, vamos demorar para diminuir os indicadores de desigualdades raciais que permanecem há muito tempo", afirmou.
Evento
O I Encontro promovido pela AGU teve o objetivo de alcançar a equidade entre homens e mulheres no trabalho e combater qualquer forma de discriminação. O evento foi parte das ações da AGU para atender a 4ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, e do qual a AGU aderiu em junho deste ano.
"Esse seminário tem a função de discutir o papel que a instituição - Advocacia-Geral da União - possui para a implementação de políticas que combatam a discriminação na sociedade", disse o ministro Luís Adams.
O coordenador do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no âmbito da AGU, Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, salientou que o Seminário serve para registrar a experiência pública, privada e de organizamos internacionais como a ONU para que Advocacia-Geral coloque em prática as políticas de igualdade e gênero. "É importante o papel da AGU na defesa das políticas públicas. Não adiantam, porém, uma instituição como a nossa atuar em favor dessas políticas e não internalizar isso em nossa própria gestão", disse Fernando.
A programação teve paineis sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos e as Políticas Setoriais; o impacto da globalização nas ações afirmativas; a participação das organizações internacionais, da iniciativa privada e do cidadão; e o enfrentamento das questões de gênero e raça na administração indireta.
O ministro explicou que a atuação dos advogados da União relacionada ao tema ocorre de diversas formas como a defesa da implementação das políticas de cotas nas universidades federais, a regularidade dos processos de demarcação de área de quilombolas ou indígena, além do reconhecimento das relações homoafetivas como "união estável" para fins previdenciários. "Tem uma série de ações que a Advocacia Pública tem o papel fundamental de defender para efetivação de políticas publicas neste setor", disse.
A participação da mulher no mercado de trabalho e a violência cometida contra esse segmento da sociedade foram destacadas pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. "Quando falamos que um país rico é um país sem pobreza nós não queremos nos referenciar apenas na situação econômica e financeira, mas também a uma sociedade que cresce com direitos". Ela observou ainda que as mulheres muitas vezes são prejudicas exclusivamente por razões de gênero. "O que motiva a violência contra a mulher é o fato de ela ser mulher e ter sido ao longo dos séculos tida com um ser inferior, portanto passível de violência sem que isso fosse considerado uma anormalidade", afirmou.
Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, a discussão travada pela AGU mostra que o Brasil avançou na legislação e busca que cada item seja de fato cumprido. "Há avanços muito significativos, porque hoje nós não temos mais uma dissociação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento de caráter humano e social. A inclusão de milhões de brasileiros e brasileiras que deixaram a linha da pobreza é um marco importante também para os direitos humanos", opinou.
Segundo Rosário, o Encontro Nacional promovido pela Advocacia-Geral da União tem grande importância porque, na ação direta, os ministérios atuam juntos. "A AGU é parte de uma série de ações formais. A instituição firma dentro do governo pressupostos de legalidade dos Direitos, que quando perpassam os Direitos Humanos fortalecem conceitos e mudam de fato a estrutura de Estado hoje e para o futuro".
A importância da igualdade entre raças também foi lembrada pela ministra Luiza Helena de Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. "Sem dúvidas, já percorrermos um bom caminho. Mas continua sendo necessária a compreensão de que sem uma política de saúde, educação e de trabalho que inclua a população negra, vamos demorar para diminuir os indicadores de desigualdades raciais que permanecem há muito tempo", afirmou.
Evento
O I Encontro promovido pela AGU teve o objetivo de alcançar a equidade entre homens e mulheres no trabalho e combater qualquer forma de discriminação. O evento foi parte das ações da AGU para atender a 4ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, e do qual a AGU aderiu em junho deste ano.
"Esse seminário tem a função de discutir o papel que a instituição - Advocacia-Geral da União - possui para a implementação de políticas que combatam a discriminação na sociedade", disse o ministro Luís Adams.
O coordenador do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no âmbito da AGU, Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, salientou que o Seminário serve para registrar a experiência pública, privada e de organizamos internacionais como a ONU para que Advocacia-Geral coloque em prática as políticas de igualdade e gênero. "É importante o papel da AGU na defesa das políticas públicas. Não adiantam, porém, uma instituição como a nossa atuar em favor dessas políticas e não internalizar isso em nossa própria gestão", disse Fernando.
A programação teve paineis sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos e as Políticas Setoriais; o impacto da globalização nas ações afirmativas; a participação das organizações internacionais, da iniciativa privada e do cidadão; e o enfrentamento das questões de gênero e raça na administração indireta.
Mcallister/AscomAGU/Bárbara Nogueira
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