quarta-feira, 21 de setembro de 2011

23 de setembro - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças


Na Conferencia Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres que aconteceu en Dhaka, Bangladesh, em janeiro de l999, se elegeu o 23 de setembro como Dia Internacional contra la Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Meninas e Meninos, em homenagem a lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada nesta data e conhecida pelo nome de Lei Palacios. Foi a primera com essas características no mundo. A Lei punia de 3 a 6 anos de prisión quem promovesse ou facilitasse a prostituição ou corrupção de menores de idade ao menos mediante consentimento, ou de maiores de idade en caso de violência ou intimidação.


Fonte : http://www.mulheresnegras.gov.br/

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