quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Trabalhadoras domésticas definem estratégias para ratificação da Convenção sobre Trabalho Doméstico da OIT

Entre os dias, 15 e 18 de setembro, 120 trabalhadoras domésticas de todo o Brasil se reuniram no “10º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas”, realizado em Recife. De acordo com a presidenta da Fenatrad, Creuza Maria de Oliveira, durante o evento foi possível definir os próximos passos para estimular o governo brasileiro a ratificar a Convenção e Recomendação Internacional sobre Trabalho Doméstico Decente da OIT (Organização Internacional do Trabalho). “Foi possível identificar quais parceiros iremos buscar para cobrar do governo a ratificação e como vamos trazer o movimento de mulheres, as centrais sindicais e os parlamentares para nossa luta”, disse Creuza de Oliveira.
 Creuza considerou que o evento foi mais uma conquista das trabalhadoras domésticas do Brasil e relembrou os avanços da categoria desde a quinta edição do encontro, realizada há 26 anos, também em Pernambuco. “Em 1985, estivemos em Recife e a luta era construir uma proposta sobre os direitos das trabalhadoras para levar aos deputados da Constituinte. Agora voltamos a Recife para discutir a Convenção Internacional sobre o Trabalho Doméstico da OIT, um reconhecimento histórico que saiu recentemente. Avançamos bastante”, comemora Creuza Oliveira.
Nesta décima edição, o evento contou com a participação de líderes das organizações de trabalhadoras domésticas do México, Paraguai, Uruguai e Costa Rica. Entre elas Marcelina Bautista, secretária-geral da Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadoras do Lar. Para Marcelina, os países da região têm um histórico de luta pelos direitos das trabalhadoras, o que foi reforçado com a articulação para aprovação da Convenção da OIT. “A OIT reconhece esta atividade como um trabalho que contribui para a economia dos países. Para nós, é ideal que pelo menos dois países ratifiquem a convenção para que todas as trabalhadoras possam buscar a aplicação dos seus direitos”, destaca Marcelina Bautista.
 Segundo Ana Carolina Querino, coordenadora da área de Direitos Econômicos da ONU Mulheres, a realização seguida da aprovação da Convenção da OIT mostra o crescimento das organizações de trabalhadoras domésticas. “A Fenatrad já tem reconhecimento internacional que é comprovado por relatórios da OIT e também da ONU Mulheres. O Congresso vem para fortalecer a Federação para discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do trabalho doméstico e ratificação da Convenção”, aponta Ana Carolina Querino.
 
Trabalho doméstico no BrasilDe acordo com estimativas recentes da OIT com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Mas especialistas acreditam que, como esse trabalho é feito de forma oculta e sem registros, o total pode chegar a 100 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento, representam entre 4% e 12% do trabalho assalariado. Cerca de 83% são mulheres e meninas, e muitas delas são migrantes.
 No Brasil, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 17% da população feminina economicamente ativa atua no trabalho doméstico. São 7,2 milhões de trabalhadores. A profissão é composta majoritariamente por mulheres negras, 61,6% deste total. Os poucos direitos reconhecidos em lei ainda são desrespeitados pela maioria dos empregadores, a exemplo do registro em  carteira assinada e do recolhimento da contribuição previdenciária. Entre suas bandeiras, a categoria busca a equiparação de direitos com as demais profissões, por meio da exclusão do artigo 8º da Constituição Federal que restringe os direitos aos trabalhadores domésticos, e o reconhecimento social do trabalho doméstico.
 O “10º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas” teve o  apoio da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, AMNB (Articulação das Mulheres Negras Brasileiras), Ministério Público de Pernambuco, CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), CUT (Central Única dos Trabalhadores), FASE  - Solidariedade e Educação, SOS Corpo, Observatório Negro, CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviço), Faculdade Frassinetti do Recife e Marcondes Sávio Advocacia.

Fonte:UNIFEM

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