Convenção de Belém do Pará é aprovada no parlamento argentino

Com a decisão, o Estado se compromete a implementar políticas específicas com a finalidade de erradicar a violência contra as mulheres.

A Câmara dos Deputados da Nação argentina outorgou hierarquia constitucional à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher”, a Convenção de Belém do Pará. O documento foi assinado por 32 países latinoamericanos no dia 6 de setembro de 1994 e ratificado pela Argentina no mesmo ano.

Com a outorga de status constitucional à Convenção, a Argentina reforça o reconhecimento, em nível nacional, da problemática da violência de gênero e intensifica as ações com o objetivo de eliminar as situações de violência que afetam as mulheres.

Ratificada pelo Brasil em 1995, a Convenção define violência contra a mulher como sendo “qualquer ato ou conduta baseada nas diferenças de gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na esfera privada”. O documento aponta, ainda, direitos a serem respeitados e garantidos, deveres dos Estados participantes e define os mecanismos interamericanos de proteção.

Fontes :

Com informações da Divisão de Assuntos de Gênero da Cepal.

ObservatóriodoBrasilIgualdadedeGênero