Começa a ganhar forma no Brasil um projeto que prevê a construção de um sistema nacional de indicadores e informações capazes de ajudar o país a avançar nas políticas de fortalecimento e promoção dos direitos humanos.
Estão abertas até o dia 17 de outubro as inscrições para contratação dos consultores técnicos que desenvolverão indicadores em áreas específicas como direitos civis e políticos, seguridade social (previdência e assistência sociais), trabalho e geração de renda, saúde e educação com foco em direitos humanos (veja os detalhes sobre os editais à direita desta reportagem).
A iniciativa faz parte do projeto “Informações em Direitos Humanos: Identificando Potenciais e Construindo Indicadores”, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Com a construção desse sistema de informações, o governo federal busca criar um instrumento para apoiar a formulação de políticas e ações, utilizando dados que expressem a realidade social brasileira também pela perspectiva dos direitos humanos e não apenas do ponto de vista sociológico, geográfico ou econômico.
De acordo com a SDH, os dados de que o país dispõe para a construção de políticas, principalmente dos grupos mais vulneráveis, estão dispersos e não possuem a sensibilidade necessária para se trabalhar a questão. “A criação desse sistema nacional vai ajudar a aprofundar e qualificar as discussões relativas ao tema”, assinala o coordenador-geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos da secretaria, Jorge Teles.
Ele identifica três importantes utilidades do projeto: qualificar as políticas públicas que tratam dos direitos humanos, facilitar e ampliar a prestação de contas por parte do governo e possibilitar um maior controle social por parte da sociedade civil sobre o que é feito nessa área.
Existe atualmente no país um sistema estruturado de dados e indicadores que é usado na avaliação de desempenho das variáveis macroeconômicas e setoriais. Os indicadores sociais, publicados anualmente pelo IBGE, mostram situações de carências de grupos em condição de vulnerabilidade e são usados como medida aproximada do grau de satisfação de direitos fundamentais como trabalho, educação, saúde, entre outros.
No entanto, na avaliação da SDH, esses indicadores não refletem o caráter normativo dos direitos humanos e por isso representam medidas incompletas dos direitos individuais.
Outros exemplos de indicadores são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD e o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também destacam-se os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e seus indicadores como medidas complementares aos critérios de avaliação de direitos humanos.
Embora a discussão metodológica e conceitual tenha evoluído ao longo dos anos, são raras as iniciativas para criação de bancos de dados e de indicadores de direitos humanos entre os países-membros da ONU. Com este projeto o Brasil enfrenta o desafio de, partindo dos princípios contidos nos tratados internacionais, criar instrumentos capazes de medir os níveis de compromisso, a realização das etapas e os resultados alcançados na realização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
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