segunda-feira, 17 de junho de 2013

Protesto contra Estatuto do Nascituro reúne jovens em Copacabana

Um protesto, organizado pelas redes sociais, reuniu jovens no ultimo dia (15) na Praia de Copacabana, na zona sul, contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007).  Elas marcharam pela Avenida Atlântica com cartazes e faixas com dizeres como "Estuprador não é pai, é criminoso”, “Ventre livre”, “Nascituro no ventre dos outros é refresco”, “O Estatuto do Nascituro estupra meu direito” e “Não queremos bolsa-estupro, queremos segurança”.
O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e prevê, entre outras medidas, pagamento de um salário mínimo como pensão alimentícia para crianças concebidas em ato de violência sexual. Se o agressor não for identificado para pagar a pensão, o Estado arcará com o valor. A proposta já foi aprovada também pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Casa.
Apoiadora do movimento contrário à medida, a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB - RJ) argumenta que a aprovação do projeto será um retrocesso enorme na legislação do país, já que o direito ao aborto em caso de estupro é previsto em lei desde 1940.
“Essa aprovação na Comissão de Finanças e Tributação é uma agressão, uma violência ao Estado Democrático de Direito. É um crime hediondo ser legitimado no corpo das mulheres, que serão agora seduzidas a um financiamento, a uma bolsa, para manter a gravidez de um estuprador, ou se a mulher não quiser o filho o, Estado oferece a adoção. Então, são mulheres sendo tratadas como barriga de aluguel de estuprador”.
A deputada informa que, se o Projeto de Lei 478/2007 for aprovado na CCJ, irá apresentar requerimento para que o texto seja analisado pelo plenário. “Isso é uma violência, é inaceitável. Não acredito que a Câmara dos Deputados aprove essa lei, foi a decisão de uma comissão, mas tenho certeza que isso mais para frente será barrado por nós lá e pela própria sociedade, que já reage a esse processo”.
A coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres (UBM) no Rio de Janeiro, Mônica Miranda, explica que a marcha foi organizada pela internet e a entidade se incorporou ao movimento.
“Neste momento, todas nós temos que estar juntas, porque é uma aberração esse projeto de lei. Nós estamos nos mobilizando, porque não podemos permitir que isso aconteça. Isso é uma afronta, é uma questão de humanidade, de direitos humanos. Então, estamos na luta”, acrescentando que a organização está chamando para um ato no dia 24 de junho na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estatuto do Nascituro. Houve protesto contra o projeto também em São Paulo.


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