Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas de Minas Gerais

RESOLUÇÃO SEDESE Nº 29/2013, DE 13 DE JUNHO DE 2013

Cria a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas

Públicas de Promoção da Igualdade Cmpir Conselho Igualdade Racialo uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º da Constituiçãodo Estado de Minas Gerais, e tendo em vista as disposições da Resolução

nº 25/2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Promoção da igualdade Racial, que será composta por membros doPoder Público e da Sociedade Civil.

Art. 2º - A referida Comissão será composta, sob a coordenação do servidor Clever Alves Machado, Masp 9597329, pelos seguintes membros:

I – Pelo Poder Público:

a) Clever Alves Machado – Coordenadoria Especial de Políticas Pró Igualdade Racial – CEPIR, Masp: 9597329;

b) Adriana Pereira Rodrigues - Coordenadoria Especial de Políticas Pró Igualdade Racial – CEPIR, Masp: 11432283;

c) Juarez Guimarães de Abreu – Subsecretaria de Direitos Humanos –SEDESE, Masp: 10347094;

d) Rodrigo Rodrigues Batista – Subsecretaria de Direitos Humanos – SEDESE, Masp: 13043542;

e) Jailane Pereira da Silva – Subsecretaria de Direitos Humanos – SEDESE, Masp: 13033451;

f) Elizabeth Reis Martins Teixeira – Subsecretaria de Direitos Humanos – SEDESE, Masp: 03856226;

g) Nadete Alves da Silva – Subsecretaria de Direitos Humanos – SEDESE, Masp: 11431913;

h) Antônio Roberto Leandro – Subsecretaria de Direitos Humanos – SEDESE, Masp: 12801189.

II – Pela Sociedade Civil:

a) Ronaldo Antônio Pereira da Silva - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR;

b) Alexandre Francisco Braga - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR;

c) Jaime Eduardo Cohen Aronis - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR;

d) Marcos Adelino - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR;

e) Sandra Maria da Silva - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR;

f) Carlos Amaral - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR;

g) Mônica Aguiar de Souza - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR;

h) Alexandre Borges de Jesus - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR;

i) Flaviano Martins - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR;

j) Anyky Lima - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR.

Parágrafo único - As atividades desenvolvidas pelos servidores afetas às competências da comissão são consideradas de relevante interesse público e não ensejam remuneração.

Art. 3º - São atribuições da comissão instituída por esta Resolução:

I – organizar, acompanhar e avaliar a realização da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

II – apoiar os trabalhos operacionais da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, desde o planejamento até a conclusão do relatório final;

III – deliberar sobre:

a) o regulamento da conferência e sua programação;

b) escolha dos expositores, bem como dos documentos técnicos e textos de apoio;

c) critérios para participação e definição de convidados (as);

d) metodologia de elaboração do relatório da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

IV – orientar e mobilizar as conferências municipais e regionais;

V – enviar o relatório final com as propostas aprovadas e a relação dos

delegados à Comissão Organizadora Nacional;

VI – organizar e manter os arquivos referentes à III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

VII – encaminhar ofícios, informativos e documentos referentes à III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 13 de junho de 2013.

Deputado Estadual CÁSSIO SOARES

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social