Matéria prevê multa de R$ 20 mil para quem descumprir a norma e R$ 40 mil em caso de reinciência
Foi aprovado na última quarta feira (dia 02), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe revista íntima de mulheres em órgãos públicos e empresas. De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto de lei prevê que as revistas íntimas de mulheres serão permitidas apenas nos presídios e terão de ser realizadas por funcionárias. O projeto agora segue para o Senado.
A multa pelo descumprimento da lei é de R$ 20 mil, aumentando para R$ 40 mil em caso de reincidência. Tais montantes deverão ser revertidos para órgãos de proteção dos direitos da mulher.
Segundo Alice, a intenção da matéria é evitar abusos e resguardar o direito da mulher à intimidade, e não facilitar a prática de crimes. “Não estamos pugnando pela impunidade e não queremos que eles passem incólumes”. Ainda de acordo com a deputada, o projeto aprovado na Câmara representa uma resposta a dezenas de denúncias de abuso contra mulheres em estabelecimentos públicos e privados
A multa pelo descumprimento da lei é de R$ 20 mil, aumentando para R$ 40 mil em caso de reincidência. Tais montantes deverão ser revertidos para órgãos de proteção dos direitos da mulher.
Segundo Alice, a intenção da matéria é evitar abusos e resguardar o direito da mulher à intimidade, e não facilitar a prática de crimes. “Não estamos pugnando pela impunidade e não queremos que eles passem incólumes”. Ainda de acordo com a deputada, o projeto aprovado na Câmara representa uma resposta a dezenas de denúncias de abuso contra mulheres em estabelecimentos públicos e privados
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