Os deputados do Rio de Janeiro garantiram, em sessão realizada nesta terça (22) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) no estado. Antes, o governador Sérgio Cabral havia vetado a proposta e o pedido voltou para a análise dos parlamentares, que decidiram a criação do órgão por 45 votos a dois.
A assessoria de imprensa da Assembleia informou que o projeto de lei volta para o governador Sérgio Cabral, que segundo a Alerj, pode promulgá-lo em até 48 horas. A assessoria da Alerj afirmou ainda que se passado o prazo, o presidente da Alerj, o deputado Paulo Melo, pode promulgar o projeto e torná-lo lei.
O governador Sérgio Cabral será responsável por decidir o local para a instalação da primeira Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) no Rio de Janeiro.
De acordo com a Alerj, caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias.
Fonte : Correio Nagô
Notícia diária do Mundo sobre a Mulher Negra - Agendas, Lutas e conquistas. Visibilidade do protagonismo
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