Estão abertas as inscrições para o 3º Seminário Lei Maria da Penha, que acontece nos dias 31 de março e 1º de abril, na Procuradoria Geral da República, em Brasília. O evento irá discutir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como foco de atenção a lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Além de representantes do Ministério Público, participam do debate membros do Poder Judiciário, da Organização das Nações Unidas (ONU), da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Universidade de Brasília (UnB), da Polícia Civil, entre outras entidades do poder público e da sociedade civil. Conheça a programação:
• Painel 1 - Análise da Lei Maria da Penha à luz dos Tribunais Superiores: Eliana Calmon, Ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça / Mônica Sifuentes Desembargadora
Federal - TRF 1ª Região / Maria Eliane Menezes Farias Subprocuradora-geral da República
• Painel 2 - Violência contra as mulheres: aspectos internacionais e históricos: Rebecca Reichmann Tavares, representante da ONU Mulheres para o Brasil e Conesul / Leila Linhares Barsted Representante da Cepia
• Painel 3 - Novos olhares: atendimento multidisciplinar e trabalho em rede: Gláucia Diniz, psicóloga e professora da UnB / Mônica Ferreira Loureira, delegada titular da DEAM/DF
• Painel 4 - Lei Maria da Penha e atuação do Ministério Público: Débora Duprat Vice-procuradora-geral da República / Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande/MS
• Painel 5 - Políticas públicas: desafios e perspectivas no enfrentamento da violência doméstica: Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres / Maria Lucia Fattorelli Auditoria Cidadã da Dívida Pública
• Painel 6 - Casos de violência contra a mulher: Érika Kokay, deputada federal / Cláudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação
Saiba mais: Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), a Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte do Ministério Público (ASSTRA-MP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o evento é gratuito e aberto ao público. A inscrições para as 600 vagas disponíveis devem ser feitas até as 12h do dia 28 de março, somente pelo endereço www.esmpu.gov.br, link "Inscrições".
Participantes presentes nas oito horas de atividades receberão certificado emitido pela ESMPU. Dúvidas sobre o procedimento de inscrição podem ser esclarecidas pelo e-mail cau@esmpu.gov.br.
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