Frente em defesa das comunidades tradicionais faz primeira reunião na Câmara dos Deputados

A fiscalização do poder executivo para a aplicação de políticas públicas propostas por comunidades de terreiro foi o principal tema discutido hoje pela manhã, em Brasília, durante café da manhã entre deputados e representantes de comunidades negras. O evento marcou a criação da Frente Parlamentar em defesa das comunidades tradicionais de terreiros, que tem como objetivo não apenas fiscalizar, mas impedir manifestações e ações discriminatórias contra as comunidades negras no Brasil.

Um dos idealizadores da frente, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse que “é inadmissível nós termos esse tipo de discriminação com as religiões de matriz africana em um país laico, onde conseguimos tantos avanços. Essa mobilização é a expressão maior que estamos reafirmando a nossa resistência”, avaliou o deputado. A representante do Ilê Axé Oyá Bagan, Mãe Baiana, afirmou que as entidades deverão estar mobilizadas e alertas contra as práticas discriminatórias. “Devemos ter o cuidado para que não volte como no tempo da escravidão, onde não podíamos cultuar os nossos santos”, alertou.

 A criação da Frente Parlamentar foi uma demanda de organizações do movimento negro, entre os quais o Coletivo de Entidades Negras (CEN). A frente terá o papel de promover ações em defesa das religiões de matriz africana para a promoção da liberdade de culto e contra a intolerância religiosa, de modo que os terreiros tenham o mesmo tratamento que outros templos religiosos.

A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro terá como papel os seguintes itens:

1) Promover, no marco legislativo, ações em defesa das religiões de matrizes africanas,

pela liberdade de culto e contra a intolerância religiosa;

2) Propor leis que dêem as casas religiosas de matrizes africanas os mesmos tratamentos

que outras tradições religiosas gozam em nosso país;

3) Fiscalizar o Poder Executivo para que este aplique as políticas públicas às comunidadesde terreiro propostas por elas mesmas e por organizações a elas ligadas;

4) Fortalecer o diálogo inter-institucional entre os três poderes da República para fazer

valer as leis que defendem a liberdade religiosa em nosso país;

5) Promover ações que efetivem a liberdade religiosa tais como audiências públicas, semináriose eventos que ensejem em si a defesa do direito de culto;

6) Propor ações ao Executivo tais como a realização da Conferência Nacional Sobre

Liberdade Religiosa, objetivando fazer com que os setores religiosos do país dialoguem

entre si e construam um pacto de não-agressão;

7) Ainda no marco legislativo, agir para que o Estado, em suas esferas Federal, Estaduais eMunicipais, não se torne, ele mesmo violador ao direito de culto no Brasil, com ações que visem destruir o patrimônio religioso das casas de terreiro.

Fonte : Igualdade e Identidade