sábado, 27 de outubro de 2012

RELEMBRANDO: "Durban não terminou"

 Por Sueli Carneiro

O que Durban reessalta e advoga é a necessidade de uma intervenção decisiva nas condições de vida das populações historicamente discriminadas. A opinião é de Sueli Carneiro, uma das delegadas brasileiras na conferência anti-racismo realizada na África do Sul





Poderíamos sem exagero falar na "batalha de Durban". Nela aflorou em toda a sua extensão o problema étnico/racial no plano internacional, levando à quase impossibilidade de alcançar consenso mínimo entre as nações para enfrentá-lo. O que pareceria retórica de ativista anti-racista se manifestou em Durban como de fato é: as questões étnicas, raciais, culturais e religiosas, e todos os problemas nos quais elas se desdobram (racismo, discriminação racial, xenofobia, exclusão e marginalização social de grandes contingentes humanos considerados "diferentes") têm a potencialidade de polarizar o mundo contemporâneo. De opor Norte e Sul, Ocidente e não-Ocidente, brancos e não-brancos além de serem responsáveis, em grande medida, pelas contradições internas da maioria dos países. Essa carga explosiva esteve presente até os últimos momentos da conferência sobre racismo, ameaçando a aprovação de seu documento final e a permanência nela de diversos países.

O que se viu em Durban foi, em primeiro lugar, mais uma demonstração de unilateralismo dos EUA ao abandonar a conferência em apoio ao Estado de Israel, acusado pelo Fórum de ONGs e por representantes de delegações oficiais de práticas racistas e colonialistas sobre o povo palestino e, em segundo lugar, uma clara disposição dos países ocidentais, em seu conjunto, de fazer naufragar a conferência caso ela caminhasse para a condenação do colonialismo e suas conseqüências

Dentre as questões mais polêmicas destacam-se a exigência de africanos e afrodescendentes da diáspora africana, de reconhecimento do tráfico transatlântico como crime de lesa-humanidade e de reparações pelos séculos de escravidão e exploração colonial do continente africano. Esses temas mantiveram o Canadá e a União Européia em permanente ameaça de também abandonar a conferência, e foram usados pelos EUA, durante todo o processo preparatório da mesma (as três reuniões do Comitê Preparatório ocorridas em Genebra) para justificar a sua não ida a Durban, ou a sua participação na conferência com uma delegação de segundo escalão, o que acabou ocorrendo.

Questões de natureza jurídica e de princípios estão subjacentes na intransigência dos países ocidentais em admitir a escravidão africana como crime de lesa-humanidade porque tal reconhecimento ofereceria suporte para processos internacionais por reparações da parte dos países africanos e dos afrodescendentes contra os países que se beneficiaram direta ou indiretamente do tráfico negreiro, da exploração da escravidão e das riquezas do continente africano.

Outra dimensão desse problema constituiu um permanente não-dito, mas subentendido, posicionamento dos países ocidentais. Para além do objetivo de impedir a aprovação de qualquer proposta que abrisse brechas para reparações, lutavam também para impedir a condenação do passado colonial, sobretudo porque significaria o questionamento e a crítica aos fundamentos que justificaram o colonialismo e a expansão econômica do Ocidente: sua suposta superioridade racial e cultural e a convicção de sua missão civilizatória em relação aos povos considerados inferiores, ou seja, acordar os povos dormentes da África para a civilização e destinar os bens ociosos no continente africano para o progresso de toda a humanidade, o que relativizaria os "eventuais males ou excessos" do colonialismo, que é o máximo que as delegações ocidentais se dispuseram a aceitar, como desculpas, por esse passado dantesco.

Nesse contexto, a aprovação da Declaração e do Plano de Ação da conferência, num clima de alta dramaticidade, foi, em si mesma, uma das grandes vitórias dada a intensidade dos conflitos e das disputas ali presentes.

Para os afrodescendentes das Américas e os afrobrasileiros em particular há, entretanto, muito que comemorar pelo que Durban ratificou das conquistas da Conferência Regional das Américas, incorporando vários parágrafos acordados pelos Estados Americanos em Santiago do Chile. O termo afrodescendente torna-se linguagem consagrada nas Nações Unidas e designa um grupo específico de vítimas de racismo e discriminação; pelo reconhecimento da urgência de implementação de políticas públicas para a eliminação das desvantagens sociais, recomendando aos Estados e aos organismos internacionais, entre outras medidas, que "elaborem programas destinados aos afrodescendentes e destinem recursos adicionais a sistemas de saúde, educação, habitação, eletricidade, água potável e medidas de controle do meio ambiente, e que promovam a igualdade de oportunidades no emprego bem como outras iniciativas de ação afirmativa ou positiva".

O protagonismo dos afrodescendentes das Américas para se verem reconhecidos pela Conferência de Durban se consubstancia, também, no parágrafo 42 da Declaração, aprovado com a seguinte redação: "Consideramos essencial que todos os países da região das Américas e todas as demais zonas da diáspora africana reconheçam a existência de sua população de origem africana e as contribuições culturais, econômicas, políticas e científicas dadas por essa população, e que admitam a persistência do racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância que a afetam de maneira específica, e reconheçam que, em muitos países, a desigualdade histórica no que diz respeito, entre outras coisas, ao acesso à educação, a atenção à saúde, à habitação tem sido uma causa profunda das disparidades socioeconômicas que as afetam."

O Plano de Ação, por sua vez, apresenta vários parágrafos que instam os Estados à adoção de políticas públicas nas diversas áreas sociais voltadas para a promoção social dos afrodescendentes. E o seu artigo 114, tendo por base as metas internacionais de desenvolvimento acordadas nas Conferencias da ONU da década de 90, estabelece um marco temporal até 2015 para que aquelas metas sejam alcançadas "como fim de superar de forma significativa a defasagem existente nas condições de vida com que se defrontam as vítimas do racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância, em particular no que diz respeito a taxas de analfabetismo, de educação primária universal, a mortalidade infantil, a mortalidade de crianças menores de 5 anos, a saúde, a atenção à saúde reprodutiva para todos e o acesso à água potável; a aprovação dessas políticas também levará em conta a promoção da igualdade de gênero".

Portanto a Conferência de Racismo insta os Estados a adotarem a eliminação da desigualdade racial nas metas a serem alcançadas por suas políticas universalistas. No Brasil isso equivale, por exemplo, a torná-las capazes de alterar o padrão de desigualdade nos índices educacionais de negros e brancos que, segundo os dados produzidos pelo Ipea, manteve-se inalterado por quase todo o século 20, apesar da democratização do acesso à educação; significa redesenhar as políticas na área de saúde de forma a permitir a equalização da expectativa de vida de brancos e negros que é em média de 5 anos a menos para os negros; promover o acesso racialmente democrático ao mercado de trabalhos às diferentes ocupações e à eqüidade nos rendimentos, à terra e à moradia, ao desenvolvimento cultural e tecnológico.

Assim posto, a agenda que Durban impõe vai muito além do debate a respeito das cotas que têm monopolizado e polarizado o debate sobre a questão racial. O debate sobre as cotas no Brasil, embora seja um dos impactos positivos da Conferência de Racismo por pautar o tema racial na sociedade, é reducionista e obscurece a amplitude e diversidade dos temas a serem enfrentados para o combate ao racismo e à discriminação racial no Brasil. O que Durban ressalta e advoga é a necessidade de uma intervenção decisiva nas condições de vida das populações historicamente discriminadas. É o desafio de eliminação do gap histórico que essas populações carregam, problemas para os quais a mera adoção de cotas para o ensino universitário são insuficientes. Precisa-se delas e de muito mais.


Fonte: Revista Fórum/ Geledés 

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