quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Com ratificação do presidente, Uruguai aprova lei que legaliza aborto até 12ª semana da gravidez


Agora é pra valer. O aborto acaba de ser descriminalizado no Uruguai, país de apenas 3,3 milhões de habitantes, colocando a pequena nação no caminho para ser reconhecida como a mais liberal de toda América do Sul.
O presidente uruguaio, José Mujica, do partido esquerdista Frente Ampla, promulgou nesta terça-feira (23) a Lei de Descriminalização do Aborto, aprovada na semana passada pelo Senado e que autoriza a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas.
"A mesma entrará em vigor após 30 dias de promulgação, prazo dentro da qual o Poder Executivo a regulamentará", destaca o decreto presidencial.
A iniciativa, fruto de uma promessa eleitoral do Frente Ampla, estabelece que as mulheres que queiram interromper sua gravidez terão que comparecer a uma comissão formada por psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais, para expor as circunstâncias da gravidez, sua situação econômica e as causas pela qual decidiu interromper a gestação.
No Uruguai, críticos estão chamando a comissão de “tribunal”.
Depois, as mulheres terão cinco dias para refletir e, por último, poderão iniciar, se ainda desejarem, o procedimento com seu médico em um centro público ou privado.
Os abortos que forem realizados fora deste procedimento seguirão sendo ilegais e, portanto, penalizados.
Ainda segundo a lei, que será regulamentada pelo Ministério de Saúde Pública, o aborto será permitido após a 12ª semana de gestação apenas para mulheres vítimas de estupro, que correm risco de morrer por causa da gravidez e em casos de malformações fetais incompatíveis com a vida intrauterina.
No Uruguai são realizados cerca de 33 mil abortos clandestinos por ano. Recentemente não foram registradas mortes em consequência da prática, mas em março uma mulher morreu por usar Misoprostol, um remédio para tratamento gástricos que se utiliza de forma ilegal para a interrupção da gravidez.

Fonte e texto : R7

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