quinta-feira, 21 de março de 2013

Nota de Repudio - ENEGRECER


Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer

Nota de repudio

Por meio desta nota o Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer vem a publico apresentar toda a nossa indignação e repudio pelos atos criminosos praticados por estudantes veteranos da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Em nome de uma suposta confraternização visando recepcionar os novos estudantes, alunos veteranos por meio de insinuações e atos humilhantes incorreram na pratica de crimes previstos pelo código penal brasileiro, tais como a apologia ao nazismo previsto pela lei n.º 9.459/95 e pelo crime de racismo previsto na lei de nº 7.716/89.

Em nota divulgada a reitoria da UFMG informou que já iniciou procedimentos cabíveis para apuração dos fatos e punição dos envolvidos, contudo não evidencia o teor e o caráter ideológico dos trotes aplicados pelos estudantes veteranos do curso de direito.

O Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer notificará a ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão ligado a Presidência da Republica que tem como atribuição receber denúncias de racismo e discriminação racial e encaminhá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estaduais e municipais assim como acionara o ministério publico.

Para acompanhar o processo aberto pela direção da Universidade Federal de Minas Gerais que irá apurar este caso, encaminharemos nosso representante no Conselho Nacional de Igualdade Racial – CNPIR, afim de que em conjunto com a comunidade universitária, com as organizações de direitos humanos e o movimento negro de Minas Gerais este caso não se torne mais um numero entre as estatísticas dos diversos casos de discriminação racial arquivados pelas universidades brasileiras.

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