SPM e parceiros lançam, no dia 7/8, campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

Nos seis anos de vigência da lei, governo federal e sistema de

justiça unem esforços para dar celeridade aos julgamentos de 

crimes de violência contra as mulheres

Os crimes de violência contra as mulheres recebem, na próxima terça-feira (07/08), uma resposta do poder público contra a impunidade. Governo federal e sistema da justiça unem esforços por meio da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. O objetivo é dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a ação reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. 

“A Lei Maria da Penha é resultado do compromisso do Estado brasileiro para a prevenção da violência e punição dos agressores. É necessário frear o aumento dos casos e a crueldade com que eles acontecem. É inaceitável que as mulheres morram ou sejam vítimas de agressões em qualquer etapa de suas vidas”, declara a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. Para ela, “num Estado democrático e de direito, a lei é mais forte. E os direitos das mulheres estão acima de qualquer sensação de impunidade”.

O ato de lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” contará com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM; do ministro José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça; entre outras autoridades. A apresentação da campanha marcará o início da mobilização que percorrerá as cinco regiões brasileiras, tendo como sede os estados com altos índices de assassinatos de mulheres, conforme verificado no Mapa da Violência. 

Seminários regionais voltados a operadoras e operadores do direito e da justiça serão o espaço destinado ao debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e dos julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de mulheres. Os encontros vão acontecer, de agosto a dezembro, nos seguintes estados: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.

Ação integrada – A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que começará nesta terça-feira (07/08), terá veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. Saiba mais no portal www.brasil.gov.br/compromissoeatitude (a ser ativado no dia 7 de agosto de 2012)

A segunda fase está programada para acontecer em 24 de agosto, com o início dos seminários regionais, e ações de comunicação destinadas a operadoras e operadores de direito e justiça. Na ocasião, será lançado o Portal Compromisso e Atitude, que será um espaço para operadoras e operadores de direito e justiça, instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências.

Lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”

Data: 7 de agosto de 2012 (terça-feira)

Horário: 9h

Local: Royal Tulip (SHTN Trecho 1, Conj. 1B, Bloco C) – Brasília/DF

Mais informações: www.brasil.gov.br/compromissoeatitude (a ser ativado em 7 de agosto de 2012)