Agressores de mulheres deverão ressarcir pagamento de benefícios previdenciários a suas vítimas

INSS deve juizar a primeira ação regressiva relacionada à violência contra a mulher no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa seis anos

Na próxima semana, no dia 7 de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ajuizar a primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data foi escolhida por ser o aniversário da Lei nº 11.340/2006, que ficou conhecida como a Lei Maria da Penha. Nessa terça-feira (31/07) foram formalizadas parcerias entre o Ministério da Previdência Social, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPm-pr), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Maria da Penha para a realização de ações e políticas de proteção à mulher.

A ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social), o presidente Mauro Hauschild (INSS) e a vice-presidente Regina Célia Almeida Silva Barbosa (Instituto Maria da Penha) foram signatários de um convênio e um acordo que estabelecem medidas preventivas e repressivas como ações socioeducativas e o ajuizamento de ações regressivas. 

Na avaliação da ministra Eleonora Menicucci, a iniciativa da Previdência Social de cobrar, aos agressores de mulheres, reparação financeira dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado da violência doméstica terá, sobretudo, um caráter pedagógico. Ela elogiou o fato de, pela primeira vez na história, um ministério ter procurado a SPM solicitando e propondo uma parceria concreta.

Por sua vez, o ministro Garibaldi Alves Filho declarou que a Previdência Social procurará a Secretaria da ministra Eleonora Menicucci e o Instituto Maria da Penha para outros acordos que protejam a mulher contra a violência doméstica. “Temos que fazer com que a violência contra as mulheres se torne cada vez mais residual, minoritária e a expressão de um absurdo”, declarou o titular da Pasta da Previdência Social. Ele concluiu que a violência empobrece a condição humana. 

Já a fundadora do Instituto Maria da Penha, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, parafraseando Martin Luther King, declarou que sonhou com o dia em que as mulheres do Brasil viveriam livres da violência doméstica. “A cada solenidade como essa de hoje vejo o meu sonho se aproximar da realidade”, afirmou Maria da Penha. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, registrou que a parceria demonstra que o Estado não está mais inerte em relação às questões importantes e sensíveis às quais a sociedade está exposta.

Do Ministério da Previdência Social