O anteprojeto de Código Penal que começou a tramitar no Senado já provoca reclamações do governo.
A Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) diz que ele pode enfraquecer o combate ao racismo.
Uma das críticas se refere à ausência do crime de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito", sem definição exata do que seria isso. É o chamado "tipo penal aberto", em que a prática é descrita genericamente e o conteúdo preciso vai sendo definido pela jurisprudência.
O novo texto prevê situações específicas, como discriminação racial no acesso a empregos e escolas, mas o "tipo penal aberto" deixa de existir.
"Para nós é um retrocesso, porque pode haver uma discriminação que não esteja explícita no texto", diz Carlos Alberto Silva Júnior, ouvidor nacional da igualdade racial.
O relator da comissão, procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, afirma que a decisão foi técnica. "A tipicidade aberta é inconstitucional. Nós ampliamos as figuras do racismo e entendemos que é suficiente", diz.
A Seppir reclamou ainda da pena em alguns crimes de racismo, que permite que o acusado deixe de ser processado caso cumpra exigências, como deixar de frequentar certos lugares. Já o relator Gonçalves diz que essa é "uma boa medida de política criminal".
Por último, a Seppir questiona a criminalização da "perturbação do sossego". Júnior acredita que a previsão atingirá sobretudo os cultos de religiões de matriz africana, que usam instrumentos, mas Gonçalves diz que as casas religiosas estariam isentas.
Fonte: SEPPIR
Um comentário:
Olá, Monica!
Gostaria de conversar a respeito do preconceito em geral... também tenho um blog, e o preconceito é um assunto recorrente por lá... não tenho apreciação nenhuma com ele...seja quanto a "raça"(que eu acho que não existe), credo, sexo, opção sexual e etc..
Uma coisa que sempre acreditei ser um despropósito foi a imposição que muitas pessoas fazem a respeito daquilo que acreditam ser o certo... isso serve para tudo, desde a religião até a escolha do time de futebol...se os ânimos se exaltam coisas terríveis podem acontecer.
Você sabe que há, por exemplo, uma revista destinada ao público "negro", e, de verdade, acho isso bacana...mas o que aconteceria se houvesse uma outra destinada apenas ao público "branco"...essa dualidade é que me incomoda, a exaltação de uns vista como normal e de outros como preconceito... na verdade acho que toda vez que fazemos esse tipo de diferenciação incentivamos o preconceito...
Sei que os negros sofreram com a escravidão, mas com o povo indígena ocorreu a mesma coisa(sou descendente de índios, italianos, portugueses e etc.)...o ponto a que quero chegar é o seguinte: é claro que temos que lutar pela igualdade social, mas a igualdade pressupõe equiparância...colocando todos nós em paralelo, ou seja: criar diferenciações entre as pessoas, favorecendo uns em detrimentos de outros não é fomentar o preconceito?
Por favor, visite meu blog:
misturebabrasilspab.blogspot.com
E deixe sua crítica lá, um grande abraço!
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