segunda-feira, 23 de julho de 2012

ONU Mulheres recebe denúncias de violações dos direitos humanos das mulheres


PRAZO ATÉ DIA Iº DE AGOSTO 


A ONU Mulheres está convidando indivíduos, organizações, grupos e redes para enviar observações por escrito – incluindo, mas não limitado a, reclamações, recursos e petições – à Comissão sobre o Status das Mulheres (CSW para a sigla em inglês), dando informações sobre supostas injustiças e violações dos direitos humanos das mulheres em todo o mundo. O prazo para essas inscrições é 01 de agosto de 2012.

O processo de comunicação tem como objetivo identificar as tendências emergentes na injustiça e práticas discriminatórias contra as mulheres, a fim de formular políticas públicas.

A ONU Mulheres, através da sua seção de Direitos Humanos, vai receber e compilar as reclamações pertinentes e as respostas dos governos em um relatório confidencial. Uma equipe de trabalho da Comissão, composta por representantes das cinco regiões, vai identificar tendências e padrões de injustiça e de práticas discriminatórias contra as mulheres. A equipe de trabalho vai apresentar suas conclusões em um relatório confidencial para o estudo da Comissão do Status da Mulher, durante sua sessão anual (CSW57) a ser realizada em março de 2013.

Para mais informações sobre a apresentação de reclamações, sobre os tipos de reclamações recebidos anteriormente, sobre o processo de comunicação ou informações de contatos, visite o site: http://www.unwomen.org/csw/communications-procedure-es.

Seguem alguns exemplos de tipos de comunicações e de tendências e padrões identificados nos últimos anos:

• Prisões arbitrárias de mulheres
• Assassinato e tortura de mulheres sob custódia
• Desaparecimentos ou raptos de mulheres
• Aplicação discriminatória das sanções contidas na legislação com base no gênero, incluindo castigo corporal e capital
• Violação dos direitos à liberdade de expressão e de reunião dos defensores dos direitos humanos das mulheres
• Ameaças ou pressão exercida contra as mulheres para que elas não denunciem violações ou para que retirem queixas
• Impunidade para violações dos direitos humanos das mulheres
• Atitudes estereotipadas em direção ao papel e às responsabilidades das mulheres
• Violência doméstica
• Casamentos forçados e estupro marital
• Provas de virgindade
• Formas contemporâneas de escravidão, incluindo o tráfico de mulheres e meninas
• Assédio sexual a mulheres no local de trabalho
• Práticas de emprego com base no gênero, incluindo salário desigual
• Falta de diligência por parte dos Estados em investigar, processar e punir adequadamente aqueles que cometem atos de violência contra as mulheres
• Discriminação contra as mulheres em matéria de imigração e nacionalidade
• Violações dos direitos das mulheres a possuir e herdar bens
• Discriminação contra as mulheres no acesso à ajuda humanitária internacional
• Expulsão forçada de mulheres em situações de conflito.

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