Reunião em Brasília fará uma avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Na ocasião, serão debatidos a gestão do Pacto e a elaboração de  metas para os próximos quatro anos

 

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) reúne nos próximos dias 11 e 12 de julho, em Brasília/DF, as 26 Gestoras Estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher para fazer uma avaliação das ações do Pacto nos estados.

 Durante o encontro, serão debatidos a gestão do Pacto e a elaboração de  metas para os próximos quatro anos. Também haverá discussão sobre os critérios e papéis dos municípios pólos, dos consócios municipais,  dos territórios da cidadania e paz e da Câmara Técnica Estadual. 

 O Pacto é uma iniciativa da SPM e tem por objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. O documento  estabelece o desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

 Ao todo 27 estados já assinaram os Acordos de Cooperação Federativa, destes 23 já contam com Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres  e 23 ja instalaram as Câmaras Técnicas Estaduais.

 Desde o lançamento do Pacto em 2007, os serviços especializados da  Rede de Atendimento à Mulher aumentaram. Atualmente, existem 932 serviços em funcionamento: 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 190 Centros de Referência, 72 Casas-abrigo; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 93 Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Varas adaptadas; e 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público. 

Serviço

Data: 11 e 12 de julho de 2011.

Horário: 8h30min às 19h

Local: San Marco Hotel – Setor Hoteleiro Sul – Bloco C Salão Rossini – 1º Subsolo.

Fonte : SPM