Benguela – A ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, disse esta quinta-feira, em
Benguela, que o Pacote Legislativo da Comunicação Social irá estabelecer parâmetros dentro dos quais os profissionais têm de exercer a actividade para informar, formar e entreter os leitores, ouvintes ou telespectadores.
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| Ministra Carolina Cerqueira |
“Espero que contribuam para o enriquecimento do nosso pacote legislativo, cuja discussão vai ser concluída sexta-feira, em Luanda, com a participação de jornalistas da capital do país e do Bengo”, frisou a governante, que interveio na cerimónia de abertura da sessão pública em Benguela.
Carolina Cerqueira augura que as contribuições, as propostas e os subsídios que vão ser dados em Benguela melhorem o Pacote Legislativo da Comunicação Social, como forma de que no futuro os jornalistas angolanos se sintam orgulhosos.
A ministra Carolina Cerqueira considera ser um factor de encorajamento o interesse e a avidez dos jornalistas em debater um tema que tem vindo a unir a classe de Cabinda ao Cunene, suscitando a atenção da opinião pública nacional e de muitos dos angolanos na diáspora que diariamente enviam mensagens, propostas e sugestões sobre o pacote legislativo.
O Pacote Legislativo da Comunicação Social, segundo Carolina Cerqueira, representa um esforço enorme para um objectivo preciso e claro, enfatizando que fazer outro exercício seria contraproducente e, por isso, estão a ser discutidas as leis que vão reger o futuro da actividade jornalística nos próximos anos.
A governante referiu que o pacote abarca o Projecto de Lei do Estatuto do Jornalista, o Projecto de Lei Geral da Publicidade e o seu regulamento, o Projecto de Lei da Radiodifusão, o Projecto de Lei do Exercício da Televisão e o Projecto de Lei do Conselho Nacional da Comunicação Social.
Sublinhou, entretanto, que o Conselho Nacional da Comunicação Social é um órgão que vai estabelecer os limites da actividade do jornalismo no país e ainda determinar quais as medidas que podem ser tomadas a nível de fiscalização e a nível cautelar para que a actividade da imprensa não fira os princípios da bondade e da serenidade da lei.
A titular da pasta da Comunicação Social considerou a Lei de Imprensa integradora, referindo que esse diploma foi aprovado e já está em vigor, constituindo-se na lei principal que rege a actividade do jornalismo em Angola.
Classificou as sessões públicas de discussão do Pacote Legislativo da Comunicação Social, que já decorrem há cerca de 60 dias, um desafio lançado à sociedade civil, política e militar, através dos debates realizados, bem como um exercício de democracia participativa.
“Já estivemos em Cabinda, Malanje, Bié, Namibe e na Lunda Norte e hoje estamos na cidade de Benguela, que reúne, a par dos jornalistas locais e da província do Kwanza Sul, representantes de partidos políticos, igrejas, ONG, associações, da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas”, avançou.
Enaltecendo o que considera de esforço exemplar a paixão dos profissionais pela Comunicação Social, a ministra destacou que esses debates ocorrem num momento em que o país conhece um pleno desenvolvimento económico e uma democratização clara, aberta e exemplar para a África e para o mundo, como resultado da paz.
Reafirmou que os jornalistas jogam um papel importante na mentalização das populações, na educação cívica e no resgate dos valores morais e cívicos, de modo a que os angolanos convivam num clima de solidariedade, de respeito mútuo, de transparência e de amor aos símbolos nacionais.
Aproveitou ainda para asseverar que aquando do início da III República, o Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, destacou a necessidade de haver para uma comunicação social plural, isenta e responsável, para além do apoio à actividade privada do sector.
A ministra Carolina Cerqueira referiu ainda, para sustentar esta posição, que a comunicação social pública e privada têm que ser responsáveis na informação que veiculam, primando pela clareza e investigação e colocando a lei acima de valores e interesses pessoais.
De acordo com ela, as excessivas contribuições e preocupações que têm levado os jornalistas a se referir, sobretudo ao Projecto de Lei do Estatuto do Jornalista, são legítimas, porque regulam a sua actividade enquanto fonte inspiradora da comunicação social e enquanto jornalistas que realizam a sua actividade nos vários domínios do saber e da vida nacional.
Apesar disso, alertou os profissionais sobre a importância de descentralizarem a discussão do Pacote Legislativo da Comunicação Social na questão que tem a ver com o Estatuto do Jornalista, para evitar que se façam valorações subjectivas em relação ao que se pretende.
Também em termos legislativos, a lei é regulada por propósitos, considerou, argumentando que no caso da publicidade é importante que seja realizada a fim de preservar os interesses nacionais, evitando que o tecido social e moral seja ferido através de uma publicidade que ultrapasse os limites do bom senso.
A discussão do Pacote Legislativo, cuja abertura foi presenciada pelo governador provincial de Benguela, Armando da Cruz Neto, pelo vice-governador para o Sector Político e Social, Eliseu Epalanga, conta ainda com a participação dos administradores executivos das empresas públicas da Comunicação Social.
Fonte : ANGOP
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