A Fundação Cultural Palmares publicou no dia 10 de novembro, no Diário Oficial da União, uma portaria que determina a maneira como os recursos da FCP serão transferidos, fixa os critérios de seleção para apoio a projetos e estipula a data de abertura e encerramento do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) para o exercício de 2011.
A portaria nº 183 estabelece que somente poderão se habilitar a receber apoio da Palmares os órgãos ou entidades devidamente cadastrados no SICONV e que tenham condições técnicas para executar os projetos propostos. Projetos, estes, que devem promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
As propostas devem ser encaminhadas, por meio do SICONV (disponível no sítio do Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br), até o dia 05 de dezembro de 2011. O Plano de Trabalho deverá ser corretamente preenchido e enviado com todos os itens exigidos pelo Sistema.
A PORTARIA
FCP
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