terça-feira, 22 de novembro de 2011

Auxílio temporário a mulheres vitimas de violência doméstica

 

Tramita na Câmara Federal projeto que prevê auxílio temporário a mulheres vitimas de violência domésticaÍntegra da proposta: PL-1362/2011. Projeto do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o benefício será concedido por até seis meses, com base em decisão judicial, para as seguradas que necessitem se afastar do trabalho para preservar sua integridade física e psicológica. O cálculo do benefício será realizado de acordo com o salário de contribuição da trabalhadora. O autor ressalta que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) já permite ao juiz conceder à mulher o direito de se afastar do emprego por até seis meses sem rompimento do vínculo empregatício e acredita que o auxílio temporário vai contribuir para estimular as denúncias.

Fonte : Rde
Foto Cartazmulheresacorrentadaseescravisadas

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