quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Consciência Negra - Resistência e Cultura

Por Mônica Aguiar


Para falar de consciência negra e sua resistência cultural, devemos analisar todo o processo histórico de luta e resistência do povo negro, suas especificidades e condicionantes, considerando as variáveis desta luta que permeiam em prol do reconhecimento da identidade racial e garantia do exercício de direitos e da cidadania.

É necessário ressaltar que todas as ações nas últimas décadas, realizadas pelo movimento negro brasileiro, contribuíram de forma significativa com todo o processo para combater a existência e o estabelecimento das relações racialmente constituídas no Brasil.

Devemos observar que as relações racialmente constituídas é fruto de uma estratégia ideológica dada pelos detentores dos poderes no mundo no período da escravidão, e no mesmo período, no Brasil, utilizaram-se da estrutura do Estado para aniquilar a vida social, política e intelectual do povo negro traficados do continente Africano. Durante séculos várias barbarias foram acometidas, a exemplo: a inculturação e aculturação das manifestações religiosas e modo de vida do povo negro, com objetivo do aniquilamento intelectual e social para a sustentação do sistema escravista.

Além de tudo isto, promoveu-se a destruição de várias provas materiais e a opressão do conhecimento passado verbalmente da participação do povo negro na construção da sociedade brasileira quanto ao trabalho, à cultura ancestral, as lutas e a resistência contra a escravidão e contra opressão e o racismo.

Sendo assim, as manifestações culturais na época também eram recursos de comunicação e de organização dos trabalhadores negros escravizados que resistiam ao sistema, buscando formas de organizações sociais similares as suas origens através das comunidades quilombolas.

A palavra "quilombo", de origem africana, significa fortaleza. Após a promulgação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888 esses lugares passam a existir como comunidades remanescentes.
Os quilombolas dão muito valor à preservação do meio ambiente.
Os habitantes dos quilombos possuem hábitos, costumes e valores, frutos de uma cultura rica e bela, cultivada através da oralidade, contada e ensinada pelos mais velhos.

Estas técnicas de artesanato em barro e em palha, as danças, os rituais sociais, religiosos e medicinais, técnicas do fabrico de rendas e bordados Os e As quilombolas têm muito a mostrar e a ensinar.
Este patrimônio cultural de como fazer e o que fazer deveria ser reconhecido como patrimônio da humanidade, contudo muitos vivem em situação de extrema miséria e seu modo de vida é visto com preconceito. Nem todas as comunidades quilombolas têm consciência dos seus direitos que hoje a Constituição lhes garante, muitos e muitas não têm conhecimento de sua origem que foi perdida com a morte dos mais velhos que não tiveram tempo de repassar os conhecimentos da história social e cultural. Perdeu-se por não ter alguém para historiar tais informações dado o analfabetismo oriundo, muitas das vezes, do isolamento procedente diretamente da sociedade através das práticas discriminatórias e preconceituosas, trazendo como conseqüência o distanciamento da cidade por medo em assumir sua identidade ancestral, chegando ao ponto das crianças quilombolas afastarem totalmente da escola.

Os negros e negras sofreram e sofrem diretamente com a estratificação social, que sempre existiu e resiste até hoje. E a estratificação social indica a existência de diferenças, de desigualdades entre pessoas de uma determinada sociedade. Ela indica a existência de grupos de pessoas que ocupam posições diferentes, podendo ser através da: Estratificação econômica, estratificação política, estratificação profissional
A estratificação social é a separação da sociedade em grupos de indivíduos racialmente: negros, brancos, homem, mulher, pobres ou ricos, etc.
A estratificação é fruto das desigualdades sociais, ou seja, existe estratificação porque existem desigualdades. E as desigualdades são mazelas do sistema escravista. 
O que fica na cabeça da nossa sociedade é a igualdade de direitos raciais. Onde predispõem que homens e mulheres são iguais independente da etnia, religião ou grupo social.

A idéia da igualdade é uma das forças do mundo moderno, presente não só na trilogia do lema da Revolução Francesa - igualdade, liberdade e fraternidade, no ideário comunista e socialista, nas Constituições nacionais, na universalização dos direitos, como também no modo de vida cotidiano contemporâneo, seja através da sua cultura de massa, da sua ritualística eleitoral, da força do mercado, da facilidade das comunicações, dos costumes de expressão individual, vestuário, dizeres, gostos, etc.

O ajuste de contas do Brasil Colônia com a população negra brasileira foi dado pelo Estado brasileiro a passos lentos se comparado com o período de vigência do regime de escravidão e a ausência de políticas de inclusão na pós-abolição.

A aceitação por parte do Estado da existência das relações racialmente constituídas no Brasil, suas mazelas apresentadas através das assimetrias das desigualdades raciais iniciaram agora em pleno ano de 2003.  
 (O período, 1995 a 2003, coincidiu com os anos dos primeiros passos da aplicação do neoliberalismo no Brasil.)

Para se ter uma idéia, o estatuto da Igualdade racial tramitou no congresso nacional durante 10 anos nas duas casas Legislativas do país. Sofreu com várias alterações por parte dos neoliberais com a     concepção ideológica de que somos todos iguais, que as especificidades são privilégio, que não existem mazelas da escravidão, e principalmente, defesa das políticas compensatórias.

Esta realidade modifica-se com o Governo Lula. A defesa das políticas públicas com o reconhecimento das diferenças permite o combate as desigualdades sociais e a fome, contribuem muito para reversão das desigualdades raciais.

Mas para que as ações de combate às desigualdades raciais, tivessem de fato uma implementação dentro da pauta apontada e como política de estado e não de governo, foi necessária a criação da SEPPIR, Ministério de Promoção da Igualdade racial que assumiu o legado da luta de combate ao racismo e a superação das desigualdades étnico-raciais, desafios de inclusão inerentes à história republicana brasileira. Por meio desse órgão, o governo federal passou a tratar a temática racial no centro de sua estrutura, garantindo o trabalho integrado entre ministérios. Estabelece relação direta com países da África. Com adoção da proposta de política de estado forte, necessita de um órgão de controle social, cria-se o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Este foi o primeiro passo para que o estado assumisse de fato a responsabilidade de reparar os danos causados pela escravidão no Brasil, além das consultas sociedade através das conferências ocorridas.

Assinaturas de Leis e Decretos que determinam que os poderes em suas esferas assumam responsabilidades, dentre estas as mais importantes, pois trata da terra, o Decerto 4887/03 e o da educação com a Lei 10639/03 que obriga o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio.

Com este novo projeto de nação, determinante para que haja a inclusão dos negros em diversos setores da sociedade, meche significativamente com alguns poderes e com os valores determinados como culturais em alguns seguimentos da sociedade. Provoca inclusive, reação de diversos parlamentares a exemplo: da bancada ruralista que questiona a constitucionalidade do decreto 4887/03. Incomoda com um setor existente opressor que teima em adotar o racismo como pilar para sustentação do grande capital, que luta quase que diurnamente para retirando dos direitos dos trabalhadores e deturpação do projeto colocado através de jornais e telenovelas.

Em 2010, Lula sanciona o Estatuto da Igualdade Racial, um documento muito moderno que trás ao meio jurídico o instituto das ações afirmativas, que vai permitir um avanço para promoção da igualdade racial no Brasil. O Estatuto da Igualdade Racial alcançará cerca de 90 milhões de pessoas com 65 artigos, possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país – uma parcela da população que representa, atualmente, mais de 50,6% da sociedade.

Também no Governo do Presidente Lula através da SEPPIR, estabelece com toda a sociedade brasileira o debate de oportunidades e igualdade de direitos, a partir de dados reais, das desigualdades apontadas pelos principais institutos de pesquisas, nas diferenças de anos de estudos entre raças/grupos étnicos no Brasil.

Apresentam-se as cotas raciais e sociais. Muitos intelectuais de várias universidades federais passam a atacar esta demanda afirmando que cotas é privilégio, racismo ao inverso e outras coisitas.
 O Movimento negro por sua vez sustenta sua defesa histórica, rebatendo as “provocações”, reafirmando que as cotas é uma medida paliativa para superação do déficit educacional, necessárias para democratização do ensino superior público, garantia da presença de negros em cursos importantes, onde os mesmo não têm presença alguma ou o percentual é muito baixo.

Mas, por mais avanços que houve no Brasil, ainda existem contradições.
O Brasil foi o principal destinatário do comércio internacional de escravos africanos entre os séculos XVI a XIX e foi o último país das Américas a abolir o regime escravocrata, em 1888.  Estima-se que 4.2 milhões de homens e mulheres chegaram às terras brasileiras, violentamente forçados e forçadas a sair da África e cruzar o Oceano Atlântico em condições precárias, para serem transformados em escravos no Brasil.  Por volta de 1872, de todos os escravos vivendo no país mais de 90% haviam nascido no Brasil. Em 1890 dois anos após a abolição do regime escravocrata, a população negra representava quase 50% da população brasileira (Andrews, 2004).
Mas qual a contradição?

O Brasil, diferentemente de outros países, como nos Estados Unidos e na África do Sul, nunca estabeleceu um regime jurídico de segregação da população negra, o que segundo diversos analistas, colocam o país como um exemplo de integração racial. Ao mesmo tempo, a miscigenação nessas terras tropicais ocorreu com maior freqüência do que em outros lugares, servindo de insumo para a criação de uma mítica teoria social que posteriormente se transformou em ideologia: a da democracia racial.
Compreender o que ajuda o sustentar o racismo, um dos principais fatores estruturantes das injustiças sociais que acometem a sociedade brasileira, é a chave para entender as desigualdades sociais que ainda envergonham o país.

Este é nosso desafio. Muito grande. Romper com padrões, valores que submetem ao preconceito, a discriminação e ao desconhecimento de nossa verdadeira história. Romper com padrões que hoje são apresentando inclusive como culturais, mas na verdade são seqüela de um sistema opressor de uma sociedade que não tem conhecimento de seus valores ancestrais, valores que determinam uma nação língua, cultura e organização social. Romper com a impossibilidade de conhecer e lidar, com a importante contribuição da memória e da resistência afro na sociedade.

É preciso que os gestores públicos e a sociedade civil assumam a importância da transmissão desses valores culturais, da formação e da troca de saberes civilizatórios, resgatando a organização coletiva do povo negro por meio do Movimento Negro e das ações efetivas de preservação e valorização de espaços de tradição de matriz africana como os Quilombos e templos religiosos. Entender que nestes espaços se pratica a resistência, uma luta contra a intolerância, contra o racismo, por meio da preservação da identidade e das manifestações culturais que precisam ser protegidas, e não demonizadas como acontecem.

Esta é uma responsabilidade de todos e todas da sociedade!  

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