Através da Lei nº 12644, sancionada em 16 de maio pela presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff fica estabelecido, o 15 de novembro, como Dia Nacional da Umbanda. Além da proclamação da República do Brasil teremos o dia 15 de novembro para proclamar a livre expressão religiosa.
Que a ação política se reverta em ação prática de respeito a fé do outro e salve os terreiros da fúria dos intolerantes.
Eis a lei:
Que a ação política se reverta em ação prática de respeito a fé do outro e salve os terreiros da fúria dos intolerantes.
Eis a lei:
LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional da Umbanda.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2012
LEI 12.644/2012 (LEI ORDINÁRIA) 16/05/2012
Ementa: INSTITUI O DIA NACIONAL DA UMBANDA.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo: DILMA ROUSSEFF
Origem: LEGISLATIVO
Fonte: D.O.U. DE 17/05/2012, P. 1 TEXTO ORIGINAL
Link: texto integral
Referenda: SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, RELIGIÃO, CULTURA AFRO-BRASILEIRA.
Classificação de Direito:
Observação:
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Veto:
Assunto: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, RELIGIÃO, CULTURA AFRO-BRASILEIRA.
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