Novo Sistema do Comércio Externo tornará mais célere actividade comercial

Luanda – A ministra do Comércio, Idalina Valente, afirmou hoje, em Luanda, que o Novo Sistema

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Integrado de Comércio Externo permitirá a resolução mais célere e atempada de problemas inerentes à actividade dos agentes económicos.
 A governante falava na abertura do seminário sobre a implementação do Decreto Presidencial 265/10, de 26 de Novembro sobre os Procedimentos Administrativos para o Licenciamento das Operações de Importação, Exportação e Reexportação de Mercadorias.

 Segundo a responsável, os novos procedimentos, baseados nas novas tecnologias de informação e, sobretudo, num aplicativo informático, denominado Sicoex, será um veículo para uma comunicação mais activa com os agentes económicos.

 Com o referido sistema, realçou, prevê-se uma maior celeridade em, termos de pagamento ao exterior, bem como permitirá aos agentes económicos fazer o planeamento e a efectivação do seu processo de forma remota, quando o Sicoex estiver em total funcionamento na Internet.

 Para si, a expectativa do Governo, com a implementação do Despacho Presidencial e com as ferramentas criadas para a sua efectivação, é obter uma gestão pró activa de todo o processo de importação.

 O Governo tenciona igualmente obter com o diploma uma informação mais consistente e partilhada entre os diversos órgãos relacionados com processo do comércio exterior e ganhos colectivos.

 O Estado vai tornar-se mais rigoroso com os operadores do sistema, alertou a ministra do Comércio, Idalina Valente.

 “É preciso organizar as estruturas empresárias que o mundo globalizado impõe. O trabalho que está a ser desenvolvido visa assegurar a legalidade e a formalização do mercado, a protecção do consumidor (…) e garantir a importação de bens com a qualidade necessária”, justificou.

 Com o lançamento do Sistema Integrado do Comércio Externo (Sicoex), o Ministério do Comércio e as delegações regionais assumem a sua função de interface principal, com importador e o exportador, sem necessidade da existência de multiplicidade de autores que pouco trazem a cadeia de valor.

 O Decreto Presidencial substitui a legislação anterior, que regulava a matéria, e estabelecerá normas que incutem um maior controlo de transacções, transparências e consolidam os procedimentos para efectuação do comércio internacional.

 No evento participaram responsáveis do Ministério do Comércio, representantes das Alfândegas, do BNA, do Conselho Nacional de Carregadores e importadores, entre outros convidados.

 

Fonte : ANGOP