Luanda – A ministra da Justiça, Guilhermina Prata, advogou a necessidade de se regulamentar o acordo, entre o pelouro e o sector da Saúde, sobre os registos de recém-nascidos, a partir das maternidades, com o propósito de os tornar válidos. Segundo a interlocutora, os registos nas maternidades começaram a ser efectuados sem um protocolo específico e, daí, não se terem acautelado alguns pressupostos ingentes, em termos dos procedimentos adoptados.
Revelou que, face a esta lacuna, verifica-se que cerca de noventa porcento dos registos feitos nas maternidades são considerados nulos, “pois, na maioria dos casos, não é o marido quem acompanha a esposa à maternidade”, e, o (a) acompanhante, não poucas vezes, desconhece o nome do progenitor ou mesmo o planeado para o bebé.
A governante disse estar em preparação uma campanha de sensibilização, em colaboração com o Unicef, para reverter-se este estado de coisas e assim materializar-se o Projecto Nascer Angolano.
No que tange a novas infra-estruturas para o sector informou que, ainda no ano em curso, serão construídos os tribunais provinciais de Malanje e do Bié, respectivamente.
Acrescentou que, em fase já adiantada, estão a ser reabilitados o Palácio de Justiça do Uíge e os juízados cíveis da província, além das dependências dos serviços de Justiça no Kwanza Sul, em Benguela (sede), e nos municípios da Ganda e Cubal.
Guilhermina Prata enunciou ainda que, em oito dos 11 municípios do Huambo realizam-se também obras de melhoramento nas condições de acomodação, “o que contribuirá para que a elevação da prestação dos serviços de justiça na província seja notória” proximamente, acrescentando que esta modernização ocorre um pouco por todo o país.
Fonte : ANGOP
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