As 150 famílias do Território Quilombola Mangal e Barro Vermelho, na Bahia, podem comemorar mais um importante passo no processo de regularização da área onde vivem. O Incra reconheceu e declarou como terras da comunidade nove mil hectares localizados no município de Sítio do Mato (BA), Território da Cidadania Velho Chico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12).
O reconhecimento consolida a área como remanescente de quilombo e reconhece o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Mangal e Barro Vermelho, de 2009. "A publicação reconhece de fato, para o Estado brasileiro, a área como território quilombola", reitera o coordenador geral substituto de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Flávio Assiz.
Assiz conta que, após o reconhecimento, inicia-se uma segunda etapa, na qual ocorrem os procedimentos para a titulação da comunidade. No caso do Mangal e Barro Vermelho, a situação se mostra mais fácil, porque o território está inserido em dois assentamentos - Talismã e Barro Vermelho - criados entre as décadas de 1980 e 1990. "Nessa época, não existia a política afirmativa do Programa Brasil Quilombola", menciona.
Relatório Técnico
De acordo com o laudo antropológico do Mangal e Barro Vermelho, o grupo está no local, pelo menos, desde 1840. O documento diz também que o tema 'escravidão' é recorrente na fala dos entrevistados na comunidade. "Todos eles reconhecem a existência de um passado escravo", destaca Assiz.
A portaria de reconhecimento do território quilombola é a nona na Bahia. A Superintendência Regional do Incra já publicou, desde 2004, 17 RTIDs, que totalizam 135,5 mil hectares de terras delimitadas, onde vivem 2,3 mil famílias. Há 87 processos abertos com vistas à titulação de territórios quilombolas e nove RTIDs em fase de finalização.
Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário
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