quinta-feira, 22 de novembro de 2012

A Presidenta Dilma entrega títulos de posse definitiva de terra e anuncia medidas que ampliam acesso de quilombolas a políticas públicas


Governo entrega títulos de posse definitiva de terra e anuncia medidas que ampliam acesso de quilombolas a políticas públicasPresidenta Dilma Rousseff também assinou 11 declarações de interesse social para comunidades de seis estados
Entrega dos títulos de posse definitiva de terra a duas comunidades quilombolas de Sergipe, assinatura de declarações de interesse social favorecendo outras 11 comunidades de seis estados e implementação de uma série de medidas envolvendo seis ministérios para ampliar a inclusão produtiva, assistência técnica rural e acesso às políticas sociais. Foi com o anúncio dessas ações que mais de 450 representantes de comunidades quilombolas e lideranças negras de várias partes do país foram recebidos nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília.

A solenidade, alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado na terça-feira, foi aberta com uma apresentação de um grupo tradicional de Tambor de Crioula. “As comunidades quilombolas ficaram muito tempo esquecidas. Cada quilombo de hoje também trava batalhas pela igualdade de oportunidade. Foi preciso chegar o governo Lula para criar uma política específica – o Programa Brasil Quilombola – em 2004. Essa política específica continua e está associada a uma política global de combate à desigualdade social, que, no Brasil, tem gênero (feminino), tem a face negra e afeta majoritariamente as crianças”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, que compareceu ao evento acompanhada das ministras Luiza Bairros, Marta Suplicy, Gleisi Hoffmann e Tereza Campelo, e do ministro Pepe Vargas. 

As medidas anunciadas são uma articulação do Plano Brasil Sem Miséria (BSM) para fortalecer as ações do Programa Brasil Quilombola (PBQ), e serão executadas em parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Fundação Cultural Palmares.

Os representantes de comunidades quilombolas também tiveram assento ao lado da presidenta e dos ministros e elogiaram as medidas anunciadas. “Nossa luta é a luta pela terra. Sem titulação há entrave no acesso às políticas públicas. Precisamos de agilidade na política, menos burocracia e mais quadros técnicos e recursos para as políticas”, disse Maria Rosalina dos Santos, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). 

Josefa dos Santos, a Josefa da Guia, que recebeu das mãos da presidenta Dilma o decreto de desapropriação de terra (declaração de interesse social) beneficiando a comunidade a que pertence, em Serra da Guia (SE), deu um depoimento emocionado. “A Dilma para cuidar das pessoas pobres precisa do apoio dos ministros e senadores, ajudando ela a ter mais força para conseguir coisas para a gente que está no sertão, gente sofrida”, disse Josefa, que atua como parteira e benzedeira há 58 anos.


Saiba mais
As comunidades quilombolas representam um patrimônio cultural da sociedade brasileira. Definidas como grupos étnicorraciais, essas comunidades são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos. Estima-se que são 214 mil famílias no país. Ao todo, são 1.834 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Com a criação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), em 2004, as comunidades passaram a ser beneficiárias de uma série de políticas sociais específicas, com investimentos públicos crescentes nos últimos anos. 

Os principais resultados são os seguintes: 193 comunidades têm o território titulado; no âmbito do PAC, o investimento em saneamento básico já alcança R$ 152 milhões empenhados para atender 421 comunidades; o Programa Luz para Todos eletrificou mais de 25 mil domicílios quilombolas, até 2012; há 2.008 equipes de Saúde da Família e 1.536 equipes de Saúde Bucal, em 1.117 municípios, que atendem assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas. 

Fonte : SEPPIR
 

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