sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

SPM, CNJ e Ministério da Justiça assinam acordo para enfrentar a violência contra mulheres

6/12 - SPM, CNJ e Ministério da Justiça assinam acordo para enfrentar a violência contra mulheres   Campanha “Compromisso e Atitude no Enfrentamento à Impunidade e à Violência Contra a Mulher” foi lançada dia 06 de dezembro  - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres -,  pela ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Iriny Lopes, pelo presidente do Conselho Nacional Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Para marcar a data,  os três órgãos assinaram um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de formular ações para enfrentar a violência contra as mulheres, no âmbito de suas competências.
Entre as ações, estão previstas a realização de campanhas internas e externas para a conscientização da sociedade brasileira sobre a importância da Lei Maria da Penha; celeridade no julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher;  celeridade no julgamento dos casos de homicídios de mulheres; e a elaboração campanhas educativas  tratando a  violência contra a mulher como crime. 
COMPROMISSO - A ministra Iriny Lopes afirmou que a articulação entre os poderes permite o atendimento das necessidades das vítimas da violência. “A violência contra as mulheres é motivada pela desigualdade de gêneros que deve ser superada com políticas públicas. Temos que nos dar as mãos para fazer valer a Lei Maria da Penha”, disse. 
Para o presidente do CNJ, a união de esforços ajudará a incrementar os bons resultados alcançados pela Lei Maria da Penha. “Cada órgão do Executivo e do Judiciário é responsável por tornar mais real essa política que é de todos. Só a união de esforços pode atenuar a violência disseminada contra as mulheres”, ressaltou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que além dos mecanismos punitivos estabelecidos pela Lei Maria da Penha é necessário combater o preconceito da sociedade sobre o tema para mudar a “cultura” da violência doméstica. “As leis não são suficientes para mudar questões arraigadas na nossa cultura. É mais fácil derrubar um governo do que mudar a cultura de um povo. É preciso políticas públicas que vençam os preconceitos, principalmente, interpretações preconceituosas de operadores do Direito”, defendeu.
OUTROS PARCEIROS - O acordo também foi assinado pelos presidentes do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, Marcus Antônio de Souza Faver, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Cláudio Lopes, e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Andréa Tonet.
O compromisso prevê que cada instituição elabore, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho prevendo ações específicas cada instituição irá realizar. Os resultados deverão ser apresentados em novembro de 2012.
MOBILIZAÇÃO -   No dia 6 de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 25 anos, invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá. Ordenou que os 48 homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as mulheres. Gritando “Vocês são todas feministas!”, o jovem atirou e assassinou 14 mulheres, a queima roupa. Em seguida, suicidou-se.
Na carta deixada, ele justificava seu ato dizendo que não suportava a idéia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. Esse massacre mobilizou a opinião pública mundial, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social.

Comunicação Social SPM

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