PF incluirá dimensão de raça nos cursos de formação de agentes de segurança privada

Proposta apresentada pela SEPPIR visa o combate ao racismo na atuação dos agentes de segurança. O assunto é ponto de pauta do I Encontro de Escolas e Academias de Formação de Vigilantes em Salvador

A Polícia Federal deverá incluir a dimensão de raça na Portaria nº 387/2006, que disciplina as atividades de segurança privada desenvolvidas pelas empresas especializadas no Brasil. A legislação será alterada ainda este ano, conforme compromisso firmado com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), visando o combate ao racismo nessa área. Porém, a inserção da temática já está sendo proposta no I Encontro Nacional de Escolas e Academias de Formação de Vigilantes no Brasil, realizado ontem e hoje (04 e 05), em Salvador.

A apresentação da PF no evento da capital baiana foi subsidiada por documento elaborado por técnicos da SEPPIR, a partir da avaliação do contexto da segurança privada no país e tendo como objetivo a adoção de ações de enfrentamento ao racismo. Na atividade, estão reunidos representantes das escolas de formação da segurança privada.

“A proposição caminha no sentido de incluir a perspectiva de raça no conteúdo programático dos cursos para evitar manifestações de racismo na abordagem da segurança privada”, declara a ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, explicando que a articulação foi pensada em função de constantes denúncias de prática de discriminação racial por parte de vigilantes em estabelecimentos comerciais. O curso de formação para vigilantes tem carga horária de 160 horas e a grade curricular é definida pelo Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 387/2006.

Ainda segundo a ministra, ao acatar a alteração a PF fortalece a campanha da SEPPIR Igualdade Racial é Pra Valer, que em 2011 - Ano Internacional dos Afrodescendentes por declaração da ONU, tem o objetivo de ampliar os atores e as ações pela igualdade racial no Brasil.

Segundo a assessoria da ministra, as contribuições da SEPPIR vão além da alteração da Portaria 387/2006. A proposta inclui a inserção de um módulo sobre enfrentamento ao racismo também no curso específico para recintos desportivos, cuja grade curricular está sendo definida pela PF, que prevê a realização de palestras e seminários com a participação de especialistas nas questões raciais, e uma audiência pública que envolva o parlamento no debate.

No encontro em Salvador, o Ministério da Justiça está representado pela Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal. O órgão é responsável pela regulamentação e autorização de funcionamento das empresas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

Atualmente, a PF contabilizada 509.829 seguranças e vigilantes efetivos em todo o país, vinculados a 1.585 empresas, além de um quantitativo de 1,9 milhão desses profissionais aptos a entrar no mercado de trabalho. Com relação à segurança pública disponível a Estados e ao Distrito Federal, considerando as polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros, somam 573.693 agentes, dos quais 414.156 PMs.

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