Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF, participaram de audiência pública sobre a descriminalização do aborto (Foto: Nelson Jr./STF) |
A audiência deu inicio na
última sexta (3), terminou ontem segunda-feira (6). A responsável pela convocatória
foi a Ministra Rosa Weber STF, teve como
objetivo ouvir a sociedade sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana
de gravidez.
As sessões de discussão no
Supremo são parte do processo de julgamento da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, protocolada pelo Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL) em 2017, que pede a exclusão dos artigos 124 e 126 do Código
Penal, referentes ao crime de interrupção da gravidez para as mulheres que
abortam quanto e para quem as ajude no processo.
Foram mais de 70 pontos de
vista sobre aborto.
De acordo
com publicação do CRIOLA (organização da sociedade civil na defesa e promoção
dos direitos das mulheres negras) o Ministério da Saúde apresentou dado
tratando do impacto do aborto na saúde da mulher – fator que corresponde à
terceira causa de morte materna. Estima-se que, em uma década, 503 mil mulheres
tenham interrompido a gravidez, destas 203 vieram a óbito, a maioria negra e
jovem. Também trouxeram a necessidade de garantir o sigilo, o exercício regular
do direito dos profissionais de saúde e o respeito à autodeterminação,
integridade psicofísica e vida das pessoas gestantes.
Entre
as principais entidades que fizeram exposição em defesa da descriminalização do
aborto estavam a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Conselho Nacional
de Direitos Humanos (CNDH) e a Conectas Direitos Humanos, Coletivo Margarida
Alves, Criola, Cfemea, Curumim, CFSS, representadas por Fernanda Lopes, Natália
Mori e Paula Viana.
Foto CRIOLA |
Fernanda
Lopes do CRIOLA, evidenciou o racismo como determinante das desigualdades e
violações dos direitos das mulheres negras que antecedem e influenciam os
riscos relacionados aos abortos inseguros, perguntando também a quem interessa
a morte destas mulheres.
“Nem
presas, nem mortas. Queremos nossas mulheres vivas, por um país justo,
democrático e laico”.
Com essa frase, Maria José Rosado Nunes, socióloga e
presidenta do coletivo Católicas pelo Direito de Decidir, finalizou sua
argumentação na segunda audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que
analisa o tema da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Rosângela
Talib, integrante da coordenação das *Católicas pelo Direito de Decidir, explica
o entendimento do grupo sobre o tema.
“Existe
uma máxima na Igreja Católica que diz que onde há dúvida, há possibilidade de
discussão. O melhor caminho nesse momento, é o fiel seguir sua consciência
esclarecida”, diz Rosângela. “Defendemos os direitos das mulheres decidirem por
meio de sua consciência qual é o melhor caminho, principalmente porque
acreditamos que nós, mulheres, temos capacidade moral e ética para decidir
sobre esse assunto”.
Talib
acredita que a Igreja Católica não deve assumir uma postura punitivista e
critica o discurso de que há uma unanimidade de posição sobre o tema, pois,
segundo ela, existem teólogos morais que defendem o direito da mulher decidir
sobre sua vida reprodutiva.
“Nós
não achamos que a Igreja tem como papel ou função a condenação. Na verdade, o
que as mulheres precisam nesse momento é de acolhimento e compreensão. Nós
entendemos que essa é uma questão de saúde pública. Não é possível que as
mulheres continuem morrendo por uma prática que é completamente evitável. Uma
morte de uma mulher em uma situação dessa é injustificável”.
Fabiana Galera Severo, do Conselho Nacional dos Direitos
Humanos: defendeu a liberdade da mulher para decidir sobre a interrupção da
gravidez.
"[O aborto] não viola o direito à vida, ao contrário, consagra o
seu direito à vida. A interpretação restritiva do direito de a mulher decidir
sobre sua própria vida reprodutiva, essa sim é incompatível com o direito
humano à vida com dignidade e à liberdade sexual e reprodutiva", afirmou.
Controvérsia
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal foi
alvo de dura fala da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que
questionou a legitimidade da corte para promover o debate e a imparcialidade na
condução dos trabalhos. Atacou, de forma direta, as decisões da ministra Rosa
Weber ao convocar a audiência pública e ao habilitar expositores.
“Esta
audiência não se presta para o fim para o qual foi convocada. Presta-se apenas
para o ativismo desta corte", apontou. Na opinião dele, a prova disso é
que os que defendem o aborto como direito teriam tido mais tempo e mais
representantes, o que seria um desrespeito ao direito ao contraditório.
Pesquisa
Realizada em 2016 pelo
Instituto Anis, a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) mostrou que entre as
mulheres que abortam, 56% são católicas e 25% de protestantes ou evangélicas.
Além disso, 67% já tinha filhos.
O estudo também mostrou que o
índice de aborto provocado por mulheres negras é 3,5% maior do que o de
mulheres brancas, ou seja, o índice de mortes decorrentes de abortos
clandestinos também é maior entre as negras.
Estado
laico
Um argumento central utilizado
pelos favoráveis à descriminalização do aborto é a defesa da laicidade do
Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal de 1988. Em sua fala,
Rosangela Nunes destacou de forma vigorosa que crenças pessoais e religiosas não
podem ser superiores aos ordenamentos jurídicos e ao direito à vida.
Rosângela reforça a opinião.“O
estado deve ser laico. Isso não significa que o Estado não respeite as
religiões, pelo contrário. Quanto mais laico o Estado, mas haverá o respeito a
todas as religiões e todos os credos.“Só por meio da laicidade do Estado que
poderemos ter políticas públicas que acolham as necessidades dos cidadãos e
cidadãs”.
De acordo com a coordenadora da
ONG, a sociedade brasileira ainda é extremamente patriarcal e há, por parte do
Estado, tentativas permanentes do controle efetivo das mulheres e de sua
sexualidade.
“O que defendemos é que o
Estado garanta à população informação e direitos. Sabemos que existem hospitais
que estão na mão de organizações religiosas que não oferecem laqueadura, pílula
do dia seguinte, e onde há dificuldade, inclusive, de fazer o aborto permitido
por lei”, critica Rosângela.
Atualmente, o procedimento
abortivo não é considerado crime quando a gravidez é resultado de estupro,
quando há risco de vida para a mulher e em casos de anencefalia.
A discussão vai continuar só que agora no plenário do STF. Depois que a ministra Rosa Weber preparar o relatório, o processo será liberado para julgamento. Caberá à presidência do Supremo definir a data para que os 11 ministros decidam se aborto pode ou não ser praticado até a 12ª semana de gestação.
*Católicas pelo Direito de Decidir
Movimento político internacional que se articula por meio de organizações não-governamentais em 12 países pelo mundo, está entre as 53 entidades e pessoas escolhidas para exporem seu posicionamento sobre o tema nas audiências, seja contra ou a favor. A ONG tem como objetivo construir um discurso ético-teológico feminista pela defesa da autonomia das mulheres, da diversidade sexual e da Justiça social. Rosado Nunes foi contundente ao discordar do uso de argumentos jurídicos e científicos para a implementação de uma agenda moral religiosa.
Movimento político internacional que se articula por meio de organizações não-governamentais em 12 países pelo mundo, está entre as 53 entidades e pessoas escolhidas para exporem seu posicionamento sobre o tema nas audiências, seja contra ou a favor. A ONG tem como objetivo construir um discurso ético-teológico feminista pela defesa da autonomia das mulheres, da diversidade sexual e da Justiça social. Rosado Nunes foi contundente ao discordar do uso de argumentos jurídicos e científicos para a implementação de uma agenda moral religiosa.
BANCADA EVANGÉLICA
No Brasil 87 deputados federais e 3 senadores compõe a Frente Parlamentar Evangélica, ou Bancada Evangélica. São políticos de diferentes partidos, sempre se colocam como defensores da moral, dos bons direitos, da justiça.
Dezenas dos deputados da bancada evangélica estão sendo investigados em escândalos de corrupção e 11 já são réus . Outros crimes como formação de quadrilha, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e estelionato, abuso de poder econômico rondam a bancada evangélica no Brasil que buscam lucros .
São porta-vozes de discursos LGBTfóbicos, machistas e anticientíficos.
O voto da bancada em maioria sempre são contra direitos ao povo:- Golpe instituicional, à terceirização, à PEC 55 do teto de gastos e à reforma trabalhista dentre outros.
Fontes: CRIOLA/esquerdadiario/G1
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