Mulheres defendem descriminalização do aborto no STF

Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF, participaram
de audiência pública sobre a descriminalização do aborto (Foto: Nelson Jr./STF)

A audiência deu inicio na última sexta (3), terminou ontem segunda-feira (6). A responsável pela convocatória foi a Ministra Rosa Weber STF,  teve como objetivo ouvir a sociedade sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. 

As sessões de discussão no Supremo são parte do processo de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, que pede a exclusão dos artigos 124 e 126 do Código Penal, referentes ao crime de interrupção da gravidez para as mulheres que abortam quanto e para quem as ajude no processo.

Foram mais de 70 pontos de vista sobre aborto.

De acordo com publicação do CRIOLA (organização da sociedade civil na defesa e promoção dos direitos das mulheres negras) o Ministério da Saúde apresentou dado tratando do impacto do aborto na saúde da mulher – fator que corresponde à terceira causa de morte materna. Estima-se que, em uma década, 503 mil mulheres tenham interrompido a gravidez, destas 203 vieram a óbito, a maioria negra e jovem. Também trouxeram a necessidade de garantir o sigilo, o exercício regular do direito dos profissionais de saúde e o respeito à autodeterminação, integridade psicofísica e vida das pessoas gestantes.

Entre as principais entidades que fizeram exposição em defesa da descriminalização do aborto estavam a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Conectas Direitos Humanos, Coletivo Margarida Alves, Criola, Cfemea, Curumim, CFSS, representadas por Fernanda Lopes, Natália Mori e Paula Viana.

Foto CRIOLA

Fernanda Lopes do CRIOLA, evidenciou o racismo como determinante das desigualdades e violações dos direitos das mulheres negras que antecedem e influenciam os riscos relacionados aos abortos inseguros, perguntando também a quem interessa a morte destas mulheres.

“Nem presas, nem mortas. Queremos nossas mulheres vivas, por um país justo, democrático e laico”. 

Com essa frase, Maria José Rosado Nunes, socióloga e presidenta do coletivo Católicas pelo Direito de Decidir, finalizou sua argumentação na segunda audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o tema da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Rosângela Talib, integrante da coordenação das *Católicas pelo Direito de Decidir, explica o entendimento do grupo sobre o tema.

“Existe uma máxima na Igreja Católica que diz que onde há dúvida, há possibilidade de discussão. O melhor caminho nesse momento, é o fiel seguir sua consciência esclarecida”, diz Rosângela. “Defendemos os direitos das mulheres decidirem por meio de sua consciência qual é o melhor caminho, principalmente porque acreditamos que nós, mulheres, temos capacidade moral e ética para decidir sobre esse assunto”.    

Talib acredita que a Igreja Católica não deve assumir uma postura punitivista e critica o discurso de que há uma unanimidade de posição sobre o tema, pois, segundo ela, existem teólogos morais que defendem o direito da mulher decidir sobre sua vida reprodutiva.

 “Nós não achamos que a Igreja tem como papel ou função a condenação. Na verdade, o que as mulheres precisam nesse momento é de acolhimento e compreensão. Nós entendemos que essa é uma questão de saúde pública. Não é possível que as mulheres continuem morrendo por uma prática que é completamente evitável. Uma morte de uma mulher em uma situação dessa é injustificável”.

Fabiana Galera Severo, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos: defendeu a liberdade da mulher para decidir sobre a interrupção da gravidez. 

"[O aborto] não viola o direito à vida, ao contrário, consagra o seu direito à vida. A interpretação restritiva do direito de a mulher decidir sobre sua própria vida reprodutiva, essa sim é incompatível com o direito humano à vida com dignidade e à liberdade sexual e reprodutiva", afirmou.

Controvérsia

Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal foi alvo de dura fala da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que questionou a legitimidade da corte para promover o debate e a imparcialidade na condução dos trabalhos. Atacou, de forma direta, as decisões da ministra Rosa Weber ao convocar a audiência pública e ao habilitar expositores.

“Esta audiência não se presta para o fim para o qual foi convocada. Presta-se apenas para o ativismo desta corte", apontou. Na opinião dele, a prova disso é que os que defendem o aborto como direito teriam tido mais tempo e mais representantes, o que seria um desrespeito ao direito ao contraditório.

Pesquisa

Realizada em 2016 pelo Instituto Anis, a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) mostrou que entre as mulheres que abortam, 56% são católicas e 25% de protestantes ou evangélicas. Além disso, 67% já tinha filhos.

O estudo também mostrou que o índice de aborto provocado por mulheres negras é 3,5% maior do que o de mulheres brancas, ou seja, o índice de mortes decorrentes de abortos clandestinos também é maior entre as negras.

Estado laico

Um argumento central utilizado pelos favoráveis à descriminalização do aborto é a defesa da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal de 1988.  Em sua fala, Rosangela Nunes destacou de forma vigorosa que crenças pessoais e religiosas não podem ser superiores aos ordenamentos jurídicos e ao direito à vida. 

Rosângela reforça a opinião.“O estado deve ser laico. Isso não significa que o Estado não respeite as religiões, pelo contrário. Quanto mais laico o Estado, mas haverá o respeito a todas as religiões e todos os credos.“Só por meio da laicidade do Estado que poderemos ter políticas públicas que acolham as necessidades dos cidadãos e cidadãs”.

De acordo com a coordenadora da ONG, a sociedade brasileira ainda é extremamente patriarcal e há, por parte do Estado, tentativas permanentes do controle efetivo das mulheres e de sua sexualidade.

“O que defendemos é que o Estado garanta à população informação e direitos. Sabemos que existem hospitais que estão na mão de organizações religiosas que não oferecem laqueadura, pílula do dia seguinte, e onde há dificuldade, inclusive, de fazer o aborto permitido por lei”, critica Rosângela.

Atualmente, o procedimento abortivo não é considerado crime quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco de vida para a mulher e em casos de anencefalia.

A discussão vai continuar só que agora no plenário do STF. Depois que a ministra Rosa Weber preparar o relatório, o processo será liberado para julgamento. Caberá à presidência do Supremo definir a data para que os 11 ministros decidam se aborto pode ou não ser praticado até a 12ª semana de gestação.

*Católicas pelo Direito de Decidir
Movimento político internacional que se articula por meio de organizações não-governamentais em 12 países pelo mundo, está entre as 53 entidades e pessoas escolhidas para exporem seu posicionamento sobre o tema nas audiências, seja contra ou a favor. A ONG tem como objetivo construir um discurso ético-teológico feminista pela defesa da autonomia das mulheres, da diversidade sexual e da Justiça social. Rosado Nunes foi contundente ao discordar do uso de argumentos jurídicos e científicos para a implementação de uma agenda moral religiosa.

BANCADA EVANGÉLICA 

No Brasil 87 deputados federais e 3 senadores compõe a Frente Parlamentar Evangélica, ou Bancada Evangélica. São políticos de diferentes partidos, sempre se colocam como defensores da moral, dos bons direitos, da justiça. 

Dezenas  dos deputados da bancada evangélica estão sendo investigados em escândalos de corrupção e 11 já são réus . Outros crimes como formação de quadrilha, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e estelionato, abuso de poder econômico rondam a bancada evangélica no Brasil que buscam lucros . 

São porta-vozes de discursos LGBTfóbicos, machistas e anticientíficos. 

O voto da bancada em maioria sempre são contra direitos ao povo:- Golpe instituicional, à terceirização, à PEC 55 do teto de gastos e à reforma trabalhista dentre outros.

Fontes: CRIOLA/esquerdadiario/G1